Processo 252233/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 29/03/2016 15:13
Autuado em 29/03/2016 15:13
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 115/2018 da Segunda Câmara, de 23/04/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/04/2018 Acórdão de Parecer Prévio   115/ 2018 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
11/04/2018 Acórdão de Parecer Prévio   115/ 2018 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
04/04/2018   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ANTONINA
Gestor atual JOÃO UBIRAJARA LOPES
Gestor das Contas JOÃO UBIRAJARA LOPES

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
24/08/2016 11:27 674207/15 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
02/10/2019 10:41 do Protocolo 665814/19
08/06/2018 08:02 AR do ofício OPD - 1122/18 - GP
12/09/2016 15:37 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 752210/16
12/09/2016 14:41 do Protocolo 751612/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  28/05/2018 Ofícios Processuais Diversos   1122/ 2018   
CMEX  24/05/2018 Instrução de Cobrança   148/ 2018   
CMEX  24/05/2018 Instrução de Cobrança   149/ 2018   
CMEX  24/05/2018 Instrução de Cobrança   150/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/04/2018 1810 Acórdão de Parecer Prévio nº 115/2018
06/04/2018 1799 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 11/2018 de 11/04/2018
19/07/2017 1637 Termo de Redistribuição de Processo nº 6147/2017
16/08/2016 1423 Despacho Processual Diverso nº 2409/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 3679/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/05/2018 17:01 CMEX  
25/05/2018 17:01 CMEX  
25/05/2018 11:49 DP Informação nº 5685/2018 -
23/05/2018 16:26 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1122/2018 -
22/05/2018 13:16 CMEX Instrução de Cobrança nº 148/2018 -
22/05/2018 13:16 CMEX Instrução de Cobrança nº 149/2018 -
22/05/2018 13:16 CMEX Instrução de Cobrança nº 150/2018 -
22/05/2018 13:16 CMEX Informação nº 652/2018 -
22/05/2018 13:16 CMEX Informação nº 653/2018 -
22/05/2018 13:16 CMEX Informação nº 654/2018 -
22/05/2018 13:16 CMEX Informação nº 656/2018 -
22/05/2018 13:16 CMEX Informação nº 657/2018 -
24/04/2018 16:50 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 519/2018 -
24/04/2018 14:59 SMPJTC  
24/04/2018 11:08 PGC Ciência de Decisão nº 399/2018 -
24/04/2018 09:39 SMPjTC Certidão Diversa nº 939/2018 -
12/04/2018 13:50 S2C  
04/04/2018 16:49 GCILB  
04/04/2018 15:49 S2C Certidão de Sessão nº 162/2018 -
10/01/2018 15:50 GCILB  
10/01/2018 15:14 SMPJTC  
10/01/2018 11:30 PGC Parecer nº 17/2018 - Prestação de Contas Municipal anual. Poder Executivo. Exercício de 2015. Instrução pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas com aplicação de multa. Parecer Ministerial corroborativo, com reservas.
17/07/2017 08:06 SMPjTC Certidão Diversa nº 3836/2017 -
13/09/2016 17:57 COFIM Instrução nº 2064/2017 - MUNICÍPIO DE ANTONINA. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
12/08/2016 10:18 DP Informação nº 14764/2016 -
30/03/2016 11:36 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2409/2016 -
30/03/2016 11:36 COFIM Instrução nº 4243/2016 - MUNICÍPIO DE ANTONINA. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
29/03/2016 15:43 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3679/2016 -

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