Processo 256442/20
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 30/04/2020 18:33
Autuado em 30/04/2020 18:33
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 282/2021 da Segunda Câmara, de 15/12/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/11/2021 Acórdão de Parecer Prévio   282/ 2021 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES
29/11/2021 Acórdão de Parecer Prévio   282/ 2021 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE UNIFLOR
Procuradores: CLAUDIO ROSA RODRIGUES (credenciado, inclusão:24/04/20)
Gestor atual JOSÉ BASSI NETO
Gestor das Contas ALAN ROGERIO PETTENAZZI
Ex-Gestor ALAN ROGERIO PETTENAZZI

Juntadas
DataDescrição
25/01/2022 17:51 Recibo de Petição Intermediária - 39795/22, de 25/01/22 - Protocolo: 39795/22
12/11/2020 17:36 Recibo de Petição Intermediária - 704690/20, de 12/11/20 - Protocolo: 704690/20
22/10/2020 11:56 do Protocolo 662181/20

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/12/2021 2682 Acórdão de Parecer Prévio nº 282/2021
25/11/2021 2668 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 19/2021 de 29/11/2021
01/09/2021 2615 Despacho Processual Diverso nº 1232/2021
06/07/2021 2574 Despacho Processual Diverso nº 870/2021
27/10/2020 2410 Despacho Processual Diverso nº 1371/2020
16/09/2020 2382 Despacho Processual Diverso nº 1240/2020
05/05/2020 2290 Termo de Distribuição de Processo nº 2198/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/12/2021 10:39 S2C  
17/12/2021 10:36 SMPJTC  
17/12/2021 09:16 4PC Ciência de Decisão nº 319/2021 -
16/12/2021 16:54 SMPjTC  
03/12/2021 11:42 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 282/2021 -
31/08/2021 18:54 GCIZL  
31/08/2021 18:29 SMPJTC  
31/08/2021 11:01 4PC Parecer nº 611/2021 - Prestação de contas de Prefeito. Pela reiteração do opinativo de irregularidade das contas emitido na anterior manifestação ministerial de mérito.
30/08/2021 12:59 SMPjTC  
27/08/2021 15:05 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1232/2021 -
02/07/2021 09:52 CGM Instrução nº 2644/2021 - Prestação de Contas do exercício de 2019. Atendimento ao Despacho nº 870/21 - GCIZL, peça processual nº 25. Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
20/05/2021 11:14 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 870/2021 -
20/05/2021 11:09 SMPJTC  
20/05/2021 10:16 4PC Parecer nº 338/2021 - Prestação de contas de Prefeito. Parecer Prévio recomendando a irregularidade das contas. Aplicação de multas.
20/05/2021 09:30 SMPjTC  
16/11/2020 15:00 CGM Instrução nº 1025/2021 - MUNICÍPIO DE UNIFLOR. Prestação de Contas do exercício de 2019. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
23/10/2020 13:50 DP  
23/10/2020 00:38 CGM Despacho Processual Diverso nº 1371/2020 -
14/09/2020 21:22 DP Informação nº 8765/2020 -
04/05/2020 08:26 CGM Despacho Processual Diverso nº 1240/2020 -
04/05/2020 08:26 CGM Instrução nº 3395/2020 - MUNICÍPIO DE UNIFLOR. Prestação de Contas exercício de 2019. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
30/04/2020 18:35 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2198/2020 -

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