Processo 264053/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2016 13:03
Autuado em 31/03/2016 13:03
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 116/2018 da Segunda Câmara, de 23/04/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/04/2018 Acórdão de Parecer Prévio   116/ 2018 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
11/04/2018 Acórdão de Parecer Prévio   116/ 2018 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
04/04/2018   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MORRETES
Procuradores: SÉRGIO LUIZ CHAVES (credenciado, inclusão:19/10/16)
Gestor atual HELDER TEOFILO DOS SANTOS
Gestor atual OSMAIR COSTA COELHO
Gestor das Contas HELDER TEOFILO DOS SANTOS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
06/09/2018 09:37 610862/18 REQUERIMENTO EXTERNO
20/10/2016 11:41 468317/16 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
31/08/2018 11:01 do Protocolo 610811/18
05/06/2018 16:28 AR do ofício OPD - 1121/18 - GP
21/06/2017 15:33 do Protocolo 456096/17
31/05/2017 11:05 AR do Ofício OCN - 1850/2017 - DP
19/10/2016 15:11 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 856104/16
19/10/2016 14:41 do Protocolo 855558/16
05/10/2016 15:29 AR do Ofício OCN - 5662/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  28/05/2018 Ofícios Processuais Diversos   1121/ 2018   
CMEX  23/05/2018 Instrução de Cobrança   138/ 2018   
CMEX  23/05/2018 Instrução de Cobrança   139/ 2018   
CMEX  23/05/2018 Instrução de Cobrança   140/ 2018   
CMEX  23/05/2018 Instrução de Cobrança   141/ 2018   
DP  18/04/2017 Ofício de Contraditório   1850/ 2017   
DP  12/09/2016 Ofício de Contraditório   5662/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/04/2018 1810 Acórdão de Parecer Prévio nº 116/2018
06/04/2018 1799 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 11/2018 de 11/04/2018
02/08/2017 1647 Despacho Processual Diverso nº 1391/2017
28/06/2017 1622 Despacho Processual Diverso nº 1190/2017
06/03/2017 1546 Termo de Redistribuição de Processo nº 4096/2017
02/03/2017 1544 Despacho Processual Diverso nº 313/2017
15/08/2016 1422 Despacho Processual Diverso nº 2397/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 4199/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/09/2018 09:56 CMEX  
06/09/2018 09:27 DP Informação nº 9350/2018 -
25/05/2018 16:58 CMEX Certidão de Débito nº 576/2018 -
25/05/2018 16:58 CMEX Certidão de Débito nº 577/2018 -
25/05/2018 16:58 CMEX Certidão de Débito nº 578/2018 -
25/05/2018 16:58 CMEX Certidão de Débito nº 579/2018 -
25/05/2018 16:58 CMEX Informação nº 1849/2018 -
25/05/2018 16:58 CMEX Informação nº 2344/2018 -
25/05/2018 11:49 DP Informação nº 5686/2018 -
23/05/2018 16:26 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1121/2018 -
22/05/2018 13:23 CMEX Instrução de Cobrança nº 138/2018 -
22/05/2018 13:23 CMEX Instrução de Cobrança nº 139/2018 -
22/05/2018 13:23 CMEX Instrução de Cobrança nº 140/2018 -
22/05/2018 13:23 CMEX Instrução de Cobrança nº 141/2018 -
22/05/2018 13:23 CMEX Informação nº 619/2018 -
22/05/2018 13:23 CMEX Informação nº 620/2018 -
22/05/2018 13:23 CMEX Informação nº 621/2018 -
22/05/2018 13:23 CMEX Informação nº 622/2018 -
22/05/2018 13:23 CMEX Informação nº 624/2018 -
22/05/2018 13:23 CMEX Informação nº 630/2018 -
24/04/2018 16:49 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 520/2018 -
24/04/2018 14:59 SMPJTC  
24/04/2018 11:08 PGC Ciência de Decisão nº 400/2018 -
24/04/2018 09:45 SMPjTC Certidão Diversa nº 940/2018 -
12/04/2018 14:56 S2C  
12/04/2018 14:22 GCILB  
12/04/2018 10:54 S2C  
04/04/2018 16:49 GCILB  
04/04/2018 15:51 S2C Certidão de Sessão nº 167/2018 -
24/01/2018 15:00 GCILB  
24/01/2018 14:27 SMPJTC  
08/01/2018 15:06 PGC Parecer nº 123/2018 - Prestação de Contas Municipal anual. Poder Executivo. Exercício de 2015. Instrução pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas com aplicação de multas. Parecer Ministerial corroborativo, com reservas.
31/08/2017 08:08 SMPjTC Certidão Diversa nº 3910/2017 -
31/07/2017 18:50 COFIM Instrução nº 2362/2017 - Ementa: MUNICÍPIO DE MORRETES. Prestação de Contas do exercício de 2015. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
21/07/2017 14:08 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1391/2017 -
21/07/2017 13:57 GCIZL  
26/06/2017 13:03 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1245/2017 -
22/06/2017 13:14 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1190/2017 -
21/06/2017 18:20 COFIM  
23/02/2017 17:48 DP Informação nº 4891/2017 -
23/02/2017 17:48 DP Informação nº 8931/2017 -
23/02/2017 17:48 DP Ofício de Contraditório nº 1850/2017 -
21/02/2017 11:58 GCILB Despacho Processual Diverso nº 313/2017 -
20/02/2017 10:44 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4096/2017 -
05/12/2016 10:09 COFIM Instrução nº 386/2017 - MUNICÍPIO DE MORRETES. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
20/10/2016 14:32 COFAP  
11/08/2016 10:27 DP Informação nº 15570/2016 -
11/08/2016 10:27 DP Informação nº 17356/2016 -
11/08/2016 10:27 DP Informação nº 17399/2016 -
11/08/2016 10:27 DP Informação nº 17402/2016 -
11/08/2016 10:27 DP Ofício de Contraditório nº 5662/2016 -
01/04/2016 12:03 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2397/2016 -
01/04/2016 12:03 COFIM Instrução nº 4229/2016 - Ementa: MUNICÍPIO DE MORRETES. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Análise inviável pela ausência de elementos essenciais. Possibilidade de conversão em Tomada de Contas Ordinária. Concessão de contraditório
31/03/2016 13:03 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4199/2016 -

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