Processo 170553/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 05/04/2011 15:32
Autuado em 05/04/2011 15:32
Oficio de encaminhamento 081/11
Processo Rescindendo 170553/11
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 67/2014 da Segunda Câmara, de 13/03/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/02/2014 Acórdão de Parecer Prévio   67/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
26/02/2014 Acórdão de Parecer Prévio   67/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
23/10/2013   / Retirado de Pauta NESTOR BAPTISTA
16/10/2013   / Adiado por devolução pós-vista NESTOR BAPTISTA
09/10/2013   / Adiado por devolução pós-vista NESTOR BAPTISTA
02/10/2013   / Adiado por devolução pós-vista NESTOR BAPTISTA
25/09/2013   / Vista NESTOR BAPTISTA
18/09/2013   / Vista NESTOR BAPTISTA
11/09/2013   / Vista NESTOR BAPTISTA
04/09/2013   / Vista NESTOR BAPTISTA
28/08/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado JOSE ANTONIO PONTAROLO
Origem MUNICÍPIO DE IMBITUVA
Interessado RUBENS SANDER PONTAROLO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
04/04/2023 12:00 344560/22 PEDIDO DE RESCISÃO
07/07/2022 09:48 344560/22 PEDIDO DE RESCISÃO
03/09/2020 13:21 278782/14 RECURSO DE REVISTA
03/09/2020 13:21 604830/13 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
20/10/2020 11:28 AR do ofício OPD - 1356/20 - GP
20/04/2012 11:03 do Protocolo 250031/12
03/04/2012 13:54 Ar de devolução dos autos físicos
02/04/2012 10:54 AR de devolução dos autos físicos
23/01/2012 12:11 Juntada de AR ofício 2065/11-OCN-DCM
20/01/2012 10:36 Juntada de AR ofício 2066/11-OCN-DCM
29/11/2011 15:30 AR de devolução dos Autos Físicos SZ368859714BR
03/08/2011 11:09 do Protocolo nº 46304-6/11, referente a Documentos Complementares
05/07/2011 07:43 do Protocolo nº 28895-3/11, referente a Documentação Complementar

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  15/09/2020 Ofícios Processuais Diversos   1356/ 2020   
DCM  04/04/2012 Edital de Citação de Contraditório   51/ 2012   
DCM  17/12/2011 Ofício de Contraditório   2065/ 2011 22/12/2011 
DCM  17/12/2011 Ofício de Contraditório   2066/ 2011 22/12/2011 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/03/2023 2948 Despacho Processual Diverso nº 302/2023
14/09/2020 2380 Despacho Processual Diverso nº 1103/2020
09/09/2020 2377 Termo de Redistribuição de Processo nº 245/2020
07/04/2014 856 Despacho Processual Diverso nº 1377/2014
13/03/2014 839 Acórdão de Parecer Prévio nº 67/2014
21/02/2014 828 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 7/2014 de 26/02/2014
03/09/2012 479 Despacho Processual Diverso nº 1975/2012
11/04/2012 380 Edital de Citação de Contraditório nº 51/2012
30/03/2012 373 Despacho Processual Diverso nº 523/2012
23/12/2011 331 Despacho Processual Diverso nº 2965/2011
12/08/2011 312 Despacho Processual Diverso nº 1883/2011
15/07/2011 308 Despacho Processual Diverso nº 1602/2011
10/06/2011 303 Termo de Distribuição de Processo nº 6183/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/03/2023 15:50 CMEX  
14/03/2023 13:54 GCDA Despacho Processual Diverso nº 302/2023 -
29/09/2020 19:54 CMEX Certidão de Débito nº 855/2020 -
29/09/2020 19:54 CMEX Informação nº 5838/2020 -
29/09/2020 19:54 CMEX Informação nº 861/2023 -
21/09/2020 12:15 DP Informação nº 7716/2020 -
11/09/2020 12:43 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1356/2020 -
10/09/2020 14:47 CMEX Instrução de Cobrança nº 1043/2020 -
10/09/2020 14:47 CMEX Informação nº 4926/2020 -
03/09/2020 14:48 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1103/2020 -
03/09/2020 13:20 DP Informação nº 7179/2020 -
03/09/2020 13:20 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 245/2020 -
03/04/2014 11:59 DP  
01/04/2014 10:14 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1377/2014 -
28/02/2014 11:14 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 67/2014 -
24/10/2013 13:57 GCNB  
24/10/2013 11:35 S2C Certidão de Sessão nº 1779/2013 -
17/10/2013 19:16 GCNB  
16/10/2013 09:01 DP Informação nº 21854/2013 -
16/10/2013 08:50 DG  
03/10/2013 14:56 GCNB  
03/10/2013 10:21 S2C Certidão de Sessão nº 1657/2013 -
05/09/2013 15:40 GASRVF  
04/09/2013 16:46 S2C Certidão de Sessão nº 1556/2013 -
29/08/2013 17:38 GCNB  
29/08/2013 16:23 S2C Certidão de Sessão nº 1505/2013 -
12/06/2013 12:33 GCNB  
30/08/2012 16:59 DCM Informação nº 656/2013 - MUNICÍPIO DE IMBITUVA. Prestação de Contas do exercício de 2010. Informação em atendimento à deliberação da sessão de 15/08/2012 da 2ª Câmara deste Tribunal e ao Despacho nº 1975/12-GCNB.
02/07/2012 09:20 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2040/2012 -
02/07/2012 09:20 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1975/2012 -
21/06/2012 15:52 SMPjTC Parecer nº 9442/2012 - Irregularidade EMENTA: Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Retorno. Pela irregularidade, com aplicação de multas.
28/03/2012 16:22 DCM Certidão de Envio Publicação DETC nº 44/2012 -
28/03/2012 16:22 DCM Edital de Citação de Contraditório nº 51/2012 -
28/03/2012 16:22 DCM Instrução nº 2291/2012 - MUNICÍPIO DE IMBITUVA. Prestação de Contas do exercício de 2010. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
22/03/2012 11:04 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 504/2012 -
22/03/2012 11:04 GCNB Despacho Processual Diverso nº 523/2012 -
15/03/2012 09:50 SMPjTC Parecer nº 3173/2012 - Irregularidade EMENTA. Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Exercício de 2010. Pela irregularidade com aplicação de multas.
15/12/2011 15:11 DCM Certidão de Decurso de Prazo nº 81/2012 -
15/12/2011 15:11 DCM Instrução nº 621/2012 - MUNICÍPIO DE IMBITUVA. Prestação de Contas do exercício de 2010. Contraditório: Contas com Restrições e Recomendação - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
15/12/2011 15:11 DCM Ofício de Contraditório nº 2065/2011 -
15/12/2011 15:11 DCM Ofício de Contraditório nº 2066/2011 -
14/12/2011 11:17 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1748/2011 -
14/12/2011 11:17 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2965/2011 -
08/08/2011 08:14 DCM Instrução nº 3308/2011 - MUNICÍPIO DE IMBITUVA. Prestação de Contas do exercício de 2010. Primeiro Exame. Contas com Restrições e Recomendação - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
05/08/2011 09:26 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 681/2011 -
05/08/2011 09:26 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1883/2011 -
12/07/2011 10:56 DCM Despacho Processual Diverso nº 1593/2011 -
06/07/2011 09:18 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 434/2011 -
06/07/2011 09:18 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1602/2011 -
02/06/2011 20:08 DCM Despacho Processual Diverso nº 1402/2011 -
05/04/2011 15:31 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6183/2011 -

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