Processo 31610/24
Assunto RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em 02/02/2024 11:15
Autuado em 02/02/2024 11:15
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA





Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL
Recorrente JOSE ALTAIR MOREIRA
Procuradores: CLOVIS ALBERTO BERTOLINI DE PINHO (credenciado, inclusão:02/02/24), OTÁVIO OLIVEIRA DE SOUZA (credenciado, inclusão:02/02/24), RICARDO DE PAULA FEIJO (credenciado, inclusão:02/02/24)
Interessado ANTONIO CESAR MATUCHESKI
Interessado MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
02/02/2024 11:15 430133/23 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
02/02/2024 11:15 139907/22 RECURSO DE REVISTA
02/02/2024 11:15 309298/17 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
02/02/2024 11:15 978250/16 ALERTA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/02/2024 3146 Termo de Distribuição de Processo nº 431/2024
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/04/2024 13:49 GCMRMS  
24/04/2024 13:46 SMPJTC  
01/03/2024 16:26 7PC Parecer nº 273/2024 - Recurso de Revisão. Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Decisões do STF no RE 848.826/CE e no RE 729.744/MG. Não configurado dissídio jurisprudencial, tampouco negativa de vigência de lei estadual. Competência desta Corte para aplicação de san
01/03/2024 14:01 SMPjTC  
15/02/2024 11:12 CGM Instrução nº 587/2024 -
02/02/2024 11:19 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 155/2024 -
02/02/2024 11:15 DP  

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