Processo 151020/08
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2008 14:51
Autuado em 31/03/2008 14:51
Oficio de encaminhamento 209/08
Processo Rescindendo 151020/08
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 405/2014 da Primeira Câmara, de 30/09/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/09/2014 Acórdão de Parecer Prévio   405/ 2014 Outros CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
23/09/2014 Acórdão de Parecer Prévio   405/ 2014 Outros CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
03/10/2012 Acórdão   3198/ 2012 Consulte Resultado por Entidade CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
26/09/2012   / Adiado CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
19/09/2012   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Origem MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Interessado ROBERTO SALVADOR VIGANO
Procuradores: ANDRÉ AGOSTINHO HAMERA (credenciado, inclusão:11/09/14)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
18/05/2014 09:35 205710/13 PEDIDO DE RESCISÃO
03/04/2013 16:07 205710/13 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
23/04/2015 10:32 do Protocolo 335038/15
17/11/2014 10:29 AR do Ofício OPD - 1576/14 - GP
28/08/2014 14:43 do Protocolo 787490/14
06/02/2013 16:00 Petição de outra natureza
02/07/2012 12:42 AR de devolução dos autos físicos
25/10/2011 15:03 AR de devolução dos Autos Físicos SZ254877573BR
02/06/2011 13:25 do Protocolo nº 12221-4/11, referente a Resposta ao Ofício n° 754/10 - OCN - DCM
23/07/2010 12:50 do Protocolo nº 393907/10, referente a resposta ao Ofício nº 503/2010 OCM-DCM, do Sr. Roberto Salvador Vigano.
14/07/2010 13:22 do aviso de recebimento do ofício nº 754/2010-OCN-DCM
27/11/2008 09:32 do Protocolo nº 616171/08, referente à resposta ao ofício de contraditório nº 2490/08-OCN-DCM. Sr. Roberto Salvador Viganó.
17/11/2008 06:18 do aviso de recebimento do ofício nº 2490/2008-OCN-DCM
14/07/2008 15:18 do Protocolo nº 375654/08, referente à resposta ao ofício contraditório nº 1536/08-OCN-DCM.
08/07/2008 08:59 do aviso de recebimento do ofício nº 1536/2008-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  02/07/2010 Ofício de Contraditório   754/ 2010 06/07/2010 
DCM  24/04/2010 Ofício de Contraditório   503/ 2010   
DCM  05/11/2008 Ofício de Contraditório   2490/ 2008 11/11/2008 
DCM  26/06/2008 Ofício de Contraditório   1536/ 2008 01/07/2008 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/11/2014 1003 Despacho Processual Diverso nº 4879/2014
30/09/2014 975 Acórdão de Parecer Prévio nº 405/2014
19/09/2014 968 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 35/2014 de 23/09/2014
15/09/2014 964 Despacho Processual Diverso nº 3676/2014
10/06/2013 656 Despacho Processual Diverso nº 2705/2013
10/12/2012 544 Acórdão nº 3198/2012
07/11/2008 174 Despacho Processual Diverso nº 5712/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/04/2015 15:12 DP  
23/04/2015 11:28 DEX Informação nº 2810/2015 -
06/11/2014 16:23 DP  
04/11/2014 10:10 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 1010/2014 -
04/11/2014 10:10 GACAC Despacho Processual Diverso nº 4879/2014 -
30/10/2014 18:27 SMPjTC Parecer nº 17252/2014 - Pelo encerramento do Processo. Prestação de Contas. Pelo encerramento do processo.
30/10/2014 11:29 DCM Despacho Processual Diverso nº 996/2014 -
28/10/2014 17:46 GACAC Despacho Processual Diverso nº 4753/2014 -
27/10/2014 11:12 DP Informação nº 18313/2014 -
24/10/2014 13:11 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1576/2014 -
24/10/2014 09:28 DEX Informação nº 6761/2014 -
24/09/2014 11:13 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2659/2014 -
24/09/2014 11:13 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 405/2014 -
12/09/2014 12:23 GACAC  
11/09/2014 12:49 DP Informação nº 15774/2014 -
22/08/2014 10:41 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3676/2014 -
19/08/2014 23:23 SMPjTC Parecer nº 11709/2014 - aprovação com recomendação Prestação de Contas Municipal. Retorno. Pela emissão de parecer prévio para aprovação das contas, com recomendação.
19/05/2014 07:46 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3246/2014 -
12/05/2014 16:40 DP  
09/05/2014 11:26 DEX Informação nº 2967/2014 -
06/06/2013 12:12 DP Certidão de Publicação DETC nº 448/2013 -
04/06/2013 08:49 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 332/2013 -
04/06/2013 08:49 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2705/2013 -
01/06/2013 10:48 SMPjTC Parecer nº 7512/2013 - Pelo encerramento do feito. Pelo encerramento do processo.
05/04/2013 08:58 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2452/2013 -
14/03/2013 07:41 SMPjTC Despacho nº 108/2013 - Pela remessa do feito ao relator.
07/03/2013 16:56 DCM Informação nº 205/2013 - MUNICÍPIO DE PATO BRANCO. Prestação de Contas do exercício de 2007. Manifestação acerca do encerramento do processo no âmbito da Diretoria de Contas Municipais: Pelo ENCERRAMENTO.
04/03/2013 13:44 GACAC Despacho Processual Diverso nº 818/2013 -
01/03/2013 16:35 DEX Informação nº 525/2013 -
28/02/2013 08:35 DG Certidão de Quitação de Débito nº 44/2013 -
26/02/2013 14:43 DEX  
14/02/2013 10:39 GACAC Despacho Processual Diverso nº 634/2013 -
21/01/2013 15:23 DEX Instrução de Cobrança nº 29/2013 -
21/01/2013 15:23 DEX Informação nº 130/2013 -
21/01/2013 15:23 DEX Instrução nº 21/2013 -
06/12/2012 15:57 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 90/2013 -
06/12/2012 15:57 S2C Certidão de Publicação DETC nº 2176/2012 -
17/10/2012 16:37 GCDA Declaração de Voto nº 1/2012 -
16/10/2012 11:03 S2C Acórdão nº 3198/2012 -
27/09/2012 11:55 GACAC  
26/09/2012 16:49 S2C Certidão de Sessão nº 1126/2012 -
20/09/2012 14:22 GCDA  
19/09/2012 15:19 S2C Certidão de Sessão nº 1081/2012 -
03/08/2012 10:16 GACAC  
26/07/2012 08:56 SMPjTC Certidão Diversa nº 4013/2012 -
26/07/2012 08:56 SMPjTC Parecer nº 11162/2012 - diligência Prestação de Contas. Retorno. Problemas ambientais com o lixo. Por diligência à origem.
18/05/2012 09:03 DCM Informação nº 949/2012 -
13/02/2012 13:41 GACAC Despacho Processual Diverso nº 976/2012 -
13/02/2012 12:17 SMPjTC Parecer nº 1217/2012 - aprovação Contas anuais. Instrução pela aprovação das contas. Aparente ausência de indícios de irregularidade. Pela emissão de parecer prévio pela aprovação das contas.
13/02/2012 11:55 GACAC  
13/02/2012 10:58 SMPjTC  
09/02/2012 14:06 GACAC  
08/02/2012 11:53 SMPjTC Parecer nº 1079/2012 - Regularidade. "Prestação de Contas do Município de Pato Branco. Exercício de 2007. Pela emissão de Parecer Prévio pela regularidade das contas."
16/01/2012 13:38 GACAC  
13/01/2012 11:08 SMPjTC Parecer nº 305/2012 - aprovação Contas em convênio. Irregularidades constatadas. Contraditório. Vícios sanados. Regularidade atestada pelo órgão instrutivo. Pela aprovação.
04/07/2011 10:32 DCM Instrução nº 22/2012 - MUNICÍPIO DE PATO BRANCO. Prestação de Contas do exercício de 2007. Contraditório. Contas Regulares com Ressalvas.
06/06/2011 08:17 GACAC Despacho Processual Diverso nº 422/2011 -
25/05/2011 12:42 DCM Despacho Processual Diverso nº 1129/2011 -
13/09/2010 09:28 SITIO  
13/07/2009 11:46 DCM Ofício de Contraditório nº 503/2010 -
13/07/2009 11:46 DCM Ofício de Contraditório nº 754/2010 -
10/07/2009 09:42 GACAC Despacho Processual Diverso nº 203/2009 -
01/06/2009 13:46 SMPjTC Parecer nº 7106/2009 - Irregularidade Pela irregularidade
13/01/2009 16:25 DCM Instrução nº 1389/2009 - Prefeitura Municipal de PATO BRANCO. Prestação de Contas. Exercício de 2007. RESSALVAS: Transferências de Recursos da Atenção Básica ao Consórcio Intermunicipal de Saúde. IRREGULARIDADE:Ausência de Pagamento dos Precatórios. Contas Irregulares.
12/01/2009 10:01 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 146/2009 -
08/12/2008 09:35 SMPjTC Parecer nº 18/2009 - Irregularidade pela irregularidade das contas
29/10/2008 16:56 DCM Instrução nº 5342/2008 - MUNICÍPIO DE PATO BRANCO. Prestação de Contas do exercício de 2007. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais.
29/10/2008 16:56 DCM Ofício de Contraditório nº 2490/2008 -
24/09/2008 10:22 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 5712/2008 -
18/09/2008 09:56 GCMRMS Termo de Delegação de Processo nº 57/2008 -
25/08/2008 15:19 SMPjTC Parecer nº 15230/2008 - desaprovação pela desaprovação e adoção da medida sugerida pelo órgão técnico.
08/08/2008 14:32 GCMRMS  
31/03/2008 17:48 DCM Instrução nº 2649/2008 - MUNICÍPIO DE PATO BRANCO. Prestação de Contas do exercício de 2007. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Formais, Materiais e Ressarcimento de Valores.
31/03/2008 17:48 DCM Instrução nº 3218/2008 - MUNICÍPIO DE PATO BRANCO. Prestação de Contas do exercício de 2007. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais.
31/03/2008 14:50 DP  

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