| Relator | Assunto | Processo | Partes | Despacho | Ato |
| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 958767/14 |
Origem: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Nova Audiência |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 441636/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
Interessado: AMIN JOSE HANNOUCHE E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3910/2015
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISÃO | 1086599/14 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D OESTE
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Retificação de acórdão |
Acórdão 3911/2015
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | PREJULGADO | 998919/14 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 951092/14 |
Origem: COMPANHIA PARANAENSE DE GAS
Interessado: LUCIANO PIZZATTO E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 719274/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado: JOSE BAKA FILHO E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Parecer Prévio 192/2015
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 758695/14 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
Interessado: SERGIO ONOFRE DA SILVA E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 282252/15 |
Origem: APPF ESCOLA MUNICIPAL MARINGA ENSINO FUNDAMENTAL
Interessado: ELEONORA BONATO FRUET E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISÃO | 982994/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISÃO | 1035269/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE PLANALTINA DO PARANÁ
Interessado: JOSÉ ANTONIO SIRENA
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISÃO | 391256/15 |
Origem: SOCIEDADE BRASILEIRA DE PATOLOGIA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE AGRAVO | 571106/15 |
Origem: SILVIO GABRIEL PETRASSI
Interessado: SILVIO GABRIEL PETRASSI E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3895/2015
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | ALERTA | 412920/15 |
Origem: ESTADO DO PARANÁ
Interessado: CARLOS ALBERTO RICHA E OUTROS
| Expedição de alerta |
Acórdão 3896/2015
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 8837/05 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
Interessado: OSVALDO SIMOES DE MELLO E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 510810/08 |
Origem: PARANAPREVIDÊNCIA
Interessado: MUNIR KARAM E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 3897/2015
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 229741/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL
Interessado: PEDRO SERGIO MILESKI
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 856600/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE CASCAVEL
Interessado: EDGAR BUENO E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 3898/2015
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 870122/13 |
Origem: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3899/2015
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 617668/14 |
Origem: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE TERRA BOA
Interessado: MARA CRISTINA DE PAULA LAVAGNOLLI
| Retirado de Pauta |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 631199/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU
Interessado: OSMÁRIO DE BONFIM CASTRO E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 640740/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL
Interessado: LUIZ CARLOS ASSUNÇÃO E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3900/2015
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 789876/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE IRACEMA DO OESTE
Interessado: F P FRIGHETTO ME E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 858274/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE IVAÍ
Interessado: JORGE SLOBODA E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Parecer Prévio 193/2015
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 364283/15 |
Origem: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE ARAPONGAS
Interessado: MARIA CRISTINA GIOCONDO PUGLIESE E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 361497/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE PINHAIS
Interessado: LUIZ GOULARTE ALVES E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3901/2015
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PEDIDO DE RESCISÃO | 1105844/14 |
Origem: SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA
Interessado: JOSIAS PROENÇA E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PEDIDO DE RESCISÃO | 37270/15 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR - SETI
Interessado: LYGIA LUMINA PUPATTO E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 3902/2015
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO ADMINISTRATIVO | 872095/13 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: JEAN FELIPE SCARPETTA DE MORAES
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | CONSULTA | 577437/14 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO JOSÉ DOS PINHAIS
Interessado: SYLVIO MONTEIRO NETO E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | CONSULTA | 834367/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ
Interessado: ELZA APARECIDA DA SILVA E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO | 438773/09 |
Origem: MUNICÍPIO DE REALEZA
Interessado: EDUARDO ANDRÉ GAIEVSKI E OUTROS
| Arquivamento |
Acórdão 3903/2015
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO | 455317/10 |
Origem: EMPRESA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE RIO BRANCO DO SUL
Interessado: 1ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de multa |
Acórdão 3904/2015
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 501149/10 |
Origem: FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE TERRA RICA - PRESONTER
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO | 704180/10 |
Origem: MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL
Interessado: 1ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de multa |
Acórdão 3905/2015
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 338608/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE MARILUZ
Interessado: JOSÉ BRAZ BRILHANTE E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 3906/2015
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 900609/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE BRAGANEY
Interessado: VALDOMIRO ABRAAO PERSCH E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO | 599119/14 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO - DF E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 3907/2015
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 1093018/14 |
Origem: MUNICIPIO DE MARINGA
Interessado: SOLRESA SOLUÇÕES EM RESIDUOS S.A E OUTROS
| Arquivamento |
Acórdão 3908/2015
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DO OUVIDOR | 1032448/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE LEÓPOLIS
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RELATÓRIO DE AUDITORIA | 477096/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Interessado: MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 3909/2015
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 520543/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO
Interessado: VALDOMIRO CANEGUNDES DE SOUZA
| Vista |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 824442/14 |
Origem: PARANAPREVIDÊNCIA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3893/2015
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 829851/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE MARILENA
Interessado: LAURI TRENTINI E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 3894/2015
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 1162163/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ
Interessado: MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3892/2015
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 43768/15 |
Origem: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE UVA DE JAPIRA
Interessado: JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PEDIDO DE RESCISÃO | 580365/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA
Interessado: RUI ANTONIO SPAGNOL E OUTROS
| Conhecimento e procedência sem novo julgamento |
Parecer Prévio 191/2015
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| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE | 482462/10 |
Origem: REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO PARANA
Interessado: VICTOR FRANCISCO PENNA LACOMBE E OUTROS
| Adiado por férias do(a) relator(a) |
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| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | RECURSO DE REVISTA | 737299/14 |
Origem: GOVERNO DO PARANA - CASA CIVIL
Interessado: ROBERTO REQUIÃO DE MELLO E SILVA E OUTROS
| Adiado por férias do(a) relator(a) |
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| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | RECURSO DE REVISTA | 1012200/14 |
Origem: MUNICIPIO DE CAMPO LARGO
Interessado: EDSON DARLEI BASSO
| Adiado por férias do(a) relator(a) |
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| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | CONSULTA | 453657/14 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE PARANACITY
Interessado: LENIR DE JESUS MARTINS FERREIRA E OUTROS
| Adiado por férias do(a) relator(a) |
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| THIAGO BARBOSA CORDEIRO | RECURSO DE REVISTA | 705933/10 |
Origem: MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Interessado: ROBERTO SALVADOR VIGANO E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 3912/2015
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| THIAGO BARBOSA CORDEIRO | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 384250/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE LEÓPOLIS
Interessado: ANTONIO GONÇALVES E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3913/2015
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