Processo 52477/18
Assunto DENÚNCIA
Protocolado em 01/02/2018 11:57
Autuado em 01/02/2018 11:57
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Decisão Acórdão 3489/2021 do(a) Conselheiro(a) MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA, de 10/01/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/12/2021 Acórdão   3489/ 2021 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
15/12/2021 Acórdão   3489/ 2021 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e recomendações MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE AGUDOS DO SUL
Denunciante TAIANY REGINA FERRAZ RUBO
Interessado ANTONIO GONÇALVES DA LUZ
Procuradores: SÉRGIO LUIZ CHAVES (credenciado, inclusão:04/02/21)
Interessado LUCIANE MAIRA TEIXEIRA
Interessado MUNICÍPIO DE AGUDOS DO SUL

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
01/09/2022 15:02 49324/22 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
04/05/2021 17:10 do Protocolo 277494/21
18/02/2021 17:04 Recibo de Petição Intermediária - 88570/21, de 18/02/21 - Protocolo: 88570/21
04/02/2021 11:53 Recibo de Petição Intermediária - 56377/21, de 04/02/21 - Protocolo: 56377/21
21/01/2021 08:35 Devolução do Ofício OCN - 3700/2020 - DP
07/10/2020 14:34 do Protocolo 635117/20
24/09/2020 16:35 AR do Ofício OCN - 2833/2020 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  04/02/2021 Edital Diverso   8/ 2021   
DP  14/12/2020 Ofício de Contraditório   3700/ 2020   
DP  10/09/2020 Ofício de Contraditório   2833/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/12/2022 2885 Termo de Redistribuição de Processo nº 908/2022
08/02/2022 2706 Despacho Processual Diverso nº 92/2022
10/01/2022 2685 Acórdão nº 3489/2021
09/12/2021 2678 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 41/2021 de 15/12/2021
03/03/2021 2490 Despacho Processual Diverso nº 237/2021
03/02/2021 2470 Edital Diverso nº 8/2021
02/02/2021 2469 Despacho Processual Diverso nº 72/2021
15/12/2020 2444 Despacho Processual Diverso nº 1730/2020
04/09/2020 2376 Despacho Processual Diverso nº 1055/2020
05/03/2018 1777 Termo de Distribuição de Processo nº 245/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/01/2023 12:51 DP  
19/01/2023 16:25 CMEX Informação nº 131/2023 -
01/12/2022 18:09 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 56/2023 -
01/12/2022 11:06 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 908/2022 -
23/11/2022 08:21 CGF Despacho Processual Diverso nº 1001/2022 -
04/11/2022 15:37 COSIF Informação nº 323/2022 -
28/10/2022 15:13 CGF Despacho Processual Diverso nº 909/2022 -
30/09/2022 17:25 COSIF Informação nº 298/2022 -
30/09/2022 09:34 CGF Despacho Processual Diverso nº 800/2022 -
12/09/2022 09:18 CAUD Informação nº 49/2022 -
06/09/2022 14:34 CGF Despacho Processual Diverso nº 709/2022 -
01/09/2022 15:28 GCAML Despacho Processual Diverso nº 871/2022 -
01/09/2022 15:01 DP Informação nº 5924/2022 -
01/09/2022 14:59 DP  
04/02/2022 16:35 DP  
31/01/2022 15:31 GCAML Despacho Processual Diverso nº 92/2022 -
13/01/2022 11:51 STP  
13/01/2022 11:48 SMPJTC  
11/01/2022 09:48 3PC Ciência de Decisão nº 9/2022 -
11/01/2022 08:35 SMPjTC  
15/12/2021 17:10 STP Acórdão nº 3489/2021 -
30/11/2021 17:58 GCAML  
30/11/2021 16:51 SMPJTC  
25/10/2021 11:02 3PC Parecer nº 802/2021 - Denúncia. Município de Agudos do Sul. Abertura de licitações sem autorização. Processos com irregularidades. Aumento desproporcional de aquisição de peças veiculares. Esclarecimentos insuficientes. Procedência.
25/10/2021 10:40 SMPJTC  
22/10/2021 17:06 4PC  
22/10/2021 15:30 SMPjTC  
05/05/2021 17:38 CGM Instrução nº 3760/2021 -
05/05/2021 13:45 GCAML Despacho Processual Diverso nº 538/2021 -
26/02/2021 16:45 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 133/2021 -
24/02/2021 13:26 GCAML Despacho Processual Diverso nº 237/2021 -
29/01/2021 15:50 DP Edital Diverso nº 8/2021 -
29/01/2021 15:50 DP Informação nº 1084/2021 -
25/01/2021 16:56 GCAML Despacho Processual Diverso nº 72/2021 -
11/12/2020 16:30 DP Informação nº 392/2021 -
11/12/2020 16:30 DP Informação nº 425/2021 -
11/12/2020 16:30 DP Ofício de Contraditório nº 3700/2020 -
02/12/2020 16:04 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1674/2020 -
02/12/2020 16:04 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1730/2020 -
02/12/2020 14:42 SMPJTC  
18/11/2020 09:34 3PC Parecer nº 1074/2020 - Denúncia. Município de Agudos do Sul. Abertura de licitações sem autorização. Processos com irregularidades. Aumento desproporcional de aquisição de peças veiculares. Responsabilidade do gestor anterior. Citação.
18/11/2020 09:32 SMPjTC  
08/10/2020 12:41 CGM Instrução nº 4046/2020 -
04/09/2020 16:10 DP Informação nº 7263/2020 -
04/09/2020 16:10 DP Ofício de Contraditório nº 2833/2020 -
04/09/2020 14:42 GCAML  
02/09/2020 17:53 DP  
05/08/2020 00:36 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1055/2020 -
05/08/2020 00:36 GCAML Despacho Processual Diverso nº 979/2020 -
04/08/2020 10:06 SMPJTC  
16/07/2020 10:15 3PC Parecer nº 588/2020 - Denúncia. Município de Agudos do Sul. Irregularidades apuradas pelo MPE. Conhecimento parcial. Pela intimação para defesa.
15/07/2020 15:33 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 1764/2020 -
26/02/2018 15:06 COFIM  
26/02/2018 08:22 GP Despacho Processual Diverso nº 731/2018 -
23/02/2018 10:44 DP Informação nº 1923/2018 -
19/02/2018 15:36 GCAML Despacho Processual Diverso nº 231/2018 -
08/02/2018 13:29 DP Informação nº 1617/2018 -
08/02/2018 11:39 GP  
01/02/2018 11:59 GCAML Despacho Processual Diverso nº 169/2018 -
01/02/2018 11:57 DP  

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