Processo 172919/10
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 06/04/2010 11:21
Autuado em 06/04/2010 11:21
Oficio de encaminhamento 242/10
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 77/2015 da Primeira Câmara, de 26/05/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/05/2015 Acórdão de Parecer Prévio   77/ 2015 Outros IVENS ZSCHOERPER LINHARES
19/05/2015 Acórdão de Parecer Prévio   77/ 2015 Outros IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Interessado EDISON DE OLIVEIRA KERSTEN
Interessado JOSE BAKA FILHO
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:29/05/15), CRISTINA FREIRE D´AQUINO (credenciado, inclusão:29/05/15), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:29/05/15)
Origem MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Procuradores: LUIZ FERNANDO RIBEIRO FRANCO (credenciado)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
21/11/2022 10:45 808138/17 RECURSO DE REVISÃO
21/11/2022 10:45 325795/13 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
21/11/2022 10:45 446360/15 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
21/11/2022 10:45 535361/09 ALERTA
21/11/2022 10:45 577210/15 RECURSO DE REVISTA
21/11/2022 10:45 94126/13 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
21/11/2022 10:45 971191/16 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
19/02/2024 11:17 do Protocolo 100781/24
27/09/2023 16:00 do Protocolo 636793/23
23/06/2023 09:41 AR do ofício OCD - 55/23 - GP
22/06/2023 08:30 Recibo de Petição Intermediária - 418524/23, de 22/06/23 - Protocolo: 418524/23
06/06/2023 12:48 do Protocolo 386924/23
25/05/2023 11:25 do Protocolo 354666/23
16/03/2023 10:41 do Protocolo 173793/23
02/03/2023 16:07 do Protocolo 132116/23
25/01/2023 15:34 do Protocolo 32051/23
24/01/2023 15:52 do Protocolo 28810/23
02/06/2015 12:38 do Protocolo 446360/15
27/05/2015 10:09 do Protocolo 429474/15
20/08/2014 14:40 do Protocolo 765128/14
20/08/2014 14:14 do Protocolo 764903/14
11/08/2014 11:08 AR do ofício OCN - 13714/14 - DP
18/07/2014 07:40 Devolução do Ofício OCN - 12432/14 - DP
16/07/2014 11:49 AR do ofício OCN - 12431/14 - DP
14/02/2012 10:47 do Protocolo nº 7307-1/12, referente a Resposta a Instrução 1277/11-DCM
13/01/2012 16:56 AR de devolução dos Autos Físicos RM617233751BR
09/01/2012 17:02 do Protocolo nº 74607-2/11, referente a Resposta a Instrução 1277/11 - DCM
18/11/2011 08:32 AR de devolução dos autos físicos RM617230392BR
10/11/2011 11:58 AR de Devolução de Autos Físicos - RM617238966BR
19/09/2011 08:25 AR de devolução dos autos físicos
14/07/2011 11:25 Juntada de AR oficio nº 438/11-OPD-GP
16/06/2011 09:44 Juntada de AR oficio nº 437/11-OPD-GP
11/05/2011 10:53 do Protocolo nº 25696-2/11, referente a Solicitação de Cópias
15/04/2011 13:46 do Protocolo nº 59583-6/10, referente a Resposta ao Ofício n° 1085/10 - OCN - DCM - Vol. 1/8.
11/04/2011 12:07 do Protocolo nº 50382-6/10, referente a Pedido de Dilação de Prazo
11/04/2011 08:21 do Protocolo nº 2568-4/11, referente a Juntada Procuração e Substabelecimento
02/09/2010 11:55 do Protocolo nº 472335/10, referente à dilação do prazo ao ofício 1085/10-OCN-DCM.
16/08/2010 14:07 do aviso de recebimento do ofício nº 1085/2010-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  29/07/2014 Ofício de Contraditório   13714/ 2014   
DP  01/07/2014 Ofício de Contraditório   12431/ 2014   
DP  01/07/2014 Ofício de Contraditório   12432/ 2014   
DCM  04/08/2010 Ofício de Contraditório   1085/ 2010 06/08/2010 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/03/2024 3163 Despacho Processual Diverso nº 281/2024
05/10/2023 3078 Despacho Processual Diverso nº 1459/2023
29/06/2023 3010 Despacho Processual Diverso nº 804/2023
23/05/2023 2985 Despacho Processual Diverso nº 652/2023
28/03/2023 2949 Despacho Processual Diverso nº 371/2023
09/03/2023 2936 Despacho Processual Diverso nº 281/2023
30/11/2022 2882 Despacho Processual Diverso nº 1513/2022
09/06/2015 1135 Despacho Processual Diverso nº 1156/2015
01/06/2015 1131 Despacho Processual Diverso nº 1112/2015
26/05/2015 1127 Acórdão de Parecer Prévio nº 77/2015
15/05/2015 1120 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 16/2015 de 19/05/2015
18/06/2014 904 Despacho Processual Diverso nº 1162/2014
06/05/2014 873 Despacho Processual Diverso nº 889/2014
26/08/2011 314 Despacho Processual Diverso nº 935/2011
20/05/2011 300 Despacho Processual Diverso nº 367/2011
29/04/2011 297 Despacho Processual Diverso nº 290/2011
10/09/2010 266 Despacho Processual Diverso nº 886/2010
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/03/2024 09:47 DP  
01/03/2024 09:12 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 281/2024 -
29/02/2024 18:19 SMPJTC  
23/02/2024 15:11 2PC Parecer nº 140/2024 - Prestação de Contas Municipal. Fase de execução. Município de Paranaguá. Exercício de 2009. Determinação em fase de cumprimento. Necessidade de acompanhamento pela CMEX.
23/02/2024 14:49 SMPjTC  
03/10/2023 16:58 CMEX Despacho Processual Diverso nº 93/2024 -
03/10/2023 16:58 CMEX Instrução nº 127/2024 -
02/10/2023 17:18 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1459/2023 -
02/10/2023 16:54 SMPJTC  
29/09/2023 09:27 2PC Parecer nº 1093/2023 - Prestação de Contas Municipal. Fase de execução. Município de Paranaguá. Exercício de 2009. Determinação em fase de cumprimento. Necessidade de acompanhamento pela CMEX.
29/09/2023 08:42 SMPjTC  
27/06/2023 16:41 CMEX Instrução nº 780/2023 -
22/06/2023 14:10 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 804/2023 -
22/06/2023 12:11 SMPJTC  
12/06/2023 16:27 2PC Parecer nº 582/2023 - Prestação de Contas Municipal. Fase de execução. Município de Paranaguá. Exercício de 2009. Determinação em fase de cumprimento. Necessidade de acompanhamento pela CMEX.
12/06/2023 09:53 SMPjTC  
12/06/2023 09:25 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 747/2023 -
02/06/2023 09:04 DP Informação nº 3765/2023 -
31/05/2023 17:37 GP Ofício de Certidão de Débito nº 55/2023 -
25/05/2023 14:38 CMEX Despacho Processual Diverso nº 391/2023 -
25/05/2023 14:38 CMEX Instrução nº 371/2023 -
19/05/2023 13:28 DP  
17/05/2023 16:48 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 652/2023 -
17/05/2023 15:34 SMPJTC  
30/03/2023 09:45 2PC Parecer nº 435/2023 - Prestação de Contas Municipal. Fase de execução. Município de Paranaguá. Exercício de 2009. Diligência.
29/03/2023 18:20 SMPjTC  
24/03/2023 13:13 CMEX Informação nº 1101/2023 -
24/03/2023 13:13 CMEX Instrução nº 201/2023 -
23/03/2023 11:58 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 371/2023 -
23/03/2023 11:45 SMPJTC  
09/03/2023 11:00 2PC Parecer nº 154/2023 - Prestação de Contas Municipal. Fase de execução. Município de Paranaguá. Exercício de 2009. Diligência. Intimação do ente municipal para prestar informações.
08/03/2023 17:44 SMPjTC  
07/03/2023 17:23 CMEX Instrução nº 150/2023 -
07/03/2023 11:06 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 281/2023 -
07/03/2023 11:02 SMPJTC  
02/02/2023 15:14 2PC Despacho nº 9/2023 - Juntada. Ao Relator.
02/02/2023 15:06 SMPjTC  
28/11/2022 12:02 CMEX Despacho Processual Diverso nº 57/2023 -
28/11/2022 12:02 CMEX Informação nº 182/2023 -
28/11/2022 12:02 CMEX Informação nº 4433/2022 -
28/11/2022 12:02 CMEX Instrução nº 36/2023 -
21/11/2022 17:20 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1513/2022 -
21/11/2022 10:43 DP Informação nº 7975/2022 -
03/06/2015 16:23 DP  
03/06/2015 08:50 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1156/2015 -
29/05/2015 17:09 S1C  
28/05/2015 17:00 DP Informação nº 13062/2015 -
27/05/2015 11:53 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1112/2015 -
19/05/2015 16:51 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 77/2015 -
19/03/2015 10:30 GCIZL  
08/01/2015 13:56 SMPjTC Certidão Diversa nº 814/2015 -
08/01/2015 13:56 SMPjTC Parecer nº 1472/2015 - Irregularidade Prestação de Contas Municipal. Município de Paranaguá. Exercício de 2009. Retorno. Exclusão do item referente ao repasse à FUNSERV. Ratificação dos Pareceres anteriores quanto aos demais itens.
06/11/2014 08:37 DCM Informação nº 15/2015 - Município de Paranaguá. Prestação de Contas do exercício de 2009. Informação em atendimento ao Despacho nº 336/14 - GAIZL.
10/10/2014 12:25 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 336/2014 -
03/10/2014 10:39 GAIZL  
22/09/2014 10:18 SMPjTC Parecer nº 15150/2014 - Irregularidade Prestação de Contas do Município de Paranaguá. Exercício financeiro de 2009. Contratação de consultoria jurídica com violação ao Prejulgado nº 06 do TCE-PR. Pela irregularidade das contas com ratificação do Parecer Ministerial nº 3331/14.
16/09/2014 08:36 DCM Informação nº 1453/2014 - Município de Paranaguá. Prestação de Contas do exercício de 2009. Informação acerca da contratação de assessoria jurídica. Atendimento ao Despacho nº 1162/14 - GAIZL.
16/06/2014 12:09 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 5764/2014 -
16/06/2014 12:09 DP Informação nº 10407/2014 -
16/06/2014 12:09 DP Ofício de Contraditório nº 12431/2014 -
16/06/2014 12:09 DP Ofício de Contraditório nº 12432/2014 -
16/06/2014 12:09 DP Ofício de Contraditório nº 13714/2014 -
06/05/2014 15:06 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 1162/2014 -
30/04/2014 08:03 SMPjTC Parecer nº 6269/2014 - desaprovação Prestação de Contas Municipal. Retorno para cumprimento de despacho. Inexistência de dados precisos a respeito de despesas com entes não governamentais contratos de gestão por esta Corte de Contas. Ausência de novos elementos. Ratificação do Parecer Min
29/04/2014 14:23 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 889/2014 -
15/04/2014 14:46 DCM Informação nº 728/2014 - Município de Paranaguá. Prestação de Contas do Exercício de 2009. Informação a respeito de terceirização de mão de obra em atendimento ao despacho nº 769/14.
15/04/2014 08:25 DICAP  
14/04/2014 10:30 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 769/2014 -
24/02/2014 11:44 SMPjTC Certidão Diversa nº 1295/2014 -
24/02/2014 11:44 SMPjTC Parecer nº 3331/2014 - desaprovação Exercício de 2009. Desaprovação. Multa.
18/06/2013 15:11 DCM Instrução nº 391/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ. Prestação de Contas do exercício de 2009. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
18/06/2013 14:59 DP  
12/06/2013 16:34 DCM  
11/06/2013 14:12 DP Informação nº 10854/2013 -
15/03/2013 10:23 DCM  
13/03/2013 16:52 DP Informação nº 4130/2013 -
28/08/2012 09:16 DCM  
28/08/2012 08:33 DP Informação nº 7488/2012 -
11/01/2012 15:11 DCM  
25/11/2011 08:35 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 25/2012 -
19/08/2011 16:41 DCM Informação nº 1330/2011 -
10/08/2011 08:24 GAIZL Certidão de Envio Publicação DETC nº 389/2011 -
10/08/2011 08:24 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 935/2011 -
10/06/2011 09:03 SMPjTC Certidão Diversa nº 1255/2011 -
10/06/2011 09:03 SMPjTC Certidão Diversa nº 960/2011 -
10/06/2011 09:03 SMPjTC Parecer nº 4356/2011 - Irregularidade Prestação de Contas Municipais. Poder Executivo. Município de Paranaguá. Exercício de 2009. Pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas e aplicação de multa.
03/06/2011 18:53 DCM Instrução nº 1277/2011 - Ementa: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ. Prestação de Contas do exercício de 2009. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
23/05/2011 12:21 DP Informação nº 1708/2011 -
13/05/2011 15:31 GP Ofícios Processuais Diversos nº 437/2011 -
13/05/2011 15:31 GP Ofícios Processuais Diversos nº 438/2011 -
12/05/2011 09:40 GAIZL Certidão de Envio Publicação DETC nº 106/2011 -
12/05/2011 09:40 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 367/2011 -
25/04/2011 16:19 DCM Despacho Processual Diverso nº 907/2011 -
25/04/2011 14:46 DP Informação nº 982/2011 -
18/04/2011 14:15 GAIZL Certidão de Envio Publicação DETC nº 79/2011 -
18/04/2011 14:15 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 290/2011 -
04/04/2011 11:44 DCM Despacho Processual Diverso nº 735/2011 -
14/09/2010 11:26 SITIO  
06/04/2010 15:07 DCM Despacho Processual Diverso nº 886/2010 -
06/04/2010 15:07 DCM Instrução nº 1779/2010 - MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ. Prestação de Contas do exercício de 2009. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa.
06/04/2010 15:07 DCM Ofício de Contraditório nº 1085/2010 -
06/04/2010 11:21 DP  

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