Processo 1119764/14
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 26/08/2015 16:13
Autuado em 26/08/2015 16:13
Processo Rescindendo 1119764/14
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 5732/2015 da Segunda Câmara, de 10/12/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/11/2015 Acórdão   5732/ 2015 Conhecimento e não provimento NESTOR BAPTISTA
25/11/2015 Acórdão   5732/ 2015 Conhecimento e não provimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
Procuradores: FERNANDO ROCHA BERESTINO (credenciado, inclusão:08/08/16)
Recorrente SERGIO ONOFRE DA SILVA
Procuradores: ALESSANDRA SEMENCATO BUTACCINI (não credenciado, inclusão:26/08/15), JULIANO ANDRÉ DOMINGOS (credenciado, inclusão:26/08/15), ROBERVAL BUTACCINI (não credenciado, inclusão:26/08/15)
Recorrente SILVINO ANDRESEVSKI JUNIOR
Procuradores: ALEXANDRE JULIANI (credenciado, inclusão:26/08/15)
Interessado MUNICÍPIO DE ARAPONGAS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
28/09/2016 09:22 161740/07 PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
30/08/2016 12:31 652312/16 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
11/08/2016 18:23 666186/16 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
17/02/2025 13:37 Recibo de Petição Intermediária - 83321/25, de 17/02/25 - Protocolo: 83321/25
14/02/2025 16:20 do Protocolo 80713/25
13/02/2025 14:48 do Protocolo 76422/25
31/01/2025 09:25 do Protocolo 41750/25
23/01/2025 12:48 Recibo de Petição Intermediária - 25577/25, de 23/01/25 - Protocolo: 25577/25
19/02/2024 14:12 do Protocolo 101567/24
08/02/2024 16:39 do Protocolo 81170/24
08/02/2024 15:36 do Protocolo 80530/24
08/02/2024 14:30 do Protocolo 80026/24
07/02/2024 14:07 do Protocolo 75642/24
29/03/2023 10:47 do Protocolo 211253/23
27/03/2023 09:38 do Protocolo 201363/23
16/03/2023 14:38 do Protocolo 175273/23
15/02/2023 10:18 do Protocolo 93476/23
10/02/2023 16:33 Recibo de Petição Intermediária - 81451/23, de 10/02/23 - Protocolo: 81451/23
30/01/2023 10:28 do Protocolo 38025/23
01/09/2022 15:18 Recibo de Petição Intermediária - 525149/22, de 01/09/22 - Protocolo: 525149/22
24/08/2022 07:35 AR do ofício OPD - 30/22 - CMEX
11/02/2022 16:18 do Protocolo 97639/22
09/02/2022 15:05 do Protocolo 89890/22
05/02/2021 16:17 do Protocolo 60919/21
21/01/2021 13:52 do Protocolo 24513/21
13/02/2020 16:20 Recibo de Petição Intermediária - 98563/20, de 13/02/20 - Protocolo: 98563/20
10/02/2020 15:52 do Protocolo 86859/20
10/09/2019 14:01 do Protocolo 614268/19
11/03/2019 09:28 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 149433/19
08/03/2019 11:02 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 145446/19
09/11/2018 16:06 do Protocolo 781675/18
06/09/2018 15:19 do Protocolo 630251/18
06/07/2018 11:24 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 481566/18
11/04/2018 10:54 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 244670/18
06/04/2018 14:20 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 233252/18
13/03/2018 14:34 do Protocolo 161723/18
10/01/2018 11:13 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 15059/18
27/09/2017 09:51 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 693705/17
22/09/2017 14:46 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 688108/17
15/09/2017 09:26 do Protocolo 671159/17
21/06/2017 17:52 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 457114/17
24/05/2017 10:52 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 382912/17
16/05/2017 14:34 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 362849/17
13/04/2017 16:55 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 274613/17
10/03/2017 17:27 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 177421/17
10/03/2017 14:26 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 175844/17
21/12/2016 14:43 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1021204/16
18/11/2016 17:42 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 929810/16
11/11/2016 15:41 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 915364/16
11/11/2016 08:12 AR do ofício OPD - 232/16 - COEX
19/10/2016 11:14 AR do ofício OPD - 211/16 - COEX
14/10/2016 13:24 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 842987/16
21/09/2016 15:20 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 780647/16
21/09/2016 15:09 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 780566/16
14/09/2016 14:19 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 761774/16
26/08/2016 16:40 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 706730/16
17/08/2016 11:01 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 227 - Petição, conforme determinado na peça 231 - Despacho - 2077/16 - GCNB.
10/08/2016 14:41 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 661702/16
25/04/2016 16:54 do Protocolo 343000/16
01/04/2016 09:52 do Protocolo 267338/16
10/03/2016 09:23 AR do ofício OCD - 7/16 - GP
05/02/2016 11:44 Devolução do Ofício - IDC - 94/16 - DEX

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DEX  22/01/2016 Instrução de Cobrança   90/ 2016   
DEX  22/01/2016 Instrução de Cobrança   91/ 2016   
DEX  22/01/2016 Instrução de Cobrança   92/ 2016   
DEX  22/01/2016 Instrução de Cobrança   93/ 2016   
DEX  22/01/2016 Instrução de Cobrança   94/ 2016   
DEX  22/01/2016 Instrução de Cobrança   95/ 2016   
DEX  22/01/2016 Instrução de Cobrança   96/ 2016   
DEX  22/01/2016 Instrução de Cobrança   97/ 2016   
DEX  22/01/2016 Instrução de Cobrança   98/ 2016   
CMEX    Ofícios Processuais Diversos   30/ 2022   
COEX    Ofícios Processuais Diversos   211/ 2016   
COEX    Ofícios Processuais Diversos   232/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/11/2020 2426 Despacho Processual Diverso nº 1419/2020
19/09/2019 2147 Despacho Processual Diverso nº 1175/2019
10/07/2019 2096 Termo de Redistribuição de Processo nº 1570/2019
14/12/2017 1736 Despacho Processual Diverso nº 2630/2017
08/11/2017 1711 Despacho Processual Diverso nº 2413/2017
26/09/2017 1684 Despacho Processual Diverso nº 2125/2017
06/10/2016 1457 Despacho Processual Diverso nº 2444/2016
18/08/2016 1425 Despacho Processual Diverso nº 2077/2016
02/05/2016 1349 Despacho Processual Diverso nº 1160/2016
10/12/2015 1263 Acórdão nº 5732/2015
20/11/2015 1249 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 43/2015 de 25/11/2015
01/09/2015 1195 Termo de Distribuição de Processo nº 9036/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/11/2020 15:38 CMEX  
17/11/2020 15:38 CMEX  
09/11/2020 15:35 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1419/2020 -
17/09/2019 16:02 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 763/2019 -
17/09/2019 16:02 CMEX Informação nº 534/2020 -
17/09/2019 16:02 CMEX Informação nº 6132/2020 -
17/09/2019 16:02 CMEX Informação nº 851/2020 -
11/09/2019 09:37 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1175/2019 -
12/12/2017 15:56 CMEX Informação nº 1216/2019 -
12/12/2017 15:56 CMEX Informação nº 2565/2018 -
12/12/2017 15:56 CMEX Instrução nº 1124/2019 -
07/11/2017 10:52 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2630/2017 -
06/11/2017 15:18 COEX Informação nº 7107/2017 -
25/09/2017 12:27 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2413/2017 -
22/09/2017 11:06 COEX Informação nº 6005/2017 -
22/08/2017 12:53 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2125/2017 -
22/08/2017 09:41 DP Informação nº 11494/2017 -
30/09/2016 16:31 COEX Informação nº 2963/2017 -
30/09/2016 16:31 COEX Informação nº 6924/2016 -
30/09/2016 16:31 COEX Informação nº 7/2017 -
30/09/2016 16:31 COEX Informação nº 7514/2016 -
30/09/2016 16:31 COEX Ofícios Processuais Diversos nº 211/2016 -
30/09/2016 16:31 COEX Ofícios Processuais Diversos nº 232/2016 -
30/09/2016 14:12 DP Informação nº 16657/2016 -
29/09/2016 10:43 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2444/2016 -
28/09/2016 10:12 COEX Despacho Processual Diverso nº 1361/2016 -
28/09/2016 09:23 S2C  
28/09/2016 09:08 DP  
27/09/2016 18:39 GCNB  
27/09/2016 09:47 DP  
26/09/2016 14:06 S2C  
14/09/2016 09:57 COEX Informação nº 6733/2016 -
14/09/2016 09:23 DIJUR Informação nº 232/2016 -
17/08/2016 16:32 COEX Informação - Contas Irregulares nº 172/2016 -
16/08/2016 16:06 DP Informação nº 14449/2016 -
16/08/2016 16:06 DP Informação nº 14451/2016 -
09/08/2016 09:53 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2077/2016 -
28/04/2016 13:56 COEX Despacho Processual Diverso nº 1134/2016 -
27/04/2016 13:26 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1160/2016 -
24/02/2016 14:58 DEX Informação nº 2147/2016 -
24/02/2016 14:58 DEX Informação nº 2920/2016 -
24/02/2016 09:14 DP Informação nº 4178/2016 -
23/02/2016 10:38 GP Ofício de Certidão de Débito nº 7/2016 -
18/01/2016 13:33 DEX Certidão de Débito nº 71/2016 -
18/01/2016 13:33 DEX Certidão de Débito nº 72/2016 -
18/01/2016 13:33 DEX Certidão de Débito nº 73/2016 -
18/01/2016 13:33 DEX Certidão de Débito nº 74/2016 -
18/01/2016 13:33 DEX Certidão de Débito nº 75/2016 -
18/01/2016 13:33 DEX Certidão de Débito nº 76/2016 -
18/01/2016 13:33 DEX Certidão de Débito nº 77/2016 -
18/01/2016 13:33 DEX Certidão de Débito nº 78/2016 -
18/01/2016 13:33 DEX Certidão de Débito nº 79/2016 -
18/01/2016 13:33 DEX Despacho Processual Diverso nº 149/2016 -
18/01/2016 13:33 DEX Informação - Contas Irregulares nº 10/2016 -
18/01/2016 13:33 DEX Instrução de Cobrança nº 90/2016 -
18/01/2016 13:33 DEX Instrução de Cobrança nº 91/2016 -
18/01/2016 13:33 DEX Instrução de Cobrança nº 92/2016 -
18/01/2016 13:33 DEX Instrução de Cobrança nº 93/2016 -
18/01/2016 13:33 DEX Instrução de Cobrança nº 94/2016 -
18/01/2016 13:33 DEX Instrução de Cobrança nº 95/2016 -
18/01/2016 13:33 DEX Instrução de Cobrança nº 96/2016 -
18/01/2016 13:33 DEX Instrução de Cobrança nº 97/2016 -
18/01/2016 13:33 DEX Instrução de Cobrança nº 98/2016 -
18/01/2016 13:33 DEX Informação nº 511/2016 -
18/01/2016 13:33 DEX Informação nº 513/2016 -
18/01/2016 13:33 DEX Informação nº 514/2016 -
18/01/2016 13:33 DEX Informação nº 516/2016 -
18/01/2016 13:33 DEX Informação nº 517/2016 -
18/01/2016 13:33 DEX Informação nº 519/2016 -
18/01/2016 13:33 DEX Informação nº 521/2016 -
18/01/2016 13:33 DEX Informação nº 522/2016 -
18/01/2016 13:33 DEX Informação nº 523/2016 -
16/12/2015 13:11 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 119/2016 -
11/12/2015 13:33 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2052/2015 -
27/11/2015 14:32 S2C Acórdão nº 5732/2015 -
26/08/2015 16:42 GCNB  
26/08/2015 16:13 DP Informação nº 18465/2015 -

Voltar a Consulta