Processo 183547/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 30/03/2012 21:06
Autuado em 30/03/2012 21:06
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 2179/2014 da Segunda Câmara, de 10/04/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/04/2014 Acórdão   2179/ 2014 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
02/04/2014 Acórdão   2179/ 2014 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ALTONIA
Gestor atual MAXILIANO MAINA
Gestor das Contas NILSON DE SOUZA NERES
Procuradores: MAXILIANO MAINA (credenciado, inclusão:28/03/12)
Ex-Gestor NILSON DE SOUZA NERES
Procuradores: MAXILIANO MAINA (credenciado, inclusão:28/03/12)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
30/09/2016 14:37 379805/14 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
07/06/2013 11:07 AR do ofício OCN - 2874/13 - DP
08/04/2013 23:24 Petição de outra natureza
30/08/2012 20:00 do Protocolo 583600/12
20/08/2012 12:05 Juntada de AR ofício 1516 /12- OCN-DCM
25/04/2012 19:34 do Protocolo 262978/12

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  23/05/2013 Ofício de Contraditório   2874/ 2013   
DCM  02/08/2012 Ofício de Contraditório   1516/ 2012 13/08/2012 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
31/03/2021 2510 Despacho Processual Diverso nº 196/2021
08/05/2014 875 Despacho Processual Diverso nº 1811/2014
10/04/2014 859 Acórdão nº 2179/2014
21/03/2014 845 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 10/2014 de 02/04/2014
11/11/2013 765 Despacho Processual Diverso nº 2729/2013
21/05/2013 644 Despacho Processual Diverso nº 836/2013
25/04/2013 627 Despacho Processual Diverso nº 641/2013
22/02/2013 584 Despacho Processual Diverso nº 223/2013
27/06/2012 431 Despacho Processual Diverso nº 1333/2012
07/05/2012 396 Despacho Processual Diverso nº 757/2012
09/04/2012 378 Termo de Distribuição de Processo nº 5535/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/03/2021 16:35 DP  
26/03/2021 11:50 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 93/2021 -
22/03/2021 10:17 GCNB Despacho Processual Diverso nº 196/2021 -
30/09/2016 16:57 CMEX Instrução nº 140/2021 -
30/09/2016 14:36 DP Informação nº 16667/2016 -
30/04/2014 15:11 DP  
28/04/2014 17:10 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1811/2014 -
02/04/2014 17:29 S2C Acórdão nº 2179/2014 -
26/03/2014 15:06 GCNB  
26/03/2014 14:54 S2C  
19/12/2013 15:34 GCNB  
19/11/2013 13:44 SMPjTC Parecer nº 18554/2013 - irregularidade com aplicação de multa Exercício de 2011. Retorno. Pela irregularidade, com aplicação de multas e necessidade de instauração de TCE, nos moldes do corrente opinativo.
07/11/2013 11:20 DCM Informação nº 1869/2013 - Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Altônia. Prestação de Contas do Exercício de 2011. Informação acerca de afronta ao Prejulgado nº 6 - TCE/PR. Atendimento ao Despacho nº 2729/13 - GCNB.
06/11/2013 10:43 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2657/2013 -
06/11/2013 10:43 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2729/2013 -
03/10/2013 15:27 SMPjTC Certidão Diversa nº 5967/2013 -
03/10/2013 15:27 SMPjTC Parecer nº 15801/2013 - diligência Retorno. Pela prévia remessa à DCM.
22/07/2013 14:30 DCM Instrução nº 3770/2013 - FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ALTÔNIA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Terceiro Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
17/05/2013 11:32 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 2910/2013 -
17/05/2013 11:32 DP Ofício de Contraditório nº 2874/2013 -
13/05/2013 11:21 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 830/2013 -
13/05/2013 11:21 GCNB Despacho Processual Diverso nº 836/2013 -
03/05/2013 15:29 SMPjTC Requerimento nº 210/2013 - diligência para contraditório e ampla defesa Ratifica a necessidade de adoção das medidas consignadas no Parecer Ministerial n.º 18075/12.
23/04/2013 16:20 DCM Instrução nº 1124/2013 - Ementa: FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ALTONIA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
19/04/2013 10:39 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 633/2013 -
19/04/2013 10:39 GCNB Despacho Processual Diverso nº 641/2013 -
19/04/2013 09:11 DCM  
21/02/2013 14:56 DP  
21/02/2013 09:45 DCM  
20/02/2013 16:26 GCNB  
20/02/2013 15:32 DCM  
21/11/2012 10:18 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 223/2013 -
21/11/2012 10:18 GCNB Despacho Processual Diverso nº 223/2013 -
01/11/2012 08:01 SMPjTC Parecer nº 18075/2012 - diligência para contraditório e ampla defesa Pela adoção das medidas consignadas no corrente opinativo.
25/06/2012 15:48 DCM Instrução nº 3868/2012 - FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ALTONIA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
25/06/2012 15:48 DCM Ofício de Contraditório nº 1516/2012 -
25/06/2012 09:30 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1299/2012 -
25/06/2012 09:30 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1333/2012 -
03/05/2012 11:13 DCM Instrução nº 2348/2012 - FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ALTONIA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
02/05/2012 11:06 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 731/2012 -
02/05/2012 11:06 GCNB Despacho Processual Diverso nº 757/2012 -
31/03/2012 12:54 DCM Despacho Processual Diverso nº 529/2012 -
31/03/2012 02:25 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5535/2012 -

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