Processo 644926/21
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 25/10/2021 16:21
Autuado em 25/10/2021 16:21
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 3213/2021 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 30/11/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/11/2021 Acórdão   3213/ 2021 Outros IVENS ZSCHOERPER LINHARES
24/11/2021 Acórdão   3213/ 2021 Outros IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PALMITAL
Interessado CLERIO BENILDO BACK
Procuradores: ANDRE LUIZ SBERZE (credenciado, inclusão:25/10/21), GÉSSICA PAOLA SANDRIN (credenciado, inclusão:25/10/21)
Interessado MUNICÍPIO DE PALMITAL
Interessado VIVIANA APARECIDA VICENTIN
Procuradores: ANDRE LUIZ SBERZE (credenciado, inclusão:25/10/21), GÉSSICA PAOLA SANDRIN (credenciado, inclusão:25/10/21)

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/11/2021 2671 Acórdão nº 3213/2021
29/10/2021 2652 Despacho Processual Diverso nº 1490/2021
27/10/2021 2650 Termo de Distribuição de Processo nº 3794/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/01/2022 09:51 7PC  
11/01/2022 23:00 SMPjTC  
30/11/2021 10:11 CGM Instrução nº 5184/2021 -
29/11/2021 17:44 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1649/2021 -
26/11/2021 11:20 CMEX Informação nº 5258/2021 -
26/11/2021 11:05 GCIZL  
24/11/2021 15:34 STP Acórdão nº 3213/2021 -
24/11/2021 15:34 STP Certidão de inclusão de processo nº 208/2021 -
04/11/2021 12:51 GCIZL  
04/11/2021 11:10 SMPJTC  
03/11/2021 10:05 7PC Parecer nº 817/2021 - Incidência da OM n.º 01/2009. Falta de demonstração de prova inequívoca do direito alegado. Não concessão da liminar pleiteada. Mérito. Ausência de preenchimento dos requisitos taxativos previstos no artigo 77 da LCE n.º 113/05. Pela improcedência.
29/10/2021 19:15 SMPjTC  
27/10/2021 16:50 CGM Instrução nº 3938/2021 -
25/10/2021 18:34 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1490/2021 -
25/10/2021 16:25 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3794/2021 -

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