Data de Envio | Setor | Ato |
16/03/2018 08:48
| CMEX | |
16/03/2018 08:48
| CMEX | |
27/02/2018 16:30
| STP | Acórdão nº 314/2018 - |
27/02/2018 16:30
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 179/2018 - |
18/12/2017 10:46
| GCNB | |
07/11/2017 20:01
| SMPjTC | Parecer nº 9411/2017 - não conhecimento e não provimento Recurso de Revisão. Prestação de contas da Câmara Municipal de Nova Cantu. 2012. Ofensa ao Prejulgado nº 06. Irregularidade das contas. Alegação de divergência jurisprudencial. Carência de demonstração analítica. Pelo não conhecimento e não provimento. |
28/06/2016 10:52
| COFIM | Instrução nº 2574/2017 - |
27/06/2016 09:57
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 1653/2016 - |
27/06/2016 09:51
| DP | Informação nº 11813/2016 - |