Processo 173486/10
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 05/04/2010 12:04
Autuado em 05/04/2010 12:04
Oficio de encaminhamento 240/10
Relator THIAGO BARBOSA CORDEIRO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 269/2021 da Primeira Câmara, de 03/12/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/11/2021 Acórdão de Parecer Prévio   269/ 2021 Outros THIAGO BARBOSA CORDEIRO
16/11/2021 Acórdão de Parecer Prévio   269/ 2021 Outros THIAGO BARBOSA CORDEIRO
18/10/2021   / Adiado para edição da Proposta de Voto THIAGO BARBOSA CORDEIRO
04/10/2021   / Adiado aguardando proposta de voto do relator THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Partes
TipoNome
Interessado JOSE ANTONIO PASE
Procuradores: ALEXANDRE MARTINS (credenciado, inclusão:15/09/16, exclusão:01/12/16), ANA PAULA PAVELSKI (não credenciado, inclusão:06/12/17), GABRIEL RICARDO BORA (não credenciado, inclusão:06/12/17), LUIZ FERNANDO ZORNIG FILHO (credenciado, inclusão:06/12/17), LUIZ GUSTAVO DE ANDRADE (credenciado, inclusão:06/12/17), MARCUS VINICIUS SIQUEIRA GOMES (credenciado, inclusão:06/12/17), NELSON ANTONIO SGUARIZI (credenciado, inclusão:17/06/15), VALMOR ANTONIO PADILHA FILHO (credenciado, inclusão:06/12/17), VICTOR AUGUSTO MACHADO SANTOS (credenciado, inclusão:06/12/17)
Interessado LOUVANIR JOÃOZINHO MENEGUSSO
Origem MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
22/04/2013 08:44 94193/13 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
03/05/2010 17:40 459770/09 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
04/10/2021 09:27 do Protocolo 602891/21
01/10/2021 14:35 do Protocolo 599939/21
01/10/2021 13:28 do Protocolo 599424/21
10/03/2021 17:00 do Protocolo 139318/21
06/12/2017 14:12 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 863627/17
19/11/2016 11:50 do Protocolo 930100/16
06/09/2016 13:14 do Protocolo 738772/16
27/06/2016 16:31 do Protocolo 528166/16
27/06/2016 16:25 do Protocolo 528093/16
30/05/2016 13:43 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 444825/16
30/05/2016 13:41 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 444809/16
14/10/2015 15:27 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 83 - Parecer Ministerial - 13132/15 - SMPjTC, conforme determinado na peça 85 - Despacho - 1692/15 - GATBC.
03/09/2015 14:45 do Protocolo 698211/15
14/07/2015 10:59 do Protocolo 558711/15
25/06/2015 11:03 do Protocolo 504620/15
16/06/2015 20:45 do Protocolo 484416/15
11/06/2015 13:33 AR do Ofício OCN - 3620/2015 - DP
28/10/2014 12:39 Cópia do Ofício 092/14 - MP
27/03/2014 11:23 AR do ofício ODL - 362/14 - DP
19/10/2012 16:58 do Protocolo 715743/12
04/10/2012 10:48 Juntada de AR ofício 1832/12- OCN-DCM
21/05/2012 15:35 do Protocolo 333417/12
24/04/2012 11:41 Juntada de AR ofício 367/12- OCN-DCM
14/03/2012 11:40 Ar de devolução dos autos físicos
09/08/2011 08:48 AR de devolução dos autos físicos
18/05/2011 14:01 do Protocolo nº 12896-4/11, referente a Resposta ao Ofício n° 1565/10 - OCN - DCM . Vol. 1/2.
28/02/2011 10:10 Juntada de AR Ofício 1565/10-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  07/05/2015 Ofício de Contraditório   3620/ 2015   
DP  18/02/2014 Ofício de Diligência   362/ 2014   
DCM  13/09/2012 Ofício de Contraditório   1832/ 2012 24/09/2012 
DCM  31/03/2012 Ofício de Contraditório   367/ 2012 03/04/2012 
DCM  28/08/2010 Ofício de Contraditório   1565/ 2010   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/12/2021 2674 Acórdão de Parecer Prévio nº 269/2021
11/11/2021 2659 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 18/2021 de 16/11/2021
22/03/2021 2503 Despacho Processual Diverso nº 74/2021
02/03/2021 2489 Despacho Processual Diverso nº 57/2021
02/12/2016 1494 Despacho Processual Diverso nº 1323/2016
19/09/2016 1444 Despacho Processual Diverso nº 1080/2016
09/06/2016 1375 Despacho Processual Diverso nº 730/2016
06/05/2016 1353 Despacho Processual Diverso nº 573/2016
03/05/2016 1350 Despacho Processual Diverso nº 473/2016
15/10/2015 1224 Despacho Processual Diverso nº 1692/2015
05/08/2015 1176 Despacho Processual Diverso nº 1085/2015
03/07/2015 1153 Despacho Processual Diverso nº 983/2015
11/05/2015 1116 Despacho Processual Diverso nº 558/2015
13/02/2014 822 Despacho Processual Diverso nº 342/2014
03/09/2012 479 Despacho Processual Diverso nº 2368/2012
16/09/2011 317 Despacho Processual Diverso nº 1164/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/12/2021 17:39 S1C  
06/12/2021 17:23 SMPJTC  
03/12/2021 16:39 3PC Ciência de Decisão nº 315/2021 -
03/12/2021 11:51 SMPjTC  
19/11/2021 11:14 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 269/2021 -
29/10/2021 16:53 GATBC  
29/10/2021 16:13 S1C Certidão de Sessão nº 367/2021 -
15/10/2021 12:25 GATBC  
08/10/2021 10:21 S1C Certidão de Sessão nº 350/2021 -
02/08/2021 23:23 GATBC  
02/08/2021 17:44 SMPJTC  
21/07/2021 12:25 3PC Parecer nº 505/2021 - Prestação de Contas Município de Campo Magro. Exercício de 2009. Diligência infrutífera. Empenhos não comprovados. Impacto no índice de pessoal prejudicado. Irregularidade das contas.
21/07/2021 12:16 SMPjTC  
18/03/2021 11:44 CGM Instrução nº 1881/2021 - MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO. Prestação de Contas do exercício de 2009. Contraditório. Contas Regulares com Ressalvas. Cabe Aplicação de Multa.
11/03/2021 16:03 GATBC Despacho Processual Diverso nº 74/2021 -
26/02/2021 19:44 DP Informação nº 1355/2021 -
08/12/2020 14:07 GATBC Despacho Processual Diverso nº 57/2021 -
08/12/2020 14:03 SMPJTC  
24/11/2020 10:05 3PC Parecer nº 1097/2020 - Prestação de Contas Município de Campo Magro. Exercício de 2009. Despesas com pessoal terceirização de serviços públicos. Necessidade de documentos adicionais. Diligência. Irregularidade das contas.
23/11/2020 16:28 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 4302/2020 - Município de Campo Magro. Prestação de Contas do exercício de 2009. Atendimento ao Despacho nº 719/17-GATBC (peça nº 141). Contas Regulares com ressalvas e Aplicação de Multa Administrativa.
28/08/2017 14:51 COFIT  
18/08/2017 15:47 GATBC Despacho Processual Diverso nº 719/2017 -
08/12/2016 15:32 COFIM Instrução nº 2301/2017 - Município de Campo Magro. Prestação de Contas do Exercício de 2009. Contas Regulares com Ressalvas e Aplicação de Multa Administrativa.
30/11/2016 09:15 DP Informação nº 19321/2016 -
21/11/2016 16:02 GATBC Despacho Processual Diverso nº 1323/2016 -
21/11/2016 13:20 DP Informação nº 18627/2016 -
20/09/2016 15:34 COFIM  
15/09/2016 11:39 DP Informação nº 15824/2016 -
12/09/2016 13:09 GATBC Despacho Processual Diverso nº 1080/2016 -
27/06/2016 17:00 COFIM  
07/06/2016 09:53 DP  
30/05/2016 15:32 GATBC Despacho Processual Diverso nº 730/2016 -
04/05/2016 09:12 DP Informação nº 10139/2016 -
02/05/2016 16:28 GATBC Despacho Processual Diverso nº 573/2016 -
30/04/2016 20:03 DP  
05/04/2016 16:23 GATBC Despacho Processual Diverso nº 473/2016 -
18/01/2016 16:51 SMPjTC Certidão Diversa nº 1337/2016 -
18/01/2016 16:51 SMPjTC Parecer nº 4025/2016 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas do Município de Campo Magro. Extrapolação do limite de despesas com pessoal. Terceirização de mão-de-obra. Pela irregularidade das contas. Aplicação de multas.
13/01/2016 10:42 GATBC Despacho Processual Diverso nº 29/2016 -
11/01/2016 17:51 DCM  
13/10/2015 15:22 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 3186/2015 -
13/10/2015 15:22 DP Informação nº 22161/2015 -
08/10/2015 15:04 GATBC Despacho Processual Diverso nº 1692/2015 -
19/08/2015 07:19 SMPjTC Despacho nº 340/2015 - Ao relator. Despacho. Pelo encaminhamento dos autos ao d. Relator para providências.
03/08/2015 17:11 DCM Informação nº 1314/2015 - Município de Campo Magro. Prestação de Contas do exercício de 2009. Informação em atendimento ao Despacho nº 1085/15.
14/07/2015 18:29 GATBC Despacho Processual Diverso nº 1085/2015 -
01/07/2015 11:37 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 2190/2015 -
01/07/2015 11:37 DP Informação nº 14442/2015 -
01/07/2015 11:37 DP Informação nº 15210/2015 -
26/06/2015 10:13 GATBC Despacho Processual Diverso nº 983/2015 -
07/05/2015 10:45 DP Informação nº 14320/2015 -
07/05/2015 10:45 DP Ofício de Contraditório nº 3620/2015 -
05/01/2015 11:15 GATBC Despacho Processual Diverso nº 558/2015 -
28/10/2014 15:59 SMPjTC Parecer nº 17981/2014 - Irregularidade Prestação de Contas Municipal. Município de Campo Magro. Retorno. Despesas de pessoal com extrapolação. Ocorrência de Termos de Parceria de atividades próprias do Poder Executivo. Parecer Ministerial pela irregularidade das contas e multas.
28/10/2014 08:22 DP Informação nº 18327/2014 -
28/10/2014 08:01 SMPjTC  
13/06/2014 09:39 GATBC Despacho Processual Diverso nº 3416/2014 -
12/06/2014 10:49 DP  
11/06/2014 13:04 GATBC  
02/06/2014 10:16 DP Informação nº 10059/2014 -
26/05/2014 13:42 GATBC Despacho Processual Diverso nº 1820/2014 -
24/05/2014 13:32 DCM  
11/02/2014 09:16 DP Ofício de Diligência nº 362/2014 -
23/10/2013 15:53 GATBC Despacho Processual Diverso nº 342/2014 -
10/10/2013 14:31 DCM Informação nº 1630/2013 - Município de Campo Magro. Prestação de Contas do Exercício de 2009. Informação em atendimento ao despacho nº 5593/13.
31/07/2013 13:37 GATBC Despacho Processual Diverso nº 5593/2013 -
14/03/2013 11:42 SMPjTC Parecer nº 4682/2013 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal de Campo Magro, exercício de 2009. Instrução pela emissão de Parecer Prévio pela regularidade das contas com aposição de ressalva e aplicação de multa administrativa. Parecer Ministerial corroborativo, c
12/03/2013 14:32 DP Informação nº 3923/2013 -
04/03/2013 12:14 SMPjTC  
30/08/2012 08:36 DCM Instrução nº 290/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO. Prestação de Contas do exercício de 2009. 2º Contraditório. Contas Regulares com Ressalvas. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
30/08/2012 08:36 DCM Ofício de Contraditório nº 1832/2012 -
30/07/2012 11:23 GATBC Despacho Processual Diverso nº 2368/2012 -
12/09/2011 14:21 DCM Informação nº 389/2012 - Retornam os autos a esta unidade técnica, em atendimento ao Despacho nº 1164/11, peça processual n° 19, de lavra do Relator Auditor Thiago Barbosa Cordeiro, para informar, com base no sistema SIM-AP, se os contadores indicados no Primeiro Exame, Inst
12/09/2011 14:21 DCM Informação nº 978/2012 -
12/09/2011 14:21 DCM Ofício de Contraditório nº 367/2012 -
31/08/2011 10:12 GATBC Certidão de Envio Publicação DETC nº 731/2011 -
31/08/2011 10:12 GATBC Despacho Processual Diverso nº 1164/2011 -
20/06/2011 08:01 SMPjTC Certidão Diversa nº 1378/2011 -
20/06/2011 08:01 SMPjTC Parecer nº 3402/2011 - Irregularidade Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal. Instrução apontando irregularidades, motivos de ressalva e infrações administrativas sujeitas a multa. Parecer Ministerial corroborativo pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas, com
23/02/2011 09:53 DCM Instrução nº 1331/2011 - MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO. Prestação de Contas do exercício de 2009. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
16/09/2010 17:32 SITIO  
05/04/2010 15:54 DCM Instrução nº 2330/2010 - MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO Prestação de Contas do exercício de 2009. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. C
05/04/2010 15:54 DCM Ofício de Contraditório nº 1565/2010 -
05/04/2010 12:04 DP  

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