Processo 177445/20
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/04/2020 10:18
Autuado em 28/04/2020 10:18
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 272/2021 da Primeira Câmara, de 08/12/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/11/2021 Acórdão de Parecer Prévio   272/ 2021 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
29/11/2021 Acórdão de Parecer Prévio   272/ 2021 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL
Gestor atual KARIME FAYAD
Gestor das Contas CEZAR GIBRAN JOHNSSON
Ex-Gestor CEZAR GIBRAN JOHNSSON

Juntadas
DataDescrição
11/03/2021 10:31 AR do Ofício OCN - 517/2021 - DP
17/09/2020 08:42 AR do Ofício OCN - 2700/2020 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  22/02/2021 Ofício de Contraditório   517/ 2021   
DP  01/09/2020 Ofício de Contraditório   2700/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/12/2021 2677 Acórdão de Parecer Prévio nº 272/2021
25/11/2021 2668 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 19/2021 de 29/11/2021
15/12/2020 2444 Despacho Processual Diverso nº 1852/2020
01/09/2020 2373 Despacho Processual Diverso nº 1126/2020
30/04/2020 2288 Termo de Distribuição de Processo nº 1731/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/12/2021 17:38 S1C  
20/10/2021 09:49 GCILB  
19/10/2021 22:12 SMPJTC  
08/10/2021 10:20 5PC Parecer nº 737/2021 - Prestação de Contas Anual. Exercício de 2019. Pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas. Aplicação de multas.
07/10/2021 18:01 SMPjTC Certidão Diversa nº 96/2021 -
27/04/2021 11:08 CGM Instrução nº 3531/2021 -
11/12/2020 12:23 DP Informação nº 1088/2021 -
11/12/2020 12:23 DP Ofício de Contraditório nº 517/2021 -
09/12/2020 11:10 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1852/2020 -
08/12/2020 23:03 SMPJTC  
03/12/2020 10:41 5PC Parecer nº 1132/2020 - Prestação de Contas do Município de Rio Branco do Sul. Exercício de 2019. Pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas. Aplicação de multa.
03/12/2020 08:21 SMPjTC  
20/10/2020 11:09 CGM Instrução nº 4412/2020 - MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2019. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa
28/08/2020 10:59 DP Ofício de Contraditório nº 2700/2020 -
28/04/2020 13:57 CGM Despacho Processual Diverso nº 1126/2020 -
28/04/2020 13:57 CGM Instrução nº 3151/2020 - MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2019. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
28/04/2020 10:18 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1731/2020 -

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