Processo 382383/20
Assunto CONSULTA
Protocolado em 17/06/2020 17:05
Autuado em 17/06/2020 17:05
Apensado ao Processo 700478/21 em 07/12/2021 10:53
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 2946/2021 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 11/11/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/10/2021 Acórdão   2946/ 2021 Conhecimento e resposta JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
25/10/2021 Acórdão   2946/ 2021 Conhecimento e resposta JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MARINGA
Interessado ADELINO INACIO GONCALVES NETO
Interessado FELIPE SANTOS MARTINS

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/12/2021 2672 Despacho Processual Diverso nº 1342/2021
11/11/2021 2659 Acórdão nº 2946/2021
21/10/2021 2646 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 18/2021 de 25/10/2021
14/05/2021 2539 Despacho Processual Diverso nº 530/2021
28/08/2020 2371 Despacho Processual Diverso nº 1050/2020
06/07/2020 2332 Despacho Processual Diverso nº 732/2020
25/06/2020 2325 Despacho Processual Diverso nº 1736/2020
25/06/2020 2325 Termo de Distribuição de Processo nº 2646/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/11/2021 11:48 DP  
24/11/2021 22:47 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1342/2021 -
22/11/2021 17:41 STP  
22/11/2021 15:39 SMPJTC  
12/11/2021 10:05 PGC  
12/11/2021 08:08 SMPjTC  
03/11/2021 15:40 STP  
26/05/2021 07:47 GCDA  
12/05/2021 16:10 CGM Instrução nº 1100/2021 -
02/02/2021 10:16 GCDA Despacho Processual Diverso nº 530/2021 -
02/02/2021 09:25 SMPJTC  
28/10/2020 10:02 PGC Parecer nº 18/2021 - Consulta. Município de Maringá. Aquisição de bens móveis e imóveis por pagamento parcelado. O mero parcelamento, sem envolver garantia ou sem financiamento do fornecedor do bem perante instituições financeiras, não caracteriza operação de crédito.
28/10/2020 09:56 SMPjTC  
02/09/2020 12:08 CGM Informação nº 611/2020 -
27/08/2020 12:02 CGF Despacho Processual Diverso nº 894/2020 -
26/08/2020 08:25 CGM Despacho Processual Diverso nº 1098/2020 -
24/08/2020 17:24 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1050/2020 -
03/07/2020 15:33 SJB Informação nº 70/2020 -
02/07/2020 09:03 EGP  
23/06/2020 23:46 GCDA Despacho Processual Diverso nº 732/2020 -
23/06/2020 10:04 DP Informação nº 4153/2020 -
18/06/2020 12:50 GP Despacho Processual Diverso nº 1736/2020 -
17/06/2020 17:05 DP  

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