Processo 334907/08
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 23/06/2008 13:28
Autuado em 23/06/2008 13:28
Oficio de encaminhamento 002/08
Processo Rescindendo 334907/08
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 71/2020 da Primeira Câmara, de 30/01/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/01/2020 Acórdão   71/ 2020 Regular com ressalvas FABIO DE SOUZA CAMARGO
27/01/2020 Acórdão   71/ 2020 Regular com ressalvas FABIO DE SOUZA CAMARGO
30/10/2013 Acórdão   4692/ 2013 Irregularidade das contas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
23/10/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO
11/08/2009 Acórdão   1300/ 2009 Outros FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Gestor atual EDUARDO CASTANHEIRA GARRIDO ALVES
Entidade tomadora FUNDAÇÃO PARQUE TECNOLOGICO ITAIPU - BRASIL
Procuradores: BRUNA LICIA PEREIRA MARCHESI (não credenciado, inclusão:13/11/15), BRUNA NOWAK (não credenciado, inclusão:13/11/15), ERICA MIRANDA DOS SANTOS REQUI (não credenciado, inclusão:13/11/15), FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES (credenciado, inclusão:13/11/15), KAMAI FIGUEIREDO ARRUDA BACELAR DA SILVA (não credenciado, inclusão:13/11/15), LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA (credenciado, inclusão:13/11/15), MARIANA COSTA GUIMARAES (credenciado, inclusão:13/11/15), NATALIA BORTOLUZZI BALZAN (credenciado, inclusão:13/11/15)
Ex-Gestor JUAN CARLOS SOTUYO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
17/12/2013 18:42 896636/13 PEDIDO DE RESCISÃO
20/03/2012 12:02 109050/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
03/10/2011 13:53 254960/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
27/05/2010 12:13 242844/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
04/06/2009 15:23 193614/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
24/01/2020 14:18 Recibo de Petição Intermediária - 42452/20, de 24/01/20 - Protocolo: 42452/20
15/05/2017 15:09 do Protocolo 359376/17
10/04/2017 09:46 do Protocolo 257441/17
29/02/2016 11:32 AR do ofício OPD - 219/16 - GP
21/01/2016 10:51 Termo de Entrega em Mãos 29/16
20/01/2016 10:36 do Protocolo 32469/16
13/11/2015 11:20 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 902307/15
01/09/2015 12:42 Cópia Certidão Trânsito em Julgado 491/15-STP
01/09/2015 12:40 Cópia do Acórdão 2638/15 - STP
01/09/2015 12:37 Cópia do Acórdão 5371/14 - STP
18/12/2013 17:00 do Protocolo 900315/13
14/05/2013 15:10 Petição recursal
10/05/2013 18:39 Petição recursal
22/04/2013 13:01 do Protocolo 243268/13
22/04/2013 10:07 do Protocolo 243241/13
19/04/2013 17:00 Manifestação de terceiros
11/04/2013 11:02 AR do ofício OCN - 1376/13 - DP
11/04/2013 11:02 AR do oficio OCN - 1371 /13 - DP
11/04/2013 11:02 AR do oficio OCN - 1373 /13 - DP
05/04/2013 12:41 AR do ofício OCN - 1374/13 - DP
02/04/2013 17:02 Solicitar prorrogação de prazo
04/09/2012 11:32 do Protocolo nº 58778-4/12, referente a Documentação Complementar
05/06/2012 11:12 AR de devolução dos autos físicos
24/08/2011 13:54 Juntada de AR ofício 939/11-OCN-DP
24/08/2011 09:35 do Protocolo nº 50964-0/11, referente a Resposta ao Ofício nº 939/11-CC-PJ
26/04/2011 11:19 Ar de devolucao dos autos fisicos
26/01/2011 12:26 do Protocolo nº 70493-7/10, referente a Resposta ao Ofício nº 3011/10-OCN-DAT
26/01/2011 09:08 Referente à devolução dos autos físicos ao jurisdicionado. AR - SK778592234BR
04/01/2011 09:38 Juntada de AR ofício 3011/10 OCN-DAT
15/07/2010 12:42 do Protocolo nº 383570/10, referente documentos de fls. 132 a 146 (resposta ao Of. 1693/10).
05/02/2010 12:10 do Protocolo nº 55317/10, referente resposta ao Of. 103/10 (fls. 108 a 122).

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  16/02/2016 Ofícios Processuais Diversos   219/ 2016   
DP  06/04/2013 Ofício de Contraditório   1373/ 2013   
DP  06/04/2013 Ofício de Contraditório   1371/ 2013   
DP  20/03/2013 Ofício de Contraditório   1371/ 2013   
DP  20/03/2013 Ofício de Contraditório   1373/ 2013   
DP  20/03/2013 Ofício de Contraditório   1374/ 2013   
DP  20/03/2013 Ofício de Contraditório   1376/ 2013  19/04/2013
DP  21/07/2011 Ofício de Contraditório   939/ 2011  22/12/2011
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/01/2020 2230 Acórdão nº 71/2020
28/01/2020 2228 Despacho Processual Diverso nº 81/2020
23/01/2020 2225 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 1/2020 de 27/01/2020
25/04/2017 1579 Despacho Processual Diverso nº 615/2017
20/04/2017 1577 Despacho Processual Diverso nº 549/2017
28/01/2016 1288 Despacho Processual Diverso nº 348/2016
16/04/2014 863 Despacho Processual Diverso nº 1061/2014
18/11/2013 769 Acórdão nº 4692/2013
22/08/2013 709 Termo de Redistribuição de Processo nº 1873/2013
26/07/2013 690 Termo de Redistribuição de Processo nº 712/2013
24/04/2013 626 Despacho Processual Diverso nº 852/2013
27/02/2013 587 Despacho Processual Diverso nº 352/2013
08/07/2011 307 Despacho Processual Diverso nº 1272/2011
03/12/2010 278 Despacho Processual Diverso nº 1755/2010
19/11/2010 276 Despacho Processual Diverso nº 1699/2010
18/06/2010 254 Despacho Processual Diverso nº 985/2010
22/01/2010 233 Despacho Processual Diverso nº 53/2010
28/08/2009 214 Acórdão nº 1300/2009
10/10/2008 170 Despacho Processual Diverso nº 1973/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/03/2020 08:18 DP  
28/02/2020 13:41 CMEX Informação nº 994/2020 -
04/02/2020 13:56 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 245/2020 -
04/02/2020 13:52 SMPJTC  
30/01/2020 13:36 2PC Ciência de Decisão nº 10/2020 -
30/01/2020 11:34 SMPjTC  
24/01/2020 17:03 S1C Acórdão nº 71/2020 -
24/01/2020 17:03 S1C Certidão de Sustentação Oral nº 1/2020 -
22/11/2019 09:56 GCFC Despacho Processual Diverso nº 81/2020 -
22/11/2019 09:28 SMPJTC  
14/11/2019 10:25 2PC Parecer nº 1093/2019 - Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regular com ressalva.
13/11/2019 13:12 SMPjTC  
16/05/2017 14:08 CGE Instrução nº 820/2019 - Contas regulares, com ressalvas.
20/04/2017 15:47 DP  
18/04/2017 17:59 GCFC Despacho Processual Diverso nº 615/2017 -
18/04/2017 14:42 COEX Informação - Contas Irregulares nº 91/2017 -
11/04/2017 10:52 GCFC Despacho Processual Diverso nº 549/2017 -
18/02/2016 14:49 DIJUR Informação nº 44/2017 -
18/02/2016 13:49 S2C  
17/02/2016 15:22 DP Informação nº 3658/2016 -
04/02/2016 16:50 GP Ofícios Processuais Diversos nº 219/2016 -
04/02/2016 09:49 S2C Certidão de Sessão nº 145/2016 -
02/02/2016 12:48 GCFC Despacho Processual Diverso nº 218/2016 -
01/02/2016 10:48 DAT Despacho Processual Diverso nº 255/2016 -
26/01/2016 08:57 DEX Informação nº 809/2016 -
21/01/2016 13:55 GP Despacho Processual Diverso nº 348/2016 -
20/01/2016 10:52 DIJUR Informação nº 20/2016 -
25/04/2014 10:49 DP Informação nº 18795/2015 -
16/04/2014 16:07 DEX Informação nº 2422/2014 -
14/04/2014 16:24 DG Certidão de Quitação de Débito nº 258/2014 -
19/02/2014 10:53 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1061/2014 -
17/02/2014 11:09 SMPjTC Parecer nº 2358/2014 - baixa de responsabilidade baixa de responsabilidade e expedição de certidão de quitação correspondente ao recolhimento da multa aplicada no item II do V. Acórdão nº 4692/13, na forma do art. 514, do RI, mantendo-se o nome do gesto no rol daqueles que tiveram contas desaprovadas
19/12/2013 11:02 GCFC Despacho Processual Diverso nº 537/2014 -
11/12/2013 13:05 DEX Despacho Processual Diverso nº 1104/2013 -
11/12/2013 13:05 DEX Informação - Contas Irregulares nº 269/2013 -
11/12/2013 13:05 DEX Instrução de Cobrança nº 1375/2013 -
11/12/2013 13:05 DEX Informação nº 4838/2013 -
11/12/2013 13:05 DEX Instrução nº 808/2013 -
30/10/2013 16:57 S2C Acórdão nº 4692/2013 -
30/10/2013 16:57 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1397/2013 -
30/10/2013 16:57 S2C Certidão de Publicação DETC nº 1335/2013 -
24/10/2013 12:19 GCFC  
23/10/2013 16:25 S2C Certidão de Sessão nº 1761/2013 -
19/08/2013 18:21 GCFC  
30/07/2013 10:24 DP Informação nº 17045/2013 -
30/07/2013 10:24 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1873/2013 -
26/07/2013 10:30 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1919/2013 -
24/07/2013 17:45 SMPjTC Parecer nº 11158/2013 - Irregularidade Prestação de contas de transferência voluntária. Contraditório. Ausência de aplicação financeira no período de 20/11/07 a 18/12/07. Recolhimento de multa por atraso na apresentação de contas a menor.Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
19/06/2013 09:43 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 712/2013 -
11/06/2013 14:43 DAT Instrução nº 1708/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. CONTRADITÓRIO. DESCRIÇÃO SUCINTA DAS IMPROPRIEDADES ENCONTRADAS. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO DE SANÇÕES.
23/04/2013 14:13 DP  
22/04/2013 15:46 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 852/2013 -
25/02/2013 10:54 DP Informação nº 7076/2013 -
25/02/2013 10:54 DP Ofício de Contraditório nº 1371/2013 -
25/02/2013 10:54 DP Ofício de Contraditório nº 1373/2013 -
25/02/2013 10:54 DP Ofício de Contraditório nº 1374/2013 -
25/02/2013 10:54 DP Ofício de Contraditório nº 1376/2013 -
18/02/2013 10:28 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 352/2013 -
10/09/2012 16:50 DAT Instrução nº 290/2013 - Concessão de Novo Contraditório.
05/09/2012 08:47 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2357/2012 -
20/03/2012 12:46 DAT Despacho Processual Diverso nº 2777/2012 -
16/03/2012 15:50 DP Informação nº 2059/2012 -
13/03/2012 08:32 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 440/2012 -
04/10/2011 16:02 DAT Informação nº 276/2012 - Ao Relator para autorizar o apensamento do Processo nº 109050/12.
03/10/2011 12:53 DP Informação nº 5123/2011 -
29/09/2011 09:38 DAT  
29/09/2011 09:35 DP  
22/09/2011 13:28 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2306/2011 -
02/09/2011 13:57 DAT Informação nº 1594/2011 - Ao Relator para autorizar o apensamento do Processo nº 25496-0/11.
05/07/2011 10:38 DP Ofício de Contraditório nº 939/2011 -
15/06/2011 11:08 GCHEB Certidão de Envio Publicação DETC nº 65/2011 -
15/06/2011 11:08 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1272/2011 -
30/11/2010 09:59 DAT Instrução nº 2607/2011 - Concessão de Contraditório.
30/11/2010 09:59 DAT Ofício de Contraditório nº 3011/2010 -
22/11/2010 14:13 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1755/2010 -
19/11/2010 10:33 DAT  
09/11/2010 14:30 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1699/2010 -
20/09/2010 12:19 DAT Instrução nº 4489/2010 - Pela abertura de prazo à entidade.
16/07/2010 10:36 SITIO  
14/06/2010 14:23 DAT Ofício de Contraditório nº 1693/2010 -
14/06/2010 09:38 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 985/2010 -
10/06/2010 11:33 SMPjTC Parecer nº 7214/2010 - Irregularidade Convênio. Opinativo da DAT apontando falhas e sugerindo responsabilização. Contas irregulares. Pelo julgamento na forma do artigo 16, inc. III, da Lei Complementar nº 113/2005, conforme sugerido pela unidade técnica.
25/05/2010 15:15 DAT Instrução nº 2425/2010 - Concessão de novo contraditório.
25/05/2010 09:29 GCFAMG  
18/01/2010 14:25 DAT Despacho Processual Diverso nº 53/2010 -
18/01/2010 14:25 DAT Informação nº 329/2010 - Ao Relator para autorizar o apensamento do Processo nº 242844/10.
18/01/2010 14:25 DAT Ofício de Contraditório nº 103/2010 -
28/08/2009 08:30 DAT Instrução nº 16/2010 - Concessão de Contraditório.
19/08/2009 13:13 S1C  
23/07/2009 09:44 GCFAMG Proposta de Voto nº 320/2009 -
21/07/2009 15:25 SMPjTC Parecer nº 8599/2009 - sobrestamento Pelo sobrestamento do presente feito, na forma do artigo 427 do Regimento Interno.
16/10/2008 10:17 DAT Instrução nº 4610/2009 - Por novo Sobrestamento, até 19/10/2009.
15/10/2008 15:37 S2C  
03/10/2008 08:03 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1973/2008 -
23/06/2008 14:39 DAT Instrução nº 6785/2008 - Pelo Sobrestamento.
23/06/2008 13:28 DP  

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