Processo 256732/18
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 16/04/2018 10:41
Autuado em 16/04/2018 10:41
Apensado ao Processo 757305/21 em 17/12/2021 14:39
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 3241/2021 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 03/12/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/11/2021 Acórdão   3241/ 2021 Conhecimento e procedência com determinações e conversão em Tomada de Contas Extraordinária ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
22/11/2021 Acórdão   3241/ 2021 Conhecimento e procedência com determinações e conversão em Tomada de Contas Extraordinária ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
25/10/2021   / Vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO
Representante MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado CLEBER FONTANA
Interessado MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO

Juntadas
DataDescrição
13/12/2021 16:21 do Protocolo 757305/21
12/04/2021 15:15 do Protocolo 220891/21
24/09/2020 16:33 AR do Ofício OCN - 2437/2020 - DP
07/05/2020 15:54 AR do Ofício OCN - 995/2020/DP
07/05/2020 15:54 AR do Ofício OCN - 994/2020/DP
19/02/2020 15:26 do Protocolo 110138/20
29/01/2020 16:59 Recibo de Petição Intermediária - 53705/20, de 29/01/20 - Protocolo: 53705/20
10/01/2019 09:51 do Protocolo 14847/19
07/08/2018 17:19 do Protocolo 555462/18
05/07/2018 09:52 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 476350/18
15/06/2018 11:11 AR do Ofício ODL - 903/2018 - DP
15/06/2018 11:11 AR do Ofício ODL - 902/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  11/08/2020 Ofício de Contraditório   2437/ 2020   
DP  16/04/2020 Ofício de Contraditório   994/ 2020   
DP  16/04/2020 Ofício de Contraditório   995/ 2020   
DP  18/05/2018 Ofício de Diligência   902/ 2018   
DP  18/05/2018 Ofício de Diligência   903/ 2018   
DP  18/05/2018 Ofício de Diligência   902/ 2018 07/06/2018 
DP  18/05/2018 Ofício de Diligência   903/ 2018 07/06/2018 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/01/2022 2685 Despacho Processual Diverso nº 1521/2021
03/12/2021 2674 Acórdão nº 3241/2021
18/11/2021 2663 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 19/2021 de 22/11/2021
11/08/2020 2358 Despacho Processual Diverso nº 962/2020
17/04/2020 2281 Despacho Processual Diverso nº 429/2020
10/02/2020 2237 Despacho Processual Diverso nº 122/2020
26/11/2019 2193 Despacho Processual Diverso nº 1644/2019
09/09/2019 2139 Despacho Processual Diverso nº 1211/2019
16/07/2018 1865 Despacho Processual Diverso nº 1012/2018
11/07/2018 1862 Termo de Distribuição de Processo nº 1074/2018
21/05/2018 1828 Despacho Processual Diverso nº 649/2018
20/04/2018 1809 Despacho Processual Diverso nº 1520/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/12/2021 10:51 DP  
14/12/2021 10:44 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1521/2021 -
08/12/2021 18:40 STP  
08/12/2021 16:07 SMPJTC  
06/12/2021 10:05 5PC Ciência de Decisão nº 262/2021 -
06/12/2021 08:08 SMPjTC  
29/11/2021 10:28 STP Acórdão nº 3241/2021 -
29/10/2021 12:47 GCFAMG  
28/10/2021 15:14 STP Certidão de vistas de processo nº 217/2021 -
23/09/2021 09:41 GCAML  
23/09/2021 06:52 SMPJTC  
26/07/2021 08:49 5PC Parecer nº 602/2021 - Representação. Irregularidade na gestão dos contratos de serviços médicos. Pagamentos por horas de serviço não trabalhadas. Dano ao erário. Pela conversão do feito em Tomada de Contas Extraordinária.
23/07/2021 16:17 SMPjTC  
21/07/2021 11:27 GCAML Despacho Processual Diverso nº 857/2021 -
06/11/2020 11:37 CGM Parecer nº 309/2021 - REPRESENTAÇÃO. SERVIÇOS DE SAÚDE. 1. CONCURSO PÚBLICO PARA MÉDICOS FRUSTRADO EM RAZÃO DO NÃO COMPARECIMENTO DOS APROVADOS. 2. TERCEIRIZAÇÃO. REGULARIDADE. 3. CREDENCIAMENTO PÚBLICO. POSSIBILIDADE. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CORRETA. REGULARIDADE. 4.
04/11/2020 16:33 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1533/2020 -
07/08/2020 17:15 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 933/2020 -
07/08/2020 17:15 DP Ofício de Contraditório nº 2437/2020 -
03/08/2020 12:20 GCAML Despacho Processual Diverso nº 962/2020 -
02/06/2020 19:05 CGM Parecer nº 1139/2020 - DILIGÊNCIA NÃO CUMPRIDA. DECURSO DE PRAZO IN ALBIS. DOIS ENDEREÇOS DE INTIMAÇÃO. POR NOVA INTIMAÇÃO. AO RELATOR.
16/04/2020 10:37 DP Ofício de Contraditório nº 994/2020 -
16/04/2020 10:37 DP Ofício de Contraditório nº 995/2020 -
13/04/2020 10:45 GCAML Despacho Processual Diverso nº 429/2020 -
21/02/2020 11:41 CGM Parecer nº 414/2020 - DENÚNCIA. DILIGÊNCIA PARCIALMENTE CUMPRIDA. POR DERRADEIRA INTIMAÇÃO DA ENTIDADE. AO RELATOR.
30/01/2020 16:59 GCAML Despacho Processual Diverso nº 122/2020 -
30/01/2020 16:59 GCAML Despacho Processual Diverso nº 251/2020 -
22/11/2019 16:22 DP Informação nº 681/2020 -
12/11/2019 14:10 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1644/2019 -
15/10/2019 16:08 CGM Parecer nº 2500/2019 - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA AO MUNICÍPIO. DECURSO DE PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DA ENTIDADE. PELA INTIMAÇÃO PESSOAL DO ENTE E DO GESTOR. AO RELATOR.
05/09/2019 11:40 DP  
28/08/2019 13:27 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1211/2019 -
23/08/2019 10:32 CAGE Informação nº 334/2019 -
16/08/2019 11:04 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1156/2019 -
08/08/2018 11:20 CGM Parecer nº 1762/2019 - REPRESENTAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE. CONTROLE DE JORNADA. DANO AO ERÁRIO. PELA INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA COMPLEMENTAÇÃO DA INSTRUÇÃO. AO RELATOR.
12/07/2018 15:38 DP Certidão Diversa nº 186/2018 -
05/07/2018 15:54 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1012/2018 -
17/05/2018 15:59 DP Informação nº 5389/2018 -
17/05/2018 15:59 DP Informação nº 6992/2018 -
17/05/2018 15:59 DP Ofício de Diligência nº 902/2018 -
17/05/2018 15:59 DP Ofício de Diligência nº 903/2018 -
18/04/2018 15:19 GCAML Despacho Processual Diverso nº 649/2018 -
16/04/2018 13:24 GP Despacho Processual Diverso nº 1520/2018 -
16/04/2018 10:41 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1074/2018 -

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