Processo 132216/09
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 02/04/2009 09:21
Autuado em 02/04/2009 09:21
Oficio de encaminhamento 080/09
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 495/2013 da Segunda Câmara, de 21/11/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/11/2013 Acórdão de Parecer Prévio   495/ 2013 Consulte Resultado por Entidade NESTOR BAPTISTA
13/11/2013 Acórdão de Parecer Prévio   495/ 2013 Consulte Resultado por Entidade NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado ADOLFO NOBUHAKI OUTA
Interessado ANA MARIA CARLESSI JACINTO
Interessado CLAUDIO DIRCEU EBERHARD
Origem MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU
Interessado SIRLEI PEZZINI RODRIGUES

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
15/09/2014 09:23 854240/13 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
11/04/2017 09:37 do Protocolo 264740/17
10/01/2017 12:30 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 13280/17
18/05/2016 12:43 do Protocolo 417666/16
06/09/2013 14:30 do Protocolo 635980/13
28/08/2013 01:34 Petição de outra natureza
23/08/2013 10:24 AR do ofício OCN - 5002/13 - DP
19/08/2013 11:28 AR do ofício OCN - 5001/13 - DP
19/04/2011 08:02 AR de devoluçao dos Autos Físicos.SZ160764153BR
29/04/2010 14:38 do Protocolo nº 224609/10, referente a documentação complementar do SMPJTC, do procurador Gabriel Guy Léger.
24/08/2009 14:01 do Protocolo nº 378029/09, referente à resposta ao ofício contraditório nº 2378/09-OCN-DCM do Sr. Ana Maria Carlessi Jacinto.
12/08/2009 14:54 do Protocolo nº 370826/09, referente a resposta ao ofício n° 1287/09-OCN-DCM do Sr. Claudio D. Eberhard.
23/07/2009 12:53 do Protocolo nº 334501/09, referente a solicitação de prazo do ofício nº 1287/09-OCN-DCM.
13/07/2009 14:11 do aviso de recebimento do ofício nº 1287/2009-OCN-DCM
08/07/2009 15:04 do aviso de recebimento do ofício nº 1292/2009-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  31/07/2013 Ofício de Contraditório   5001/ 2013   
DP  31/07/2013 Ofício de Contraditório   5002/ 2013   
DCM  15/08/2009 Ofício de Contraditório   2378/ 2009   
DCM  26/06/2009 Ofício de Contraditório   1287/ 2009 06/07/2009 
DCM  26/06/2009 Ofício de Contraditório   1292/ 2009 02/07/2009 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/01/2017 1521 Despacho Processual Diverso nº 124/2017
31/05/2016 1368 Despacho Processual Diverso nº 1356/2016
03/10/2014 978 Despacho Processual Diverso nº 3806/2014
06/12/2013 783 Despacho Processual Diverso nº 3046/2013
21/11/2013 772 Acórdão de Parecer Prévio nº 495/2013
08/11/2013 764 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2013 de 13/11/2013
13/09/2013 725 Despacho Processual Diverso nº 2042/2013
31/07/2013 693 Despacho Processual Diverso nº 1603/2013
16/10/2012 508 Despacho Processual Diverso nº 2464/2012
16/02/2012 346 Despacho Processual Diverso nº 248/2012
14/05/2010 249 Despacho Processual Diverso nº 825/2010
23/04/2010 246 Despacho Processual Diverso nº 659/2010
21/08/2009 213 Despacho Processual Diverso nº 1879/2009
31/07/2009 210 Despacho Processual Diverso nº 1707/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/04/2017 12:42 DP  
12/04/2017 07:19 COEX Informação nº 1932/2017 -
23/01/2017 10:21 DP Informação nº 521/2017 -
10/01/2017 18:27 GCNB Despacho Processual Diverso nº 124/2017 -
31/05/2016 17:19 DP  
31/05/2016 13:44 DEX Despacho Processual Diverso nº 699/2016 -
25/05/2016 14:18 DP Informação nº 10211/2016 -
19/05/2016 12:33 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1356/2016 -
10/05/2016 16:23 DEX Despacho Processual Diverso nº 538/2016 -
01/10/2014 16:57 DP  
15/09/2014 09:30 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3806/2014 -
15/09/2014 09:22 DP Informação nº 15890/2014 -
04/12/2013 17:16 DP  
04/12/2013 08:51 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3046/2013 -
03/12/2013 14:20 S2C  
27/11/2013 09:55 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1249/2013 -
14/11/2013 11:31 S2C Certidão de Publicação DETC nº 1464/2013 -
14/11/2013 11:31 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 495/2013 -
08/10/2013 10:30 GCNB  
01/10/2013 16:10 SMPjTC Parecer nº 15642/2013 - Irregularidade Prestação de Contas Municipal. Novo contraditório. Pela irregularidade das contas, nos termos do Parecer Ministerial 15683/12.
11/09/2013 17:14 DCM Informação nº 1428/2013 - Município de Santa Terezinha de Itaipu. Prestação de Contas do Exercício de 2008. Atendimento ao Despacho nº 2042/13 - Informação acerca de questionamento do Ministério Público.
09/09/2013 15:05 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2007/2013 -
09/09/2013 15:05 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2042/2013 -
29/08/2013 11:39 DCM  
29/07/2013 14:30 DP Ofício de Contraditório nº 5001/2013 -
29/07/2013 14:30 DP Ofício de Contraditório nº 5002/2013 -
19/06/2013 07:57 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1561/2013 -
19/06/2013 07:57 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1603/2013 -
11/10/2012 12:41 DCM Informação nº 691/2013 - MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU. Prestação de Contas do exercício de 2008. Informação em atendimento à deliberação da sessão de 15/08/2012 da 2ª Câmara deste Tribunal.
08/10/2012 10:19 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2445/2012 -
08/10/2012 10:19 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2464/2012 -
14/02/2012 16:08 SMPjTC Certidão Diversa nº 3246/2012 -
14/02/2012 16:08 SMPjTC Parecer nº 15683/2012 - Irregularidade Com a devida vênia aos termos da instrução, opina-se pela emissão de Parecer Prévio apontando-se a IRREGULARIDADE das contas em exame, sem prejuízo da possibilidade de prolação de despacho saneador, para aferir a existência de outros expedientes
30/01/2012 08:19 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 228/2012 -
30/01/2012 08:19 GCNB Despacho Processual Diverso nº 248/2012 -
02/03/2011 16:41 SMPjTC Certidão Diversa nº 581/2012 -
02/03/2011 16:41 SMPjTC Parecer nº 812/2011 - Diligência Interna. Pelo retorno dos autos a DCM a fim de que seja dado cumprimento ao item III do Acórdão n° 129/11, da 2ª Câm. Contador do Município. Indício de acúmulo ilegal de cargos e funções. Pela citação do contador, do titular do controle interno e do ex-prefeito
08/10/2010 14:09 SITIO  
10/08/2010 16:10 SMPjTC  
06/05/2010 14:32 DCM Informação nº 1937/2010 -
05/05/2010 10:31 GCNB Despacho Processual Diverso nº 825/2010 -
15/04/2010 13:51 DCM Despacho Processual Diverso nº 424/2010 -
14/04/2010 10:18 GCNB Despacho Processual Diverso nº 659/2010 -
22/10/2009 14:33 SMPjTC Parecer nº 15485/2009 - Por prévia oitiva da DCM p Por prévia oitiva da DCM para que se manifeste quanto à adequada contabilização dos recursos transferidos à Associação Pestalozzi, prestação de contas nº 13094-9/09; à Provopar, prestação de contas nº 13097-3/09; e ao CAC, prestação de contas nº 13098-1
14/08/2009 09:44 DCM Instrução nº 3392/2009 - MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU. Prestação de Contas do exercício de 2008. Contraditório. Contas Regulares com Ressalvas.
14/08/2009 09:44 DCM Ofício de Contraditório nº 2378/2009 -
13/08/2009 10:14 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1879/2009 -
28/07/2009 11:19 DCM Despacho Processual Diverso nº 1169/2009 -
24/07/2009 09:46 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1707/2009 -
02/04/2009 15:31 DCM Despacho Processual Diverso nº 963/2009 -
02/04/2009 15:31 DCM Instrução nº 1799/2009 - MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU. Prestação de Contas do exercício de 2008. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa.
02/04/2009 15:31 DCM Ofício de Contraditório nº 1287/2009 -
02/04/2009 15:31 DCM Ofício de Contraditório nº 1292/2009 -
02/04/2009 09:21 DP  

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