Processo 873630/17
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 15/01/2018 10:35
Autuado em 15/01/2018 10:35
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 1139/2019 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 23/05/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/04/2019 Acórdão   1139/ 2019 Conhecimento e provimento SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
24/04/2019 Acórdão   1139/ 2019 Conhecimento e provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO
17/04/2019   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
10/04/2019   / Adiado por devolução pós-vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
03/04/2019   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
27/03/2019   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
20/03/2019   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
13/03/2019   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
27/02/2019   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
20/02/2019   / Adiado por devolução pós-vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
13/02/2019   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
06/02/2019   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
30/01/2019   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
23/01/2019   / Adiamento Regimental SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
12/12/2018   / Adiado por férias do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
05/12/2018   / Adiado por férias do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
28/11/2018   / Adiado por férias do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
21/11/2018   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
14/11/2018   / Adiado por férias do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
07/11/2018   / Adiado por férias do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
31/10/2018   / Adiado por férias do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
24/10/2018   / Adiado por devolução pós-vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
10/10/2018   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
03/10/2018   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
26/09/2018   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
19/09/2018   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
12/09/2018   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
30/08/2018   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
23/08/2018   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
16/08/2018   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
09/08/2018   / Adiado por devolução pós-vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
02/08/2018   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
26/07/2018   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
19/07/2018   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
12/07/2018   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
05/07/2018   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
28/06/2018   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
21/06/2018   / Adiado por férias do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
14/06/2018   / Adiado por devolução pós-vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
07/06/2018   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
24/05/2018   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
17/05/2018   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
10/05/2018   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
03/05/2018   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
26/04/2018   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
19/04/2018   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
12/04/2018   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Recorrente MANOELLA DE OLIVEIRA COSTA
Procuradores: PATRICE LUMUMBA FLORENTINO DOS SANTOS FILHO (credenciado, inclusão:15/01/18), VICTOR HUGO RIBEIRO FLORENTINO DOS SANTOS (credenciado, inclusão:15/01/18)
Interessado MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
15/01/2018 10:35 618777/16 TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Juntadas
DataDescrição
08/05/2023 11:17 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 189 - Parecer - 259/23 - 3PC, conforme determinado na peça 192 - Despacho - 553/23 - GCFSC.
09/11/2021 11:33 Recibo de Petição Intermediária - 677859/21, de 09/11/21 - Protocolo: 677859/21

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  26/06/2019 Instrução de Cobrança   860/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/05/2023 2980 Despacho Processual Diverso nº 572/2023
22/03/2023 2945 Termo de Redistribuição de Processo nº 914/2023
19/11/2021 2664 Despacho Processual Diverso nº 993/2021
23/05/2019 2064 Acórdão nº 1139/2019
17/04/2019 2041 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 13/2019 de 24/04/2019
23/01/2018 1751 Despacho Processual Diverso nº 18/2018
18/01/2018 1748 Termo de Distribuição de Processo nº 74/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/05/2023 11:56 DP  
12/05/2023 16:15 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 135/2023 -
08/05/2023 11:29 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 572/2023 -
05/05/2023 14:03 DP Informação nº 2874/2023 -
28/04/2023 13:26 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 553/2023 -
27/04/2023 16:16 SMPJTC  
24/04/2023 13:39 3PC Parecer nº 297/2023 - Ementa. Retorno. Recurso de Revista. Tomada de Contas Extraordinária. Cumprimento do Acórdão. Multa recolhida. Baixa de responsabilidade pecuniária. Pelo encerramento.
24/04/2023 13:27 SMPjTC  
17/04/2023 15:55 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 496/2023 -
17/04/2023 15:52 SMPJTC  
22/03/2023 10:48 3PC  
21/03/2023 19:56 SMPjTC  
20/03/2023 16:44 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 316/2023 -
06/03/2023 19:35 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 914/2023 -
17/11/2021 18:07 CMEX Instrução nº 142/2023 -
11/11/2021 13:57 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 993/2021 -
06/03/2020 09:58 CMEX Informação nº 5021/2021 -
04/03/2020 16:08 DP Informação nº 1742/2020 -
18/06/2019 08:49 CMEX Certidão de Débito nº 761/2019 -
18/06/2019 08:49 CMEX Despacho Processual Diverso nº 190/2020 -
18/06/2019 08:49 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 86/2019 -
18/06/2019 08:49 CMEX Instrução de Cobrança nº 860/2019 -
18/06/2019 08:49 CMEX Informação nº 3483/2019 -
18/06/2019 08:49 CMEX Informação nº 5930/2019 -
28/05/2019 10:39 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 474/2019 -
27/05/2019 15:33 SMPJTC  
27/05/2019 10:54 1PC Ciência de Decisão nº 162/2019 -
24/05/2019 13:10 SMPjTC  
20/05/2019 10:10 STP Certidão de voto de desempate nº 5/2019 -
20/05/2019 09:46 GCFAMG  
23/04/2019 14:53 GASRVF  
22/04/2019 14:47 STP Certidão de Adiamento nº 130/2019 -
16/04/2019 16:20 GASRVF  
10/04/2019 08:19 STP Certidão de Adiamento nº 111/2019 -
12/03/2019 15:07 GCFAMG  
07/03/2019 16:28 STP Certidão de vistas de processo nº 18/2019 -
22/02/2019 16:31 GASRVF  
20/02/2019 15:10 STP Certidão de Adiamento nº 48/2019 -
05/02/2019 16:55 GCFC  
01/02/2019 16:04 STP Certidão de vistas de processo nº 7/2019 -
25/01/2019 14:18 GASRVF  
24/01/2019 14:48 STP Certidão Diversa nº 6/2019 -
29/11/2018 17:30 GASRVF  
28/11/2018 15:33 STP Certidão de Adiamento nº 97/2018 -
26/11/2018 16:23 GASRVF  
22/11/2018 14:46 STP Certidão de Adiamento nº 87/2018 -
05/11/2018 11:52 GASRVF  
05/11/2018 11:44 STP Certidão de Adiamento nº 55/2018 -
30/10/2018 16:19 GASRVF  
29/10/2018 13:29 STP Certidão de Sessão nº 955/2018 -
17/08/2018 17:15 GATBC  
17/08/2018 09:13 STP Certidão de Sessão nº 820/2018 -
14/08/2018 11:04 GASRVF  
10/08/2018 10:15 STP Certidão de Sessão nº 800/2018 -
03/07/2018 18:00 GCNB  
28/06/2018 16:51 STP Certidão de Sessão nº 632/2018 -
25/06/2018 17:05 GASRVF  
22/06/2018 16:08 STP Certidão de Sessão nº 602/2018 -
15/06/2018 10:46 GASRVF  
14/06/2018 16:52 STP Certidão de Sessão nº 575/2018 -
11/05/2018 17:08 GCIZL  
11/05/2018 15:36 STP Certidão de Sessão nº 456/2018 -
13/04/2018 17:36 GASRVF  
13/04/2018 14:36 STP Certidão de Sessão nº 347/2018 -
07/02/2018 10:15 GASRVF  
07/02/2018 08:36 SMPjTC  
05/02/2018 12:38 1SubPG  
02/02/2018 16:12 SMPJTC Certidão Diversa nº 284/2018 -
02/02/2018 10:01 1PC Parecer nº 115/2018 - Recurso de Revista. Município de Paranaguá. Pelo não provimento.
01/02/2018 15:25 SMPjTC  
19/01/2018 14:03 COFE Instrução nº 6/2018 -
15/01/2018 10:42 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 18/2018 -
15/01/2018 10:35 DP Informação nº 360/2018 -

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