Processo 743655/14
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 28/08/2014 14:46
Autuado em 28/08/2014 14:46
Processo Rescindendo 743655/14
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 2562/2015 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 19/06/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/06/2015 Acórdão   2562/ 2015 Outros NESTOR BAPTISTA
11/06/2015 Acórdão   2562/ 2015 Outros ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
05/02/2015   / Retirado de Pauta NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado INSTITUTO CONFIANCCE
Interessado ARMANDO LUIZ POLITA
Procuradores: FABIAN EMANUEL DALTOE DALMINA (credenciado, inclusão:12/08/15, exclusão:04/01/16), JAQUELINE MARQUES DE SOUZA (credenciado, inclusão:18/09/18), JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:27/01/17, exclusão:18/09/18), MANUELA TOPPEL PORTES (credenciado, inclusão:27/03/15, exclusão:27/01/17), MARCEL SCORSIM FRACARO (credenciado, inclusão:28/08/14, exclusão:27/03/15), PRISCILA STELA PEDROSO (credenciado, inclusão:04/01/16)
Interessado CLARICE LOURENCO THERIBA
Interessado CLAUDIA APARECIDA GALI
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Origem MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
28/10/2015 11:18 851834/15 PEDIDO DE RESCISÃO
28/08/2014 14:51 250859/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
10/10/2023 09:56 do Protocolo 672480/23
17/10/2022 14:56 do Protocolo 639543/22
18/10/2021 16:18 Recibo de Petição Intermediária - 632537/21, de 18/10/21 - Protocolo: 632537/21
10/03/2021 14:22 do Protocolo 138052/21
18/11/2020 22:46 do Protocolo 714823/20
28/11/2019 15:01 Recibo de Petição Intermediária - 795688/19, de 28/11/19 - Protocolo: 795688/19
26/09/2019 17:18 do Protocolo 651953/19
28/08/2019 16:10 do Protocolo 579390/19
28/02/2019 09:48 do Protocolo 127324/19
20/09/2018 14:51 do Protocolo 661068/18
18/09/2018 16:38 do Protocolo 655505/18
09/04/2018 17:54 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 239048/18
06/10/2017 10:15 do Protocolo 722900/17
28/09/2017 17:12 do Protocolo 700884/17
21/03/2017 16:51 do Protocolo 195888/17
26/01/2017 17:38 do Protocolo 60246/17
22/11/2016 07:30 Devolução do Ofício - ODL - 177/15 - DP
06/09/2016 11:32 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 738241/16
08/03/2016 10:38 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 175883/16
05/02/2016 07:26 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 81605/16
11/12/2015 13:23 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 983641/15
20/10/2015 10:49 do Protocolo 832775/15
17/09/2015 08:44 AR do ofício OCD - 59/15 - GP
11/08/2015 15:53 do Protocolo 631133/15
11/08/2015 09:24 Devolução do ofício IDC - 533/15 - DEX
11/08/2015 09:23 Devolução do ofício IDC - 537/15 - DEX
17/07/2015 09:17 Devolução do Ofício - IDC - 531/15 - DEX
27/03/2015 10:54 do Protocolo 248429/15
26/03/2015 12:38 do Protocolo 248038/15
11/03/2015 12:40 AR do ofício ODL - 178/15 - DP
04/03/2015 12:43 AR do ofício ODL - 176/15 - DP
04/03/2015 12:43 AR do ofício ODL - 175/15 - DP
03/03/2015 11:44 AR do ofício ODL - 177/15 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DEX  09/07/2015 Instrução de Cobrança   531/ 2015  19/11/2015
DEX  09/07/2015 Instrução de Cobrança   532/ 2015  19/11/2015
DEX  09/07/2015 Instrução de Cobrança   533/ 2015  19/11/2015
DEX  09/07/2015 Instrução de Cobrança   534/ 2015  19/11/2015
DEX  09/07/2015 Instrução de Cobrança   535/ 2015  19/11/2015
DEX  09/07/2015 Instrução de Cobrança   536/ 2015  19/11/2015
DEX  09/07/2015 Instrução de Cobrança   537/ 2015  19/11/2015
DP  20/02/2015 Ofício de Diligência   175/ 2015  19/11/2015
DP  20/02/2015 Ofício de Diligência   176/ 2015  19/11/2015
DP  20/02/2015 Ofício de Diligência   177/ 2015  19/11/2015
DP  20/02/2015 Ofício de Diligência   178/ 2015  19/11/2015
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/10/2019 2175 Despacho Processual Diverso nº 1521/2019
22/10/2019 2170 Termo de Redistribuição de Processo nº 1931/2019
18/10/2019 2168 Despacho Processual Diverso nº 1338/2019
11/10/2019 2163 Termo de Redistribuição de Processo nº 1912/2019
31/08/2016 1434 Despacho Processual Diverso nº 2220/2016
06/01/2016 1272 Despacho Processual Diverso nº 3595/2015
24/11/2015 1251 Despacho Processual Diverso nº 3306/2015
14/08/2015 1183 Despacho Processual Diverso nº 2101/2015
19/06/2015 1143 Acórdão nº 2562/2015
03/06/2015 1133 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 21/2015 de 11/06/2015
30/04/2015 1110 Despacho Processual Diverso nº 1162/2015
23/02/2015 1065 Despacho Processual Diverso nº 436/2015
16/09/2014 965 Termo de Distribuição de Processo nº 14952/2014
02/09/2014 956 Despacho Processual Diverso nº 3521/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/10/2019 16:41 CMEX  
25/10/2019 14:59 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1555/2019 -
25/10/2019 10:06 CGM Despacho Processual Diverso nº 2089/2019 -
17/10/2019 12:41 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1521/2019 -
16/10/2019 09:13 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1931/2019 -
08/10/2019 14:30 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1338/2019 -
02/10/2019 14:03 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1912/2019 -
30/08/2016 18:40 CMEX Despacho Processual Diverso nº 1004/2019 -
30/08/2016 18:40 CMEX Informação nº 1496/2019 -
30/08/2016 18:40 CMEX Informação nº 2905/2018 -
30/08/2016 18:40 CMEX Informação nº 5147/2019 -
29/08/2016 14:36 DP Informação nº 15134/2016 -
25/08/2016 10:42 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2220/2016 -
04/01/2016 16:53 COEX Informação nº 6027/2016 -
04/01/2016 13:57 DP Informação nº 60/2016 -
14/12/2015 09:59 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3595/2015 -
01/12/2015 14:42 DEX Despacho Processual Diverso nº 1067/2015 -
01/12/2015 14:42 DEX Informação nº 7718/2015 -
20/11/2015 14:07 DG Certidão de Quitação de Débito nº 700/2015 -
10/11/2015 12:07 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3306/2015 -
24/08/2015 17:07 DEX Informação nº 5282/2015 -
24/08/2015 17:07 DEX Instrução nº 801/2015 -
21/08/2015 17:00 DP Informação nº 18108/2015 -
13/08/2015 17:50 GP Ofício de Certidão de Débito nº 59/2015 -
13/08/2015 15:29 DEX Despacho Processual Diverso nº 720/2015 -
12/08/2015 17:09 DP Informação nº 17355/2015 -
12/08/2015 12:15 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2101/2015 -
08/07/2015 10:03 DEX Certidão de Débito nº 680/2015 -
08/07/2015 10:03 DEX Certidão de Débito nº 681/2015 -
08/07/2015 10:03 DEX Certidão de Débito nº 682/2015 -
08/07/2015 10:03 DEX Certidão de Débito nº 683/2015 -
08/07/2015 10:03 DEX Despacho Processual Diverso nº 714/2015 -
08/07/2015 10:03 DEX Informação - Contas Irregulares nº 105/2015 -
08/07/2015 10:03 DEX Instrução de Cobrança nº 531/2015 -
08/07/2015 10:03 DEX Instrução de Cobrança nº 532/2015 -
08/07/2015 10:03 DEX Instrução de Cobrança nº 533/2015 -
08/07/2015 10:03 DEX Instrução de Cobrança nº 534/2015 -
08/07/2015 10:03 DEX Instrução de Cobrança nº 535/2015 -
08/07/2015 10:03 DEX Instrução de Cobrança nº 536/2015 -
08/07/2015 10:03 DEX Instrução de Cobrança nº 537/2015 -
08/07/2015 10:03 DEX Informação nº 4414/2015 -
08/07/2015 10:03 DEX Informação nº 4415/2015 -
08/07/2015 10:03 DEX Informação nº 4416/2015 -
08/07/2015 10:03 DEX Informação nº 4417/2015 -
24/06/2015 15:32 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 460/2015 -
19/06/2015 11:14 SMPjTC Ciência de Decisão nº 856/2015 -
12/06/2015 09:14 STP Acórdão nº 2562/2015 -
13/05/2015 15:23 GCNB  
28/04/2015 14:33 SMPjTC Parecer nº 5760/2015 - provimento parcial pelo provimento parcial do recurso Ministerial, reconhecendo a responsabilidade solidária na devolução de valores, e pelo não provimento dos demais recursos
14/04/2015 10:21 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1162/2015 -
02/04/2015 15:53 DAT Parecer nº 51/2015 -
19/02/2015 13:48 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 951/2015 -
19/02/2015 13:48 DP Ofício de Diligência nº 175/2015 -
19/02/2015 13:48 DP Ofício de Diligência nº 176/2015 -
19/02/2015 13:48 DP Ofício de Diligência nº 177/2015 -
19/02/2015 13:48 DP Ofício de Diligência nº 178/2015 -
09/02/2015 10:50 GCNB Despacho Processual Diverso nº 436/2015 -
06/02/2015 16:38 STP Certidão de Sessão nº 90/2015 -
28/11/2014 09:51 GCNB  
24/09/2014 16:00 SMPjTC Parecer nº 19201/2014 - provimento parcial Recurso de Revista. Prestação de Contas de Transferência. Instituto Confiancce. Dispensa de licitação. Termo de Parceria. Irregularidades na formalização do vínculo. Desvio de finalidade. Provimento parcial do recurso Ministerial, reconhecendo a respons
29/08/2014 12:27 DAT Parecer nº 166/2014 - Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Termo de Parceria Firmado entre Município de São Miguel do Iguaçu e Oscip. Serviço de limpeza urbana. Irregularidades constatadas. Acórdão que reconhece tão somente a responsabilidade Institucional no toc
28/08/2014 14:58 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3521/2014 -
28/08/2014 14:46 DP Informação nº 15016/2014 -

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