Processo 157120/10
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 09/04/2010 12:55
Autuado em 09/04/2010 12:55
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 3208/2010 do Tribunal Pleno, de 05/11/2010



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/10/2010 Acórdão   3208/ 2010 Provimento NESTOR BAPTISTA
21/10/2010 Acórdão   3208/ 2010 Provimento NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Origem ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PITANGA
Interessado YVELISE FREITAS DE SOUZA ARCO-VERDE

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
09/04/2010 12:56 163516/05 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
09/04/2010 12:56 400865/09 PEDIDO DE RESCISÃO
09/04/2010 12:56 572992/09 RECURSO DE REVISÃO

Juntadas
DataDescrição
23/05/2012 11:44 AR de devolução dos autos físicos
26/01/2012 15:59 AR de devolução dos Autos Físicos RM832821239BR
24/10/2011 08:03 AR de devolução dos autos físicos
15/03/2011 09:09 do Protocolo nº 4672-0/11, referente a Resposta ao Ofício nº 290/10-OPD-DEX
23/06/2010 13:31 do Protocolo nº 344809/10, referente a novos documentos.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/04/2013 619 Despacho Processual Diverso nº 558/2013
05/11/2010 274 Acórdão nº 3208/2010
02/07/2010 256 Despacho Processual Diverso nº 1210/2010
23/04/2010 246 Despacho Processual Diverso nº 626/2010
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/04/2013 11:58 DP  
09/04/2013 09:49 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 569/2013 -
09/04/2013 09:49 GCNB Despacho Processual Diverso nº 558/2013 -
14/12/2010 17:41 DEX Despacho Processual Diverso nº 268/2013 -
14/12/2010 17:41 DEX Informação nº 880/2010 -
14/12/2010 17:41 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 18/2011 -
14/12/2010 15:17 DG Certidão de Trânsito em Julgado nº 533/2010 -
19/11/2010 14:45 SITIO  
21/10/2010 16:52 DG Acórdão nº 3208/2010 -
21/10/2010 16:52 DG Certidão de Publicação DETC nº 124/2010 -
26/07/2010 09:19 GCNB Proposta de Voto nº 507/2010 -
06/07/2010 09:22 SMPjTC Parecer nº 8808/2010 - Provimento Ementa. Retorno. Recurso de Revista. Conhecimento do Recurso. Pelo provimento. Reforma do acórdão nº 1016/09 - Primeira Câmara, no sentido de aprovar as contas.
24/06/2010 10:35 DAT Parecer nº 123/2010 - Pela ratificação do parecer precedente. Pelo provimento do recurso.
20/05/2010 09:25 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1210/2010 -
16/04/2010 15:57 SMPjTC Parecer nº 4957/2010 - não provimento Ementa. Recurso de Revista. Instrumento impróprio para análise de constitucionalidade da multa prevista no art. 87, I, "b", da Lei Complementar nº 113/2005. A interpretação do art. 87, da Lei Orgânica deve ser feita de maneira taxativa. Conhecimento do
14/04/2010 16:01 DAT Parecer nº 67/2010 - Exercício do direito ao contraditório e à ampla defesa. Multa administrativa. Inviabilidade. Pelo provimento do recurso.
09/04/2010 14:45 GCNB Despacho Processual Diverso nº 626/2010 -
09/04/2010 12:54 DP Informação nº 560/2010 -

Voltar a Consulta