Processo 228021/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 11/04/2013 17:05
Autuado em 11/04/2013 17:05
Processo Rescindendo 228021/13
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 5561/2013 da Primeira Câmara, de 06/01/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/12/2013 Acórdão   5561/ 2013 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
17/12/2013 Acórdão   5561/ 2013 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Procuradores: JOSE AIRTON DE ARAUJO (credenciado, inclusão:11/04/13)
Gestor atual FRANCILEY PRETO GODOI
Gestor das Contas ALCIDES RAMOS JUNIOR
Gestor das Contas VALDIR FERREIRA FRIAS
Ex-Gestor JOSE AIRTON DE ARAUJO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
19/10/2022 19:14 17282/14 RECURSO DE REVISTA
19/10/2022 19:14 226992/16 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
19/10/2022 19:14 230988/15 RECURSO DE AGRAVO
19/10/2022 19:14 875133/16 PEDIDO DE RESCISÃO
06/07/2016 15:55 337620/16 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
22/11/2022 15:50 do Protocolo 720090/22
05/09/2013 11:46 AR do ofício OCN - 5885/13 - DP
26/07/2013 10:04 AR do ofício OCN - 4162/13 - DP
19/07/2013 09:54 AR do ofício ODL - 673/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  23/08/2013 Ofício de Contraditório   5885/ 2013   
DP  05/07/2013 Ofício de Contraditório   4162/ 2013   
DP  05/07/2013 Ofício de Diligência   673/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/11/2022 2867 Despacho Processual Diverso nº 1142/2022
21/01/2014 805 Despacho Processual Diverso nº 42/2014
06/01/2014 794 Acórdão nº 5561/2013
13/12/2013 788 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 46/2013 de 17/12/2013
11/07/2013 679 Despacho Processual Diverso nº 1148/2013
19/04/2013 623 Termo de Distribuição de Processo nº 8436/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/11/2022 16:35 CMEX  
25/10/2022 16:58 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1142/2022 -
19/10/2022 19:02 DP Informação nº 7234/2022 -
19/10/2022 19:02 DP Informação nº 7368/2022 -
17/01/2014 10:15 DP  
09/01/2014 14:52 GCDA Despacho Processual Diverso nº 42/2014 -
18/12/2013 16:26 S1C  
28/10/2013 16:00 GCDA  
25/10/2013 12:32 SMPjTC Parecer nº 17030/2013 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas Anual. Contraditório já exercitado. Pela irregularidade com aplicação de multa.
17/10/2013 12:52 DCM Instrução nº 4062/2013 - CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas Irregulares - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
03/07/2013 14:31 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 5479/2013 -
03/07/2013 14:31 DP Informação nº 17574/2013 -
03/07/2013 14:31 DP Ofício de Contraditório nº 4162/2013 -
03/07/2013 14:31 DP Ofício de Contraditório nº 5885/2013 -
03/07/2013 14:31 DP Ofício de Diligência nº 673/2013 -
02/07/2013 11:11 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1148/2013 -
13/04/2013 11:19 DCM Instrução nº 2563/2013 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
11/04/2013 19:16 DP Termo de Distribuição de Processo nº 8436/2013 -

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