Processo 382383/20
Assunto CONSULTA
Protocolado em 17/06/2020 17:05
Autuado em 17/06/2020 17:05
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 1285/2023 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 19/06/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/05/2023 Acórdão   1285/ 2023 Conhecimento e resposta JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
22/05/2023 Acórdão   1285/ 2023 Conhecimento e resposta JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
08/05/2023   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
25/10/2021 Acórdão   2946/ 2021 Conhecimento e resposta JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MARINGA
Interessado ADELINO INACIO GONCALVES NETO
Interessado FELIPE SANTOS MARTINS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
15/08/2022 16:00 700478/21 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/06/2023 3002 Acórdão nº 1285/2023
18/05/2023 2982 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 9/2023 de 22/05/2023
01/12/2021 2672 Despacho Processual Diverso nº 1342/2021
11/11/2021 2659 Acórdão nº 2946/2021
14/05/2021 2539 Despacho Processual Diverso nº 530/2021
28/08/2020 2371 Despacho Processual Diverso nº 1050/2020
06/07/2020 2332 Despacho Processual Diverso nº 732/2020
25/06/2020 2325 Despacho Processual Diverso nº 1736/2020
25/06/2020 2325 Termo de Distribuição de Processo nº 2646/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/06/2023 11:46 DP  
28/06/2023 16:17 SJB Informação nº 90/2023 -
21/06/2023 07:57 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 630/2023 -
20/06/2023 18:35 SMPJTC  
15/06/2023 13:49 PGC Ciência de Decisão nº 112/2023 -
15/06/2023 12:08 SMPjTC  
31/05/2023 15:36 STP  
30/05/2023 10:34 GCDA  
22/05/2023 17:29 STP  
12/05/2023 15:35 GAJMAN  
11/05/2023 16:21 STP Certidão de vistas de processo nº 115/2023 -
16/12/2022 14:45 GCDA  
16/12/2022 12:07 SMPJTC  
29/08/2022 15:31 PGC Parecer nº 292/2022 - Consulta. Aquisição de bem móvel ou imóvel, mediante pagamento à vista ou parcelado. Dúvida acerca da caracterização de operação de crédito, nos termos da LRF. Resposta à consulta, nos termos consignados no parecer ministerial.
29/08/2022 15:30 SMPjTC  
15/08/2022 16:08 CGM Instrução nº 3551/2022 -
15/08/2022 15:59 DP Informação nº 5260/2022 -
29/11/2021 11:48 DP  
24/11/2021 22:47 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1342/2021 -
22/11/2021 17:41 STP  
22/11/2021 15:39 SMPJTC  
12/11/2021 10:05 PGC  
12/11/2021 08:08 SMPjTC  
03/11/2021 15:40 STP  
26/05/2021 07:47 GCDA  
12/05/2021 16:10 CGM Instrução nº 1100/2021 -
02/02/2021 10:16 GCDA Despacho Processual Diverso nº 530/2021 -
02/02/2021 09:25 SMPJTC  
28/10/2020 10:02 PGC Parecer nº 18/2021 - Consulta. Município de Maringá. Aquisição de bens móveis e imóveis por pagamento parcelado. O mero parcelamento, sem envolver garantia ou sem financiamento do fornecedor do bem perante instituições financeiras, não caracteriza operação de crédito.
28/10/2020 09:56 SMPjTC  
02/09/2020 12:08 CGM Informação nº 611/2020 -
27/08/2020 12:02 CGF Despacho Processual Diverso nº 894/2020 -
26/08/2020 08:25 CGM Despacho Processual Diverso nº 1098/2020 -
24/08/2020 17:24 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1050/2020 -
03/07/2020 15:33 SJB Informação nº 70/2020 -
02/07/2020 09:03 EGP  
23/06/2020 23:46 GCDA Despacho Processual Diverso nº 732/2020 -
23/06/2020 10:04 DP Informação nº 4153/2020 -
18/06/2020 12:50 GP Despacho Processual Diverso nº 1736/2020 -
17/06/2020 17:05 DP  

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