Processo 783442/20
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993
Protocolado em 23/12/2020 14:56
Autuado em 23/12/2020 14:56
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Decisão Acórdão 2007/2021 do(a) Conselheiro(a) MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA, de 27/08/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/08/2021 Acórdão   2007/ 2021 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
16/08/2021 Acórdão   2007/ 2021 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
02/08/2021   / Adiado para análise de voto divergente ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MERCEDES
Representante YAMADIESEL COMERCIO DE MAQUINAS - EIRELI
Procuradores: BRUNO RICARDO FRANCISCO GOMES BARBOZA (credenciado, inclusão:05/10/21), JOSE ROBERTO TIOSSI JUNIOR (credenciado, inclusão:04/01/21)
Interessado CLECI MARIA RAMBO LOFFI
Interessado LAERTON WEBER
Interessado MARCELO DIECKEL
Interessado MUNICÍPIO DE MERCEDES

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
12/01/2023 17:49 332065/22 RECURSO DE REVISÃO
12/01/2023 17:49 578990/21 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
30/05/2023 13:11 do Protocolo 364769/23
28/04/2023 13:09 do Protocolo 288850/23
28/03/2023 17:37 do Protocolo 209593/23
01/03/2023 19:06 do Protocolo 128216/23
17/05/2021 17:37 Recibo de Petição Intermediária - 307946/21, de 17/05/21 - Protocolo: 307946/21
13/05/2021 08:03 AR do Ofício OCN - 1047/2021 - DP
10/03/2021 15:51 do Protocolo 138869/21
04/03/2021 18:07 do Protocolo 124191/21
04/03/2021 17:56 do Protocolo 124167/21
18/02/2021 10:09 AR do Ofício OCN - 186/2021 - DP
11/02/2021 10:23 AR do Ofício OCN - 185/2021 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  09/04/2021 Ofício de Contraditório   1047/ 2021   
DP  26/01/2021 Ofício de Contraditório   185/ 2021   
DP  26/01/2021 Ofício de Contraditório   186/ 2021   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/06/2023 3005 Despacho Processual Diverso nº 872/2023
13/06/2023 2998 Termo de Redistribuição de Processo nº 1028/2023
28/09/2021 2631 Despacho Processual Diverso nº 1126/2021
27/08/2021 2612 Acórdão nº 2007/2021
13/08/2021 2602 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 14/2021 de 16/08/2021
12/04/2021 2516 Despacho Processual Diverso nº 407/2021
27/01/2021 2465 Despacho Processual Diverso nº 2/2021
06/01/2021 2450 Termo de Distribuição de Processo nº 7/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/06/2023 17:52 DP  
20/06/2023 10:05 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 194/2023 -
07/06/2023 19:10 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 872/2023 -
05/06/2023 14:29 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1028/2023 -
12/01/2023 17:52 CMEX Instrução de Cobrança nº 13/2023 -
12/01/2023 17:52 CMEX Informação nº 717/2023 -
12/01/2023 17:52 CMEX Informação nº 86/2023 -
12/01/2023 17:52 CMEX Instrução nº 389/2023 -
12/01/2023 17:00 DP  
24/09/2021 17:11 DP  
22/09/2021 09:31 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1126/2021 -
14/09/2021 09:46 STP  
13/09/2021 20:53 SMPJTC  
30/08/2021 09:52 2PC Ciência de Decisão nº 274/2021 -
30/08/2021 08:10 SMPjTC  
20/08/2021 10:32 STP Acórdão nº 2007/2021 -
09/08/2021 11:50 GCAML  
06/08/2021 16:03 STP Certidão de Adiamento nº 203/2021 -
06/08/2021 15:03 S1C  
05/07/2021 19:26 GCAML  
05/07/2021 16:26 SMPJTC  
28/06/2021 09:56 2PC Parecer nº 577/2021 - Representação da Lei nº 8.666/1993. Inserção de especificações no objeto sem a adequada motivação técnica. Parecer pela parcial procedência da representação.
25/06/2021 15:30 SMPjTC  
18/05/2021 21:17 CGM Instrução nº 1547/2021 -
08/04/2021 16:19 DP Informação nº 2283/2021 -
08/04/2021 16:19 DP Ofício de Contraditório nº 1047/2021 -
05/04/2021 10:44 GCAML Despacho Processual Diverso nº 407/2021 -
11/03/2021 13:25 CGM Instrução nº 582/2021 -
25/01/2021 16:20 DP Informação nº 432/2021 -
25/01/2021 16:20 DP Ofício de Contraditório nº 185/2021 -
25/01/2021 16:20 DP Ofício de Contraditório nº 186/2021 -
04/01/2021 11:58 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2/2021 -
23/12/2020 14:56 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7/2021 -

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