Processo 258500/20
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 27/04/2020 15:10
Autuado em 27/04/2020 15:10
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 263/2021 da Primeira Câmara, de 03/11/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/10/2021 Acórdão de Parecer Prévio   263/ 2021 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
18/10/2021 Acórdão de Parecer Prévio   263/ 2021 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE INAJÁ
Gestor atual CLEBER GERALDO DA SILVA
Gestor das Contas CLEBER GERALDO DA SILVA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
16/12/2022 15:30 707545/21 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
01/03/2023 12:01 AR do ofício OPD - 85/23 - GP
20/10/2021 11:12 do Protocolo 637083/21
18/10/2021 18:08 do Protocolo 633134/21
17/06/2021 09:13 AR do Ofício OCN - 1315/2021 - DP
28/10/2020 17:06 AR do Ofício OCN - 2931/2020 - DP
16/10/2020 10:38 do Protocolo 651570/20

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  07/02/2023 Ofícios Processuais Diversos   85/ 2023   
CMEX  06/02/2023 Instrução de Cobrança   62/ 2023   
DP  19/05/2021 Ofício de Contraditório   1315/ 2021   
DP  23/09/2020 Ofício de Contraditório   2931/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/10/2023 3084 Despacho Processual Diverso nº 1634/2023
10/01/2023 2897 Termo de Redistribuição de Processo nº 1106/2022
30/11/2021 2671 Despacho Processual Diverso nº 1418/2021
03/11/2021 2653 Acórdão de Parecer Prévio nº 263/2021
15/10/2021 2642 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 17/2021 de 18/10/2021
13/05/2021 2538 Despacho Processual Diverso nº 559/2021
23/03/2021 2504 Despacho Processual Diverso nº 332/2021
13/08/2020 2360 Despacho Processual Diverso nº 977/2020
29/04/2020 2287 Termo de Distribuição de Processo nº 1684/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/10/2023 17:39 DP  
11/10/2023 16:45 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 417/2023 -
09/10/2023 11:30 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 1634/2023 -
08/10/2023 11:22 SMPJTC  
04/10/2023 15:57 6PC Parecer nº 820/2023 - Prestação de contas do Prefeito. Fase de execução. Baixa de responsabilidade. Encerramento.
04/10/2023 15:55 SMPjTC  
28/09/2023 12:16 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 1588/2023 -
10/02/2023 07:18 CMEX Despacho Processual Diverso nº 700/2023 -
10/02/2023 07:18 CMEX Informação nº 1579/2023 -
10/02/2023 07:18 CMEX Informação nº 1888/2023 -
10/02/2023 07:18 CMEX Informação nº 2411/2023 -
10/02/2023 07:18 CMEX Informação nº 3109/2023 -
10/02/2023 07:18 CMEX Informação nº 3579/2023 -
10/02/2023 07:18 CMEX Informação nº 4036/2023 -
10/02/2023 07:18 CMEX Informação nº 803/2023 -
10/02/2023 07:18 CMEX Instrução nº 769/2023 -
10/02/2023 07:18 CMEX Instrução nº 770/2023 -
10/02/2023 07:18 CMEX Instrução nº 771/2023 -
10/02/2023 07:18 CMEX Instrução nº 772/2023 -
07/02/2023 09:24 DP Informação nº 605/2023 -
06/02/2023 10:26 GP Ofícios Processuais Diversos nº 85/2023 -
02/02/2023 17:25 CMEX Instrução de Cobrança nº 62/2023 -
02/02/2023 17:25 CMEX Informação nº 285/2023 -
16/12/2022 18:52 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 165/2023 -
16/12/2022 15:29 DP Informação nº 8745/2022 -
16/12/2022 15:29 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1106/2022 -
26/11/2021 16:56 DP  
25/11/2021 09:41 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1418/2021 -
22/10/2021 14:57 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 263/2021 -
28/09/2021 14:29 GCAML  
28/09/2021 14:04 SMPJTC  
12/08/2021 09:47 6PC Parecer nº 650/2021 - Município de Inajá. Prestação de Contas do exercício de 2019. Contraditório não exercitado. Emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas. Imputação de multas.
11/08/2021 16:57 SMPjTC  
16/07/2021 16:08 CGM Instrução nº 2133/2021 - Prestação de Contas do exercício de 2019. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
11/05/2021 15:16 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 432/2021 -
11/05/2021 15:16 DP Ofício de Contraditório nº 1315/2021 -
07/05/2021 16:41 GCAML Despacho Processual Diverso nº 559/2021 -
19/03/2021 17:14 DP  
16/03/2021 08:49 GCAML Despacho Processual Diverso nº 332/2021 -
17/10/2020 20:33 CGM Instrução nº 464/2021 - Prestação de Contas do exercício de 2019. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações. Necessária manifestação do Interessado.
11/08/2020 20:42 DP Informação nº 7689/2020 -
11/08/2020 20:42 DP Ofício de Contraditório nº 2931/2020 -
27/04/2020 18:35 CGM Despacho Processual Diverso nº 977/2020 -
27/04/2020 18:35 CGM Instrução nº 2701/2020 - MUNICÍPIO DE INAJÁ. Prestação de Contas do exercício de 2019. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
27/04/2020 15:10 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1684/2020 -

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