Processo 251286/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 04/05/2011 11:20
Autuado em 04/05/2011 11:20
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 5122/2013 da Segunda Câmara, de 28/11/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/11/2013 Acórdão   5122/ 2013 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
20/11/2013 Acórdão   5122/ 2013 Irregularidade das contas com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Interessado CLARICE LOURENCO THERIBA
Procuradores: GILBERTO RODRIGUES BAENA (credenciado, inclusão:06/12/19), JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:21/10/16, exclusão:06/12/19), NATALIA ANGELICA MISTRELLI (credenciado, inclusão:06/12/19)
Interessado CLAUDIA APARECIDA GALI
Procuradores: GILBERTO RODRIGUES BAENA (credenciado, inclusão:06/12/19), JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:21/10/16, exclusão:06/12/19), NATALIA ANGELICA MISTRELLI (credenciado, inclusão:06/12/19)
Interessado INSTITUTO CONFIANCCE
Procuradores: GILBERTO RODRIGUES BAENA (credenciado, inclusão:16/12/19), NATALIA ANGELICA MISTRELLI (credenciado, inclusão:16/12/19)
Interessado JOSÉ MACHADO SANTANA
Procuradores: RAFAEL CHIAPETTI DE MOURA (credenciado, inclusão:16/12/13)
Origem MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE
Interessado NIVALDO ALVES DE OLIVEIRA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
22/09/2015 10:59 893254/13 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
10/04/2023 14:29 Recibo de Petição Intermediária - 246642/23, de 10/04/23 - Protocolo: 246642/23
05/04/2022 14:03 do Protocolo 235906/22
06/08/2021 11:56 do Protocolo 483116/21
22/06/2020 18:29 Recibo de Petição Intermediária - 392192/20, de 22/06/20 - Protocolo: 392192/20
10/12/2019 12:08 do Protocolo 831072/19
04/11/2019 15:27 Recibo de Petição Intermediária - 742347/19, de 04/11/19 - Protocolo: 742347/19
25/09/2019 16:57 do Protocolo 647794/19
21/05/2019 14:14 Recibo de Petição Intermediária - 343353/19, de 21/05/19 - Protocolo: 343353/19
13/05/2019 10:31 Recibo de Petição Intermediária - 321120/19, de 13/05/19 - Protocolo: 321120/19
18/03/2019 13:38 do Protocolo 167024/19
04/10/2018 09:40 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 696155/18
12/03/2018 16:46 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 158625/18
26/10/2017 10:15 do Protocolo 764556/17
30/03/2017 11:13 do Protocolo 228611/17
18/10/2016 21:46 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 852729/16
14/04/2016 13:28 do Protocolo 317440/16
30/10/2015 13:05 do Protocolo 858200/15
08/10/2015 09:06 do Protocolo 801896/15
07/10/2015 16:29 do Protocolo 800865/15
16/12/2013 23:46 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 893475/13
16/12/2013 15:31 do Protocolo 892142/13
28/06/2013 19:53 Petição de outra natureza
07/02/2013 16:19 Responder citação ou intimação
11/12/2012 20:16 do Protocolo 837520/12
26/11/2012 08:41 Juntada de AR Ofício - 20/12 - ODL - DP
14/11/2012 08:57 Juntada de AR Ofício - 21/12 - ODL - DP
20/08/2012 11:55 Juntada de AR ofício 3252/12-OCN-DAT
20/08/2012 11:49 Juntada de AR ofício 3250/12-OCN-DAT
14/08/2012 12:04 Juntada de AR ofício 3253/12-OCN-DAT
13/08/2012 14:04 Juntada de AR oficio 3251/12-OCN-DAT
10/08/2012 14:09 Juntada de AR Oficio 3249/12 OCN-DAT
25/06/2012 16:18 do Protocolo 417661/12
25/06/2012 15:46 do Protocolo 417556/12
06/06/2012 10:09 do Protocolo 380113/12
24/05/2012 11:12 Juntada de AR Oficio 1456/12 OCN-DAT
24/05/2012 11:06 Juntada de AR Oficio 1459/12 OCN-DAT
23/05/2012 09:12 juntada de AR ofício 1455/12-OCN-DAT
23/05/2012 09:10 juntada de AR ofício 1457/12-OCN-DAT
23/05/2012 09:06 juntada de AR ofício 1458/12-OCN-DAT
23/11/2011 15:48 AR de devolução dos Autos Físicos RM617246137BR

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  27/11/2012 Ofício de Diligência   20/ 2012  11/12/2012
DP  31/10/2012 Ofício de Diligência   20/ 2012   
DP  31/10/2012 Ofício de Diligência   21/ 2012   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/12/2019 2207 Despacho Processual Diverso nº 1659/2019
05/12/2019 2200 Despacho Processual Diverso nº 1588/2019
31/10/2019 2176 Despacho Processual Diverso nº 1384/2019
16/04/2019 2040 Despacho Processual Diverso nº 339/2019
09/04/2019 2035 Termo de Redistribuição de Processo nº 1423/2019
24/10/2016 1468 Despacho Processual Diverso nº 2609/2016
31/08/2016 1434 Despacho Processual Diverso nº 2219/2016
15/09/2015 1203 Despacho Processual Diverso nº 2429/2015
06/01/2014 794 Despacho Processual Diverso nº 3212/2013
28/11/2013 777 Acórdão nº 5122/2013
14/11/2013 768 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 39/2013 de 20/11/2013
28/10/2013 756 Despacho Processual Diverso nº 2595/2013
08/07/2013 676 Despacho Processual Diverso nº 1340/2013
18/02/2013 580 Despacho Processual Diverso nº 191/2013
31/10/2012 519 Despacho Processual Diverso nº 2614/2012
24/07/2012 450 Despacho Processual Diverso nº 1577/2012
15/06/2012 423 Despacho Processual Diverso nº 1126/2012
04/05/2012 395 Despacho Processual Diverso nº 738/2012
27/05/2011 301 Termo de Distribuição de Processo nº 4230/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/12/2019 10:38 CMEX  
12/12/2019 16:22 DP Informação nº 10406/2019 -
11/12/2019 07:49 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1659/2019 -
06/12/2019 12:21 CMEX Despacho Processual Diverso nº 1258/2019 -
03/12/2019 09:49 DP Informação nº 10130/2019 -
03/12/2019 09:49 DP Informação nº 10131/2019 -
05/11/2019 12:56 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1588/2019 -
29/10/2019 09:16 DP Informação nº 8979/2019 -
26/09/2019 16:24 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1384/2019 -
12/04/2019 15:07 CMEX Despacho Processual Diverso nº 985/2019 -
12/04/2019 15:07 CMEX Informação nº 2579/2019 -
12/04/2019 15:07 CMEX Informação nº 2773/2019 -
12/04/2019 09:43 DP Informação nº 2711/2019 -
28/03/2019 16:34 GCDA Despacho Processual Diverso nº 339/2019 -
19/03/2019 12:30 DP Despacho Processual Diverso nº 73/2019 -
19/03/2019 12:30 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1423/2019 -
21/10/2016 17:09 CMEX Informação nº 3202/2018 -
20/10/2016 13:10 DP Informação nº 17450/2016 -
18/10/2016 22:52 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2609/2016 -
30/08/2016 18:09 COEX Despacho Processual Diverso nº 1414/2016 -
29/08/2016 14:36 DP Informação nº 15126/2016 -
25/08/2016 10:42 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2219/2016 -
22/09/2015 11:07 COEX Informação nº 6026/2016 -
22/09/2015 10:58 DP Informação nº 20341/2015 -
15/09/2015 17:28 DP  
11/09/2015 12:39 GP  
11/09/2015 09:32 DEX Despacho Processual Diverso nº 791/2015 -
11/09/2015 09:32 DEX Informação nº 5760/2015 -
18/08/2015 15:20 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2429/2015 -
18/08/2015 15:13 DP Informação nº 17666/2015 -
19/12/2013 10:20 DP  
17/12/2013 09:12 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3212/2013 -
03/12/2013 14:20 S2C  
03/12/2013 10:29 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1246/2013 -
22/11/2013 15:00 S2C Acórdão nº 5122/2013 -
22/11/2013 15:00 S2C Certidão de Publicação DETC nº 1498/2013 -
28/10/2013 18:10 GCNB  
24/10/2013 17:19 DP Informação nº 22670/2013 -
15/10/2013 13:22 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2469/2013 -
15/10/2013 13:22 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2595/2013 -
08/10/2013 16:24 SMPjTC Certidão Diversa nº 6112/2013 -
08/10/2013 16:24 SMPjTC Parecer nº 16230/2013 - Irregularidade Prestação de contas de transferência voluntária. Irregularidade das contas.
04/07/2013 11:01 DAT Instrução nº 3055/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA MUNICIPAL. OSCIP. EXAME DE CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO 03/2006, LEI FEDERAL 9790/99 E DECRETO 3100/99. PELA IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DEVOLUÇÃO INTEGRAL DOS RECURSOS REPA
02/07/2013 08:23 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1360/2013 -
02/07/2013 08:23 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1340/2013 -
14/02/2013 17:22 DAT Despacho Processual Diverso nº 900/2013 -
08/02/2013 13:38 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 174/2013 -
08/02/2013 13:38 GCNB Despacho Processual Diverso nº 191/2013 -
13/12/2012 11:39 DAT Despacho Processual Diverso nº 192/2013 -
29/10/2012 17:11 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 668/2012 -
29/10/2012 17:11 DP Ofício de Diligência nº 20/2012 -
29/10/2012 17:11 DP Ofício de Diligência nº 21/2012 -
23/10/2012 13:24 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2592/2012 -
23/10/2012 13:24 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2614/2012 -
16/10/2012 12:54 SMPjTC Certidão Diversa nº 4759/2012 -
16/10/2012 12:54 SMPjTC Parecer nº 16599/2012 - Pela a adoção de medidas preliminares necessárias à instrução do feito. Pela a adoção de medidas preliminares necessárias à instrução do feito, nos termos do art. 15, § 1°, da Lei Complementar n° 113/05.
20/08/2012 16:10 DAT Certidão de Decurso de Prazo nº 476/2012 -
20/08/2012 16:10 DAT Instrução nº 5051/2012 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
30/07/2012 08:35 DP  
20/07/2012 14:58 DAT Ofício de Contraditório nº 3249/2012 -
20/07/2012 14:58 DAT Ofício de Contraditório nº 3250/2012 -
20/07/2012 14:58 DAT Ofício de Contraditório nº 3251/2012 -
20/07/2012 14:58 DAT Ofício de Contraditório nº 3252/2012 -
20/07/2012 14:58 DAT Ofício de Contraditório nº 3253/2012 -
19/07/2012 14:42 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1555/2012 -
19/07/2012 14:42 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1577/2012 -
13/06/2012 10:59 DAT Certidão de Decurso de Prazo nº 293/2012 -
13/06/2012 10:59 DAT Instrução nº 3187/2012 - Concessão de Contraditório.
12/06/2012 07:51 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1094/2012 -
12/06/2012 07:51 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1126/2012 -
01/06/2012 15:46 DAT Despacho Processual Diverso nº 1350/2012 -
08/05/2012 10:53 DP  
03/05/2012 19:05 DAT Ofício de Contraditório nº 1455/2012 -
03/05/2012 19:05 DAT Ofício de Contraditório nº 1456/2012 -
03/05/2012 19:05 DAT Ofício de Contraditório nº 1457/2012 -
03/05/2012 19:05 DAT Ofício de Contraditório nº 1458/2012 -
03/05/2012 19:05 DAT Ofício de Contraditório nº 1459/2012 -
02/05/2012 17:16 DP Informação nº 3382/2012 -
26/04/2012 16:15 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 716/2012 -
26/04/2012 16:15 GCNB Despacho Processual Diverso nº 738/2012 -
16/05/2011 09:01 DAT Instrução nº 1862/2012 - Concessão de contraditório
04/05/2011 11:20 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4230/2011 -

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