Processo 877349/16
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 03/11/2016 14:05
Autuado em 03/11/2016 14:05
Processo Rescindendo 877349/16
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 1262/2019 da Segunda Câmara, de 28/05/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/05/2019 Acórdão   1262/ 2019 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
14/05/2019 Acórdão   1262/ 2019 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE IRACEMA DO OESTE
Procuradores: FÁBIO ALEXANDRE BATISTA AYRES (credenciado, inclusão:25/01/17)
Gestor atual ELZA HAASE RODRIGUES
Interessado CLEVERSON JOSE DA SILVA
Gestor das Contas DONIZETE LEMOS
Ex-Gestor DONIZETE LEMOS
Interessado L. C. MATIERO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
18/10/2023 18:03 363617/21 PEDIDO DE RESCISÃO
15/06/2021 01:11 363617/21 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
07/11/2023 12:02 AR do ofício OPD - 66/23 - CMEX
14/06/2023 11:04 Recibo de Petição Intermediária - 400820/23, de 14/06/23 - Protocolo: 400820/23
07/10/2022 16:20 do Protocolo 624180/22
01/11/2021 16:59 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 99 - Despacho - 1496/21 - GCIZL, conforme determinado na peça 100 - Despacho - 1501/21 - GCIZL.
09/07/2021 16:15 do Protocolo 422320/21
07/07/2021 15:19 do Protocolo 415692/21
09/02/2021 09:46 do Protocolo 66038/21
04/02/2021 16:57 do Protocolo 57632/21
18/12/2020 09:24 do Protocolo 776195/20
03/12/2020 15:15 do Protocolo 746717/20
13/09/2019 08:05 AR do ofício OCD - 51/19 - GP
13/02/2017 08:01 do Protocolo 102197/17
23/01/2017 20:22 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 49153/17
10/01/2017 11:50 do Protocolo nº 12640/17
09/01/2017 13:36 AR do Ofício OCN - 6704/2016 - DP
09/01/2017 13:36 AR do Ofício OCN - 6703/2016 - DP
15/12/2016 12:02 AR do Ofício OCN - 6705/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  27/06/2019 Instrução de Cobrança   873/ 2019   
CMEX  27/06/2019 Instrução de Cobrança   874/ 2019   
CMEX  27/06/2019 Instrução de Cobrança   875/ 2019   
CMEX  27/06/2019 Instrução de Cobrança   876/ 2019   
CMEX  27/06/2019 Instrução de Cobrança   877/ 2019   
CMEX  27/06/2019 Instrução de Cobrança   878/ 2019   
CMEX  27/06/2019 Instrução de Cobrança   879/ 2019   
DP  04/11/2016 Ofício de Contraditório   6703/ 2016   
DP  04/11/2016 Ofício de Contraditório   6704/ 2016   
DP  04/11/2016 Ofício de Contraditório   6705/ 2016   
CMEX    Ofícios Processuais Diversos   66/ 2023   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/10/2023 3085 Despacho Processual Diverso nº 1518/2023
15/12/2021 2682 Despacho Processual Diverso nº 1718/2021
09/11/2021 2657 Despacho Processual Diverso nº 1532/2021
04/11/2021 2654 Despacho Processual Diverso nº 1501/2021
25/02/2021 2486 Despacho Processual Diverso nº 237/2021
13/01/2021 2455 Despacho Processual Diverso nº 39/2021
28/05/2019 2067 Acórdão nº 1262/2019
09/05/2019 2054 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 15/2019 de 14/05/2019
19/01/2017 1517 Despacho Processual Diverso nº 38/2017
09/11/2016 1479 Termo de Distribuição de Processo nº 9479/2016
08/11/2016 1478 Despacho Processual Diverso nº 2550/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/10/2023 16:07 DP  
10/10/2023 17:23 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1518/2023 -
13/12/2021 17:23 CMEX Informação nº 2390/2023 -
13/12/2021 17:23 CMEX Informação nº 3661/2022 -
13/12/2021 17:23 CMEX Informação nº 4128/2023 -
13/12/2021 17:23 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 66/2023 -
10/12/2021 12:14 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1718/2021 -
09/12/2021 23:59 SMPJTC  
08/11/2021 09:53 3PC Parecer nº 851/2021 - Tomada de Contas Extraordinária. Terceirização indevida. Pela procedência. Restituição integral de valores. Multa recolhida. Baixa de pendência. Execução fiscal em curso referente à restituição de valores. Pelo arquivamento na CMEX para acompanhamento.
05/11/2021 18:52 SMPjTC  
01/11/2021 17:05 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1532/2021 -
29/10/2021 11:02 DP Informação nº 7022/2021 -
29/10/2021 10:49 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1501/2021 -
29/10/2021 10:11 DP  
22/10/2021 17:15 GCIZL  
23/02/2021 09:18 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 34/2021 -
23/02/2021 09:18 CMEX Informação nº 3134/2021 -
23/02/2021 09:18 CMEX Informação nº 4721/2021 -
22/02/2021 10:46 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 237/2021 -
22/02/2021 10:39 SMPJTC  
10/02/2021 10:48 3PC Parecer nº 113/2021 - Tomada de Contas Extraordinária. Cumprimento de Acórdão. Determinações. Baixa de pendência pecuniária. Continuidade da execução em relação à determinação de restituição de valores e multas remanescentes.
10/02/2021 10:45 SMPjTC  
11/01/2021 09:20 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 7/2021 -
11/01/2021 09:20 CMEX Despacho Processual Diverso nº 68/2021 -
11/01/2021 09:20 CMEX Informação nº 423/2021 -
11/01/2021 09:20 CMEX Instrução nº 49/2021 -
11/01/2021 09:20 CMEX Instrução nº 50/2021 -
08/01/2021 00:55 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 39/2021 -
07/01/2021 17:27 SMPJTC  
10/12/2020 10:15 3PC Parecer nº 1150/2020 - Tomada de Contas Extraordinária. Cumprimento de Acórdão. Determinações. Baixa de pendência. Continuidade da execução em relação à determinação de restituição de valores e multas remanescentes.
09/12/2020 15:33 SMPjTC  
29/08/2019 14:16 CMEX Despacho Processual Diverso nº 828/2020 -
29/08/2019 14:16 CMEX Informação nº 5256/2019 -
29/08/2019 14:16 CMEX Informação nº 5257/2019 -
29/08/2019 14:16 CMEX Informação nº 5258/2019 -
29/08/2019 14:16 CMEX Informação nº 5259/2019 -
29/08/2019 14:16 CMEX Informação nº 6720/2020 -
29/08/2019 14:16 CMEX Instrução nº 903/2020 -
29/08/2019 14:16 CMEX Instrução nº 904/2020 -
27/08/2019 12:07 DP Informação nº 6540/2019 -
22/08/2019 13:41 GP Ofício de Certidão de Débito nº 51/2019 -
26/06/2019 10:49 CMEX Certidão de Débito nº 747/2019 -
26/06/2019 10:49 CMEX Certidão de Débito nº 748/2019 -
26/06/2019 10:49 CMEX Certidão de Débito nº 749/2019 -
26/06/2019 10:49 CMEX Certidão de Débito nº 750/2019 -
26/06/2019 10:49 CMEX Certidão de Débito nº 751/2019 -
26/06/2019 10:49 CMEX Despacho Processual Diverso nº 832/2019 -
26/06/2019 10:49 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 91/2019 -
26/06/2019 10:49 CMEX Instrução de Cobrança nº 873/2019 -
26/06/2019 10:49 CMEX Instrução de Cobrança nº 874/2019 -
26/06/2019 10:49 CMEX Instrução de Cobrança nº 875/2019 -
26/06/2019 10:49 CMEX Instrução de Cobrança nº 876/2019 -
26/06/2019 10:49 CMEX Instrução de Cobrança nº 877/2019 -
26/06/2019 10:49 CMEX Instrução de Cobrança nº 878/2019 -
26/06/2019 10:49 CMEX Instrução de Cobrança nº 879/2019 -
26/06/2019 10:49 CMEX Informação nº 3535/2019 -
26/06/2019 10:49 CMEX Informação nº 3536/2019 -
26/06/2019 10:49 CMEX Informação nº 3537/2019 -
26/06/2019 10:49 CMEX Informação nº 3538/2019 -
26/06/2019 10:49 CMEX Informação nº 3539/2019 -
14/05/2019 17:03 S2C Acórdão nº 1262/2019 -
14/05/2019 17:03 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 714/2019 -
27/02/2019 10:24 GCIZL  
26/02/2019 16:16 SMPJTC  
10/09/2018 10:43 2PC Parecer nº 89/2019 - Tomada de Contas Extraordinária.Município de Iracema do Oeste. Terceirização indevida. Antecipação de pagamento em favor da empresa L.C. Matiero - ME.Irregularidade da contratação e da antecipação. Pela procedência. Restituição integral de valores.Multa
06/09/2018 13:50 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 3174/2018 -
14/02/2017 11:58 COFIM  
17/01/2017 16:06 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 70/2017 -
16/01/2017 15:04 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 38/2017 -
04/11/2016 09:56 DP Informação nº 18157/2016 -
04/11/2016 09:56 DP Informação nº 345/2017 -
04/11/2016 09:56 DP Ofício de Contraditório nº 6703/2016 -
04/11/2016 09:56 DP Ofício de Contraditório nº 6704/2016 -
04/11/2016 09:56 DP Ofício de Contraditório nº 6705/2016 -
03/11/2016 14:07 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2550/2016 -
03/11/2016 14:05 DP  

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