Processo 164472/22
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 21/03/2022 09:03
Autuado em 21/03/2022 09:03
Processo Rescindendo 164472/22
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 2875/2022 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 23/11/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/11/2022 Acórdão   2875/ 2022 Conhecimento e provimento parcial FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
07/11/2022 Acórdão   2875/ 2022 Conhecimento e provimento parcial FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA BACIA DO PANEMA/CINZA (EXTINTO)
Recorrente EDIMAR DE FREITAS ALBONETTI
Procuradores: THIAGO DE ARAUJO CHAMULERA (credenciado, inclusão:21/03/22)
Interessado ADALBERTO DE FREITAS AGUIAR
Interessado CARLOS CESAR DE CARVALHO
Interessado CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA BACIA DO PANEMA/CINZA (EXTINTO)
Interessado IONE ELISABETH ALVES ABIB
Interessado JORGE RODRIGUES NUNES
Interessado JOSÉ DA SILVA COELHO NETO
Interessado JOSE SALIM HAGGI NETO
Interessado LINO MARTINS
Interessado MUNICÍPIO DE ANDIRÁ
Procuradores: MURILO APARECIDO CORREA DE SOUZA (credenciado, inclusão:21/03/22), PAULA RODRIGUES PERES (credenciado, inclusão:21/03/22)
Interessado MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES
Interessado MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ
Interessado MUNICÍPIO DE CAMBARÁ
Interessado MUNICÍPIO DE ITAMBARACÁ
Interessado MUNICÍPIO DE SANTA MARIANA
Interessado MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA
Interessado SERGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA
Procuradores: THIAGO DE ARAUJO CHAMULERA (credenciado, inclusão:21/03/22)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
30/11/2023 14:22 779551/23 PEDIDO DE RESCISÃO
20/07/2023 15:37 140666/23 PEDIDO DE RESCISÃO
06/03/2023 11:55 140666/23 PEDIDO DE RESCISÃO
21/03/2022 09:03 736978/17 TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA
21/03/2022 09:03 132650/18 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Juntadas
DataDescrição
02/04/2024 13:24 do Protocolo 225010/24
02/04/2024 13:19 do Protocolo 164472/22
13/12/2023 16:59 Recibo de Petição Intermediária - 819103/23, de 13/12/23 - Protocolo: 819103/23
14/08/2023 09:06 AR do Ofício ODL - 1050/2023 - DP
20/07/2023 10:04 do Protocolo 484853/23

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  27/07/2023 Ofício de Diligência   1050/ 2023   
CMEX  09/01/2023 Instrução de Cobrança   789/ 2022   
CMEX  09/01/2023 Instrução de Cobrança   790/ 2022   
CMEX  09/01/2023 Instrução de Cobrança   791/ 2022   
CMEX  09/01/2023 Instrução de Cobrança   792/ 2022   
CMEX    Ofícios Processuais Diversos   39/ 2023   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/03/2024 3167 Despacho Processual Diverso nº 248/2024
28/07/2023 3031 Despacho Processual Diverso nº 1059/2023
18/07/2023 3023 Termo de Redistribuição de Processo nº 1094/2023
23/11/2022 2877 Acórdão nº 2875/2022
03/11/2022 2865 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 16/2022 de 07/11/2022
23/03/2022 2734 Termo de Distribuição de Processo nº 1100/2022
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/04/2024 10:08 7PC  
24/04/2024 09:24 SMPjTC  
04/04/2024 11:54 CMEX Informação nº 1582/2024 -
04/04/2024 11:54 CMEX Instrução nº 282/2024 -
04/04/2024 11:54 CMEX Instrução nº 283/2024 -
07/03/2024 11:40 DP  
23/02/2024 10:46 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 248/2024 -
23/02/2024 10:05 SMPJTC  
08/01/2024 10:11 7PC Parecer nº 66/2024 - RECURSO DE REVISTA. Tomada de Contas Ordinária. Fase executória. Pelo indeferimento do pleito contido na peça n.º 207, nos termos deste opinativo.
15/12/2023 16:11 SMPjTC  
14/12/2023 09:59 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 1764/2023 -
14/08/2023 12:33 CMEX Informação nº 5249/2023 -
26/07/2023 10:59 DP Ofício de Diligência nº 1050/2023 -
21/07/2023 15:13 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 1059/2023 -
19/07/2023 09:13 CMEX Informação nº 2979/2023 -
17/07/2023 17:02 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 1006/2023 -
14/07/2023 15:11 CMEX Informação nº 2907/2023 -
14/07/2023 15:11 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 39/2023 -
14/07/2023 10:05 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1094/2023 -
10/01/2023 16:18 CMEX Certidão de Débito nº 245/2023 -
10/01/2023 16:18 CMEX Certidão de Débito nº 246/2023 -
10/01/2023 16:18 CMEX Certidão de Débito nº 247/2023 -
10/01/2023 16:18 CMEX Informação nº 48/2023 -
10/01/2023 16:18 CMEX Informação nº 760/2023 -
10/01/2023 16:18 CMEX Informação nº 899/2023 -
10/01/2023 16:18 CMEX Instrução nº 493/2023 -
16/12/2022 17:46 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 7/2023 -
16/12/2022 14:21 CMEX Instrução de Cobrança nº 789/2022 -
16/12/2022 14:21 CMEX Instrução de Cobrança nº 790/2022 -
16/12/2022 14:21 CMEX Instrução de Cobrança nº 791/2022 -
16/12/2022 14:21 CMEX Instrução de Cobrança nº 792/2022 -
16/12/2022 14:21 CMEX Informação nº 4742/2022 -
28/11/2022 13:39 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1410/2022 -
28/11/2022 10:22 SMPJTC  
24/11/2022 10:10 7PC Ciência de Decisão nº 241/2022 -
24/11/2022 09:56 SMPjTC  
11/11/2022 10:56 STP  
12/09/2022 09:59 GCFAMG  
07/09/2022 23:29 SMPJTC  
16/08/2022 10:03 7PC Parecer nº 753/2022 - RECURSO DE REVISTA. Tomada de contas ordinária. Exercício de 2016. Divergências contábeis. Ausência de documentos. Apresentação de documentos. Pelo provimento parcial, cf. CGM.
16/08/2022 09:24 SMPjTC  
21/03/2022 15:22 CGM Instrução nº 3321/2022 - CODEPACI - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA BACIA DO PANEMA/CINZA. Tomada de Contas Ordinária do Exercício de 2016. Recurso de Revista: Conhecimento do Recurso e, quanto ao mérito, pelo provimento parcial, opinando-se pela reforma
21/03/2022 09:06 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 251/2022 -
21/03/2022 09:03 DP  

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