Processo 1055154/14
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 21/11/2014 11:52
Autuado em 21/11/2014 11:52
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1466/2016 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 15/04/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/04/2016 Acórdão   1466/ 2016 Conhecimento e provimento parcial JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
07/04/2016 Acórdão   1466/ 2016 Conhecimento e provimento parcial IVAN LELIS BONILHA
31/03/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
24/03/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
17/03/2016   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
10/03/2016   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
03/03/2016   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
25/02/2016   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
18/02/2016   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
16/07/2015   / Retirado de Pauta JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
09/07/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Interessado EDIMAR APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS
Procuradores: JÚLIO APARECIDO BITTENCOURT (credenciado, inclusão:15/07/15)
Interessado LEONICE MACHADO SANTOS MORALES
Interessado MARIA LEIZA GAVIOLI
Origem MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO
Interessado PROVOPAR AÇÃO SOCIAL DE SANTA CECILIA DO PAVÃO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
21/11/2014 11:55 453721/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
19/05/2016 12:18 AR do ofício OPD - 743/16 - GP
15/07/2015 10:57 do Protocolo 561771/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  09/05/2016 Ofícios Processuais Diversos   743/ 2016   
GP  09/05/2016 Ofícios Processuais Diversos   744/ 2016   
DEX  06/05/2016 Instrução de Cobrança   421/ 2016   
DEX  06/05/2016 Instrução de Cobrança   422/ 2016   
DEX  06/05/2016 Instrução de Cobrança   423/ 2016   
DEX  06/05/2016 Instrução de Cobrança   424/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/08/2017 1652 Termo de Redistribuição de Processo nº 7108/2017
15/04/2016 1340 Acórdão nº 1466/2016
01/04/2016 1330 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 12/2016 de 07/04/2016
28/07/2015 1170 Despacho Processual Diverso nº 1279/2015
01/12/2014 1018 Despacho Processual Diverso nº 2548/2014
01/12/2014 1018 Termo de Distribuição de Processo nº 18658/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/05/2016 11:03 CMEX  
09/05/2016 14:56 DP Informação nº 9031/2016 -
05/05/2016 12:15 GP Ofícios Processuais Diversos nº 743/2016 -
05/05/2016 12:15 GP Ofícios Processuais Diversos nº 744/2016 -
04/05/2016 10:21 DEX Despacho Processual Diverso nº 432/2016 -
04/05/2016 10:21 DEX Instrução de Cobrança nº 421/2016 -
04/05/2016 10:21 DEX Instrução de Cobrança nº 422/2016 -
04/05/2016 10:21 DEX Instrução de Cobrança nº 423/2016 -
04/05/2016 10:21 DEX Instrução de Cobrança nº 424/2016 -
04/05/2016 10:21 DEX Informação nº 3227/2016 -
04/05/2016 10:21 DEX Informação nº 3229/2016 -
04/05/2016 10:21 DEX Informação nº 3230/2016 -
04/05/2016 10:21 DEX Informação nº 3231/2016 -
04/05/2016 10:21 DEX Informação nº 3232/2016 -
08/04/2016 16:32 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 361/2016 -
24/03/2016 16:16 GCDA  
24/03/2016 12:10 STP Certidão de Sessão nº 222/2016 -
21/03/2016 16:18 GCDA  
17/03/2016 16:28 STP Certidão de Sessão nº 203/2016 -
22/02/2016 17:04 GCIZL  
22/02/2016 15:07 STP Certidão de Sessão nº 125/2016 -
04/11/2015 11:51 GCDA  
01/09/2015 10:50 SMPjTC Certidão Diversa nº 4644/2015 -
01/09/2015 10:50 SMPjTC Parecer nº 11842/2015 - conhecimento e provimento parcial Ratifica posicionamento anterior. Pelo conhecimento e parcial provimento, nos termos do Parecer Ministerial n.º 2565/15, mantendo-se a irregularidade das contas, bem como a necessidade de devolução dos valores repassados e as sanções decorrentes, exceto
23/07/2015 14:19 DAT Parecer nº 104/2015 - Recurso de Revista. Novos documentos. Reanálise contábil e nova conciliação bancária. Pela adequação das despesas. Impropriedades no planejamento e forma de prestação de contas. Regularidade com ressalvas. Pelo parcial provimento do recurso.
17/07/2015 13:16 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1279/2015 -
16/07/2015 17:19 STP Certidão de Sessão nº 522/2015 -
09/07/2015 18:46 GCDA  
09/07/2015 16:11 STP Certidão de Sessão nº 489/2015 -
29/04/2015 09:19 GCDA  
26/02/2015 18:40 SMPjTC Parecer nº 2565/2015 - conhecimento e provimento parcial Pelo conhecimento e provimento parcial, nos termos do corrente opinativo.
26/11/2014 10:26 DAT Despacho Processual Diverso nº 5438/2014 -
26/11/2014 10:26 DAT Informação nº 41/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. RECURSO DE REVISTA. PELA IRREGULARIDADE DAS CONTAS.
26/11/2014 10:26 DAT Parecer nº 31/2015 - Recurso de Revista. Novos documentos que não afastam as impropriedades identificadas. Insuficiência na prestação de contas e na prova da destinação dos recursos. Dirigente que é professora municipal. Advento da Nova lei do Terceiro Setor. Afastamento da
21/11/2014 11:59 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2548/2014 -
21/11/2014 11:51 DP Informação nº 19525/2014 -

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