Processo 162239/21
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 24/03/2021 10:52
Autuado em 24/03/2021 10:52
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2918/2021 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 19/11/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/10/2021 Acórdão   2918/ 2021 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
25/10/2021 Acórdão   2918/ 2021 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
27/09/2021   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
13/09/2021   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
30/08/2021   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
16/08/2021   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE URAÍ
Recorrente MUNICÍPIO DE URAÍ
Interessado ANGELO TARANTINI FILHO
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE URAÍ
Procuradores: LILIAN KARINA VELASCO RODRIGUES (credenciado, inclusão:24/03/21)
Interessado CARLOS ROBERTO TAMURA
Interessado ELIANE MARIA FERREIRA BATISTA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
24/03/2021 10:51 300832/19 REPRESENTAÇÃO
24/03/2021 10:51 338414/19 REPRESENTAÇÃO
24/03/2021 10:51 34519/21 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
18/05/2021 14:03 do Protocolo 309639/21
18/05/2021 10:16 Recibo de Petição Intermediária - 308918/21, de 18/05/21 - Protocolo: 308918/21
06/05/2021 11:51 do Protocolo 283982/21
05/04/2021 10:36 Recibo de Petição Intermediária - 201030/21, de 05/04/21 - Protocolo: 201030/21

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/11/2021 2664 Acórdão nº 2918/2021
21/10/2021 2646 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 18/2021 de 25/10/2021
27/05/2021 2548 Despacho Processual Diverso nº 435/2021
26/03/2021 2507 Termo de Distribuição de Processo nº 849/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/12/2021 08:51 DP  
14/12/2021 14:09 CMEX Informação nº 5555/2021 -
08/11/2021 10:10 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1326/2021 -
08/11/2021 09:19 GCFAMG  
27/10/2021 17:13 STP  
23/08/2021 14:35 GCILB  
20/08/2021 19:40 STP Certidão de vistas de processo nº 188/2021 -
27/07/2021 18:41 GCFAMG  
27/07/2021 17:59 SMPJTC  
01/07/2021 10:26 5PC Parecer nº 464/2021 - Recurso de Revista. Representação. Pelo não provimento.
01/07/2021 07:46 SMPjTC  
25/05/2021 16:59 CGM Instrução nº 1666/2021 -
24/05/2021 19:30 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 435/2021 -
24/05/2021 18:21 SMPJTC  
18/05/2021 08:41 5PC Parecer nº 322/2021 - Ao Gabinete do Relator para juízo de admissibilidade.
17/05/2021 16:31 SMPjTC  
24/03/2021 16:39 CGM Instrução nº 1043/2021 -
24/03/2021 10:58 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 245/2021 -
24/03/2021 10:51 DP Informação nº 1939/2021 -

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