Processo 353454/13
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993
Protocolado em 06/06/2013 12:22
Autuado em 06/06/2013 12:22
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 2253/2017 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 24/05/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/05/2017 Acórdão   2253/ 2017 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
18/05/2017 Acórdão   2253/ 2017 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Procuradores: ADRIANO MARCOS MARCON (não credenciado, inclusão:19/09/16), ALCEU CONCEICAO MACHADO FILHO (não credenciado, inclusão:19/09/16, exclusão:19/09/16), ALCEU CONCEICAO MACHADO NETO (não credenciado, inclusão:19/09/16, exclusão:19/09/16), ANDRE LUIZ BONAT CORDEIRO (credenciado, inclusão:19/09/16, exclusão:19/09/16), ANDREI DE OLIVEIRA RECH (credenciado, inclusão:27/11/13), CEZAR AUGUSTO CORDEIRO MACHADO (não credenciado, inclusão:19/09/16, exclusão:19/09/16), ELIZABET NASCIMENTO POLLI (não credenciado, inclusão:19/09/16), FERNANDO AUGUSTO SPERB (não credenciado, inclusão:19/09/16, exclusão:19/09/16), FERNANDO BLASZKOWSKI (não credenciado, inclusão:19/09/16), FERNANDO MASSARDO (credenciado, inclusão:25/07/16), GIANNY VANESKA GATTI FELIX (não credenciado, inclusão:19/09/16), GUILHERME DI LUCA (não credenciado, inclusão:19/09/16), HELEN ZANELLATO MOTTA RIBEIRO (não credenciado, inclusão:19/09/16, exclusão:19/09/16), OKSANA POHLOD MACIEL GUERRA (não credenciado, inclusão:19/09/16, exclusão:19/09/16), PEDRO HENRIQUE CORDEIRO MACHADO (credenciado, inclusão:19/09/16, exclusão:19/09/16), PRISCILA ESPERANCA PELANDRE (não credenciado, inclusão:19/09/16, exclusão:19/09/16), SUHELLYN HOOGEVONINK DE AZEVEDO (não credenciado, inclusão:19/09/16, exclusão:19/09/16)
Representado ANTONIO HALLAGE
Representado FERNANDO EUGENIO GHIGNONE
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:24/05/16), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:24/05/16)
Representante JESSICA MIDORY KAVATOKO GUEDES
Representante MOUNIR CHAOWICHE
Interessado CONSTRUTORA GOMES LOURENCO S/A
Procuradores: JESSICA MIDORY KAVATOKO GUEDES (credenciado, inclusão:29/10/13)
Interessado GOETZE LOBATO ENGENHARIA LTDA
Procuradores: ALCEU CONCEICAO MACHADO FILHO (não credenciado, inclusão:10/05/16), ALCEU CONCEICAO MACHADO NETO (não credenciado, inclusão:10/05/16), ANDRE LUIZ BONAT CORDEIRO (credenciado, inclusão:09/05/16), CEZAR AUGUSTO CORDEIRO MACHADO (não credenciado, inclusão:10/05/16), FERNANDO AUGUSTO SPERB (não credenciado, inclusão:10/05/16), HELEN ZANELLATO MOTTA RIBEIRO (não credenciado, inclusão:10/05/16), OKSANA POHLOD MACIEL GUERRA (não credenciado, inclusão:10/05/16), PEDRO HENRIQUE CORDEIRO MACHADO (credenciado, inclusão:09/05/16), PRISCILA ESPERANCA PELANDRE (não credenciado, inclusão:10/05/16), SUHELLYN HOOGEVONINK DE AZEVEDO (não credenciado, inclusão:10/05/16)
Interessado PAULO FERNANDO BILLES GOETZE
Interessado SLP - SANEAMENTO DO LITORAL PARANA S.A.
Procuradores: ALCEU CONCEICAO MACHADO FILHO (não credenciado, inclusão:19/09/16), ALCEU CONCEICAO MACHADO NETO (não credenciado, inclusão:19/09/16), ANDRE LUIZ BONAT CORDEIRO (credenciado, inclusão:19/09/16), CEZAR AUGUSTO CORDEIRO MACHADO (não credenciado, inclusão:19/09/16), FERNANDO AUGUSTO SPERB (não credenciado, inclusão:19/09/16), HELEN ZANELLATO MOTTA RIBEIRO (não credenciado, inclusão:19/09/16), OKSANA POHLOD MACIEL GUERRA (não credenciado, inclusão:19/09/16), PEDRO HENRIQUE CORDEIRO MACHADO (credenciado, inclusão:19/09/16), PRISCILA ESPERANCA PELANDRE (não credenciado, inclusão:19/09/16), SUHELLYN HOOGEVONINK DE AZEVEDO (não credenciado, inclusão:19/09/16)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
15/07/2019 13:45 403359/17 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
15/07/2019 13:45 574200/17 RECURSO DE REVISTA
15/07/2019 13:45 410570/18 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
15/07/2019 13:45 607934/18 RECURSO DE REVISÃO
15/07/2019 13:45 357396/16 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
15/07/2019 13:45 378577/13 REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Juntadas
DataDescrição
31/05/2017 16:09 do Protocolo 403359/17
17/05/2017 17:53 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 367603/17
28/03/2017 10:54 do Protocolo 220068/17
29/09/2016 14:23 AR do Ofício OCN - 5574/2016 - DP
23/09/2016 14:56 do Protocolo 786637/16
19/09/2016 16:17 do Protocolo 774558/16
19/09/2016 10:18 do Protocolo 772288/16
26/07/2016 14:40 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 611977/16
25/07/2016 16:32 do Protocolo 609590/16
08/06/2016 08:58 do Protocolo 475143/16
24/05/2016 08:53 do Protocolo 432398/16
20/05/2016 10:25 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 425537/16
16/05/2016 11:25 do Protocolo 410491/16
09/05/2016 16:54 do Protocolo 390601/16
09/05/2016 10:18 AR do ofício OCN - 2731/16 - DP
29/04/2016 15:39 AR do Ofício OCN - 2390/2016 - DP
28/04/2016 13:46 AR do Ofício OCN - 2389/2016 - DP
28/04/2016 13:46 AR do Ofício OCN - 2387/2016 - DP
25/04/2016 14:59 Devolução do Ofício OCN - 2388/2016 - DP
29/03/2016 07:43 Termo de Entrega em Mãos 120/16
22/03/2016 16:45 do Protocolo 231945/16
05/12/2013 11:37 AR do ofício ODL - 1179/13 - DP
26/11/2013 17:40 do Protocolo 839152/13

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  29/07/2019 Instrução de Cobrança   1073/ 2019   
CMEX  29/07/2019 Instrução de Cobrança   1074/ 2019   
CMEX  29/07/2019 Instrução de Cobrança   1075/ 2019   
DP  05/09/2016 Ofício de Contraditório   5574/ 2016   
DP  28/04/2016 Ofício de Contraditório   2731/ 2016   
DP  08/04/2016 Ofício de Contraditório   2387/ 2016   
DP  08/04/2016 Ofício de Contraditório   2388/ 2016   
DP  08/04/2016 Ofício de Contraditório   2389/ 2016   
DP  08/04/2016 Ofício de Contraditório   2390/ 2016   
DP  07/11/2013 Ofício de Diligência   1179/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/11/2020 2415 Despacho Processual Diverso nº 1451/2020
29/04/2020 2287 Despacho Processual Diverso nº 444/2020
17/07/2019 2101 Despacho Processual Diverso nº 954/2019
28/06/2017 1622 Despacho Processual Diverso nº 1358/2017
26/06/2017 1620 Termo de Redistribuição de Processo nº 3167/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 776/2017
24/05/2017 1599 Acórdão nº 2253/2017
09/05/2017 1588 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 16/2017 de 18/05/2017
05/09/2016 1437 Despacho nº 1500/2016
01/06/2016 1369 Despacho nº 1019/2016
08/04/2016 1335 Despacho nº 663/2016
04/09/2015 1198 Despacho nº 1397/2015
11/08/2015 1180 Termo de Redistribuição de Processo nº 2990/2015
02/06/2014 892 Despacho Processual Diverso nº 2331/2014
29/10/2013 757 Despacho Processual Diverso nº 2330/2013
05/07/2013 675 Despacho nº 641/2013
05/07/2013 675 Termo de Redistribuição de Processo nº 603/2013
11/06/2013 657 Termo de Distribuição de Processo nº 12754/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/11/2020 12:35 DP  
30/10/2020 16:25 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 435/2020 -
30/10/2020 13:48 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1451/2020 -
30/10/2020 13:36 SMPJTC  
28/10/2020 09:57 6PC Parecer nº 695/2020 - Representação da Lei nº 8.666/93. Companhia de Saneamento do Paraná. Deferimento da baixa de responsabilidade pecuniária. Pelo encerramento do feito.
27/10/2020 18:50 SMPjTC  
27/04/2020 13:34 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 111/2020 -
27/04/2020 13:34 CMEX Informação nº 2039/2020 -
27/04/2020 13:34 CMEX Instrução nº 726/2020 -
27/04/2020 09:41 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 444/2020 -
24/04/2020 18:45 SMPJTC  
24/04/2020 09:38 1PC Parecer nº 275/2020 - Representação. Companhia de Saneamento do Paraná. Cumprimento de decisão. Pelo deferimento
23/04/2020 14:54 SMPjTC  
16/04/2020 16:17 CMEX Certidão de Débito nº 112/2020 -
16/04/2020 16:17 CMEX Certidão de Débito nº 113/2020 -
16/04/2020 16:17 CMEX Instrução nº 199/2020 -
16/04/2020 16:17 CMEX Instrução nº 200/2020 -
15/04/2020 19:04 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 419/2020 -
11/03/2020 11:19 CAUD Informação nº 6/2020 -
21/02/2020 15:43 CGF Despacho Processual Diverso nº 203/2020 -
18/02/2020 15:42 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 235/2020 -
13/02/2020 12:03 CGF Despacho Processual Diverso nº 173/2020 -
08/10/2019 14:47 CAUD Despacho Processual Diverso nº 4/2020 -
29/07/2019 13:48 CGF Despacho Processual Diverso nº 1211/2019 -
29/07/2019 11:32 CAGE  
15/07/2019 15:07 CMEX Despacho Processual Diverso nº 718/2019 -
15/07/2019 15:07 CMEX Instrução de Cobrança nº 1073/2019 -
15/07/2019 15:07 CMEX Instrução de Cobrança nº 1074/2019 -
15/07/2019 15:07 CMEX Instrução de Cobrança nº 1075/2019 -
15/07/2019 13:55 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 954/2019 -
15/07/2019 13:43 DP Informação nº 5233/2019 -
26/06/2017 10:03 DP  
23/06/2017 15:47 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1358/2017 -
25/05/2017 09:50 CGF Despacho Processual Diverso nº 227/2017 -
18/05/2017 17:30 STP Acórdão nº 2253/2017 -
06/03/2017 09:36 GCIZL  
24/02/2017 13:10 SMPjTC Parecer nº 1773/2017 - procedência com aplicação de multa Representação. Retorno. Companhia de Saneamento do Paraná. Procedência, com aplicação de multa administrativa e instauração de Tomada de Contas Extraordinária.
13/02/2017 11:05 COFIE Instrução nº 46/2017 -
03/02/2017 14:30 1ICE  
23/01/2017 17:23 DP  
12/12/2016 14:20 1ICE Informação nº 1/2017 -
20/09/2016 08:30 COFOP Instrução nº 60/2016 -
01/09/2016 13:35 DP Informação nº 15334/2016 -
01/09/2016 13:35 DP Ofício de Contraditório nº 5574/2016 -
25/08/2016 14:52 GCG Despacho nº 1500/2016 -
09/08/2016 13:57 COFIE Informação nº 665/2016 -
17/06/2016 09:18 1ICE Informação nº 38/2016 -
31/05/2016 07:55 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 2042/2016 -
24/05/2016 11:03 GCG Despacho nº 1019/2016 -
06/05/2016 08:44 DP Informação nº 9950/2016 -
06/05/2016 08:36 GCG Certidão Diversa nº 21/2016 -
06/04/2016 12:52 DP Informação nº 7141/2016 -
06/04/2016 12:52 DP Informação nº 8237/2016 -
06/04/2016 12:52 DP Informação nº 8364/2016 -
06/04/2016 12:52 DP Ofício de Contraditório nº 2387/2016 -
06/04/2016 12:52 DP Ofício de Contraditório nº 2388/2016 -
06/04/2016 12:52 DP Ofício de Contraditório nº 2389/2016 -
06/04/2016 12:52 DP Ofício de Contraditório nº 2390/2016 -
06/04/2016 12:52 DP Ofício de Contraditório nº 2731/2016 -
26/10/2015 16:34 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 125/2016 -
26/10/2015 16:34 GCG Despacho nº 663/2016 -
21/10/2015 16:43 SMPjTC Parecer nº 13835/2015 - procedência Representação. Companhia de Saneamento do Paraná. Retorno. Pela procedência.
14/10/2015 16:50 DCE Instrução nº 344/2015 -
02/09/2015 10:21 DIFOP Instrução nº 101/2015 -
07/08/2015 15:59 GCG Despacho nº 1397/2015 -
05/08/2015 16:59 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2990/2015 -
13/10/2014 16:00 GCG  
13/10/2014 15:25 GCNB  
09/10/2014 09:40 SMPjTC Parecer nº 15654/2014 - não provimento Representação da Lei n.º 8.666/93. Companhia de Saneamento do Paraná. Pelo não provimento.
23/09/2014 14:23 DCE Instrução nº 277/2014 -
30/05/2014 10:48 6ICE Informação nº 8/2014 -
29/05/2014 17:14 3ICE  
28/11/2013 10:37 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2331/2014 -
27/11/2013 15:32 GCG  
25/10/2013 15:13 DP Informação nº 22899/2013 -
25/10/2013 15:13 DP Informação nº 22988/2013 -
25/10/2013 15:13 DP Ofício de Diligência nº 1179/2013 -
03/07/2013 11:25 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2523/2013 -
03/07/2013 11:25 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2330/2013 -
03/07/2013 10:17 DP Informação nº 13100/2013 -
03/07/2013 10:17 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 603/2013 -
06/06/2013 16:46 GCG Despacho nº 641/2013 -
06/06/2013 12:22 DP Termo de Distribuição de Processo nº 12754/2013 -

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