Processo 391889/08
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 21/07/2008 14:50
Autuado em 21/07/2008 14:50
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 869/2009 do Tribunal Pleno, de 25/09/2009



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/09/2009 Acórdão   869/ 2009 Provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO PARANA
Procuradores: DANIEL FERREIRA (não credenciado)
Origem GOVERNO DO PARANA - CASA CIVIL
Interessado LUIZ ALCEU PEREIRA JORGE
Interessado ROBERTO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
05/11/2008 12:26 13196/08 CONSULTA

Juntadas
DataDescrição
27/05/2009 13:05 do Protocolo nº 214115/09, referente 391889/08
07/05/2009 11:12 do aviso de recebimento do ofício nº 44/2009-OCN-DIJUR
13/10/2008 16:51 do Protocolo nº 541023/08, referente Embbargos e Declarções.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/09/2009 218 Acórdão nº 869/2009
26/06/2009 205 Despacho Processual Diverso nº 1166/2009
16/01/2009 182 Despacho Processual Diverso nº 109/2009
05/12/2008 178 Despacho Processual Diverso nº 2486/2008
07/11/2008 174 Despacho Processual Diverso nº 2227/2008
17/10/2008 171 Despacho Processual Diverso nº 2105/2008
25/07/2008 159 Despacho Processual Diverso nº 1337/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/01/2010 09:58 DP Processo em remessa externa
26/01/2010 09:48 DP  
08/01/2010 14:36 DP  
08/01/2010 09:52 DG Certidão de Trânsito em Julgado nº 4/2010 -
25/09/2009 13:35 SMPjTC  
17/09/2009 09:51 DG  
16/09/2009 16:48 GCFAMG  
15/09/2009 15:18 DG  
14/07/2009 09:30 GCFAMG  
19/06/2009 10:10 SMPjTC  
16/06/2009 10:00 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1166/2009 -
13/01/2009 17:04 DIJUR Ofício de Contraditório nº 44/2009 -
13/01/2009 17:04 DIJUR Ofício de Diligência nº 227/2009 -
13/01/2009 17:04 DIJUR Parecer nº 6654/2009 - Embargos de Declaração. Inalterado o panorama fático que embasou o posicionamento anterior. Ratifica-se os termos do Parecer nº 18678/08, exarado por esta DIJUR às fls. 82/84.
12/01/2009 10:33 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 109/2009 -
27/11/2008 14:18 SMPjTC Parecer nº 679/2009 - pela manutenção da decisão Ementa: Embargos de Declaração. Art. 490, §3º, RI/TC. Lei Estadual nº. 5743/68. Revogação. Pela manutenção do Acórdão nº. 803/08, nos termos do Parecer Ministerial nº. 5107/08.
25/11/2008 14:12 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2486/2008 -
06/11/2008 11:52 DIJUR Parecer nº 18678/2008 - Embargos de Declaração. Pelo recebimento, pois tempestivo. No mérito, pela deliberação Superior, fase o posicionamento desta Assessora pela impossibilidade de recebimento de honorários de sucumbência, tanto por Procuradores como por Advogados do Estado,
05/11/2008 14:44 GCFAMG  
31/10/2008 17:53 DP Informação nº 2239/2008 -
31/10/2008 08:20 DP  
29/10/2008 14:42 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2227/2008 -
14/10/2008 09:56 GP Ofícios Processuais Diversos nº 3302/2008 -
25/07/2008 12:17 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2105/2008 -
21/07/2008 14:50 GP  

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