Processo 460484/17
Assunto RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em 28/06/2017 12:04
Autuado em 28/06/2017 12:04
Processo Rescindendo 460484/17
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA





Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CAMBÉ
Recorrente JOAO DALMACIO PAVINATO
Procuradores: GRACIANE DOS SANTOS LEAL (credenciado, inclusão:10/03/23), HALLEXANDREY MARX BINCOVSKI (credenciado, inclusão:10/03/23), JOSIANE RIBEIRO DOS SANTOS BRITO (credenciado, inclusão:28/06/17, exclusão:10/03/23), LEANDRO SOUZA ROSA (credenciado, inclusão:10/03/23), MARCELA BATISTA FERNANDES (credenciado, inclusão:10/03/23), RENE EMANUEL BORTOTTO SPINASSI (credenciado, inclusão:28/06/17), TAMARA LUCAS DE BRITO (não credenciado, inclusão:28/06/17)
Interessado ARTHUR ELIAQUIN MONTAGNINI
Interessado INSTITUTO ATLANTICO
Procuradores: CARLOS FREDERICO VIANA REIS (credenciado, inclusão:28/06/17), PATRICIA DOS SANTOS MACHADO (credenciado, inclusão:28/06/17), VINICIUS DA SILVA BORBA (não credenciado, inclusão:28/06/17)
Interessado MARCOS ANTONIO SERRA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
24/01/2018 02:50 37052/18 PEDIDO DE RESCISÃO
28/06/2017 12:04 339502/17 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
28/06/2017 12:04 322426/11 TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
28/06/2017 12:04 413385/16 RECURSO DE REVISTA
28/06/2017 12:04 675327/15 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
30/10/2023 17:25 do Protocolo 708980/23
25/09/2023 13:05 do Protocolo 630507/23
25/08/2023 15:46 do Protocolo 568100/23
02/02/2023 16:00 do Protocolo 50424/23
06/12/2020 21:32 do Protocolo 751362/20
13/07/2018 11:27 Cópia do Despacho 2501/18-GP (375910/18)
17/04/2018 23:41 do Protocolo 266053/18
06/03/2018 20:59 do Protocolo 142346/18

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/10/2023 3079 Despacho Processual Diverso nº 1597/2023
04/09/2023 3057 Despacho Processual Diverso nº 1359/2023
17/08/2023 3045 Despacho Processual Diverso nº 1233/2023
07/11/2022 2867 Termo de Redistribuição de Processo nº 133/2022
23/04/2018 1810 Despacho Processual Diverso nº 584/2018
23/03/2018 1791 Despacho Processual Diverso nº 369/2018
12/07/2017 1632 Termo de Distribuição de Processo nº 4033/2017
06/07/2017 1628 Despacho Processual Diverso nº 1288/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/02/2024 10:15 GCMRMS  
28/02/2024 10:05 SMPJTC  
16/02/2024 13:33 3PC Parecer nº 179/2024 - Recurso de revisão. Tomada de contas extraordinária. Documentos novos. Comprovantes e relatórios que o gestor já tinha acesso à época. Não provimento do recurso.
16/02/2024 12:16 SMPjTC  
01/12/2023 14:08 CGM Instrução nº 407/2024 -
13/11/2023 10:33 DP Informação nº 8284/2023 -
31/10/2023 12:07 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 1801/2023 -
04/10/2023 17:07 DP Informação nº 7521/2023 -
29/09/2023 21:25 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 1597/2023 -
31/08/2023 14:15 DP Informação nº 6606/2023 -
28/08/2023 11:34 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 1359/2023 -
15/08/2023 14:10 DP Informação nº 5942/2023 -
14/03/2023 16:43 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 1233/2023 -
10/03/2023 11:10 DP Informação nº 1607/2023 -
19/01/2023 11:01 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 234/2023 -
19/01/2023 09:15 SMPJTC  
09/01/2023 13:45 3PC Parecer nº 39/2023 - Retorno. Recurso de revisão. Instituto Atlântico. Alegação de documentos novos. Intuito protelatório. Pelo não conhecimento.
09/01/2023 13:15 SMPjTC  
13/07/2018 11:50 CGM Instrução nº 3/2023 -
12/07/2018 17:15 DP Informação nº 7294/2018 -
19/04/2018 17:05 CGM  
02/03/2018 15:05 GCAML Despacho Processual Diverso nº 369/2018 -
02/03/2018 15:05 GCAML Despacho Processual Diverso nº 584/2018 -
02/03/2018 14:10 SMPJTC  
08/01/2018 15:16 2PC Parecer nº 129/2018 - Recurso de revisão. Instituto Atlântico. Alegação de ofensa a dispositivo legal. Inocorrência. Terceirização ilícita de serviços de saúde. Contratação de pessoal por entidade interposta. Pelo não provimento.
19/12/2017 17:30 SMPjTC  
04/07/2017 11:48 COFIT Parecer nº 126/2017 -
28/06/2017 12:14 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1288/2017 -
28/06/2017 12:04 DP Informação nº 9245/2017 -

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