Data de Envio | Setor | Ato |
16/08/2016 10:31
| DGP | |
15/07/2016 15:32
| STP | Acórdão nº 3177/2016 - |
15/07/2016 15:32
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 659/2016 - |
15/07/2016 15:32
| STP | Despacho Processual Diverso nº 180/2016 - |
05/05/2016 14:47
| GCNB | |
01/04/2016 17:03
| SMPjTC | Parecer nº 5229/2016 - não provimento Recurso de Revista de servidor desta Corte. Averbação de tempo de serviço prestado em sociedade de economia mista. Pretensão recursal para que seja contado para todos os efeitos legais. Pelo não provimento do recurso. |
31/03/2016 15:24
| DIJUR | Parecer nº 200/2016 - EMENTA: Recurso de Revista. 2. Averbação, para todos os efeitos legais, de tempo de serviço prestado junto a sociedade de economia mista estadual. Impossibilidade. 3. Princípio da isonomia não prevalece diante da legalidade. 4. Pelo improvimento. Ao MPC |
30/03/2016 12:17
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 844/2016 - |
30/03/2016 10:49
| DP | Informação nº 6639/2016 - |