Processo 247188/21
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 26/04/2021 14:26
Autuado em 26/04/2021 14:26
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 284/2022 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 23/02/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/02/2022 Acórdão   284/ 2022 Conhecimento e procedência parcial com recomendações NESTOR BAPTISTA
14/02/2022 Acórdão   284/ 2022 Conhecimento e procedência parcial com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
31/01/2022   / Adiado por pedido do(a) relator(a) NESTOR BAPTISTA
06/12/2021   / Adiado por pedido do(a) relator(a) NESTOR BAPTISTA
22/11/2021   / Adiado por pedido do(a) relator(a) NESTOR BAPTISTA
25/10/2021   / Adiado por pedido do(a) relator(a) NESTOR BAPTISTA
28/04/2021 Acórdão   863/ 2021 Homologação de Cautelar NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL
Representante MICROSENS S/A
Procuradores: CARLA ANDRESSA GEMIN FERRARI (credenciado, inclusão:05/11/21, exclusão:13/12/21), FRANCINE MARINES SARTORI (credenciado, inclusão:13/12/21), JOSIANE SOARES DA LUZ (credenciado, inclusão:26/04/21, exclusão:05/11/21)
Interessado MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL
Interessado KARIME FAYAD

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
15/07/2021 13:09 288283/21 RECURSO DE AGRAVO

Juntadas
DataDescrição
20/09/2022 15:48 do Protocolo 573402/22
19/09/2022 11:41 AR do Ofício ODL - 951/2022 - DP
11/11/2021 16:32 do Protocolo 685509/21
03/09/2021 16:22 Recibo de Petição Intermediária - 548889/21, de 03/09/21 - Protocolo: 548889/21
15/07/2021 12:50 Cópia - Despacho 612/21 - GCNB
15/07/2021 12:39 do Protocolo 416001/21
20/05/2021 14:18 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 30 - Outros Documentos (04 Proposta kolke x PMRBJ V2 (2)), conforme determinado na peça 39 - Informação - 3396/21 - DP.
20/05/2021 14:16 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 29 - Outros Documentos (03 Proposta Copylink x PMRBS), conforme determinado na peça 39 - Informação - 3396/21 - DP.
20/05/2021 14:15 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 28 - Outros Documentos (02 Fwd Multifuncionais HP - Simpress.htm), conforme determinado na peça 39 - Informação - 3396/21 - DP.
20/05/2021 14:13 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 27 - Petição (01 agravo medida cautelar em representaç), conforme determinado na peça 39 - Informação - 3396/21 - DP.
13/05/2021 14:49 AR do ofício OCN - 1158/21 - DP
13/05/2021 14:49 AR do ofício OCN - 1157/21 - DP
12/05/2021 11:38 do Protocolo 296545/21

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  24/08/2022 Ofício de Diligência   951/ 2022   
DP  28/04/2021 Ofício de Contraditório   1157/ 2021   
DP  28/04/2021 Ofício de Contraditório   1158/ 2021   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/12/2022 2883 Termo de Redistribuição de Processo nº 696/2022
25/08/2022 2822 Despacho Processual Diverso nº 790/2022
23/02/2022 2717 Acórdão nº 284/2022
10/02/2022 2708 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 2/2022 de 14/02/2022
28/07/2021 2590 Despacho Processual Diverso nº 635/2021
05/05/2021 2532 Acórdão nº 863/2021
30/04/2021 2529 Despacho Processual Diverso nº 291/2021
28/04/2021 2527 Termo de Distribuição de Processo nº 2001/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/01/2023 17:12 DP  
10/01/2023 09:28 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 10/2023 -
13/12/2022 14:29 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1131/2022 -
12/12/2022 22:21 SMPJTC  
30/11/2022 13:01 7PC Parecer nº 1200/2022 - REPRESENTAÇÃO DA LEI N.º 8.666/93. Pela baixa de responsabilidade e encerramento, cf. CMEX.
30/11/2022 12:46 SMPjTC  
30/11/2022 10:45 GCFAMG  
29/11/2022 09:45 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 696/2022 -
06/10/2022 05:34 CMEX Instrução nº 781/2022 -
23/08/2022 20:44 DP Ofício de Diligência nº 951/2022 -
16/08/2022 09:19 GCNB Despacho Processual Diverso nº 790/2022 -
23/03/2022 10:13 CMEX Informação nº 1153/2022 -
23/03/2022 10:13 CMEX Informação nº 2540/2022 -
11/03/2022 15:01 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 289/2022 -
11/03/2022 14:09 SMPJTC  
24/02/2022 10:31 7PC Ciência de Decisão nº 53/2022 -
24/02/2022 08:09 SMPjTC  
18/02/2022 11:05 STP  
13/12/2021 17:55 GCNB  
13/12/2021 11:18 DP Informação nº 8108/2021 -
05/11/2021 15:12 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1238/2021 -
05/11/2021 14:46 DP Informação nº 7105/2021 -
29/10/2021 13:17 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1146/2021 -
29/10/2021 10:40 STP Certidão de Adiamento nº 252/2021 -
19/08/2021 11:36 GCNB  
19/08/2021 11:30 SMPJTC  
12/08/2021 10:05 7PC Parecer nº 531/2021 - REPRESENTAÇÃO DA LEI N.º 8.666/93. Questionamento sobre a falta de parcelamento em lotes do objeto da disputa. Justificativas. Falta de estudo técnico preliminar. Pela procedência parcial, com expedição de recomendação, cf. CGM.
12/08/2021 09:18 SMPjTC  
26/07/2021 14:00 CGM Instrução nº 2184/2021 -
15/07/2021 13:14 GCNB Despacho Processual Diverso nº 635/2021 -
15/07/2021 12:33 DP Informação nº 4607/2021 -
20/05/2021 14:09 DP  
20/05/2021 11:25 DP Informação nº 3396/2021 -
07/05/2021 17:25 GCNB Despacho Processual Diverso nº 371/2021 -
03/05/2021 17:57 DP Informação nº 3062/2021 -
29/04/2021 07:54 STP Certidão de inclusão de processo nº 52/2021 -
28/04/2021 15:29 GCNB  
28/04/2021 12:08 DP Certidão Diversa nº 183/2021 -
28/04/2021 12:08 DP Informação nº 2711/2021 -
28/04/2021 12:08 DP Ofício de Contraditório nº 1157/2021 -
28/04/2021 12:08 DP Ofício de Contraditório nº 1158/2021 -
26/04/2021 15:21 GCNB Despacho Processual Diverso nº 291/2021 -
26/04/2021 14:27 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2001/2021 -

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