Processo 247188/21
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993
Protocolado em 26/04/2021 14:26
Autuado em 26/04/2021 14:26
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 863/2021 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 05/05/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/12/2021   / Inscrito em Pauta NESTOR BAPTISTA
22/11/2021   / Adiado por pedido do relator NESTOR BAPTISTA
25/10/2021   / Adiado por pedido do relator NESTOR BAPTISTA
28/04/2021 Acórdão   863/ 2021 Homologação de Cautelar NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL
Representante MICROSENS S/A
Procuradores: CARLA ANDRESSA GEMIN FERRARI (credenciado, inclusão:05/11/21, exclusão:13/12/21), FRANCINE MARINES SARTORI (credenciado, inclusão:13/12/21), JOSIANE SOARES DA LUZ (credenciado, inclusão:26/04/21, exclusão:05/11/21)
Interessado MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL
Interessado KARIME FAYAD

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
15/07/2021 13:09 288283/21 RECURSO DE AGRAVO

Juntadas
DataDescrição
11/11/2021 16:32 do Protocolo 685509/21
03/09/2021 16:22 Recibo de Petição Intermediária - 548889/21, de 03/09/21 - Protocolo: 548889/21
15/07/2021 12:50 Cópia - Despacho 612/21 - GCNB
15/07/2021 12:39 do Protocolo 416001/21
20/05/2021 14:18 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 30 - Outros Documentos (04 Proposta kolke x PMRBJ V2 (2)), conforme determinado na peça 39 - Informação - 3396/21 - DP.
20/05/2021 14:16 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 29 - Outros Documentos (03 Proposta Copylink x PMRBS), conforme determinado na peça 39 - Informação - 3396/21 - DP.
20/05/2021 14:15 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 28 - Outros Documentos (02 Fwd Multifuncionais HP - Simpress.htm), conforme determinado na peça 39 - Informação - 3396/21 - DP.
20/05/2021 14:13 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 27 - Petição (01 agravo medida cautelar em representaç), conforme determinado na peça 39 - Informação - 3396/21 - DP.
13/05/2021 14:49 AR do ofício OCN - 1158/21 - DP
13/05/2021 14:49 AR do ofício OCN - 1157/21 - DP
12/05/2021 11:38 do Protocolo 296545/21

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  28/04/2021 Ofício de Contraditório   1157/ 2021   
DP  28/04/2021 Ofício de Contraditório   1158/ 2021   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/12/2021 2673 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 20/2021 de 06/12/2021
28/07/2021 2590 Despacho Processual Diverso nº 635/2021
05/05/2021 2532 Acórdão nº 863/2021
30/04/2021 2529 Despacho Processual Diverso nº 291/2021
28/04/2021 2527 Termo de Distribuição de Processo nº 2001/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/12/2021 17:55 GCNB  
13/12/2021 11:18 DP Informação nº 8108/2021 -
05/11/2021 15:12 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1238/2021 -
05/11/2021 14:46 DP Informação nº 7105/2021 -
29/10/2021 13:17 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1146/2021 -
29/10/2021 10:40 STP Certidão de Adiamento nº 252/2021 -
19/08/2021 11:36 GCNB  
19/08/2021 11:30 SMPJTC  
12/08/2021 10:05 7PC Parecer nº 531/2021 - REPRESENTAÇÃO DA LEI N.º 8.666/93. Questionamento sobre a falta de parcelamento em lotes do objeto da disputa. Justificativas. Falta de estudo técnico preliminar. Pela procedência parcial, com expedição de recomendação, cf. CGM.
12/08/2021 09:18 SMPjTC  
26/07/2021 14:00 CGM Instrução nº 2184/2021 -
15/07/2021 13:14 GCNB Despacho Processual Diverso nº 635/2021 -
15/07/2021 12:33 DP Informação nº 4607/2021 -
20/05/2021 14:09 DP  
20/05/2021 11:25 DP Informação nº 3396/2021 -
07/05/2021 17:25 GCNB Despacho Processual Diverso nº 371/2021 -
03/05/2021 17:57 DP Informação nº 3062/2021 -
29/04/2021 07:54 STP Certidão de inclusão de processo nº 52/2021 -
28/04/2021 15:29 GCNB  
28/04/2021 12:08 DP Certidão Diversa nº 183/2021 -
28/04/2021 12:08 DP Informação nº 2711/2021 -
28/04/2021 12:08 DP Ofício de Contraditório nº 1157/2021 -
28/04/2021 12:08 DP Ofício de Contraditório nº 1158/2021 -
26/04/2021 15:21 GCNB Despacho Processual Diverso nº 291/2021 -
26/04/2021 14:27 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2001/2021 -

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