Processo 258500/20
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 27/04/2020 15:10
Autuado em 27/04/2020 15:10
Apensado ao Processo 707545/21 em 06/12/2021 18:15
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 263/2021 da Primeira Câmara, de 03/11/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/10/2021 Acórdão de Parecer Prévio   263/ 2021 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
18/10/2021 Acórdão de Parecer Prévio   263/ 2021 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE INAJÁ
Gestor atual CLEBER GERALDO DA SILVA
Gestor das Contas CLEBER GERALDO DA SILVA

Juntadas
DataDescrição
20/10/2021 11:12 do Protocolo 637083/21
18/10/2021 18:08 do Protocolo 633134/21
17/06/2021 09:13 AR do Ofício OCN - 1315/2021 - DP
28/10/2020 17:06 AR do Ofício OCN - 2931/2020 - DP
16/10/2020 10:38 do Protocolo 651570/20

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  19/05/2021 Ofício de Contraditório   1315/ 2021   
DP  23/09/2020 Ofício de Contraditório   2931/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/11/2021 2671 Despacho Processual Diverso nº 1418/2021
03/11/2021 2653 Acórdão de Parecer Prévio nº 263/2021
15/10/2021 2642 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 17/2021 de 18/10/2021
13/05/2021 2538 Despacho Processual Diverso nº 559/2021
23/03/2021 2504 Despacho Processual Diverso nº 332/2021
13/08/2020 2360 Despacho Processual Diverso nº 977/2020
29/04/2020 2287 Termo de Distribuição de Processo nº 1684/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/11/2021 16:56 DP  
25/11/2021 09:41 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1418/2021 -
22/10/2021 14:57 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 263/2021 -
28/09/2021 14:29 GCAML  
28/09/2021 14:04 SMPJTC  
12/08/2021 09:47 6PC Parecer nº 650/2021 - Município de Inajá. Prestação de Contas do exercício de 2019. Contraditório não exercitado. Emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas. Imputação de multas.
11/08/2021 16:57 SMPjTC  
16/07/2021 16:08 CGM Instrução nº 2133/2021 - Prestação de Contas do exercício de 2019. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
11/05/2021 15:16 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 432/2021 -
11/05/2021 15:16 DP Ofício de Contraditório nº 1315/2021 -
07/05/2021 16:41 GCAML Despacho Processual Diverso nº 559/2021 -
19/03/2021 17:14 DP  
16/03/2021 08:49 GCAML Despacho Processual Diverso nº 332/2021 -
17/10/2020 20:33 CGM Instrução nº 464/2021 - Prestação de Contas do exercício de 2019. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações. Necessária manifestação do Interessado.
11/08/2020 20:42 DP Informação nº 7689/2020 -
11/08/2020 20:42 DP Ofício de Contraditório nº 2931/2020 -
27/04/2020 18:35 CGM Despacho Processual Diverso nº 977/2020 -
27/04/2020 18:35 CGM Instrução nº 2701/2020 - MUNICÍPIO DE INAJÁ. Prestação de Contas do exercício de 2019. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
27/04/2020 15:10 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1684/2020 -

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