Processo 187945/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 28/03/2013 12:02
Autuado em 28/03/2013 12:02
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 374/2016 da Segunda Câmara, de 17/02/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/02/2016 Acórdão   374/ 2016 Regular com determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
03/02/2016 Acórdão   374/ 2016 Regular com determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
18/03/2014 Acórdão   953/ 2014 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL
Gestor das Contas FLAVIANE DOS SANTOS
Interessado ANTONIO SÉRGIO DA SILVA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
05/01/2015 16:48 330083/14 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
05/05/2015 09:04 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 368211/15
28/04/2015 09:47 AR do Ofício OCN - 2382/2015 - DP
10/02/2015 00:04 do Protocolo 106276/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  01/04/2015 Ofício de Contraditório   2382/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/02/2016 1299 Acórdão nº 374/2016
29/01/2016 1289 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 4/2016 de 03/02/2016
09/01/2015 1037 Despacho Processual Diverso nº 20/2015
22/04/2014 865 Despacho Processual Diverso nº 1090/2014
28/03/2014 850 Acórdão nº 953/2014
12/06/2013 658 Despacho Processual Diverso nº 1244/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 7218/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/03/2016 09:44 DP  
23/03/2016 11:31 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 347/2016 -
21/03/2016 12:31 DP Informação nº 6142/2016 -
10/03/2016 11:48 DEX Despacho Processual Diverso nº 241/2016 -
04/02/2016 11:07 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 685/2016 -
15/12/2015 10:34 GCFAMG  
16/10/2015 15:48 SMPjTC Parecer nº 13686/2015 - Regularidade. Exercício de 2012. Pela regularidade e pela instauração de Tomada de Contas Extraordinária, cf. DCM.
02/10/2015 14:17 DCM Informação nº 1658/2015 - CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL. Prestação de Contas do exercício de 2012. Informação em atendimento ao Despacho nº 1081/15-GCNB e Parecer Ministerial nº 8205/15. Pela regularidade das contas.
01/10/2015 08:48 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1081/2015 -
30/06/2015 10:53 SMPjTC Certidão Diversa nº 2302/2015 -
30/06/2015 10:53 SMPjTC Parecer nº 8205/2015 - diligência Retorno. Exercício de 2012. Pela devolução dos autos à DCM, para os fins dispostos no corrente opinativo.
22/05/2015 16:59 DCM Instrução nº 2944/2015 - CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas Regulares.
07/01/2015 11:24 DP Informação nº 241/2015 -
07/01/2015 11:24 DP Informação nº 4383/2015 -
07/01/2015 11:24 DP Ofício de Contraditório nº 2382/2015 -
05/01/2015 17:04 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 20/2015 -
05/01/2015 16:48 DP Informação nº 94/2015 -
16/04/2014 14:30 DP  
11/04/2014 09:41 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1090/2014 -
02/04/2014 17:59 S1C  
31/03/2014 15:35 SMPjTC Ciência de Decisão nº 535/2014 -
19/03/2014 16:19 S1C  
10/02/2014 08:25 GCFAMG  
08/01/2014 09:30 DCM Informação nº 224/2014 - Câmara Municipal de Laranjal. Prestação de Contas do exercício de 2012. Informação em atendimento ao Despacho nº 42/14 - GCFAMG.
06/01/2014 13:41 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 42/2014 -
13/11/2013 08:26 SMPjTC Parecer nº 18227/2013 - irregularidade com aplicação de multa Exercício de 2012. Pela irregularidade com aplicação de multas e instauração de TCE.
25/09/2013 12:56 DCM Instrução nº 4211/2013 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas Irregulares - Cabe aplicação de multa.
05/08/2013 17:15 DP  
30/07/2013 11:48 DCM  
10/06/2013 08:28 DP  
07/06/2013 12:26 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1244/2013 -
02/04/2013 11:38 DCM Instrução nº 1791/2013 - CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
28/03/2013 14:56 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7218/2013 -

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