Processo 598985/15
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 31/07/2015 17:38
Autuado em 31/07/2015 17:38
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 2043/2019 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 30/07/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/07/2019 Acórdão   2043/ 2019 Procedencia Parcial ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
24/07/2019 Acórdão   2043/ 2019 Procedencia Parcial ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
17/07/2019   / Adiado por devolução pós-vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
10/07/2019   / Vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
03/07/2019   / Vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
10/04/2019   / Retirado de Pauta FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
03/04/2019   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
27/03/2019   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
20/03/2019   / Adiado por pedido do relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
13/03/2019   / Adiado por pedido do relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
06/08/2015 Acórdão   3630/ 2015 Homologação FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE
Gestor atual RENATO FEDER
Interessado BRUNO FRANCISCO HIRT
Procuradores: ARAMIS ATAIDE DE MOURA E COSTA JUNIOR (credenciado, inclusão:12/09/17), FELIPE AZEREDO COUTINHO MARTORELLI DE JESUS (credenciado, inclusão:12/09/17), JULIANO CALDAS POZZO (não credenciado, inclusão:12/09/17)
Interessado EDMUNDO RODRIGUES DA VEIGA NETO
Interessado EVANDRO MACHADO
Procuradores: NEUDI FERNANDES (credenciado, inclusão:04/08/16)
Interessado IVETE MOROSOV
Interessado JAIME SUNYE NETO
Procuradores: ANA CLAUDIA FINGER (credenciado, inclusão:01/09/16), EVERTON JONIR FAGUNDES MENENGOLA (credenciado, inclusão:01/09/16)
Interessado JORGE EDUARDO WEKERLIN
Interessado MARILSE REGINA KREFFTA DE FREITAS
Procuradores: DANIELE CARVALHO GOUVEIA (não credenciado, inclusão:28/09/17), RAPHAEL GOUVEIA RODRIGUES (credenciado, inclusão:28/09/17)
Interessado MAURÍCIO JANDOÍ FANINI ANTÔNIO
Procuradores: ANA CRISTINA AGUILAR VIANA (não credenciado, inclusão:04/08/16, exclusão:21/09/17), ANDRÉ FELIPE PORTUGAL (credenciado, inclusão:22/08/18, exclusão:19/06/19), ANDRÉ LEONARDO MEERHOLZ (credenciado, inclusão:04/08/16, exclusão:21/09/17), EMILLY SUCASAS TALAMONTE CREPALDI (não credenciado, inclusão:04/08/16, exclusão:27/10/17), ERICO PRADO KLEIN (não credenciado, inclusão:22/08/18, exclusão:19/06/19), FRANCISCO AUGUSTO ZARDO GUEDES (credenciado, inclusão:04/08/16, exclusão:21/09/17), JULIO CESAR BROTTO (não credenciado, inclusão:04/08/16, exclusão:21/09/17), MARIA VITORIA KALED COSTA (credenciado, inclusão:04/08/16, exclusão:27/10/17), RENE ARIEL DOTTI (não credenciado, inclusão:04/08/16, exclusão:21/09/17), ROGERIA FAGUNDES DOTTI (não credenciado, inclusão:04/08/16, exclusão:21/09/17), VANESSA CRISTINA CRUZ CHEREMETA (credenciado, inclusão:04/08/16, exclusão:27/10/17)
Interessado MAURO MAFFESSONI
Procuradores: CAIO MARCELO CORDEIRO ANTONIETTO (não credenciado, inclusão:07/07/17, exclusão:09/01/17), DOUGLAS RORIGUES DA SILVA (credenciado, inclusão:06/06/17), RAFAEL GUEDES DE CASTRO (não credenciado, inclusão:06/06/17)
Interessado ROBSON LIMA OLIVEIRA
Interessado VALDECI DO NASCIMENTO COSTA
Interessado VIVIANE LOPES DE SOUZA LIMA
Procuradores: CARLOS ALBERTO DISSENHA (não credenciado, inclusão:04/08/16), FERNANDO AUGUSTO DISSENHA (credenciado, inclusão:04/08/16), IRENE MACIEL DA COSTA (não credenciado, inclusão:04/08/16)
Ex-Gestor ANA SERES TRENTO COMIN
Interessado EDUARDO LOPES DE SOUZA
Gestor das Contas FERNANDO XAVIER FERREIRA
Interessado TATIANE DE SOUZA
Procuradores: ALEXSSANDRA SALDANHA CABRAL (credenciado, inclusão:16/06/16, exclusão:09/05/18)
Interessado VALOR CONSTRUTORA E SERVIÇOS AMBIENTAIS EIRELI
Procuradores: ALEXSSANDRA SALDANHA CABRAL (credenciado, inclusão:09/12/15, exclusão:28/01/16)
Interessado VANESSA DOMINGUES DE OLIVEIRA
Procuradores: ALEXSSANDRA SALDANHA CABRAL (credenciado, inclusão:28/01/16, exclusão:09/01/17)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
13/02/2020 13:06 547188/19 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
23/04/2020 15:51 Devolução do Ofício - IDC - 203/20 - CMEX
23/04/2020 15:51 Devolução do Ofício - IDC - 194/20 - CMEX
18/03/2020 12:25 Devolução do Ofício - IDC - 204/20 - CMEX
18/03/2020 12:25 Devolução do Ofício - IDC - 195/20 - CMEX
02/07/2019 13:12 do Protocolo 449941/19
27/06/2019 12:21 do Protocolo 435037/19
11/03/2019 16:57 do Protocolo 152264/19
11/03/2019 15:20 do Protocolo 151454/19
20/02/2019 16:39 do Protocolo 110227/19
06/08/2018 12:04 do Protocolo 549594/18
11/06/2018 14:38 AR do Ofício ODL - 819/2018 - DP
02/02/2018 19:03 do Protocolo 61190/18
17/11/2017 14:35 AR do Ofício ODL - 2250/2017 - DP
25/10/2017 10:58 do Protocolo 761859/17
29/09/2017 16:48 do Protocolo 704650/17
28/09/2017 16:11 do Protocolo 700302/17
28/09/2017 14:03 do Protocolo 699541/17
18/09/2017 17:53 do Protocolo 677386/17
12/09/2017 09:51 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 660149/17
06/09/2017 11:22 AR do ofício OCN - 3961/17 - DP
31/08/2017 08:35 AR do ofício OCN - 3962/17 - DP
05/07/2017 01:17 do Protocolo 459826/17
14/06/2017 15:00 do Protocolo 444870/17
09/06/2017 13:55 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 433665/17
08/06/2017 09:32 do Protocolo 425867/17
06/06/2017 17:33 do Protocolo 422930/17
29/05/2017 11:41 AR do Ofício OCN - 2287/2017 - DP
22/05/2017 11:22 AR do Ofício OCN - 2281/2017 - DP
22/05/2017 11:22 AR do Ofício OCN - 2280/2017 - DP
22/05/2017 11:21 AR do Ofício OCN - 2279/2017 - DP
22/05/2017 11:21 AR do Ofício OCN - 2278/2017 - DP
17/02/2017 11:35 AR do ofício OCN - 466/17 - DP
31/01/2017 11:11 Devolução do Ofício OCN - 51/2017 - DP
13/11/2016 21:17 do Protocolo 916565/16
28/09/2016 11:55 do Protocolo 796861/16
01/09/2016 09:35 do Protocolo 719760/16
19/08/2016 14:44 do Protocolo 688961/16
16/08/2016 12:57 AR do Ofício OCN - 3945/2016 - DP
15/08/2016 16:14 do Protocolo 673344/16
11/08/2016 11:57 do Protocolo 664191/16
09/08/2016 09:30 AR do ofício OCN - 4489/16 - DP
04/08/2016 14:37 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 642147/16
03/08/2016 17:52 do Protocolo 639685/16
03/08/2016 11:06 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 636554/16
02/08/2016 15:42 AR do Ofício OCN - 3947/2016 - DP
28/07/2016 17:34 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 620186/16
27/07/2016 14:47 AR do Ofício OCN - 3944/2016 - DP
27/07/2016 14:47 AR do Ofício OCN - 3941/2016 - DP
26/07/2016 12:11 do Protocolo 611306/16
25/07/2016 14:14 AR do Ofício OCN - 3942/2016 - DP
25/07/2016 14:14 AR do Ofício OCN - 3940/2016 - DP
25/07/2016 14:14 Devolução do Ofício OCN - 3939/2016 - DP
25/07/2016 09:24 do Protocolo 605632/16
19/07/2016 15:23 AR do Ofício OCN - 3946/2016 - DP
19/07/2016 15:23 AR do Ofício OCN - 3943/2016 - DP
19/07/2016 15:23 AR do Ofício OCN - 3938/2016 - DP
08/07/2016 14:16 do Protocolo 564103/16
07/07/2016 14:37 Cópia do Processo nº 445562/16
07/07/2016 14:34 Cópia do Processo nº 445546/16
30/06/2016 12:10 do Protocolo 537300/16
30/05/2016 14:54 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 445155/16
08/04/2016 16:11 AR do Ofício OCN - 2062/2016 - DP
06/04/2016 16:09 Devolução do Ofício OCN - 2063/2016 - DP
22/02/2016 15:17 AR do Ofício OCN - 753/2016 - DP
07/01/2016 10:36 do Protocolo 11518/16
09/12/2015 09:44 do Protocolo 970787/15
23/11/2015 10:43 AR do ofício ODL - 1788/15 - DP
03/11/2015 14:30 AR do Ofício ODL - 1550/2015 - DP
19/10/2015 15:06 do Protocolo 829596/15
08/10/2015 12:42 Devolução do Ofício - ODL - 1290/15 - DP
17/09/2015 08:44 AR do ofício OPD - 1348/15 - GP
17/09/2015 08:43 AR do ofício OPD - 1347/15 - GP
16/09/2015 16:55 do Protocolo 734501/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  04/06/2020 Ofícios Processuais Diversos   40/ 2020   
CMEX  03/06/2020 Ofícios Processuais Diversos   39/ 2020   
CMEX  06/03/2020 Instrução de Cobrança   194/ 2020   
CMEX  06/03/2020 Instrução de Cobrança   195/ 2020   
CMEX  06/03/2020 Instrução de Cobrança   196/ 2020   
CMEX  06/03/2020 Instrução de Cobrança   197/ 2020   
CMEX  06/03/2020 Instrução de Cobrança   199/ 2020   
CMEX  06/03/2020 Instrução de Cobrança   200/ 2020   
CMEX  06/03/2020 Instrução de Cobrança   201/ 2020   
CMEX  06/03/2020 Instrução de Cobrança   202/ 2020   
CMEX  06/03/2020 Instrução de Cobrança   203/ 2020   
CMEX  06/03/2020 Instrução de Cobrança   204/ 2020   
CMEX  06/03/2020 Instrução de Cobrança   205/ 2020   
CMEX  06/03/2020 Instrução de Cobrança   206/ 2020   
CMEX  06/03/2020 Instrução de Cobrança   207/ 2020   
CMEX  06/03/2020 Instrução de Cobrança   208/ 2020   
CMEX  06/03/2020 Instrução de Cobrança   209/ 2020   
DP  09/05/2018 Ofício de Diligência   819/ 2018   
DP  30/10/2017 Ofício de Diligência   2250/ 2017   
DP  22/08/2017 Ofício de Contraditório   3961/ 2017 01/09/2017 
DP  22/08/2017 Ofício de Contraditório   3962/ 2017   
DP  08/05/2017 Ofício de Contraditório   2278/ 2017   
DP  08/05/2017 Ofício de Contraditório   2279/ 2017   
DP  08/05/2017 Ofício de Contraditório   2280/ 2017   
DP  08/05/2017 Ofício de Contraditório   2281/ 2017   
DP  08/05/2017 Ofício de Contraditório   2287/ 2017   
DP  01/02/2017 Ofício de Contraditório   466/ 2017   
DP  11/01/2017 Ofício de Contraditório   51/ 2017   
DP  28/07/2016 Ofício de Contraditório   4489/ 2016   
DP  05/07/2016 Ofício de Contraditório   3938/ 2016   
DP  05/07/2016 Ofício de Contraditório   3939/ 2016   
DP  05/07/2016 Ofício de Contraditório   3940/ 2016   
DP  05/07/2016 Ofício de Contraditório   3941/ 2016   
DP  05/07/2016 Ofício de Contraditório   3942/ 2016   
DP  05/07/2016 Ofício de Contraditório   3943/ 2016   
DP  05/07/2016 Ofício de Contraditório   3944/ 2016   
DP  05/07/2016 Ofício de Contraditório   3945/ 2016   
DP  05/07/2016 Ofício de Contraditório   3946/ 2016   
DP  05/07/2016 Ofício de Contraditório   3947/ 2016   
DP  25/05/2016 Edital Diverso   36/ 2016   
DP  20/04/2016 Edital Diverso   36/ 2016   
DP  22/03/2016 Ofício de Contraditório   2062/ 2016   
DP  22/03/2016 Ofício de Contraditório   2063/ 2016   
DP  01/02/2016 Ofício de Contraditório   753/ 2016   
DP  05/11/2015 Ofício de Diligência   1788/ 2015   
DP  13/10/2015 Ofício de Diligência   1550/ 2015   
GP  26/08/2015 Ofícios Processuais Diversos   1347/ 2015   
GP  26/08/2015 Ofícios Processuais Diversos   1348/ 2015   
DP  24/08/2015 Ofício de Diligência   1290/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/09/2019 2135 Despacho Processual Diverso nº 1219/2019
30/07/2019 2110 Acórdão nº 2043/2019
18/07/2019 2102 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 25/2019 de 24/07/2019
26/04/2019 2046 Termo de Redistribuição de Processo nº 1478/2019
24/04/2019 2044 Despacho Processual Diverso nº 521/2019
24/04/2019 2044 Termo de Redistribuição de Processo nº 1473/2019
23/08/2018 1893 Despacho Processual Diverso nº 925/2018
10/05/2018 1821 Despacho Processual Diverso nº 455/2018
31/10/2017 1707 Despacho Processual Diverso nº 1486/2017
24/08/2017 1663 Despacho Processual Diverso nº 1222/2017
03/08/2017 1648 Despacho Processual Diverso nº 1106/2017
14/06/2017 1614 Despacho Processual Diverso nº 908/2017
26/04/2017 1580 Despacho Processual Diverso nº 580/2017
11/01/2017 1511 Despacho Processual Diverso nº 1643/2016
22/08/2016 1427 Despacho Processual Diverso nº 1111/2016
06/07/2016 1394 Despacho Processual Diverso nº 917/2016
19/04/2016 1342 Edital Diverso nº 36/2016
15/04/2016 1340 Despacho Processual Diverso nº 471/2016
29/01/2016 1289 Despacho Processual Diverso nº 69/2016
14/12/2015 1265 Despacho Processual Diverso nº 1309/2015
20/08/2015 1187 Acórdão nº 3630/2015
04/08/2015 1175 Termo de Distribuição de Processo nº 7878/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/02/2020 11:51 CMEX  
21/02/2020 11:51 CMEX  
21/02/2020 11:51 CMEX  
21/02/2020 11:51 CMEX  
13/02/2020 13:12 GCAML Despacho Processual Diverso nº 213/2020 -
13/02/2020 13:06 DP Informação nº 1164/2020 -
05/09/2019 07:59 DP  
30/08/2019 16:18 DP  
14/08/2019 07:30 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1219/2019 -
01/08/2019 15:47 STP  
01/08/2019 15:33 SMPJTC  
31/07/2019 14:29 4PC Ciência de Decisão nº 260/2019 -
31/07/2019 13:55 SMPjTC  
24/07/2019 16:45 STP Acórdão nº 2043/2019 -
24/07/2019 10:50 GCAML  
17/07/2019 14:53 STP Certidão de Adiamento nº 219/2019 -
08/07/2019 16:32 GCFC  
04/07/2019 09:55 STP Certidão de Sustentação Oral nº 18/2019 -
04/07/2019 09:55 STP Certidão de vistas de processo nº 67/2019 -
03/07/2019 13:33 GCAML  
02/07/2019 14:49 STP Despacho Processual Diverso nº 33/2019 -
02/07/2019 11:53 GCAML  
02/07/2019 10:52 STP Despacho Processual Diverso nº 32/2019 -
22/04/2019 15:51 GCAML  
22/04/2019 14:31 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1478/2019 -
17/04/2019 18:53 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 521/2019 -
17/04/2019 09:52 DP Despacho Processual Diverso nº 91/2019 -
17/04/2019 09:52 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1473/2019 -
15/04/2019 13:51 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 396/2019 -
10/04/2019 14:12 STP Certidão de declaração de Suspeição nº 2/2019 -
10/04/2019 14:12 STP Certidão de processo retirado de pauta nº 9/2019 -
29/03/2019 15:38 GACAK  
29/03/2019 13:21 STP Certidão de declaração de impedimento nº 8/2019 -
29/03/2019 13:21 STP Certidão de vistas de processo nº 24/2019 -
21/03/2019 17:38 GCFAMG  
20/03/2019 15:48 STP Certidão de Adiamento nº 74/2019 -
18/03/2019 14:35 GCFAMG  
18/03/2019 11:47 STP Despacho Processual Diverso nº 10/2019 -
18/03/2019 11:47 STP Despacho Processual Diverso nº 11/2019 -
15/03/2019 13:45 GCFAMG  
13/03/2019 10:17 STP Certidão de Adiamento nº 62/2019 -
22/08/2018 15:50 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 265/2019 -
21/08/2018 16:20 DP Informação nº 8866/2018 -
31/07/2018 09:50 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 925/2018 -
30/07/2018 18:17 SMPJTC  
04/07/2018 11:45 4PC Parecer nº 388/2018 - Tomada de Contas Extraordinária. Pela procedência com restituição de valores em face dos jurisdicionados indicados na manifestação conclusiva da 7ICE, à exceção do Sr. Jaime Sunye Neto, cuja responsabilidade deve ser afastada na linha do decidido no rec
03/07/2018 15:21 SMPjTC  
08/05/2018 16:04 DP Informação nº 4995/2018 -
08/05/2018 16:04 DP Ofício de Diligência nº 819/2018 -
26/04/2018 14:45 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 455/2018 -
22/03/2018 13:19 CGE Informação nº 45/2018 - Prestadas as informações solicitadas.
11/12/2017 17:27 7ICE Informação nº 25/2018 -
27/10/2017 16:12 DP Informação nº 13844/2017 -
27/10/2017 16:12 DP Ofício de Diligência nº 2250/2017 -
29/09/2017 17:55 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1486/2017 -
20/09/2017 16:55 DP Informação nº 12658/2017 -
20/09/2017 16:55 DP Informação nº 12872/2017 -
19/09/2017 13:46 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1351/2017 -
22/08/2017 11:36 DP Informação nº 12534/2017 -
22/08/2017 11:36 DP Ofício de Contraditório nº 3961/2017 -
22/08/2017 11:36 DP Ofício de Contraditório nº 3962/2017 -
21/08/2017 11:57 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1222/2017 -
17/08/2017 10:32 SMPjTC Parecer nº 7100/2017 - Citação dos interessados Tomada de Contas Extraordinária. Secretaria de Estado da Educação. Pela renovação da citação, cf. Informação 31/17 - 7ICE.
01/08/2017 08:53 7ICE Informação nº 39/2017 -
25/07/2017 09:58 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1106/2017 -
24/07/2017 08:54 7ICE Informação nº 31/2017 -
21/07/2017 12:07 DP Informação nº 10283/2017 -
19/07/2017 14:16 7ICE  
12/06/2017 14:24 DP  
09/06/2017 16:56 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 908/2017 -
24/04/2017 12:10 DP Informação nº 5981/2017 -
24/04/2017 12:10 DP Informação nº 8431/2017 -
24/04/2017 12:10 DP Ofício de Contraditório nº 2278/2017 -
24/04/2017 12:10 DP Ofício de Contraditório nº 2279/2017 -
24/04/2017 12:10 DP Ofício de Contraditório nº 2280/2017 -
24/04/2017 12:10 DP Ofício de Contraditório nº 2281/2017 -
24/04/2017 12:10 DP Ofício de Contraditório nº 2287/2017 -
28/03/2017 12:57 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 580/2017 -
09/01/2017 09:36 DP Informação nº 1032/2017 -
09/01/2017 09:36 DP Informação nº 85/2017 -
09/01/2017 09:36 DP Informação nº 948/2017 -
09/01/2017 09:36 DP Ofício de Contraditório nº 466/2017 -
09/01/2017 09:36 DP Ofício de Contraditório nº 51/2017 -
04/11/2016 11:08 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1643/2016 -
01/11/2016 12:42 7ICE Informação nº 80/2016 -
26/10/2016 08:52 DP Informação nº 17967/2016 -
21/10/2016 15:12 GCFAMG  
20/09/2016 15:55 7ICE Informação nº 76/2016 -
18/08/2016 10:20 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 2783/2016 -
16/08/2016 14:37 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1111/2016 -
04/07/2016 13:46 DP Informação nº 12242/2016 -
04/07/2016 13:46 DP Informação nº 12464/2016 -
04/07/2016 13:46 DP Informação nº 13245/2016 -
04/07/2016 13:46 DP Informação nº 13344/2016 -
04/07/2016 13:46 DP Informação nº 14382/2016 -
04/07/2016 13:46 DP Ofício de Contraditório nº 3938/2016 -
04/07/2016 13:46 DP Ofício de Contraditório nº 3939/2016 -
04/07/2016 13:46 DP Ofício de Contraditório nº 3940/2016 -
04/07/2016 13:46 DP Ofício de Contraditório nº 3941/2016 -
04/07/2016 13:46 DP Ofício de Contraditório nº 3942/2016 -
04/07/2016 13:46 DP Ofício de Contraditório nº 3943/2016 -
04/07/2016 13:46 DP Ofício de Contraditório nº 3944/2016 -
04/07/2016 13:46 DP Ofício de Contraditório nº 3945/2016 -
04/07/2016 13:46 DP Ofício de Contraditório nº 3946/2016 -
04/07/2016 13:46 DP Ofício de Contraditório nº 3947/2016 -
04/07/2016 13:46 DP Ofício de Contraditório nº 4489/2016 -
30/06/2016 13:20 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 917/2016 -
24/06/2016 14:08 7ICE Informação nº 28/2016 -
21/06/2016 12:12 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 868/2016 -
21/06/2016 07:57 DP  
17/06/2016 08:34 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 844/2016 -
13/04/2016 09:50 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 311/2016 -
13/04/2016 09:50 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 455/2016 -
13/04/2016 09:50 DP Edital Diverso nº 36/2016 -
13/04/2016 09:50 DP Informação nº 11360/2016 -
12/04/2016 13:04 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 471/2016 -
22/03/2016 07:32 DP Informação nº 7320/2016 -
22/03/2016 07:32 DP Informação nº 7448/2016 -
22/03/2016 07:32 DP Ofício de Contraditório nº 2062/2016 -
22/03/2016 07:32 DP Ofício de Contraditório nº 2063/2016 -
16/03/2016 12:17 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 337/2016 -
27/01/2016 11:16 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 100/2016 -
27/01/2016 11:16 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 67/2016 -
27/01/2016 11:16 DP Informação nº 2110/2016 -
27/01/2016 11:16 DP Informação nº 5745/2016 -
27/01/2016 11:16 DP Ofício de Contraditório nº 753/2016 -
14/01/2016 09:53 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 69/2016 -
12/01/2016 08:31 DP  
12/01/2016 08:28 GCFAMG  
10/12/2015 13:14 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 22/2015 -
10/12/2015 13:14 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 4093/2015 -
10/12/2015 09:17 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1309/2015 -
05/11/2015 14:05 DP Informação nº 25871/2015 -
05/11/2015 14:05 DP Ofício de Diligência nº 1788/2015 -
03/11/2015 18:30 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1173/2015 -
31/08/2015 10:48 DP Despacho Processual Diverso nº 285/2015 -
31/08/2015 10:48 DP Informação nº 18654/2015 -
31/08/2015 10:48 DP Informação nº 21760/2015 -
31/08/2015 10:48 DP Ofício de Diligência nº 1550/2015 -
28/08/2015 11:43 7ICE Informação nº 34/2015 -
27/08/2015 10:06 DP Informação nº 18531/2015 -
24/08/2015 17:25 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1347/2015 -
24/08/2015 17:25 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1348/2015 -
24/08/2015 07:59 DP Informação nº 18192/2015 -
24/08/2015 07:59 DP Ofício de Diligência nº 1290/2015 -
13/08/2015 13:46 STP Despacho Processual Diverso nº 144/2015 -
12/08/2015 11:50 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 850/2015 -
07/08/2015 08:57 STP  
06/08/2015 17:17 GCFAMG  
06/08/2015 14:07 STP Certidão de Sessão nº 562/2015 -
31/07/2015 17:41 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 788/2015 -
31/07/2015 17:38 DP  

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