Processo 32729/04
Assunto TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Protocolado em 05/02/2004 10:54
Autuado em 05/02/2004 10:54
Protocolo Integrado do Estado 53389015
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 6216/2015 da Segunda Câmara, de 05/01/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/12/2015 Acórdão   6216/ 2015 Irregularidade das contas com determinações NESTOR BAPTISTA
16/12/2015 Acórdão   6216/ 2015 Irregularidade das contas com determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
09/12/2015   / Adiado por devolução pós-vista NESTOR BAPTISTA
25/11/2015   / Vista NESTOR BAPTISTA
18/11/2015   / Vista NESTOR BAPTISTA
11/11/2015   / Vista NESTOR BAPTISTA
04/11/2015   / Vista NESTOR BAPTISTA
27/11/2013 Acórdão   5284/ 2013 Outros NESTOR BAPTISTA
20/11/2013   / Adiado por devolução pós-vista NESTOR BAPTISTA
13/11/2013   / Vista NESTOR BAPTISTA
06/11/2013   / Vista NESTOR BAPTISTA
30/10/2013   / Vista NESTOR BAPTISTA
23/10/2013   / Vista NESTOR BAPTISTA
16/10/2013   / Adiado por devolução pós-vista NESTOR BAPTISTA
09/10/2013   / Adiado por devolução pós-vista NESTOR BAPTISTA
02/10/2013   / Adiado por devolução pós-vista NESTOR BAPTISTA
25/09/2013   / Adiado por devolução pós-vista NESTOR BAPTISTA
18/09/2013   / Adiado por devolução pós-vista NESTOR BAPTISTA
11/09/2013   / Adiado por devolução pós-vista NESTOR BAPTISTA
04/09/2013   / Adiado por devolução pós-vista NESTOR BAPTISTA
28/08/2013   / Vista NESTOR BAPTISTA
21/08/2013   / Vista NESTOR BAPTISTA
14/08/2013   / Vista NESTOR BAPTISTA
07/08/2013   / Vista NESTOR BAPTISTA
12/05/2010   / Retirado de Pauta NESTOR BAPTISTA
18/10/2005 Resolução   7831/ 2005 Deferimento QUIELSE CRISÓSTOMO DA SILVA

Partes
TipoNome
Interessado CONSTRUFAX CONSTRUTORA FAXINAL LTDA
Origem MUNICÍPIO DE FAXINAL
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Interessado SILVIO FERNANDES DOS SANTOS
Interessado VALDECIR APARECIDO POLETTINI
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:27/11/15), LUCIANA DE MACEDO WEINHARDT (credenciado), LUCIANO TADAU YAMAGUTI SATO (não credenciado), MARCELO BUZATO (credenciado), ORLANDO MOISÉS FISCHER PESSUTI (credenciado), SERGIO DE SOUZA (não credenciado)
Interessado VALDEVINO DO ESPIRITO SANTO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
09/08/2017 09:00 35557/16 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
19/04/2023 10:35 AR do ofício OCN - 672/23 - DP
07/03/2023 18:39 Recibo de Petição Intermediária - 148730/23, de 07/03/23 - Protocolo: 148730/23
07/03/2023 10:11 Devolução do Ofício - OCN - 354/23 - DP
06/03/2023 16:58 Devolução do Ofício OCN - 352/2023 - DP
02/03/2023 09:24 AR do ofício OCN - 353/23 - DP
23/02/2023 19:30 do Protocolo 112735/23
20/01/2016 16:41 do Protocolo 35557/16
20/11/2015 14:40 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 921794/15
06/04/2015 17:28 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 293084/15
25/03/2015 09:57 AR do ofício ODL - 375/15 - DP
17/04/2014 11:19 do Protocolo 349388/14
25/02/2014 08:23 AR do ofício ODL - 131/14 - DP
14/02/2014 11:23 do Protocolo 107686/14
21/10/2013 09:18 do Protocolo 749005/13
02/08/2012 13:00 Juntada de AR Ofício 212/12- ODL-DAT
30/07/2012 09:08 do Protocolo nº 48298-2/12, referente a Resposta ao Ofício 966/12-OPD/GP
18/07/2012 10:10 Juntada de AR oficio 966/12-OPD-GP
16/07/2012 11:13 Juntada de AR oficio 965/12-OPD-GP
14/10/2011 07:48 Juntada de AR oficio nº1176/11-OPD-GP
03/10/2011 11:04 Juntada de AR oficio nº1175/11-OPD-GP
30/06/2011 16:18 Juntada de AR oficio nº 500/11-OPD-GP
30/07/2010 11:07 do Protocolo nº 414807/10, referente a novos documentos.
26/05/2010 16:45 do Protocolo nº 287856/10, referente A CARGA DOS AUTOS.
19/01/2010 09:23 do Protocolo nº 21099/10, referente documentos de 362 e 363.
05/01/2010 08:58 do Protocolo nº 1368/10, referente resposta ao Of. 3869/09 (fls. 348 a 359).
16/09/2009 09:13 do Protocolo nº 407738/09, referente documentos de fls. 318 a 321.
24/07/2009 14:27 do Protocolo nº 339724/09 às fls. 315 (solic. cópias)
22/07/2009 09:17 do Protocolo nº 308195/09 às fls. 285 a 311 (dcto fora do prazo)
22/07/2009 09:15 do Protocolo nº 304106/09 às fls. 194 a 284 (resp. contrad.)
09/06/2009 09:51 do Protocolo nº 257523/09, referente solicitação de prorrogação de prazo (fls. 189).
04/06/2009 12:04 do Protocolo nº 254516/09, referente a solicitação de cópia de fls nº 185.
29/05/2009 15:52 do Protocolo nº 246254/09 às fls. 183 (cópias)
29/05/2009 07:32 do Protocolo nº 239827/09, referente notificação de desistência de defesa do interessado (fls. 1182).
12/02/2009 13:29 do Protocolo nº 51645/09, referente solicitação de prorrogação de prazo (fls. 148 a 154).
13/06/2007 07:07 do Protocolo nº 288715/07, referente solicitação de carga (fls. 123 e 124.
17/09/2004 17:14 do Protocolo nº 369307/04

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  29/03/2023 Ofício de Contraditório   672/ 2023   
DP  15/02/2023 Ofício de Contraditório   352/ 2023   
DP  15/02/2023 Ofício de Contraditório   353/ 2023   
DP  15/02/2023 Ofício de Contraditório   354/ 2023   
DP  05/03/2015 Ofício de Diligência   375/ 2015   
DP  16/01/2014 Ofício de Diligência   131/ 2014   
DP  16/01/2014 Ofício de Diligência   131/ 2014  16/04/2014
DP  27/05/2010 Termo de Carga de Autos   129/ 2010   
DAT  04/08/2009 Edital Diverso   19/ 2009   
DP  04/07/2007 Termo de Carga de Autos   354/ 2007  21/08/2007
DAT  13/09/2006 Informação   667/ 2006  11/05/2007
DG  01/11/2005 Ofício de Comunicação de Resultado   4725/ 2005  20/01/2006
DG  28/07/2004 Ofício de Diligência   2269/ 2004  23/09/2004
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/02/2023 2922 Despacho Processual Diverso nº 135/2023
18/02/2019 2002 Termo de Redistribuição de Processo nº 336/2019
23/10/2017 1701 Despacho Processual Diverso nº 2307/2017
04/09/2017 1670 Despacho Processual Diverso nº 1977/2017
25/01/2016 1285 Despacho Processual Diverso nº 172/2016
05/01/2016 1271 Acórdão nº 6216/2015
04/03/2015 1072 Despacho Processual Diverso nº 603/2015
09/05/2014 876 Despacho Processual Diverso nº 1920/2014
28/04/2014 869 Despacho Processual Diverso nº 1703/2014
06/03/2014 834 Despacho Processual Diverso nº 972/2014
06/12/2013 783 Acórdão nº 5284/2013
20/06/2012 426 Despacho Processual Diverso nº 1082/2012
20/01/2012 333 Despacho Processual Diverso nº 17/2012
12/09/2011 316 Despacho Processual Diverso nº 2152/2011
13/05/2011 299 Despacho Processual Diverso nº 890/2011
06/08/2010 261 Despacho Processual Diverso nº 1552/2010
04/06/2010 252 Despacho Processual Diverso nº 982/2010
04/12/2009 228 Edital Diverso nº 40/2009
20/11/2009 226 Despacho Processual Diverso nº 2536/2009
07/08/2009 211 Edital Diverso nº 19/2009
31/07/2009 210 Despacho Processual Diverso nº 1105/2009
31/07/2009 210 Despacho Processual Diverso nº 1689/2009
19/06/2009 204 Despacho Processual Diverso nº 1328/2009
15/06/2009 203 Despacho Processual Diverso nº 1287/2009
05/06/2009 202 Despacho Processual Diverso nº 496/2009
15/05/2009 199 Despacho Processual Diverso nº 345/2009
15/05/2009 199 Despacho Processual Diverso nº 864/2009
20/02/2009 187 Despacho Processual Diverso nº 275/2009
25/11/2005 26 Resolução nº 7831/2005
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/07/2023 10:36 GCDA  
12/07/2023 14:53 SMPJTC  
28/06/2023 09:58 5PC Parecer nº 589/2023 - Tomada de Contas Especial. Longo decurso de tempo desde a ocorrência dos fatos. Pelo trancamento das contas e encerramento do feito.
27/06/2023 16:05 SMPjTC  
30/05/2023 21:06 CGE Instrução nº 437/2023 - Prestadas as informações solicitadas.
10/02/2023 14:03 DP Informação nº 1523/2023 -
10/02/2023 14:03 DP Ofício de Contraditório nº 352/2023 -
10/02/2023 14:03 DP Ofício de Contraditório nº 353/2023 -
10/02/2023 14:03 DP Ofício de Contraditório nº 354/2023 -
10/02/2023 14:03 DP Ofício de Contraditório nº 672/2023 -
02/02/2023 16:00 GCDA Despacho Processual Diverso nº 135/2023 -
07/12/2022 16:30 CGE Instrução nº 64/2023 -
20/04/2018 18:00 CGM Despacho Processual Diverso nº 1255/2022 -
19/10/2017 14:56 COFIT  
01/09/2017 12:58 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2307/2017 -
31/08/2017 17:24 COEX Despacho Processual Diverso nº 738/2017 -
09/08/2017 09:20 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1977/2017 -
09/08/2017 08:59 DP Informação nº 10991/2017 -
21/01/2016 13:40 DP  
21/01/2016 08:48 GCNB Despacho Processual Diverso nº 172/2016 -
14/01/2016 14:51 S2C  
07/01/2016 08:53 SMPjTC Certidão Diversa nº 393/2016 -
07/01/2016 08:53 SMPjTC Ciência de Decisão nº 78/2016 -
17/12/2015 12:44 S2C Acórdão nº 6216/2015 -
10/12/2015 16:25 GCNB  
10/12/2015 08:19 S2C Certidão de Sessão nº 1519/2015 -
09/11/2015 11:24 GCFC  
04/11/2015 15:56 S2C Certidão de Sessão nº 1312/2015 -
01/07/2015 07:57 GCNB  
27/04/2015 17:34 SMPjTC Parecer nº 8163/2015 - Pela irregularidade com expedição de determinação. Ementa: Tomada de Contas Especial. Pela procedência. Irregularidade das prestações de contas, com determinação de recolhimento de valores.
08/04/2015 13:59 DAT Parecer nº 55/2015 -
02/03/2015 16:40 DP Ofício de Diligência nº 375/2015 -
17/11/2014 08:30 GCNB Despacho Processual Diverso nº 603/2015 -
09/06/2014 15:19 SMPjTC Certidão Diversa nº 2565/2014 -
09/06/2014 15:19 SMPjTC Parecer nº 18165/2014 - Pela procedência com condenação para devolução de valores. Ementa: Tomada de Contas Especial. MPC ratifica posicionamento anterior. Pela procedência, com determinação de recolhimento de valores.
07/05/2014 11:43 DAT Parecer nº 82/2014 - Pela reiteração das conclusões e
06/05/2014 12:32 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1920/2014 -
24/04/2014 11:06 DEX Despacho Processual Diverso nº 424/2014 -
22/04/2014 18:33 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1703/2014 -
27/02/2014 14:45 DP Informação nº 6205/2014 -
25/02/2014 14:57 GCNB Despacho Processual Diverso nº 972/2014 -
14/01/2014 13:20 DP Informação nº 3138/2014 -
14/01/2014 13:20 DP Ofício de Diligência nº 131/2014 -
02/12/2013 17:23 S2C Acórdão nº 5284/2013 -
02/12/2013 17:23 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 19/2014 -
21/11/2013 16:15 GCNB  
21/11/2013 11:09 S2C Certidão de Sessão nº 1915/2013 -
24/10/2013 14:08 GASRVF  
24/10/2013 11:35 S2C Certidão de Sessão nº 1773/2013 -
05/09/2013 12:05 GCNB  
04/09/2013 15:06 S2C Certidão de Sessão nº 1554/2013 -
08/08/2013 12:25 GCCMNS  
08/08/2013 11:22 S2C Certidão de Sessão nº 1319/2013 -
01/04/2013 11:11 GCNB  
12/03/2013 15:23 SMPjTC Parecer nº 3261/2013 - procedência EMENTA: Tomada de Contas Especial. Pela procedência, cf. DAT.
08/03/2013 14:49 DAT Parecer nº 69/2013 - Pela reiteração das conclusões e recomendações do parecer 29/11 – DAT. Procedência da Tomada de Contas Especial.
07/02/2013 09:46 DIFOP Instrução nº 10/2013 -
03/08/2012 10:16 DAT Despacho Processual Diverso nº 184/2013 -
05/07/2012 09:46 DP Informação nº 6237/2012 -
03/07/2012 17:24 DAT  
29/06/2012 16:03 DP Informação nº 5267/2012 -
27/06/2012 07:24 GP Ofícios Processuais Diversos nº 965/2012 -
27/06/2012 07:24 GP Ofícios Processuais Diversos nº 966/2012 -
18/06/2012 16:15 DAT Despacho Processual Diverso nº 1690/2012 -
18/06/2012 16:15 DAT Ofício de Diligência nº 212/2012 -
08/03/2012 10:11 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1203/2012 -
08/03/2012 10:11 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1082/2012 -
19/01/2012 17:42 SMPjTC Certidão Diversa nº 1372/2012 -
19/01/2012 17:42 SMPjTC Parecer nº 2232/2012 - procedência EMENTA. Tomada de Contas Especial. Pela procedência, cf. instrução.
16/01/2012 11:13 DAT Parecer nº 5/2012 - Pela reiteração das conclusões e recomendações do parecer precedente. Pela procedência da representação.
11/01/2012 15:44 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 21/2012 -
11/01/2012 15:44 GCNB Despacho Processual Diverso nº 17/2012 -
09/12/2011 17:21 SMPjTC Certidão Diversa nº 2595/2011 -
09/12/2011 17:21 SMPjTC Requerimento nº 1/2012 - Encaminhamento de documentação ao gabinete deste MP (anexo). Solicitação de juntada e posterior tramitação. Ementa. Encaminhamento de documentação ao gabinete deste MP (anexo). Solicitação de juntada e posterior tramitação.
12/09/2011 19:00 DAT Despacho Processual Diverso nº 1657/2011 -
05/09/2011 14:36 DP Informação nº 4462/2011 -
01/09/2011 11:11 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1175/2011 -
01/09/2011 11:11 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1176/2011 -
29/08/2011 11:48 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 937/2011 -
29/08/2011 11:48 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2152/2011 -
12/08/2011 13:54 SMPjTC Parecer nº 5526/2011 - diligência EMENTA. Tomada de Contas Especial. Pelo reenvio de ofício ao Ministério Público Estadual.
03/06/2011 19:00 DAT  
01/06/2011 16:51 DP Informação nº 1736/2011 -
20/05/2011 16:51 GP Ofícios Processuais Diversos nº 500/2011 -
05/05/2011 09:00 DAT Despacho Processual Diverso nº 291/2011 -
27/04/2011 12:01 GCNB Despacho Processual Diverso nº 890/2011 -
01/04/2011 09:14 SMPjTC Certidão Diversa nº 578/2011 -
01/04/2011 09:14 SMPjTC Parecer nº 1957/2011 - Irregularidade irregularidade
17/03/2011 11:48 DAT Parecer nº 29/2011 - Inexecução dos convênios. Desvio de recursos. Comprovação. Pela procedência da Tomada de Contas Especial. Responsabilidade solidária de Valdecir Aparecido Polettini, Valdevino do Espírito Santo e Construfax – Construtora Faxinal Ltda.
03/08/2010 11:07 SITIO  
30/07/2010 11:09 DAT  
31/05/2010 09:24 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1552/2010 -
28/05/2010 14:58 DP  
27/05/2010 16:19 DP Processo em remessa externa
26/05/2010 16:47 DP Termo de Carga de Autos nº 129/2010 -
12/05/2010 15:48 GCNB Despacho Processual Diverso nº 982/2010 -
12/05/2010 15:07 S2C  
12/03/2010 09:45 GCNB Proposta de Voto nº 210/2010 -
05/02/2010 13:49 SMPjTC Parecer nº 2888/2010 - procedência Tomada de Contas Especial - SEMA e Município de Faxinal - pela procedência com devolução de valores
30/11/2009 10:29 DAT Edital Diverso nº 40/2009 -
30/11/2009 10:29 DAT Ofício de Contraditório nº 3869/2009 -
30/11/2009 10:29 DAT Parecer nº 22/2010 - Inexecução dos convênios. Desvio de recursos públicos. Comprovação. Pela procedência da Tomada de Contas Especial.
27/11/2009 13:41 GCNB  
26/11/2009 14:39 DP Informação nº 2299/2009 -
26/11/2009 10:08 DP  
13/11/2009 14:23 DAT  
13/11/2009 11:01 DP  
12/11/2009 10:50 DAT Ofício de Contraditório nº 3734/2009 -
12/11/2009 10:50 DAT Ofício de Contraditório nº 3735/2009 -
12/11/2009 10:50 DAT Ofício de Contraditório nº 3736/2009 -
09/11/2009 14:16 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2536/2009 -
24/07/2009 15:04 DAT Edital Diverso nº 19/2009 -
24/07/2009 15:04 DAT Parecer nº 350/2009 - Inexecução dos convênios. Desvio de recursos públicos. Comprovação. Pela procedência da Tomada de Contas Especial.
24/07/2009 14:29 DAMP  
22/07/2009 14:21 DAT Despacho Processual Diverso nº 1105/2009 -
22/07/2009 11:57 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1689/2009 -
15/06/2009 10:16 DAT Ofício de Contraditório nº 1782/2009 -
09/06/2009 10:54 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1328/2009 -
08/06/2009 15:19 DAT  
05/06/2009 10:56 DAMP  
05/06/2009 09:57 DAT  
29/05/2009 17:54 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1287/2009 -
29/05/2009 16:21 DAT Despacho Processual Diverso nº 496/2009 -
29/05/2009 15:52 DAMP  
29/05/2009 08:18 DAT  
19/05/2009 15:33 DAT Ofício de Contraditório nº 1273/2009 -
19/05/2009 15:33 DAT Ofício de Contraditório nº 1274/2009 -
18/05/2009 15:33 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1082/2009 -
14/05/2009 12:00 DAT Ofício de Contraditório nº 1109/2009 -
14/05/2009 12:00 DAT Ofício de Contraditório nº 1110/2009 -
14/05/2009 12:00 DAT Ofício de Contraditório nº 1111/2009 -
14/05/2009 12:00 DAT Ofício de Contraditório nº 1112/2009 -
08/05/2009 15:20 DG Informação nº 38/2009 -
07/05/2009 11:21 DAT Despacho Processual Diverso nº 345/2009 -
04/05/2009 15:20 GCNB Despacho Processual Diverso nº 864/2009 -
17/02/2009 09:00 DAT Parecer nº 132/2009 - Preliminar. Indícios de desvio de recursos e de falsidade ideológica. Pela intimação / citação dos interessados.
12/02/2009 13:30 GCNB Despacho Processual Diverso nº 275/2009 -
26/01/2009 13:16 DAT  
23/01/2009 14:25 GP Ofícios Processuais Diversos nº 201/2009 -
13/01/2009 11:27 DAT Ofício de Diligência nº 56/2009 -
16/12/2008 10:05 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 52/2009 -
07/02/2008 12:24 SMPjTC Parecer nº 21421/2008 - diligência Ementa: Tomada de Contas Especial - Relatório aponta irregularidades na execução de convênios pelo Município de Faxinal - DAT sugere nova oitiva da Comissão de Tomada de Contas.
30/01/2008 08:58 GCHEB  
21/08/2007 09:46 DAT Informação nº 38/2008 - Irregularidade das contas. Recolhimento dos recursos. Aplicação de multa. Encaminhamento ao Ministério Público.
04/07/2007 15:17 DP Processo em remessa externa
04/07/2007 12:47 DP  
02/07/2007 14:59 DAT  
14/06/2007 11:13 DP  
13/06/2007 09:24 GCHEB  
31/05/2007 12:32 DAT  
29/05/2007 14:12 GCHEB  
28/05/2007 13:41 DP  
22/05/2007 18:29 DP  
16/05/2007 17:45 GP  
15/05/2007 08:10 DP  
08/05/2007 11:26 DAT  
17/10/2006 10:12 DP Processo em remessa externa
11/10/2006 16:24 DP  
11/10/2006 09:59 GP  
05/10/2006 17:13 DAT  
04/10/2006 11:23 GP  
13/09/2006 08:03 DP  
14/07/2006 16:45 DAT Informação nº 667/2006 - Preliminarmente à DP para sorteio de relator e após, remessa à apreciação da relatoria.
28/04/2006 15:13 GP  
19/01/2006 14:48 DAT  
03/10/2005 10:18 DG Resolução nº 7831/2005 -
13/07/2005 11:15 SMPjTC Parecer nº 10782/2005 - deferimento
10/01/2005 08:49 DIJUR Parecer nº 7098/2005 - PM Faxinal, descumprimento obrigações decorrentes de Convênio. Retenção indevida de valores. Inércia ante notificação extrajudicial. Pela instauração de Tomada de Contas Especial.
22/09/2004 14:44 DAT Parecer nº 13/2005 - Requerimento: pela instauração de Tomada de Contas Especial junto ao Município de Faxinal, a ser realizada pela SEMA, com o acompanhamento deste Tribunal de Contas, na forma da Lei nº 8.666/93 e Provimento nº 29/94-TC.
18/06/2004 10:40 DG  
07/06/2004 16:03 SMPjTC  
13/05/2004 09:16 DIJUR Parecer nº 5662/2004 - Diligência externa. Expedição de ofício à SEMA, nos termos sugeridos pela DRC.
05/02/2004 10:53 DAT Parecer nº 93/2004 - Reqto: SEMA solicita análise e instauração de Tomada de Contas Especial em face de irregularidades nos Convênios nº 43/97 e 27/98, firmados com o Mun. de Faxinal. Preliminarmente, por diligência à SEMA, ou, pela instauração de Tomada de Contas Especial.

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