Processo 450368/15
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 10/06/2015 14:56
Autuado em 10/06/2015 14:56
Processo Rescindendo 450368/15
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 2190/2019 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 14/08/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/08/2019 Acórdão   2190/ 2019 Outros FABIO DE SOUZA CAMARGO
07/08/2019 Acórdão   2190/ 2019 Outros FABIO DE SOUZA CAMARGO
31/07/2019   / Adiado por pedido do relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
24/07/2019   / Adiado por pedido do relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
17/07/2019   / Adiado por pedido do relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
10/07/2019   / Adiado por pedido do relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
20/03/2019   / Retirado de Pauta FABIO DE SOUZA CAMARGO
13/03/2019   / Adiado por devolução pós-vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
27/02/2019   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
20/02/2019   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
13/02/2019   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
06/02/2019   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
30/01/2019   / Adiado por devolução pós-vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
23/01/2019   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
12/12/2018   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
05/12/2018   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
28/11/2018   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
21/11/2018   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
14/11/2018   / Adiado por pedido do relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
07/11/2018   / Adiado por ausência do relator à Sessão FABIO DE SOUZA CAMARGO
31/10/2018   / Adiado por pedido do relator FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA
Gestor atual REINHOLD STEPHANES
Interessado ERNANI AUGUSTO DELICATO
Procuradores: RICARDO LUIS LOPES KFOURI (credenciado, inclusão:12/08/15)
Interessado ADILSON CASTILHO CASITAS
Interessado ANTONIO CARLOS BONETTI
Interessado ARTAGAO DE MATTOS LEÃO JUNIOR
Interessado CASA MILITAR
Interessado CYLLÊNEO PESSOA PEREIRA JUNIOR
Interessado DANIEL LUCAS QUEIROZ AGUILAR DOS PASSOS
Interessado DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ
Ex-Gestor DINORAH BOTTO PORTUGAL NOGARA
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:09/01/17), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:09/01/17)
Interessado FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA
Interessado FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO FISCO
Interessado FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA
Interessado GILBERTO CALIXTO
Interessado GUILHERME BEVILAQUA VIANNA
Interessado INSTITUTO ÁGUA E TERRA (IAP ATÉ 2019)
Interessado INSTITUTO DAS ÁGUAS DO PARANÁ
Interessado INSTITUTO PARANAENSE DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL - EMATER
Interessado IRAM DE REZENDE
Interessado ISMAR IEGER & CIA LTDA - ME
Procuradores: ANDERSON FELIPE MARIANO (credenciado, inclusão:17/11/17)
Interessado JOÃO LUIZ FIANI DE ASSIS BAPTISTA
Interessado LOPES E PEZARINI COMERCIO DE PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVAS LTDA - ME
Interessado LUIZ TARCISIO MOSSATO PINTO
Interessado MANOEL JACÓ GARCIA GIMENES
Interessado MARCOS ELIAS TRAAD DA SILVA
Interessado NELSON LEAL JÚNIOR
Interessado NORBERTO ANACLETO ORTIGARA
Interessado PARANÁ TURISMO
Interessado PAULO SERGIO ROSSO
Interessado PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Interessado RECEITA ESTADUAL DO PARANA
Interessado RUBENS ERNESTO NIEDERHEITMANN
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICACAO SOCIAL E DA CULTURA
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E ASSUNTOS DO MERCOSUL
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA, FAMILIA E TRABALHO - SEJUF
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DO TURISMO (SEMA ATÉ 2019)
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E PROJETOS ESTRUTURANTES-SEPL
Interessado SILVIO MAGALHAES BARROS II
Interessado WAGNER MESQUITA DE OLIVEIRA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
08/11/2019 15:08 757670/19 PEDIDO DE RESCISÃO
23/01/2018 10:06 1135964/14REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Juntadas
DataDescrição
05/03/2020 15:13 Recibo de Petição Intermediária - 149271/20, de 05/03/20 - Protocolo: 149271/20
10/02/2020 12:18 do Protocolo 85186/20
21/01/2020 12:53 Recibo de Petição Intermediária - 32333/20, de 21/01/20 - Protocolo: 32333/20
18/12/2019 10:07 do Protocolo 850689/19
18/11/2019 12:18 Recibo de Petição Intermediária - 769849/19, de 18/11/19 - Protocolo: 769849/19
18/10/2019 16:21 do Protocolo 706634/19
19/07/2019 11:20 Recibo de Petição Intermediária - 490780/19, de 19/07/19 - Protocolo: 490780/19
14/03/2019 17:24 do Protocolo 162090/19
12/07/2017 14:47 Cópia de Sentença Criminal
23/02/2017 13:45 do Protocolo 136911/17
13/02/2017 12:33 do Protocolo 106133/17
16/12/2016 10:22 do Protocolo 1008801/16
13/12/2016 14:40 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 999940/16
29/11/2016 10:36 AR do ofício OCN - 6908/16 - DP
22/11/2016 09:32 do Protocolo 934075/16
21/11/2016 11:07 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 931254/16
18/11/2016 14:22 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 928644/16
17/11/2016 12:31 Devolução do Ofício - OCN - 6455/16 - DP
08/11/2016 17:43 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 903889/16
08/11/2016 15:24 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 902890/16
07/11/2016 18:28 do Protocolo 900740/16
07/11/2016 17:25 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 900669/16
04/11/2016 14:23 do Protocolo 894634/16
04/11/2016 13:36 AR do Ofício OCN - 5933/2016 - DP
03/11/2016 15:06 AR do Ofício OCN - 5934/2016 - DP
03/11/2016 14:02 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 890256/16
01/11/2016 16:54 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 886984/16
31/10/2016 15:18 AR do Ofício OCN - 6007/2016 - DP
27/10/2016 17:53 do Protocolo 877985/16
27/10/2016 17:46 do Protocolo 877950/16
27/10/2016 12:05 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 875834/16
25/10/2016 18:11 do Protocolo 871332/16
25/10/2016 18:04 do Protocolo 871316/16
25/10/2016 10:50 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 868919/16
24/10/2016 18:08 do Protocolo 867432/16
24/10/2016 17:02 do Protocolo 867092/16
24/10/2016 14:58 Devolução do Ofício OCN - 6006/2016 - DP
24/10/2016 14:57 AR do Ofício OCN - 6004/2016 - DP
24/10/2016 14:57 AR do Ofício OCN - 6003/2016 - DP
24/10/2016 14:57 AR do Ofício OCN - 5944/2016 - DP
24/10/2016 14:57 AR do Ofício OCN - 5943/2016 - DP
24/10/2016 14:56 AR do Ofício OCN - 5942/2016 - DP
24/10/2016 14:56 AR do Ofício OCN - 5941/2016 - DP
24/10/2016 14:56 AR do Ofício OCN - 5940/2016 - DP
24/10/2016 14:56 AR do Ofício OCN - 5939/2016 - DP
24/10/2016 14:56 AR do Ofício OCN - 5927/2016 - DP
24/10/2016 14:56 AR do Ofício OCN - 5926/2016 - DP
24/10/2016 08:50 AR do ofício OCN - 6001/16 - DP
24/10/2016 08:50 AR do ofício OCN - 5929/16 - DP
24/10/2016 08:50 AR do ofício OCN - 5928/16 - DP
24/10/2016 08:50 AR do ofício OCN - 5925/16 - DP
21/10/2016 09:03 do Protocolo 860772/16
20/10/2016 11:40 do Protocolo 859049/16
20/10/2016 10:43 AR do ofício OCN - 6023/16 - DP
20/10/2016 10:43 AR do ofício OCN - 6022/16 - DP
20/10/2016 10:43 AR do ofício OCN - 5999/16 - DP
20/10/2016 10:43 AR do ofício OCN - 5994/16 - DP
20/10/2016 10:43 AR do ofício OCN - 5993/16 - DP
19/10/2016 16:54 AR do Ofício OCN - 5946/2016 - DP
19/10/2016 16:53 AR do Ofício OCN - 5945/2016 - DP
19/10/2016 16:53 AR do Ofício OCN - 5936/2016 - DP
19/10/2016 16:53 AR do Ofício OCN - 5935/2016 - DP
19/10/2016 16:53 AR do Ofício OCN - 5932/2016 - DP
19/10/2016 16:53 AR do Ofício OCN - 5931/2016 - DP
19/10/2016 16:53 AR do Ofício OCN - 5930/2016 - DP
19/10/2016 15:00 do Protocolo 855965/16
19/10/2016 14:58 do Protocolo 855930/16
18/10/2016 13:41 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 848780/16
13/10/2016 10:34 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 838130/16
13/10/2016 10:24 do Protocolo 836820/16
13/10/2016 08:34 AR do ofício OCN - 5997/16 - DP
13/10/2016 08:34 AR do ofício OCN - 5996/16 - DP
13/10/2016 08:34 AR do ofício OCN - 5952/16 - DP
13/10/2016 08:34 AR do ofício OCN - 5951/16 - DP
13/10/2016 08:34 AR do ofício OCN - 5948/16 - DP
13/10/2016 08:34 AR do ofício OCN - 5947/16 - DP
13/10/2016 08:34 AR do ofício OCN - 5938/16 - DP
13/10/2016 08:34 AR do ofício OCN - 5937/16 - DP
10/10/2016 11:48 AR do ofício OCN - 5950/16 - DP
10/10/2016 11:48 AR do ofício OCN - 5949/16 - DP
15/01/2016 14:29 Anexo III da Inf 43-15 - 3ª ICE
15/01/2016 14:28 Anexo II da Inf 43-15 - 3ª ICE
15/01/2016 13:57 Anexo I da Inf 43/15 â?? 3ª ICE
23/09/2015 17:02 do Protocolo 754596/15
20/08/2015 08:22 AR do Ofício OCN - 4816/2015 - DP
12/08/2015 12:23 do Protocolo 631915/15
05/08/2015 11:44 do Protocolo 615197/15
27/07/2015 08:56 AR do ofício OCN - 4815/15 - DP
27/07/2015 08:56 AR do ofício OCN - 4814/15 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  19/09/2019 Instrução de Cobrança   1313/ 2019   
DP  17/11/2016 Ofício de Contraditório   6908/ 2016   
DP  25/10/2016 Ofício de Contraditório   6455/ 2016   
DP  30/09/2016 Ofício de Contraditório   6022/ 2016   
DP  30/09/2016 Ofício de Contraditório   6023/ 2016   
DP  29/09/2016 Ofício de Contraditório   5993/ 2016   
DP  29/09/2016 Ofício de Contraditório   5994/ 2016   
DP  29/09/2016 Ofício de Contraditório   5996/ 2016   
DP  29/09/2016 Ofício de Contraditório   5997/ 2016   
DP  29/09/2016 Ofício de Contraditório   5999/ 2016   
DP  29/09/2016 Ofício de Contraditório   6001/ 2016   
DP  29/09/2016 Ofício de Contraditório   6003/ 2016   
DP  29/09/2016 Ofício de Contraditório   6004/ 2016   
DP  29/09/2016 Ofício de Contraditório   6006/ 2016   
DP  29/09/2016 Ofício de Contraditório   6007/ 2016   
DP  28/09/2016 Ofício de Contraditório   5925/ 2016   
DP  28/09/2016 Ofício de Contraditório   5926/ 2016   
DP  28/09/2016 Ofício de Contraditório   5927/ 2016   
DP  28/09/2016 Ofício de Contraditório   5928/ 2016   
DP  28/09/2016 Ofício de Contraditório   5929/ 2016   
DP  28/09/2016 Ofício de Contraditório   5930/ 2016   
DP  28/09/2016 Ofício de Contraditório   5931/ 2016   
DP  28/09/2016 Ofício de Contraditório   5932/ 2016   
DP  28/09/2016 Ofício de Contraditório   5933/ 2016   
DP  28/09/2016 Ofício de Contraditório   5934/ 2016   
DP  28/09/2016 Ofício de Contraditório   5935/ 2016   
DP  28/09/2016 Ofício de Contraditório   5936/ 2016   
DP  28/09/2016 Ofício de Contraditório   5937/ 2016   
DP  28/09/2016 Ofício de Contraditório   5938/ 2016   
DP  28/09/2016 Ofício de Contraditório   5939/ 2016   
DP  28/09/2016 Ofício de Contraditório   5940/ 2016   
DP  28/09/2016 Ofício de Contraditório   5941/ 2016   
DP  28/09/2016 Ofício de Contraditório   5942/ 2016   
DP  28/09/2016 Ofício de Contraditório   5943/ 2016   
DP  28/09/2016 Ofício de Contraditório   5944/ 2016   
DP  28/09/2016 Ofício de Contraditório   5945/ 2016   
DP  28/09/2016 Ofício de Contraditório   5946/ 2016   
DP  28/09/2016 Ofício de Contraditório   5947/ 2016   
DP  28/09/2016 Ofício de Contraditório   5948/ 2016   
DP  28/09/2016 Ofício de Contraditório   5949/ 2016   
DP  28/09/2016 Ofício de Contraditório   5950/ 2016   
DP  28/09/2016 Ofício de Contraditório   5951/ 2016   
DP  28/09/2016 Ofício de Contraditório   5952/ 2016   
DP  13/07/2015 Ofício de Contraditório   4814/ 2015   
DP  13/07/2015 Ofício de Contraditório   4815/ 2015   
DP  13/07/2015 Ofício de Contraditório   4816/ 2015   
DP  13/07/2015 Ofício de Contraditório   4816/ 2015 23/07/2015 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/08/2019 2121 Acórdão nº 2190/2019
01/08/2019 2112 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 27/2019 de 07/08/2019
05/03/2018 1777 Despacho Processual Diverso nº 429/2018
26/01/2018 1754 Termo de Redistribuição de Processo nº 13/2018
17/11/2017 1717 Despacho Processual Diverso nº 2442/2017
27/01/2017 1523 Despacho Processual Diverso nº 59/2017
02/12/2016 1494 Despacho Processual Diverso nº 2906/2016
23/09/2016 1448 Despacho Processual Diverso nº 2311/2016
22/08/2016 1427 Despacho Processual Diverso nº 2043/2016
25/08/2015 1190 Despacho Processual Diverso nº 2235/2015
13/07/2015 1159 Despacho Processual Diverso nº 1712/2015
17/06/2015 1141 Termo de Distribuição de Processo nº 6287/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/09/2019 09:36 CMEX  
09/09/2019 09:36 CMEX  
19/08/2019 14:07 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 839/2019 -
19/08/2019 11:49 SMPJTC  
16/08/2019 10:50 5PC Ciência de Decisão nº 168/2019 -
15/08/2019 14:08 SMPjTC  
07/08/2019 15:52 STP Acórdão nº 2190/2019 -
01/08/2019 16:16 GCFC  
01/08/2019 14:23 STP Certidão de Adiamento nº 252/2019 -
24/07/2019 10:12 GCFC  
18/07/2019 15:55 STP Despacho Processual Diverso nº 44/2019 -
11/07/2019 17:31 GCFC  
10/07/2019 15:47 STP Certidão de Adiamento nº 218/2019 -
11/06/2019 09:52 GCFC  
10/06/2019 16:30 SMPJTC  
29/05/2019 11:38 5PC Parecer nº 351/2019 - Tomada de Contas Extraordinária. Retorno. Panorama fático-jurídico inalterado. Pela procedência, com aplicação de sanções, cf. 3ª ICE.
28/05/2019 12:24 SMPjTC Certidão Diversa nº 368/2019 -
26/04/2019 16:47 GCFC Despacho Processual Diverso nº 644/2019 -
25/03/2019 10:59 3ICE Instrução nº 7/2019 - Acolhimento parcial do pedido da Representação. Pela procedência da Tomada de Contas Extraordinária, com a declaração de nulidade do procedimento administrativo. Aplicação de sanções.
21/03/2019 17:46 GCFC Despacho Processual Diverso nº 329/2019 -
20/03/2019 16:10 STP Certidão de processo retirado de pauta nº 5/2019 -
15/03/2019 13:59 GCFC  
15/03/2019 10:28 STP Certidão de Adiamento nº 69/2019 -
08/02/2019 17:45 GASRVF  
06/02/2019 18:05 STP Certidão de vistas de processo nº 8/2019 -
04/02/2019 14:45 GCFC  
01/02/2019 15:51 STP Certidão de Adiamento nº 15/2019 -
26/11/2018 16:20 GCFAMG  
21/11/2018 16:12 STP Certidão de vistas de processo nº 20/2018 -
19/11/2018 16:04 GCFC  
14/11/2018 11:20 STP Certidão de Adiamento nº 78/2018 -
08/11/2018 15:53 GCFC  
08/11/2018 15:30 STP Certidão de Adiamento nº 65/2018 -
01/11/2018 18:04 GCFC  
31/10/2018 16:50 STP Certidão de Adiamento nº 52/2018 -
10/05/2018 13:32 GCFC  
09/05/2018 16:43 SMPJTC  
08/05/2018 11:55 PGC Parecer nº 589/2018 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. Retorno. Situação emergencial forjada. Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção veicular. Pela irregularidade das contas com aplicação de penalidades, cf. 3ª ICE.
08/05/2018 09:02 SMPjTC Certidão Diversa nº 1005/2018 -
26/04/2018 14:47 GCFC Despacho Processual Diverso nº 549/2018 -
21/03/2018 18:05 CGE Informação nº 46/2018 - Prestadas as informações solicitadas.
02/03/2018 14:35 3ICE Instrução nº 13/2018 - Apensamento. Representação da Lei n° 8.666/19963. Montavel. Contratação emergencial da empresa Ismar Ieger & Cia Ltda - ME (PROVIDENCE). SEAP. Acolhimento parcial do pedido da Representação. Pela procedência da Tomada de Contas Extraordinária.
01/03/2018 16:41 GCFC Despacho Processual Diverso nº 287/2018 -
31/01/2018 14:15 GCNB Despacho Processual Diverso nº 429/2018 -
23/01/2018 10:18 COFIE  
19/01/2018 10:25 DP Informação nº 652/2018 -
19/01/2018 10:25 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 13/2018 -
17/11/2017 17:19 GCNB  
14/11/2017 13:43 DP Informação nº 14507/2017 -
14/11/2017 13:43 DP Informação nº 14508/2017 -
31/10/2017 16:29 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2442/2017 -
15/09/2017 14:12 SMPjTC Certidão Diversa nº 3132/2017 -
15/09/2017 14:12 SMPjTC Certidão Diversa nº 3375/2017 -
15/09/2017 14:12 SMPjTC Parecer nº 8354/2017 - procedência Tomada de Contas Extraordinária. Contrataçãoemergencial de empresa para prestação de serviços de manutenção veicular. Emergência ‘fabricada’. Desatendimento de normas de licitação e contratação públicas. Desídia administrativa e má gestão pública
12/07/2017 14:50 COFIE Instrução nº 390/2017 -
12/07/2017 12:43 DP  
30/03/2017 14:49 3ICE Instrução nº 16/2017 -
25/01/2017 10:47 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 100/2017 -
14/12/2016 07:57 GCNB Despacho Processual Diverso nº 59/2017 -
30/11/2016 13:21 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 3684/2016 -
30/11/2016 13:21 DP Informação nº 19871/2016 -
29/11/2016 12:02 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2906/2016 -
21/09/2016 11:16 DP Informação nº 16117/2016 -
21/09/2016 11:16 DP Informação nº 16623/2016 -
21/09/2016 11:16 DP Informação nº 17544/2016 -
21/09/2016 11:16 DP Informação nº 17601/2016 -
21/09/2016 11:16 DP Informação nº 18485/2016 -
21/09/2016 11:16 DP Informação nº 19132/2016 -
21/09/2016 11:16 DP Ofício de Contraditório nº 5925/2016 -
21/09/2016 11:16 DP Ofício de Contraditório nº 5926/2016 -
21/09/2016 11:16 DP Ofício de Contraditório nº 5927/2016 -
21/09/2016 11:16 DP Ofício de Contraditório nº 5928/2016 -
21/09/2016 11:16 DP Ofício de Contraditório nº 5929/2016 -
21/09/2016 11:16 DP Ofício de Contraditório nº 5930/2016 -
21/09/2016 11:16 DP Ofício de Contraditório nº 5931/2016 -
21/09/2016 11:16 DP Ofício de Contraditório nº 5932/2016 -
21/09/2016 11:16 DP Ofício de Contraditório nº 5933/2016 -
21/09/2016 11:16 DP Ofício de Contraditório nº 5934/2016 -
21/09/2016 11:16 DP Ofício de Contraditório nº 5935/2016 -
21/09/2016 11:16 DP Ofício de Contraditório nº 5936/2016 -
21/09/2016 11:16 DP Ofício de Contraditório nº 5937/2016 -
21/09/2016 11:16 DP Ofício de Contraditório nº 5938/2016 -
21/09/2016 11:16 DP Ofício de Contraditório nº 5939/2016 -
21/09/2016 11:16 DP Ofício de Contraditório nº 5940/2016 -
21/09/2016 11:16 DP Ofício de Contraditório nº 5941/2016 -
21/09/2016 11:16 DP Ofício de Contraditório nº 5942/2016 -
21/09/2016 11:16 DP Ofício de Contraditório nº 5943/2016 -
21/09/2016 11:16 DP Ofício de Contraditório nº 5944/2016 -
21/09/2016 11:16 DP Ofício de Contraditório nº 5945/2016 -
21/09/2016 11:16 DP Ofício de Contraditório nº 5946/2016 -
21/09/2016 11:16 DP Ofício de Contraditório nº 5947/2016 -
21/09/2016 11:16 DP Ofício de Contraditório nº 5948/2016 -
21/09/2016 11:16 DP Ofício de Contraditório nº 5949/2016 -
21/09/2016 11:16 DP Ofício de Contraditório nº 5950/2016 -
21/09/2016 11:16 DP Ofício de Contraditório nº 5951/2016 -
21/09/2016 11:16 DP Ofício de Contraditório nº 5952/2016 -
21/09/2016 11:16 DP Ofício de Contraditório nº 5993/2016 -
21/09/2016 11:16 DP Ofício de Contraditório nº 5994/2016 -
21/09/2016 11:16 DP Ofício de Contraditório nº 5996/2016 -
21/09/2016 11:16 DP Ofício de Contraditório nº 5997/2016 -
21/09/2016 11:16 DP Ofício de Contraditório nº 5999/2016 -
21/09/2016 11:16 DP Ofício de Contraditório nº 6001/2016 -
21/09/2016 11:16 DP Ofício de Contraditório nº 6003/2016 -
21/09/2016 11:16 DP Ofício de Contraditório nº 6004/2016 -
21/09/2016 11:16 DP Ofício de Contraditório nº 6006/2016 -
21/09/2016 11:16 DP Ofício de Contraditório nº 6007/2016 -
21/09/2016 11:16 DP Ofício de Contraditório nº 6022/2016 -
21/09/2016 11:16 DP Ofício de Contraditório nº 6023/2016 -
21/09/2016 11:16 DP Ofício de Contraditório nº 6455/2016 -
21/09/2016 11:16 DP Ofício de Contraditório nº 6908/2016 -
26/08/2016 09:43 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2311/2016 -
18/08/2016 10:49 DP Informação nº 14674/2016 -
02/05/2016 10:11 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2043/2016 -
15/01/2016 14:40 SMPjTC Certidão Diversa nº 432/2016 -
15/01/2016 14:40 SMPjTC Parecer nº 1606/2016 - Citação dos responsáveis Preliminar pela citação das empresas envolvidas no procedimento licitatório.
14/01/2016 16:03 DP  
28/09/2015 09:02 3ICE Informação nº 43/2015 -
21/08/2015 11:46 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 2519/2015 -
21/08/2015 11:46 DP Informação nº 18063/2015 -
20/08/2015 17:28 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2235/2015 -
13/08/2015 14:40 DP Informação nº 18001/2015 -
12/08/2015 14:30 GCNB  
05/08/2015 15:55 3ICE Despacho Processual Diverso nº 3/2015 -
29/07/2015 10:39 DP  
28/07/2015 16:23 GCNB  
10/07/2015 09:48 DP Ofício de Contraditório nº 4814/2015 -
10/07/2015 09:48 DP Ofício de Contraditório nº 4815/2015 -
10/07/2015 09:48 DP Ofício de Contraditório nº 4816/2015 -
06/07/2015 08:14 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1712/2015 -
02/07/2015 15:35 DP Despacho Processual Diverso nº 137/2015 -
10/06/2015 14:57 GCNB  
10/06/2015 14:55 DP  

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