Processo 245563/16
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 30/03/2016 10:50
Autuado em 30/03/2016 10:50
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 3177/2016 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 25/07/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/07/2016 Acórdão   3177/ 2016 Conhecimento e não provimento NESTOR BAPTISTA
14/07/2016 Acórdão   3177/ 2016 Conhecimento e não provimento NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Recorrente HUMBERTO MANOEL KALINOWSKI
Interessado HUMBERTO MANOEL KALINOWSKI

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
30/03/2016 10:49 12646/16 PROCESSO DE SERVIDOR DO TRIBUNAL

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/07/2016 1407 Acórdão nº 3177/2016
08/07/2016 1396 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 24/2016 de 14/07/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 3825/2016
04/04/2016 1331 Despacho Processual Diverso nº 844/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/08/2016 10:31 DGP  
15/07/2016 15:32 STP Acórdão nº 3177/2016 -
15/07/2016 15:32 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 659/2016 -
15/07/2016 15:32 STP Despacho Processual Diverso nº 180/2016 -
05/05/2016 14:47 GCNB  
01/04/2016 17:03 SMPjTC Parecer nº 5229/2016 - não provimento Recurso de Revista de servidor desta Corte. Averbação de tempo de serviço prestado em sociedade de economia mista. Pretensão recursal para que seja contado para todos os efeitos legais. Pelo não provimento do recurso.
31/03/2016 15:24 DIJUR Parecer nº 200/2016 - EMENTA: Recurso de Revista. 2. Averbação, para todos os efeitos legais, de tempo de serviço prestado junto a sociedade de economia mista estadual. Impossibilidade. 3. Princípio da isonomia não prevalece diante da legalidade. 4. Pelo improvimento. Ao MPC
30/03/2016 12:17 GCNB Despacho Processual Diverso nº 844/2016 -
30/03/2016 10:49 DP Informação nº 6639/2016 -

Voltar a Consulta