Processo 218616/17
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 25/04/2017 11:34
Autuado em 25/04/2017 11:34
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 1853/2018 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 18/07/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/07/2018 Acórdão   1853/ 2018 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO
12/07/2018 Acórdão   1853/ 2018 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado CARLOS FREDERICO MARES DE SOUZA FILHO
Procuradores: THEO BOTELHO MARES DE SOUZA (credenciado, inclusão:25/04/17)
Interessado DINORAH BOTTO PORTUGAL NOGARA
Interessado LUIZ EDUARDO DA VEIGA SEBASTIANI
Interessado MARIA MARTA RENNER WEBER LUNARDON
Interessado MARTA MARIA DE SOUZA
Procuradores: MARCELO BUZATO (credenciado, inclusão:25/04/17), ORLANDO MOISÉS FISCHER PESSUTI (credenciado, inclusão:25/04/17)
Interessado NEUZA PESSUTI FRANCISCONE
Procuradores: MARCELO BUZATO (credenciado, inclusão:25/04/17), ORLANDO MOISÉS FISCHER PESSUTI (credenciado, inclusão:25/04/17)
Interessado PAULO SERGIO ROSSO
Interessado PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
25/04/2017 11:34 622663/10 TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Juntadas
DataDescrição
02/06/2017 17:20 do Protocolo 412013/17
22/05/2017 15:34 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 376866/17

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/07/2018 1867 Acórdão nº 1853/2018
06/07/2018 1859 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 22/2018 de 12/07/2018
11/05/2017 1590 Despacho Processual Diverso nº 675/2017
28/04/2017 1582 Termo de Distribuição de Processo nº 2521/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/08/2018 09:59 DP  
23/07/2018 10:18 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 583/2018 -
20/07/2018 18:16 SMPJTC  
20/07/2018 10:54 4PC Ciência de Decisão nº 204/2018 -
19/07/2018 13:10 SMPjTC  
12/07/2018 18:52 STP Acórdão nº 1853/2018 -
18/12/2017 10:04 GCFC  
18/10/2017 12:29 SMPjTC Parecer nº 8817/2017 - Provimento Recurso de Revista. Pelo provimento.
06/10/2017 11:51 COFIE Instrução nº 437/2017 -
13/09/2017 16:04 CGF Informação nº 23/2017 -
10/07/2017 17:29 3ICE  
22/06/2017 16:03 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1194/2017 -
19/06/2017 16:25 3ICE Despacho Processual Diverso nº 5/2017 -
12/06/2017 14:35 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1069/2017 -
05/06/2017 07:31 COFIE Despacho Processual Diverso nº 56/2017 -
09/05/2017 13:26 DP  
25/04/2017 11:40 GCFC Despacho Processual Diverso nº 675/2017 -
25/04/2017 11:34 DP Informação nº 5307/2017 -

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