Processo 387732/16
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 10/05/2016 10:00
Autuado em 10/05/2016 10:00
Processo Rescindendo 387732/16
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Decisão Acórdão 1503/2019 do(a) Conselheiro(a) MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA, de 19/06/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/06/2019 Acórdão   1503/ 2019 Procedencia Parcial ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
05/06/2019 Acórdão   1503/ 2019 Procedencia Parcial MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Partes
TipoNome
Entidade SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Gestor atual RONI MIRANDA VIEIRA
Interessado ALYSSON GONCALES QUADROS
Procuradores: AMANDA SAWAYA NOVAK (credenciado, inclusão:15/07/16), ANNA CHRISTINA GONÇALVES DE POLI (credenciado, inclusão:15/07/16), ELIZABETH BEZERRA LOPES MURAKAMI (credenciado, inclusão:15/02/23), LUIZ LEONARDO DEL NERO PIRES (credenciado, inclusão:16/02/24, exclusão:16/02/24), PAULO SERGIO GUEDES (não credenciado, inclusão:15/02/23), ROBERTA MARIA DO SACRAMENTO ESPINDULA DE JESUS (não credenciado, inclusão:29/01/24)
Interessado ANGELO ANTONIO FERREIRA DIAS MENEZES
Interessado ATRO CONSTRUCAO CIVIL EIRELI - EPP
Interessado CARLOS CESAR RAINETT
Interessado EDMUNDO RODRIGUES DA VEIGA NETO
Interessado EVANDRO MACHADO
Procuradores: NEUDI FERNANDES (credenciado, inclusão:12/07/16)
Interessado IVETE MOROSOV
Interessado JAIME SUNYE NETO
Procuradores: ANA CLAUDIA FINGER (credenciado, inclusão:20/09/16), EVERTON JONIR FAGUNDES MENENGOLA (credenciado, inclusão:20/09/16)
Interessado JORGE EDUARDO WEKERLIN
Interessado MAURÍCIO JANDOÍ FANINI ANTÔNIO
Procuradores: ANA CRISTINA AGUILAR VIANA (não credenciado, inclusão:18/07/16, exclusão:21/09/17), ANDRÉ FELIPE PORTUGAL (credenciado, inclusão:06/08/18, exclusão:12/04/19), ANDRÉ LEONARDO MEERHOLZ (credenciado, inclusão:18/07/16, exclusão:21/09/17), EMILLY SUCASAS TALAMONTE CREPALDI (não credenciado, inclusão:18/07/16, exclusão:20/11/17), ERICO PRADO KLEIN (não credenciado, inclusão:13/08/18, exclusão:12/04/19), FRANCISCO AUGUSTO ZARDO GUEDES (credenciado, inclusão:18/07/16, exclusão:21/09/17), JULIO CESAR BROTTO (credenciado, inclusão:18/07/16, exclusão:21/09/17), MARIA VITORIA KALED COSTA (credenciado, inclusão:18/07/16, exclusão:20/11/17), RENE ARIEL DOTTI (não credenciado, inclusão:18/07/16, exclusão:21/09/17), ROGERIA FAGUNDES DOTTI (não credenciado, inclusão:18/07/16, exclusão:21/09/17), VANESSA CRISTINA CRUZ CHEREMETA (credenciado, inclusão:18/07/16, exclusão:20/11/17)
Interessado ONALDO CHASTINET PITANGUEIRA
Procuradores: LEONEL STEVAM FILHO (credenciado, inclusão:11/07/16)
Interessado VALDECI DO NASCIMENTO COSTA
Ex-Gestor ANA SERES TRENTO COMIN
Interessado JOAO BATISTA DOS SANTOS
Procuradores: AMANDA SAWAYA NOVAK (credenciado, inclusão:15/07/16), ANNA CHRISTINA GONÇALVES DE POLI (credenciado, inclusão:15/07/16), ATILA SAUNER POSSE (credenciado, inclusão:02/09/16)
Gestor das Contas PAULO AFONSO SCHMIDT
Ex-Gestor RENATO FEDER
Interessado VICENTE GONCALVES MARCELINO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
13/03/2024 17:34 286466/23 PEDIDO DE RESCISÃO
27/04/2023 18:05 286466/23 PEDIDO DE RESCISÃO
25/05/2021 09:00 318395/21 PEDIDO DE RESCISÃO
23/05/2021 16:37 318409/21 PEDIDO DE RESCISÃO
05/01/2021 12:42 133880/20 RECURSO DE REVISÃO
05/01/2021 12:42 481608/19 RECURSO DE REVISTA
05/01/2021 12:42 640829/16 TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Juntadas
DataDescrição
06/03/2024 17:08 do Protocolo 148989/24
01/03/2024 08:43 AR do ofício ODL - 236/24 - DP
19/02/2024 15:05 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 415 - Certidão de débito - 184/21 - CMEX, conforme determinado na peça 437 - Despacho - 173/24 - GCMRMS.
18/01/2024 15:51 do Protocolo 28210/24
12/12/2022 16:54 do Protocolo 768254/22
12/12/2022 16:54 do Protocolo 768211/22
04/06/2019 09:08 do Protocolo 376898/19
20/02/2019 16:23 do Protocolo 110103/19
06/08/2018 11:57 do Protocolo 549551/18
01/06/2018 11:49 do Protocolo 386849/18
22/05/2018 08:31 AR do ofício ODL - 829/18 - DP
22/05/2018 08:29 AR do ofício ODL - 830/18 - DP
26/03/2018 09:48 AR do Ofício OCN - 311/2018 - DP
16/02/2018 11:24 do Protocolo 88196/18
05/02/2018 15:30 AR do Ofício OCN - 314/2018 - DP
08/01/2018 15:50 Devolução do Ofício OCN - 4731/2017 - DP
13/11/2017 12:43 Devolução do Ofício - OCN - 4363/17 - DP
25/10/2017 10:50 do Protocolo 761743/17
19/10/2017 11:27 Devolução do Ofício - OCN - 4360/17 - DP
17/10/2017 15:13 AR do ofício OCN - 4359/17 - DP
18/09/2017 17:40 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 677297/17
21/07/2017 15:00 Devolução do Ofício OCN - 2589/2017 - DP
20/07/2017 11:01 do Protocolo 532299/17
20/07/2017 10:57 do Protocolo 532264/17
27/06/2017 21:23 do Protocolo 472008/17
27/06/2017 11:15 do Protocolo 469937/17
23/06/2017 15:38 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 463629/17
21/06/2017 10:22 do Protocolo 452104/17
21/06/2017 09:40 do Protocolo 451817/17
19/06/2017 17:48 do Protocolo 450128/17
19/06/2017 16:13 AR do Ofício OCN - 2604/2017 - DP
12/06/2017 10:40 AR do Ofício OCN - 2609/2017 - DP
12/06/2017 10:40 Devolução do Ofício OCN - 2608/2017 - DP
12/06/2017 10:40 AR do Ofício OCN - 2607/2017 - DP
12/06/2017 10:40 AR do Ofício OCN - 2606/2017 - DP
12/06/2017 10:40 AR do Ofício OCN - 2590/2017 - DP
09/06/2017 09:50 AR do Ofício OCN - 2614/2017 - DP
09/06/2017 09:50 AR do Ofício OCN - 2605/2017 - DP
09/06/2017 09:50 AR do Ofício OCN - 2592/2017 - DP
09/06/2017 09:50 AR do Ofício OCN - 2588/2017 - DP
08/06/2017 10:45 Devolução do Ofício OCN - 2616/2017 - DP
08/06/2017 10:06 do Protocolo 428548/17
01/06/2017 11:16 AR do ofício OCN - 2658/17 - DP
17/05/2017 09:30 Termo de entrega em mãos - 2 CDs
15/05/2017 18:19 do Protocolo 360501/17
12/05/2017 17:52 do Protocolo 355893/17
12/05/2017 12:15 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 354293/17
11/04/2017 14:42 do Protocolo 267277/17
24/01/2017 13:05 Termo de Entrega em Mãos - 2 CDs
24/01/2017 12:42 do Protocolo 36809/17
18/01/2017 14:10 do Protocolo 37759/17
12/01/2017 11:16 AR do ofício OCN - 7547/16 - DP
16/12/2016 09:54 do Protocolo 1009824/16
12/12/2016 14:03 Devolução do Ofício OCN - 6951/2016 - DP
12/12/2016 14:03 AR do Ofício OCN - 6950/2016 - DP
18/11/2016 11:08 do Protocolo 925025/16
04/10/2016 08:52 do Protocolo 809572/16
03/10/2016 16:13 do Protocolo 808827/16
30/09/2016 15:57 do Protocolo 804899/16
29/09/2016 08:51 do Protocolo 797841/16
19/09/2016 17:19 do Protocolo 775082/16
14/09/2016 09:44 do Protocolo 757149/16
12/09/2016 16:28 AR do Ofício OCN - 4515/2016 - DP
02/09/2016 14:26 do Protocolo 728270/16
19/08/2016 16:16 AR do Ofício OCN - 4517/2016 - DP
28/07/2016 14:41 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 618564/16
27/07/2016 15:53 Devolução do Ofício OCN - 3312/2016 - DP
25/07/2016 14:27 Devolução do Ofício OCN - 3318/2016 - DP
22/07/2016 11:38 do Protocolo 602587/16
21/07/2016 13:40 do Protocolo 602064/16
20/07/2016 09:58 do Protocolo 596498/16
18/07/2016 14:27 AR do Ofício OCN - 3314/2016 - DP
18/07/2016 10:36 do Protocolo 591135/16
15/07/2016 14:41 do Protocolo 589033/16
15/07/2016 14:38 do Protocolo 588991/16
13/07/2016 13:42 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 577515/16
12/07/2016 13:46 do Protocolo 572920/16
11/07/2016 12:17 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 568150/16
06/07/2016 14:57 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 558286/16
06/07/2016 09:23 AR do Ofício OCN - 3319/2016 - DP
05/07/2016 08:13 do Protocolo 545761/16
04/07/2016 14:53 AR do Ofício OCN - 3321/2016 - DP
04/07/2016 14:52 AR do Ofício OCN - 3320/2016 - DP
04/07/2016 14:52 AR do Ofício OCN - 3313/2016 - DP
04/07/2016 14:52 AR do Ofício OCN - 3310/2016 - DP
01/07/2016 11:43 do Protocolo 539656/16
30/06/2016 15:08 AR do Ofício OCN - 3344/2016 - DP
30/06/2016 15:07 AR do Ofício OCN - 3322/2016 - DP
30/06/2016 15:07 AR do Ofício OCN - 3317/2016 - DP
30/06/2016 15:07 AR do Ofício OCN - 3316/2016 - DP
30/06/2016 15:07 AR do Ofício OCN - 3315/2016 - DP
30/06/2016 15:07 AR do Ofício OCN - 3311/2016 - DP
22/06/2016 10:53 AR do ofício OCN - 3342/16 - DP
10/05/2016 10:42 Doc 9 - Reparos de bens imóveis - 3ª Medição

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  20/02/2024 Ofício de Diligência   236/ 2024   
DP  23/05/2018 Edital Diverso   94/ 2018   
DP  17/05/2018 Edital Diverso   94/ 2018   
DP  17/05/2018 Edital Diverso   94/ 2018   
DP  17/05/2018 Edital Diverso   94/ 2018   
DP  10/05/2018 Ofício de Diligência   829/ 2018   
DP  10/05/2018 Ofício de Diligência   830/ 2018   
DP  18/01/2018 Ofício de Contraditório   311/ 2018   
DP  18/01/2018 Ofício de Contraditório   314/ 2018   
DP  30/10/2017 Ofício de Contraditório   4731/ 2017   
DP  29/09/2017 Ofício de Contraditório   4359/ 2017   
DP  29/09/2017 Ofício de Contraditório   4360/ 2017   
DP  29/09/2017 Ofício de Contraditório   4363/ 2017   
DP  22/05/2017 Ofício de Contraditório   2658/ 2017   
DP  19/05/2017 Ofício de Contraditório   2604/ 2017   
DP  19/05/2017 Ofício de Contraditório   2605/ 2017   
DP  19/05/2017 Ofício de Contraditório   2606/ 2017   
DP  19/05/2017 Ofício de Contraditório   2607/ 2017   
DP  19/05/2017 Ofício de Contraditório   2608/ 2017   
DP  19/05/2017 Ofício de Contraditório   2609/ 2017   
DP  19/05/2017 Ofício de Contraditório   2614/ 2017   
DP  19/05/2017 Ofício de Contraditório   2616/ 2017   
DP  18/05/2017 Ofício de Contraditório   2588/ 2017   
DP  18/05/2017 Ofício de Contraditório   2589/ 2017   
DP  18/05/2017 Ofício de Contraditório   2590/ 2017   
DP  18/05/2017 Ofício de Contraditório   2592/ 2017   
DP  15/12/2016 Ofício de Contraditório   7547/ 2016   
DP  23/11/2016 Ofício de Contraditório   6950/ 2016   
DP  23/11/2016 Ofício de Contraditório   6951/ 2016   
DP  29/07/2016 Ofício de Contraditório   4515/ 2016   
DP  29/07/2016 Ofício de Contraditório   4517/ 2016   
DP  07/06/2016 Ofício de Contraditório   3342/ 2016   
DP  07/06/2016 Ofício de Contraditório   3344/ 2016   
DP  06/06/2016 Ofício de Contraditório   3310/ 2016   
DP  06/06/2016 Ofício de Contraditório   3311/ 2016   
DP  06/06/2016 Ofício de Contraditório   3312/ 2016   
DP  06/06/2016 Ofício de Contraditório   3313/ 2016   
DP  06/06/2016 Ofício de Contraditório   3314/ 2016   
DP  06/06/2016 Ofício de Contraditório   3315/ 2016   
DP  06/06/2016 Ofício de Contraditório   3316/ 2016  04/07/2016
DP  06/06/2016 Ofício de Contraditório   3317/ 2016   
DP  06/06/2016 Ofício de Contraditório   3318/ 2016   
DP  06/06/2016 Ofício de Contraditório   3319/ 2016   
DP  06/06/2016 Ofício de Contraditório   3320/ 2016   
DP  06/06/2016 Ofício de Contraditório   3321/ 2016   
DP  06/06/2016 Ofício de Contraditório   3322/ 2016  19/07/2016
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/03/2023 2937 Despacho Processual Diverso nº 323/2023
16/01/2023 2901 Termo de Redistribuição de Processo nº 10/2023
23/07/2021 2587 Despacho Processual Diverso nº 836/2021
25/07/2019 2107 Despacho Processual Diverso nº 976/2019
19/06/2019 2083 Acórdão nº 1503/2019
19/06/2019 2083 Declaração de Voto nº 1/2019
30/05/2019 2069 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 18/2019 de 05/06/2019
12/04/2019 2038 Despacho Processual Diverso nº 462/2019
03/09/2018 1900 Despacho Processual Diverso nº 1284/2018
22/05/2018 1829 Edital Diverso nº 94/2018
21/11/2017 1719 Despacho Processual Diverso nº 2119/2017
25/09/2017 1683 Despacho Processual Diverso nº 1833/2017
19/09/2017 1679 Despacho Processual Diverso nº 1212/2017
11/05/2017 1590 Despacho Processual Diverso nº 833/2017
27/04/2017 1581 Despacho Processual Diverso nº 778/2017
24/11/2016 1488 Despacho Processual Diverso nº 2286/2016
04/10/2016 1455 Despacho Processual Diverso nº 1982/2016
19/09/2016 1444 Despacho Processual Diverso nº 1859/2016
07/06/2016 1373 Despacho Processual Diverso nº 931/2016
17/05/2016 1360 Termo de Distribuição de Processo nº 5705/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/04/2024 17:40 GCMRMS  
04/04/2024 17:35 SMPJTC  
03/04/2024 11:14 4PC Parecer nº 216/2024 - Pela adoção da providência sugerida pela CMEX.
03/04/2024 08:51 SMPjTC  
01/04/2024 07:09 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 496/2024 -
04/03/2024 17:58 CMEX Informação nº 1106/2024 -
04/03/2024 17:58 CMEX Informação nº 849/2024 -
22/02/2024 16:27 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 311/2024 -
15/02/2024 11:26 DP Informação nº 917/2024 -
15/02/2024 11:26 DP Ofício de Diligência nº 236/2024 -
08/02/2024 16:56 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 173/2024 -
29/01/2024 11:27 DP  
10/01/2024 12:00 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 45/2024 -
17/04/2023 16:10 CMEX Informação nº 32/2024 -
17/02/2023 00:50 GCMRMS Certidão de Decurso de Prazo nº 7/2023 -
17/02/2023 00:50 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 323/2023 -
10/02/2023 10:39 DP Informação nº 911/2023 -
12/01/2023 18:33 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 209/2023 -
10/01/2023 15:04 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 10/2023 -
21/07/2021 16:22 CMEX Despacho Processual Diverso nº 693/2022 -
07/07/2021 14:27 GCAML Despacho Processual Diverso nº 836/2021 -
21/01/2021 17:23 CMEX Certidão de Débito nº 185/2021 -
21/01/2021 17:23 CMEX Informação nº 1365/2021 -
21/01/2021 17:23 CMEX Informação nº 190/2021 -
21/01/2021 17:23 CMEX Informação nº 3010/2021 -
05/01/2021 12:49 GCAML Despacho Processual Diverso nº 19/2021 -
05/01/2021 12:42 DP Informação nº 28/2021 -
16/03/2020 13:49 DP  
23/07/2019 10:01 DP  
16/07/2019 08:17 GCAML Despacho Processual Diverso nº 976/2019 -
08/07/2019 14:31 STP  
04/07/2019 16:35 SMPJTC  
04/07/2019 11:14 4PC Ciência de Decisão nº 235/2019 -
03/07/2019 18:42 SMPjTC  
06/06/2019 09:29 STP Acórdão nº 1503/2019 -
06/06/2019 09:29 STP Certidão de declaração de Suspeição nº 10/2019 -
06/06/2019 09:29 STP Certidão de Sustentação Oral nº 16/2019 -
05/06/2019 16:36 GCAML  
05/06/2019 15:23 GASRVF Declaração de Voto nº 1/2019 -
04/06/2019 11:25 GCAML  
04/06/2019 10:15 STP Despacho Processual Diverso nº 28/2019 -
12/04/2019 12:06 GCAML  
10/04/2019 15:56 DP Informação nº 2708/2019 -
24/10/2018 09:58 GCAML Despacho Processual Diverso nº 462/2019 -
22/10/2018 17:29 SMPJTC  
05/10/2018 11:01 4PC Parecer nº 750/2018 - Tomada de Contas Extraordinária. Pela procedência, com julgamento de irregularidade e aplicação de sanções em face dos jurisdicionados indicados pela 7ICE, à exceção do Sr. Jaime Sunye Neto, cuja responsabilidade deve ser afastada, na linha do decidido
04/10/2018 12:26 SMPjTC  
30/08/2018 14:25 7ICE Instrução nº 45/2018 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. ANÁLISE DOS CONTRADITÓRIOS APRESENTADOS. RATIFICAÇÃO DAS RAZÕES DE INTERPOSIÇÃO DA COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE. DANO AO ERÁRIO. RESTITUIÇÃO DE VALORES. MULTA PROPORCIONAL AO DANO.
14/08/2018 13:28 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1284/2018 -
13/08/2018 19:37 7ICE Instrução nº 19/2018 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. PETIÇÃO DE INGRESSO COMO INTERESSADO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA RELATORIA DO PROCESSO
10/05/2018 09:57 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1166/2018 -
10/05/2018 09:57 DP Edital Diverso nº 94/2018 -
10/05/2018 09:57 DP Ofício de Diligência nº 829/2018 -
10/05/2018 09:57 DP Ofício de Diligência nº 830/2018 -
25/04/2018 11:57 GCAML Despacho Processual Diverso nº 674/2018 -
25/04/2018 10:22 7ICE Informação nº 34/2018 -
17/11/2017 17:13 DP Informação nº 14531/2017 -
17/11/2017 17:13 DP Informação nº 510/2018 -
17/11/2017 17:13 DP Ofício de Contraditório nº 311/2018 -
17/11/2017 17:13 DP Ofício de Contraditório nº 314/2018 -
07/11/2017 11:53 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2119/2017 -
21/09/2017 15:43 DP Informação nº 12666/2017 -
21/09/2017 15:43 DP Informação nº 12773/2017 -
21/09/2017 15:43 DP Informação nº 13512/2017 -
21/09/2017 15:43 DP Informação nº 14062/2017 -
21/09/2017 15:43 DP Ofício de Contraditório nº 4359/2017 -
21/09/2017 15:43 DP Ofício de Contraditório nº 4360/2017 -
21/09/2017 15:43 DP Ofício de Contraditório nº 4363/2017 -
21/09/2017 15:43 DP Ofício de Contraditório nº 4731/2017 -
19/09/2017 11:34 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1833/2017 -
15/09/2017 14:27 7ICE Informação nº 48/2017 -
26/05/2017 09:35 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1212/2017 -
09/05/2017 10:13 DP Informação nº 6752/2017 -
09/05/2017 10:13 DP Informação nº 7162/2017 -
09/05/2017 10:13 DP Ofício de Contraditório nº 2588/2017 -
09/05/2017 10:13 DP Ofício de Contraditório nº 2589/2017 -
09/05/2017 10:13 DP Ofício de Contraditório nº 2590/2017 -
09/05/2017 10:13 DP Ofício de Contraditório nº 2592/2017 -
09/05/2017 10:13 DP Ofício de Contraditório nº 2604/2017 -
09/05/2017 10:13 DP Ofício de Contraditório nº 2605/2017 -
09/05/2017 10:13 DP Ofício de Contraditório nº 2606/2017 -
09/05/2017 10:13 DP Ofício de Contraditório nº 2607/2017 -
09/05/2017 10:13 DP Ofício de Contraditório nº 2608/2017 -
09/05/2017 10:13 DP Ofício de Contraditório nº 2609/2017 -
09/05/2017 10:13 DP Ofício de Contraditório nº 2614/2017 -
09/05/2017 10:13 DP Ofício de Contraditório nº 2616/2017 -
09/05/2017 10:13 DP Ofício de Contraditório nº 2658/2017 -
27/04/2017 16:37 GCAML Despacho Processual Diverso nº 833/2017 -
25/04/2017 16:48 DP Informação nº 5441/2017 -
11/04/2017 16:21 GCAML Despacho Processual Diverso nº 778/2017 -
10/04/2017 12:02 SMPjTC Parecer nº 3162/2017 - Diligência Interna. Comunicação de Irregularidade. Remessa dos autos à COFE para instrução conclusiva.
09/03/2017 18:32 7ICE Informação nº 15/2017 -
25/01/2017 09:00 DP  
24/01/2017 14:31 7ICE Informação nº 3/2017 -
22/11/2016 10:39 DP Informação nº 19783/2016 -
22/11/2016 10:39 DP Informação nº 20016/2016 -
22/11/2016 10:39 DP Ofício de Contraditório nº 6950/2016 -
22/11/2016 10:39 DP Ofício de Contraditório nº 6951/2016 -
22/11/2016 10:39 DP Ofício de Contraditório nº 7547/2016 -
27/10/2016 10:19 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2286/2016 -
19/10/2016 11:42 7ICE Informação nº 79/2016 -
03/10/2016 14:38 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2094/2016 -
30/09/2016 09:11 DP Informação nº 16701/2016 -
28/09/2016 10:30 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1982/2016 -
21/09/2016 17:19 7ICE Informação nº 63/2016 -
21/09/2016 16:31 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1942/2016 -
15/09/2016 15:49 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 3070/2016 -
13/09/2016 11:17 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1859/2016 -
03/06/2016 11:55 DP Informação nº 10472/2016 -
03/06/2016 11:55 DP Informação nº 13178/2016 -
03/06/2016 11:55 DP Informação nº 13356/2016 -
03/06/2016 11:55 DP Informação nº 13405/2016 -
03/06/2016 11:55 DP Informação nº 13434/2016 -
03/06/2016 11:55 DP Informação nº 14308/2016 -
03/06/2016 11:55 DP Informação nº 15619/2016 -
03/06/2016 11:55 DP Ofício de Contraditório nº 3310/2016 -
03/06/2016 11:55 DP Ofício de Contraditório nº 3311/2016 -
03/06/2016 11:55 DP Ofício de Contraditório nº 3312/2016 -
03/06/2016 11:55 DP Ofício de Contraditório nº 3313/2016 -
03/06/2016 11:55 DP Ofício de Contraditório nº 3314/2016 -
03/06/2016 11:55 DP Ofício de Contraditório nº 3315/2016 -
03/06/2016 11:55 DP Ofício de Contraditório nº 3316/2016 -
03/06/2016 11:55 DP Ofício de Contraditório nº 3317/2016 -
03/06/2016 11:55 DP Ofício de Contraditório nº 3318/2016 -
03/06/2016 11:55 DP Ofício de Contraditório nº 3319/2016 -
03/06/2016 11:55 DP Ofício de Contraditório nº 3320/2016 -
03/06/2016 11:55 DP Ofício de Contraditório nº 3321/2016 -
03/06/2016 11:55 DP Ofício de Contraditório nº 3322/2016 -
03/06/2016 11:55 DP Ofício de Contraditório nº 3342/2016 -
03/06/2016 11:55 DP Ofício de Contraditório nº 3344/2016 -
03/06/2016 11:55 DP Ofício de Contraditório nº 4515/2016 -
03/06/2016 11:55 DP Ofício de Contraditório nº 4517/2016 -
10/05/2016 10:47 GCAML Despacho Processual Diverso nº 931/2016 -
10/05/2016 09:59 DP  

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