Processo 274432/20
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 30/04/2020 15:37
Autuado em 30/04/2020 15:37
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3308/2021 da Primeira Câmara, de 08/12/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/11/2021 Acórdão   3308/ 2021 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
29/11/2021 Acórdão   3308/ 2021 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU
Procuradores: SOLANO GABRIEL CECCHIN PRATES (credenciado, inclusão:04/05/20)
Gestor atual DACIO SPECH
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU
Procuradores: SOLANO GABRIEL CECCHIN PRATES (credenciado, inclusão:04/05/20)
Interessado FERNANDO LUIZ FRISSO
Interessado JOSE AROLDO MALVESTIO
Interessado JOVINO BATISTA DE PADUA
Ex-Gestor JOSE AROLDO MALVESTIO
Ex-Gestor JOVINO BATISTA DE PADUA

Juntadas
DataDescrição
08/04/2021 09:31 Devolução do Ofício OCN - 514/2021 - DP
18/02/2021 10:09 Devolução do Ofício OCN - 81/2021 - DP
18/12/2020 13:29 Devolução do Ofício - OCN - 3493/20 - DP
19/11/2020 09:28 Devolução do Ofício OCN - 3201/2020 - DP
14/10/2020 20:59 Devolução do Ofício OCN - 2693/2020 - DP
01/10/2020 14:05 do Protocolo 620390/20
24/09/2020 16:31 AR do Ofício OCN - 2694/2020 - DP
09/09/2020 15:21 do Protocolo 274432/20

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  21/04/2021 Edital Diverso   21/ 2021   
DP  22/02/2021 Ofício de Contraditório   514/ 2021   
DP  07/01/2021 Ofício de Contraditório   81/ 2021   
DP  24/11/2020 Ofício de Contraditório   3493/ 2020   
DP  20/10/2020 Ofício de Contraditório   3201/ 2020   
DP  01/09/2020 Ofício de Contraditório   2693/ 2020   
DP  01/09/2020 Ofício de Contraditório   2694/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/12/2021 2677 Acórdão nº 3308/2021
25/11/2021 2668 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 19/2021 de 29/11/2021
20/04/2021 2522 Edital Diverso nº 21/2021
19/04/2021 2521 Despacho Processual Diverso nº 440/2021
31/08/2020 2372 Despacho Processual Diverso nº 1121/2020
06/05/2020 2291 Termo de Distribuição de Processo nº 2259/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/12/2021 17:34 S1C  
05/11/2021 19:09 GCILB  
05/11/2021 17:01 SMPJTC  
03/11/2021 10:32 5PC Parecer nº 801/2021 - Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu. Exercício de 2019. Pela irregularidade, com aplicação de multas.
03/11/2021 10:30 SMPjTC  
09/07/2021 15:35 CGM Instrução nº 3929/2021 -
15/04/2021 13:52 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 403/2021 -
15/04/2021 13:52 DP Edital Diverso nº 21/2021 -
12/04/2021 08:38 GCILB Despacho Processual Diverso nº 440/2021 -
27/08/2020 20:35 DP Informação nº 1096/2021 -
27/08/2020 20:35 DP Informação nº 1109/2021 -
27/08/2020 20:35 DP Informação nº 2289/2021 -
27/08/2020 20:35 DP Informação nº 2321/2021 -
27/08/2020 20:35 DP Informação nº 33/2021 -
27/08/2020 20:35 DP Informação nº 8607/2020 -
27/08/2020 20:35 DP Informação nº 8637/2020 -
27/08/2020 20:35 DP Informação nº 92/2021 -
27/08/2020 20:35 DP Informação nº 9703/2020 -
27/08/2020 20:35 DP Informação nº 9739/2020 -
27/08/2020 20:35 DP Ofício de Contraditório nº 2693/2020 -
27/08/2020 20:35 DP Ofício de Contraditório nº 2694/2020 -
27/08/2020 20:35 DP Ofício de Contraditório nº 3201/2020 -
27/08/2020 20:35 DP Ofício de Contraditório nº 3493/2020 -
27/08/2020 20:35 DP Ofício de Contraditório nº 514/2021 -
27/08/2020 20:35 DP Ofício de Contraditório nº 81/2021 -
04/05/2020 14:29 CGM Despacho Processual Diverso nº 1121/2020 -
04/05/2020 14:29 CGM Instrução nº 3099/2020 - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2019. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
04/05/2020 14:26 DP  
04/05/2020 12:19 GCILB  
30/04/2020 15:37 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2259/2020 -

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