Processo 169091/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 05/04/2011 15:14
Autuado em 05/04/2011 15:14
Oficio de encaminhamento 038/11
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 179/2012 da Segunda Câmara, de 18/05/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/05/2012 Acórdão de Parecer Prévio   179/ 2012 Aprovacao com Ressalva e Multa CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
09/05/2012 Acórdão de Parecer Prévio   179/ 2012 Aprovacao com Ressalva e Multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado ANTONIO MACIEL MACHADO
Origem MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
18/07/2014 09:18 372510/12 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
13/08/2014 07:52 AR do oficio OPD - 1069/14 - GP
04/04/2012 15:47 AR de devolução dos Autos Físicos
08/02/2012 11:55 do Protocolo nº 6336-0/12, referente a Resposta ao Ofício 28/12-CC-PF
31/01/2012 13:08 Juntada de AR ofício 28/12-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  02/06/2016 Ofícios Processuais Diversos   1017/ 2016   
DCM  11/01/2012 Ofício de Contraditório   28/ 2012   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/07/2014 930 Termo de Redistribuição de Processo nº 1131/2014
28/06/2012 432 Despacho Processual Diverso nº 1262/2012
18/05/2012 405 Acórdão de Parecer Prévio nº 179/2012
04/05/2012 395 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 16/2012 de 09/05/2012
13/01/2012 332 Despacho Processual Diverso nº 19/2012
03/06/2011 302 Termo de Distribuição de Processo nº 5628/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/06/2016 15:54 CMEX  
03/06/2016 10:00 DP Informação nº 10437/2016 -
31/05/2016 10:16 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1017/2016 -
04/08/2014 12:09 DEX Certidão de Débito nº 1146/2014 -
04/08/2014 12:09 DEX Despacho Processual Diverso nº 649/2016 -
04/08/2014 12:09 DEX Informação nº 8269/2014 -
30/07/2014 12:54 DP Informação nº 13408/2014 -
28/07/2014 16:58 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1069/2014 -
24/07/2014 13:38 DEX Instrução de Cobrança nº 1329/2014 -
23/07/2014 17:50 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1848/2014 -
18/07/2014 09:17 DP Informação nº 12124/2014 -
18/07/2014 09:17 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1131/2014 -
26/06/2012 11:29 DP  
05/06/2012 09:06 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1262/2012 -
05/06/2012 09:01 S2C  
21/05/2012 09:53 SMPjTC Ciência de Decisão nº 394/2012 -
09/05/2012 15:14 S2C Certidão de Publicação DETC nº 799/2012 -
09/05/2012 15:14 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 179/2012 -
23/03/2012 08:03 GCCMNS  
05/03/2012 08:22 SMPjTC Parecer nº 2971/2012 - Irregularidade Prestação de Contas do Município de Mandirituba. Exercício de 2010. Emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas. Multa.
10/01/2012 10:56 DCM Instrução nº 478/2012 - MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA. Prestação de Contas do exercício de 2010. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
10/01/2012 10:56 DCM Ofício de Contraditório nº 28/2012 -
16/12/2011 15:33 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 19/2012 -
27/05/2011 16:40 DCM Instrução nº 3333/2011 - MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA. Prestação de Contas do exercício de 2010. Primeiro Exame. Contas com Restrições e Recomendação - Cabe aplicação de multa.
05/04/2011 15:13 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5628/2011 -

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