Processo 644926/21
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 25/10/2021 16:21
Autuado em 25/10/2021 16:21
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 3784/2023 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 12/12/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/12/2023 Acórdão   3784/ 2023 Conhecimento e procedência sem novo julgamento IVENS ZSCHOERPER LINHARES
04/12/2023 Acórdão   3784/ 2023 Conhecimento e procedência sem novo julgamento IVENS ZSCHOERPER LINHARES
14/12/2022 Acórdão   3263/ 2022 Deferimento de liminar IVENS ZSCHOERPER LINHARES
20/04/2022   / Retirado de Pauta IVENS ZSCHOERPER LINHARES
24/11/2021 Acórdão   3213/ 2021 Outros IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PALMITAL
Interessado ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE PALMITAL
Interessado CLERIO BENILDO BACK
Procuradores: ANDRE LUIZ SBERZE (credenciado, inclusão:25/10/21), GÉSSICA PAOLA SANDRIN (credenciado, inclusão:25/10/21)
Interessado MUNICÍPIO DE PALMITAL
Interessado SANTINA RIBEIRO DE FARIAS
Interessado VIVIANA APARECIDA VICENTIN
Procuradores: ANDRE LUIZ SBERZE (credenciado, inclusão:25/10/21), GÉSSICA PAOLA SANDRIN (credenciado, inclusão:25/10/21)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
21/08/2023 15:33 433191/23 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
27/06/2023 10:41 do Protocolo 428333/23
26/05/2023 08:24 AR do ofício OCN - 826/23 - DP
17/04/2023 10:03 Devolução do Ofício OCN - 436/2023 - DP
15/02/2023 08:52 Devolução do Ofício - OCN - 132/23 - DP
06/10/2022 11:41 do Protocolo 618996/22
30/09/2022 15:31 Recibo de Petição Intermediária - 598537/22, de 30/09/22 - Protocolo: 598537/22
11/08/2022 10:52 AR do ofício ODL - 692/22 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  19/04/2023 Ofício de Contraditório   826/ 2023   
DP  01/03/2023 Ofício de Contraditório   436/ 2023   
DP  23/01/2023 Ofício de Contraditório   132/ 2023   
DP  19/07/2022 Ofício de Diligência   692/ 2022   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/03/2024 3165 Despacho Processual Diverso nº 284/2024
12/12/2023 3121 Acórdão nº 3784/2023
30/11/2023 3113 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 23/2023 de 04/12/2023
07/07/2023 3016 Despacho Processual Diverso nº 854/2023
24/01/2023 2907 Despacho Processual Diverso nº 71/2023
10/01/2023 2897 Acórdão nº 3263/2022
21/10/2022 2859 Despacho Processual Diverso nº 1307/2022
20/09/2022 2837 Despacho Processual Diverso nº 1095/2022
20/07/2022 2796 Despacho Processual Diverso nº 667/2022
26/04/2022 2754 Despacho Processual Diverso nº 540/2022
30/11/2021 2671 Acórdão nº 3213/2021
29/10/2021 2652 Despacho Processual Diverso nº 1490/2021
27/10/2021 2650 Termo de Distribuição de Processo nº 3794/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/03/2024 09:11 DP  
27/02/2024 10:16 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 284/2024 -
08/02/2024 12:01 CMEX Informação nº 638/2024 -
09/01/2024 10:32 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 52/2024 -
08/01/2024 16:33 SMPJTC  
08/12/2023 14:33 7PC Ciência de Decisão nº 622/2023 -
08/12/2023 14:31 SMPjTC  
07/12/2023 15:37 STP Acórdão nº 3784/2023 -
23/08/2023 12:07 GCIZL  
23/08/2023 11:30 SMPJTC  
26/07/2023 17:12 7PC Parecer nº 653/2023 - PEDIDO DE RESCISÃO. Retorno. Reitera manifestações anteriores. Ausência de documentos que justifiquem o pagamento de juros e multa e reclamatórias trabalhistas. Utilização indevida de recursos públicos. Pela improcedência.
26/07/2023 14:45 SMPjTC Certidão Diversa nº 460/2023 -
04/07/2023 15:18 CGM Instrução nº 3178/2023 -
04/07/2023 11:13 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 854/2023 -
29/06/2023 09:07 CMEX Despacho Processual Diverso nº 456/2023 -
20/01/2023 09:48 DP Informação nº 2509/2023 -
20/01/2023 09:48 DP Informação nº 904/2023 -
20/01/2023 09:48 DP Ofício de Contraditório nº 132/2023 -
20/01/2023 09:48 DP Ofício de Contraditório nº 436/2023 -
20/01/2023 09:48 DP Ofício de Contraditório nº 826/2023 -
13/01/2023 13:35 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 71/2023 -
16/12/2022 14:47 CMEX Informação nº 76/2023 -
14/12/2022 15:34 STP Acórdão nº 3263/2022 -
14/12/2022 15:34 STP Certidão de inclusão de processo nº 215/2022 -
29/11/2022 16:06 GCIZL  
29/11/2022 15:34 SMPJTC  
24/10/2022 10:46 7PC Parecer nº 1146/2022 - PEDIDO DE RESCISÃO. Retorno. Reiteração do pedido liminar. Falta de apresentação de justificativas para o atraso que resultou no pagamento de juros e multas. Utilização indevida de recursos públicos. Ausência de preenchimento dos requisitos. Pelo indefe
22/10/2022 14:45 SMPjTC  
18/10/2022 11:30 CGM Instrução nº 5152/2022 -
30/09/2022 15:50 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1307/2022 -
15/09/2022 15:47 DP  
14/09/2022 18:13 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1095/2022 -
18/07/2022 10:35 DP Ofício de Diligência nº 692/2022 -
09/05/2022 14:29 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 667/2022 -
25/04/2022 09:09 DP Informação nº 3351/2022 -
25/04/2022 09:09 DP Informação nº 3552/2022 -
25/04/2022 09:09 DP Informação nº 3647/2022 -
20/04/2022 19:06 GCIZL  
20/04/2022 16:08 STP Certidão de processo retirado de pauta nº 21/2022 -
16/02/2022 09:35 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 540/2022 -
15/02/2022 19:27 SMPJTC  
12/01/2022 09:51 7PC Parecer nº 88/2022 - PEDIDO DE RESCISÃO. Retorno. Reitera manifestação anterior. Ausência de preenchimento dos requisitos taxativos previstos no artigo 77 da LC n.º 113/2005. Documentos insuficientes para comprovação do alegado. Pela improcedência.
11/01/2022 23:00 SMPjTC  
30/11/2021 10:11 CGM Instrução nº 5184/2021 -
29/11/2021 17:44 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1649/2021 -
26/11/2021 11:20 CMEX Informação nº 5258/2021 -
26/11/2021 11:05 GCIZL  
24/11/2021 15:34 STP Acórdão nº 3213/2021 -
24/11/2021 15:34 STP Certidão de inclusão de processo nº 208/2021 -
04/11/2021 12:51 GCIZL  
04/11/2021 11:10 SMPJTC  
03/11/2021 10:05 7PC Parecer nº 817/2021 - Incidência da OM n.º 01/2009. Falta de demonstração de prova inequívoca do direito alegado. Não concessão da liminar pleiteada. Mérito. Ausência de preenchimento dos requisitos taxativos previstos no artigo 77 da LCE n.º 113/05. Pela improcedência.
29/10/2021 19:15 SMPjTC  
27/10/2021 16:50 CGM Instrução nº 3938/2021 -
25/10/2021 18:34 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1490/2021 -
25/10/2021 16:25 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3794/2021 -

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