| Relator | Assunto | Processo | Partes | Despacho | Ato |
| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | DENÚNCIA | 416119/15 |
Origem: GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO NÚCLEO REGIONAL DE CURITIBA
Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DO PARANÁ DE CURITIBA E OUTROS
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 808681/16 |
Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA
Interessado: CARLOS LUCIANO SANTANA VARGAS E OUTROS
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 202795/17 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: EUGENIO LIBRELOTO STEFANELO E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 2104/2017
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 202884/17 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: EUGENIO LIBRELOTO STEFANELO E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 2105/2017
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE AGRAVO | 963563/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ
Interessado: ESTRATÉGIA PROJETOS E GERENCIAMENTO DE OBRAS LTDA - ME E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 2106/2017
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 363382/09 |
Origem: MUNICÍPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU
Interessado: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SALTO DO LONTRA E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa, determinações e recomendações |
Acórdão 2107/2017
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO | 458774/09 |
Origem: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE FOZ DO IGUAÇU E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de multa |
Acórdão 2108/2017
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 72521/10 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE ABATIÁ
Interessado: MUNICÍPIO DE ABATIÁ E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e recomendações |
Acórdão 2109/2017
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 419350/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE PINHAIS
Interessado: BUSULO & OLIVEIRA REPRESENTAÇOES LTDA DE FAZENDA RIO GRANDE E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com recomendações |
Acórdão 2110/2017
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 631086/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE TOLEDO
Interessado: MARILIA BARBOSA E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de multa |
Acórdão 2111/2017
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 34342/14 |
Origem: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Interessado: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 2112/2017
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 81456/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado: NILCATEX TÊXTIL LTDA E OUTROS
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 252607/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES
Interessado: MARCOS AURÉLIO ABIB E OUTROS
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 472607/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE CURITIBA
Interessado: WILLIAN TOMASI PERIN E OUTROS
| Conhecimento e procedência com determinações |
Acórdão 2113/2017
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 784234/14 |
Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA
Interessado: MANA DO BRASIL RESTAURANTE LTDA E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 808242/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE TOLEDO
Interessado: EMISSORA E GERENCIADORA DE CARTOES BRASIL LTDA. E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de multa |
Acórdão 2114/2017
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 1072169/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE PAIÇANDU
Interessado: VANDERLEIA SILVA MELO E OUTROS
| Conhecimento e procedência com recomendações |
Acórdão 2115/2017
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 791572/15 |
Origem: PARANA ESPORTE
Interessado: R. DA CONCEIÇÃO PINTO - ME E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 819019/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE APUCARANA
Interessado: GENESIS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI - ME E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 353730/16 |
Origem: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ
Interessado: ABELARDO LUIZ LUPION MELLO E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 355032/16 |
Origem: NOVA ASA BRANCA II ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A
Interessado: DILCEMAR DE PAIVA MENDES E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 414330/16 |
Origem: USINA DE ENERGIA EOLICA JANGADA S/A
Interessado: CEZAR MONTEIRO PIRAJÁ JUNIOR E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 471474/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE PIRAQUARA
Interessado: MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 2116/2017
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE AGRAVO | 249376/17 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA
Interessado: JUAREZ SANTANA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 2117/2017
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 498046/16 |
Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ
Interessado: CONSTRUTORA SUDOESTE LTDA - ME E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| IVAN LELIS BONILHA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 348001/16 |
Origem: FUNDO DE ATENDIMENTO A SAÚDE DOS POLICIAIS MILITARES DO PARANÁ
Interessado: MAURICIO TORTATO E OUTROS
| Regular |
Acórdão 2118/2017
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | CONVÊNIO E CONGÊNERES | 991664/16 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 2080/2017
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | ADITIVO DE CONTRATO | 248400/17 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 2081/2017
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 139070/16 |
Origem: MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S.A.
Interessado: SERGIO CARDINALI E OUTROS
| Outros |
Acórdão 2119/2017
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISÃO | 329627/16 |
Origem: INSTITUTO CONFIANCCE
Interessado: LEOPOLDO DA COSTA MEYER E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 341325/16 |
Origem: MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S.A.
Interessado: SERGIO CARDINALI E OUTROS
| Regular com ressalvas com recomendações |
Acórdão 2120/2017
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | PREJULGADO | 772369/16 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE | 272315/16 |
Origem: AGENCIA DE FOMENTO DO PARANA S.A
Interessado: JURACI BARBOSA SOBRINHO E OUTROS
| Vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE | 526163/16 |
Origem: VENTOS DE SANTO URIEL S.A.
Interessado: DILCEMAR DE PAIVA MENDES E OUTROS
| Outros |
Acórdão 2121/2017
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE | 245079/17 |
Origem: AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO PARANA
Interessado: CEZAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI E OUTROS
| Vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 987442/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado: RUBERLEI SANTIAGO DOMINGUES E OUTROS
| Vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 502396/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
Interessado: RICARDO ANTONIO ORTINA E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 2122/2017
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | CONSULTA | 557239/16 |
Origem: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ
Interessado: ABELARDO LUIZ LUPION MELLO E OUTROS
| Vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE | 157885/16 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: MUNICÍPIO DE PALOTINA E OUTROS
| Outros |
Acórdão 2123/2017
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | DENÚNCIA | 125053/05 |
Origem: MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE
Interessado: JOSÉ ROBERTO COCO E OUTROS
| Conhecimento e procedência com determinações |
Acórdão 2098/2017
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 15323/03 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE IMBITUVA
Interessado: GASPAR GOEBEL NETO
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 2099/2017
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 44624/15 |
Origem: SOCIEDADE EVANGELICA BENEFICENTE DE CURITIBA
Interessado: ANDRE ZACHAROW E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 2082/2017
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 588610/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ
Interessado: ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS
| Vista |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 813320/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE
Interessado: JOSÉ ROBERTO COCO E OUTROS
| Vista |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 473256/16 |
Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ
Interessado: PAULO SERGIO WOLFF E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 592123/16 |
Origem: AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL BRASILEIRA - ADESOBRAS
Interessado: EDSON DARLEI BASSO E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 2083/2017
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 758188/16 |
Origem: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA LAPA
Interessado: MAURÍCIO TON RAMOS E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 2084/2017
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 1012736/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE MARIA HELENA
Interessado: ELIAS BEZERRA DE ARAUJO E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 2085/2017
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISÃO | 23049/17 |
Origem: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Interessado: LUCIVANI SUZILMAR TOTTI DE BASTOS E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 2086/2017
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 892886/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE CÂNDIDO DE ABREU
Interessado: RICHARD GOLBA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 2100/2017
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| NESTOR BAPTISTA | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 1013074/16 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: GUSTAVO BONATO FRUET E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 2087/2017
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 144019/17 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA
Interessado: RELINDO SCHLEGEL E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 2101/2017
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 144060/17 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA
Interessado: RELINDO SCHLEGEL E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 2102/2017
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| NESTOR BAPTISTA | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 158125/17 |
Origem: VIAPAR RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANÁ S/A
Interessado: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 2088/2017
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| NESTOR BAPTISTA | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 214360/17 |
Origem: FUNDO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO PARANA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 2089/2017
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE AGRAVO | 84293/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado: EICON CONTROLES INTELIGENTES DE NEGÓCIOS LTDA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 2090/2017
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| NESTOR BAPTISTA | PEDIDO DE RESCISÃO | 647238/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL
Interessado: CEZAR GIBRAN JOHNSSON E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL | 103592/17 |
Origem: LAERZIO CHIESORIN JUNIOR
Interessado: LAERZIO CHIESORIN JUNIOR E OUTROS
| Vista |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO | 599696/10 |
Origem: MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FOZ DO IGUAÇU E OUTROS
| Vista |
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| NESTOR BAPTISTA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 672196/11 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA
Interessado: CLEBER VARGAS BARBIERI E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 2091/2017
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO | 743880/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO
Interessado: VANDERLEI JOSE CRESTANI E OUTROS
| Conhecimento e procedência com recomendações |
Acórdão 2103/2017
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| NESTOR BAPTISTA | REPRESENTAÇÃO | 769231/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE MALLET
Interessado: EDELMIR REISDORFER E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações |
Acórdão 2092/2017
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| NESTOR BAPTISTA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 193970/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado: BRASILUZ ELETRIFICAÇÃO E ELETRONICA LTDA E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 2093/2017
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| NESTOR BAPTISTA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 217962/17 |
Origem: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Interessado: WORLD AMBIENTAL GESTAO DE RESIDUOS LTDA - EPP E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 2094/2017
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| NESTOR BAPTISTA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 259343/16 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA - SEJU
Interessado: ARTAGAO DE MATTOS LEÃO JUNIOR E OUTROS
| Regular com ressalvas com recomendações |
Acórdão 2095/2017
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| NESTOR BAPTISTA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 354893/16 |
Origem: UNESPAR - CAMPUS DE APUCARANA
Interessado: NARCISO LUIZ RASTELLI E OUTROS
| Regular com recomendações |
Acórdão 2096/2017
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| NESTOR BAPTISTA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 355016/16 |
Origem: COPEL BRISA POTIGUAR S.A. (EXTINTO)
Interessado: DILCEMAR DE PAIVA MENDES E OUTROS
| Regular com recomendações |
Acórdão 2097/2017
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| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | PEDIDO DE RESCISÃO | 567425/10 |
Origem: MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO
Interessado: EDIMAR APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS
| Vista |
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| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 277116/17 |
Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: PAVIMENTACOES E TERRAPLENAGENS SCHMITT LTDA E OUTROS
| Vista |
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| THIAGO BARBOSA CORDEIRO | RECURSO DE REVISTA | 653030/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE TIBAGI
Interessado: EMANUELLE DE ALMEIDA RAVARENA E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 2124/2017
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| THIAGO BARBOSA CORDEIRO | PEDIDO DE RESCISÃO | 282756/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D'OESTE
Interessado: SUELY ALVES PEREIRA SILVA E OUTROS
| Extinção por Perda do objeto |
Acórdão 2125/2017
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| CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | RECURSO DE REVISTA | 675412/14 |
Origem: FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV
Interessado: REJANI CRISTINA KRUCZEWSKI E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | RECURSO DE REVISTA | 35557/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE FAXINAL
Interessado: VALDECIR APARECIDO POLETTINI E OUTROS
| Vista |
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