Processo 525552/21
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 26/08/2021 16:46
Autuado em 26/08/2021 16:46
Apensado ao Processo 248134/24 em 18/04/2024 07:41
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 1742/2022 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 15/09/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/08/2022 Acórdão   1742/ 2022 Conhecimento e improcedência NESTOR BAPTISTA
29/08/2022 Acórdão   1742/ 2022 Conhecimento e improcedência NESTOR BAPTISTA
25/10/2021 Acórdão   2901/ 2021 Homologação de Cautelar NESTOR BAPTISTA
27/09/2021   / Retirado de Pauta NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CURITIBA
Representante PK CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA
Procuradores: ALTIVO JOSE SENISKI (não credenciado, inclusão:26/08/21), ANDREIA SALGUEIRO SCHENFELDER SALLES (não credenciado, inclusão:26/08/21, exclusão:25/05/23), ARNALDO CONCEICAO JUNIOR (não credenciado, inclusão:26/08/21), BRUNO ARCIE EPPINGER (credenciado, inclusão:26/08/21), CAIAN ESPINDOLA ELHABRE (não credenciado, inclusão:26/08/21), CAROLINA CHAVES HAUER (não credenciado, inclusão:26/08/21), FABIANO ARCIE EPPINGER (não credenciado, inclusão:26/08/21), GEROLDO AUGUSTO HAUER (não credenciado, inclusão:26/08/21), HENRIQUE STAUT PETROCINI (não credenciado, inclusão:26/08/21), JANINI DENIPOTI (não credenciado, inclusão:26/08/21), JESSICA AGDA DA SILVA PAOLONI (não credenciado, inclusão:26/08/21), JORGE LUIZ MAZETO (não credenciado, inclusão:26/08/21), JULIANA KOQUE DE MUZIO CONTE (não credenciado, inclusão:26/08/21), JULIANE ZANCANARO BERTASI (não credenciado, inclusão:25/05/23), LUANA VON STEINKIRCH DE OLIVEIRA (não credenciado, inclusão:26/08/21), LUCAS ROCHA WEIGERT (não credenciado, inclusão:26/08/21), LUCELENE OLIVEIRA DE FREITAS (não credenciado, inclusão:26/08/21), MARCELO MARQUES MUNHOZ (não credenciado, inclusão:26/08/21), PAULO HENRIQUE LOPES FURTADO FILHO (não credenciado, inclusão:26/08/21), PAULO HENRIQUE PETROCINI (não credenciado, inclusão:26/08/21), PEDRO SCHNIRMANN (não credenciado, inclusão:26/08/21), RENATA SIQUEIRA SEIXAS (não credenciado, inclusão:26/08/21), ROBERTA DEL VALLE (credenciado, inclusão:26/08/21), WILMAR EPPINGER (não credenciado, inclusão:26/08/21)
Interessado LUIZ FERNANDO DE SOUZA JAMUR
Interessado MUNICÍPIO DE CURITIBA
Interessado PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CURITIBA
Interessado SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL DE CURITIBA

Juntadas
DataDescrição
07/04/2022 07:32 AR do ofício OCN - 2474/21 - DP
02/12/2021 17:04 do Protocolo 730784/21
11/11/2021 13:24 AR do ofício OCN - 2867/21 - DP
11/11/2021 13:24 AR do ofício OCN - 2866/21 - DP
04/11/2021 16:59 do Protocolo 668744/21
21/10/2021 15:26 do Protocolo 640610/21
21/10/2021 15:14 do Protocolo 640530/21
30/09/2021 13:50 AR do ofício OCN - 2473/21 - DP
28/09/2021 11:09 do Protocolo 589577/21
22/09/2021 13:23 do Protocolo 580332/21

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  26/10/2021 Ofício de Contraditório   2866/ 2021   
DP  26/10/2021 Ofício de Contraditório   2867/ 2021   
DP  16/09/2021 Ofício de Contraditório   2473/ 2021   
DP  16/09/2021 Ofício de Contraditório   2474/ 2021   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/09/2022 2843 Despacho Processual Diverso nº 956/2022
15/09/2022 2834 Acórdão nº 1742/2022
25/08/2022 2822 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 11/2022 de 29/08/2022
10/11/2021 2658 Acórdão nº 2901/2021
27/10/2021 2650 Despacho Processual Diverso nº 1102/2021
22/10/2021 2647 Despacho Processual Diverso nº 1059/2021
20/09/2021 2625 Despacho Processual Diverso nº 932/2021
30/08/2021 2613 Termo de Distribuição de Processo nº 3259/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/09/2022 10:51 DP  
22/09/2022 11:04 GCNB Despacho Processual Diverso nº 956/2022 -
02/09/2022 15:34 STP  
26/04/2022 09:50 GCNB  
25/04/2022 19:09 SMPJTC  
09/02/2022 15:13 5PC Parecer nº 384/2022 - Representação da Lei nº 8.666/93. Ilegalidade de sanções contratuais aplicadas pelo Município de Curitiba, no âmbito dos Contratos de nºs 23.224/18, 23.227/18 e 23.226/18. Inocorrência. Ausência de arbitrariedade nas sanções aplicadas. Pela improcedênci
09/02/2022 15:01 SMPjTC  
08/12/2021 14:18 CGM Instrução nº 420/2022 -
02/12/2021 17:42 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1257/2021 -
08/11/2021 18:12 DP  
08/11/2021 16:19 GCNB  
29/10/2021 14:24 STP Certidão de inclusão de processo nº 195/2021 -
27/10/2021 17:15 GCNB  
25/10/2021 11:05 DP Certidão Diversa nº 663/2021 -
25/10/2021 11:05 DP Ofício de Contraditório nº 2866/2021 -
25/10/2021 11:05 DP Ofício de Contraditório nº 2867/2021 -
22/10/2021 15:02 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1102/2021 -
20/10/2021 15:05 DIJUR Parecer nº 286/2021 -
04/10/2021 08:33 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1059/2021 -
01/10/2021 11:27 STP Certidão de processo retirado de pauta nº 77/2021 -
16/09/2021 14:56 GCNB  
16/09/2021 09:35 DP Certidão Diversa nº 569/2021 -
16/09/2021 09:35 DP Ofício de Contraditório nº 2473/2021 -
16/09/2021 09:35 DP Ofício de Contraditório nº 2474/2021 -
26/08/2021 18:02 GCNB Despacho Processual Diverso nº 932/2021 -
26/08/2021 16:46 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3259/2021 -

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