Processo 107896/16
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 23/02/2016 08:38
Autuado em 23/02/2016 08:38
Apensado ao Processo 570275/18 em 17/08/2018 15:20
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 1865/2018 da Primeira Câmara, de 07/08/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/07/2018 Acórdão   1865/ 2018 Procedência NESTOR BAPTISTA
17/07/2018 Acórdão   1865/ 2018 Procedência NESTOR BAPTISTA
10/07/2018   / Adiado por devolução pós-vista NESTOR BAPTISTA
03/07/2018   / Vista NESTOR BAPTISTA
26/06/2018   / Vista NESTOR BAPTISTA
19/06/2018   / Vista NESTOR BAPTISTA
12/06/2018   / Vista NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU
Procuradores: PAULA STENZEL ROHDE (credenciado, inclusão:25/01/17)
Gestor atual EDSON FERREIRA
Procuradores: RAFAEL SAVARIS GHELLERE (credenciado, inclusão:23/03/17), VALMIR ODACIR DA SILVA (não credenciado, inclusão:31/03/16)
Interessado BRUNA ALVES DOS SANTOS
Procuradores: RAFAEL SAVARIS GHELLERE (credenciado, inclusão:23/03/17)
Gestor das Contas EDSON FERREIRA
Procuradores: RAFAEL SAVARIS GHELLERE (credenciado, inclusão:23/03/17), VALMIR ODACIR DA SILVA (não credenciado, inclusão:31/03/16)
Interessado ELTON SOMAVILA
Procuradores: RAFAEL SAVARIS GHELLERE (credenciado, inclusão:23/03/17), VALMIR ODACIR DA SILVA (não credenciado, inclusão:30/03/16)
Interessado FRANCISCO MACHADO MOTA
Procuradores: RAFAEL SAVARIS GHELLERE (credenciado, inclusão:23/03/17), VALMIR ODACIR DA SILVA (não credenciado, inclusão:30/03/16)
Interessado MESSIAS VELOSO
Procuradores: RAFAEL SAVARIS GHELLERE (credenciado, inclusão:23/03/17)
Interessado NILTON WERNKE
Interessado PAULO CESAR ZANATTA
Procuradores: IJAIR VAMERLATTI (credenciado, inclusão:22/03/16), RAFAEL SAVARIS GHELLERE (credenciado, inclusão:23/03/17)
Interessado SILVIO MARCOS MURBAK
Procuradores: IJAIR VAMERLATTI (credenciado, inclusão:22/03/16), RAFAEL SAVARIS GHELLERE (credenciado, inclusão:23/03/17)
Interessado SIMONE CARLA FIGUEREDO
Procuradores: RAFAEL SAVARIS GHELLERE (credenciado, inclusão:23/03/17)
Interessado VALDECIR TEIXEIRA
Procuradores: RAFAEL SAVARIS GHELLERE (credenciado, inclusão:23/03/17)

Juntadas
DataDescrição
30/03/2017 09:52 AR do Ofício ODL - 452/2017 - DP
23/03/2017 17:34 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 211220/17
08/12/2016 12:32 Devolução do Ofício - OCN - 6514/16 - DP
25/11/2016 15:19 AR do Ofício OCN - 6507/2016 - DP
22/11/2016 07:30 Devolução do Ofício - OCN - 6627/16 - DP
21/11/2016 11:16 AR do Ofício OCN - 6509/2016 - DP
21/11/2016 11:16 AR do Ofício OCN - 6508/2016 - DP
17/11/2016 15:00 do Protocolo 924339/16
17/11/2016 14:59 do Protocolo 924312/16
17/11/2016 10:19 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 74 - Ofício de contraditório - 6510/16 - DP, conforme determinado na peça 78 - Despacho - 2775/16 - GCNB.
16/11/2016 18:45 do Protocolo 921445/16
06/06/2016 11:20 do Protocolo 423143/16
15/04/2016 16:49 do Protocolo 325109/16
15/04/2016 13:38 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 323068/16
11/04/2016 07:57 do Protocolo 299728/16
06/04/2016 09:35 do Protocolo 283660/16
04/04/2016 10:37 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 277929/16
01/04/2016 09:44 do Protocolo 266544/16
31/03/2016 07:39 do Protocolo 257626/16
30/03/2016 12:36 do Protocolo 257570/16
30/03/2016 12:26 do Protocolo nº 257650/16
30/03/2016 12:13 do Protocolo 257545/16
28/03/2016 14:48 Devolução do Ofício OCN - 1402/2016 - DP
22/03/2016 16:44 do Protocolo 232127/16
22/03/2016 15:11 AR do Ofício OCN - 1415/2016 - DP
22/03/2016 15:10 AR do Ofício OCN - 1412/2016 - DP
22/03/2016 15:10 AR do Ofício OCN - 1407/2016 - DP
22/03/2016 15:10 AR do Ofício OCN - 1405/2016 - DP
22/03/2016 15:10 AR do Ofício OCN - 1403/2016 - DP
22/03/2016 15:10 AR do Ofício OCN - 1401/2016 - DP
22/03/2016 15:10 AR do Ofício OCN - 1394/2016 - DP
22/03/2016 15:10 AR do Ofício OCN - 1393/2016 - DP
22/03/2016 15:10 AR do Ofício OCN - 1392/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  14/03/2017 Ofício de Diligência   452/ 2017   
DP  01/11/2016 Ofício de Contraditório   6627/ 2016   
DP  28/10/2016 Ofício de Contraditório   6514/ 2016   
DP  27/10/2016 Ofício de Contraditório   6507/ 2016   
DP  27/10/2016 Ofício de Contraditório   6508/ 2016   
DP  27/10/2016 Ofício de Contraditório   6509/ 2016   
DP  27/10/2016 Ofício de Contraditório   6510/ 2016   
DP  04/04/2016 Certidão Diversa   41/ 2016   
DP  26/02/2016 Ofício de Contraditório   1392/ 2016   
DP  26/02/2016 Ofício de Contraditório   1393/ 2016   
DP  26/02/2016 Ofício de Contraditório   1394/ 2016   
DP  26/02/2016 Ofício de Contraditório   1401/ 2016   
DP  26/02/2016 Ofício de Contraditório   1402/ 2016   
DP  26/02/2016 Ofício de Contraditório   1403/ 2016   
DP  26/02/2016 Ofício de Contraditório   1405/ 2016   
DP  26/02/2016 Ofício de Contraditório   1407/ 2016   
DP  26/02/2016 Ofício de Contraditório   1412/ 2016   
DP  26/02/2016 Ofício de Contraditório   1415/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/08/2018 1891 Despacho Processual Diverso nº 1652/2018
07/08/2018 1881 Acórdão nº 1865/2018
06/04/2017 1569 Despacho Processual Diverso nº 811/2017
15/03/2017 1553 Despacho Processual Diverso nº 560/2017
18/11/2016 1484 Despacho Processual Diverso nº 2775/2016
31/10/2016 1473 Despacho Processual Diverso nº 2642/2016
01/03/2016 1308 Termo de Distribuição de Processo nº 2066/2016
29/02/2016 1307 Despacho Processual Diverso nº 452/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/08/2018 12:48 DP  
15/08/2018 08:34 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1652/2018 -
10/08/2018 14:27 S1C  
10/08/2018 13:52 SMPJTC  
09/08/2018 11:04 5PC Ciência de Decisão nº 138/2018 -
08/08/2018 10:35 SMPjTC  
27/07/2018 12:08 S1C Acórdão nº 1865/2018 -
11/07/2018 12:27 GCNB  
11/07/2018 12:18 S1C Certidão de Sessão nº 374/2018 -
14/06/2018 10:00 GATAP  
12/06/2018 16:06 S1C Certidão de Sessão nº 336/2018 -
28/05/2018 15:31 GCNB  
25/05/2018 15:10 SMPJTC  
23/05/2018 11:35 5PC Parecer nº 360/2018 - Tomada de Contas Extraordinária. Retorno. Comunicado de Irregularidade. Câmara Municipal de São Miguel do Iguaçu. Pela manutenção da irregularidade. Ratificação do Parecer nº 9876/16.
22/05/2018 13:58 SMPjTC  
05/04/2017 11:39 CGM Instrução nº 742/2018 -
04/04/2017 14:58 DP  
28/03/2017 11:52 GCNB Despacho Processual Diverso nº 811/2017 -
13/03/2017 17:30 DP Ofício de Diligência nº 452/2017 -
25/01/2017 14:16 GCNB Despacho Processual Diverso nº 560/2017 -
16/11/2016 10:35 DP Informação nº 18471/2016 -
16/11/2016 10:35 DP Informação nº 638/2017 -
09/11/2016 11:45 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2775/2016 -
27/10/2016 13:46 DP Informação nº 18268/2016 -
27/10/2016 13:46 DP Ofício de Contraditório nº 6507/2016 -
27/10/2016 13:46 DP Ofício de Contraditório nº 6508/2016 -
27/10/2016 13:46 DP Ofício de Contraditório nº 6509/2016 -
27/10/2016 13:46 DP Ofício de Contraditório nº 6514/2016 -
27/10/2016 13:46 DP Ofício de Contraditório nº 6627/2016 -
30/08/2016 09:44 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2642/2016 -
16/06/2016 13:51 SMPjTC Certidão Diversa nº 3094/2016 -
16/06/2016 13:51 SMPjTC Parecer nº 9876/2016 - procedência Tomada de Contas Extraordinária. Câmara Municipal de São Miguel do Iguaçu. Concessão de diárias em quantidade excessiva. Valores que perfazem mais da metade do total da remuneração percebida no exercício. Parecer Ministerial pela procedencia
18/04/2016 07:17 DCM Instrução nº 2638/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. DIÁRIAS. PELA IRREGULARIDADE.
25/02/2016 14:56 DP Certidão Diversa nº 41/2016 -
25/02/2016 14:56 DP Informação nº 4348/2016 -
25/02/2016 14:56 DP Informação nº 6538/2016 -
25/02/2016 14:56 DP Ofício de Contraditório nº 1392/2016 -
25/02/2016 14:56 DP Ofício de Contraditório nº 1393/2016 -
25/02/2016 14:56 DP Ofício de Contraditório nº 1394/2016 -
25/02/2016 14:56 DP Ofício de Contraditório nº 1401/2016 -
25/02/2016 14:56 DP Ofício de Contraditório nº 1402/2016 -
25/02/2016 14:56 DP Ofício de Contraditório nº 1403/2016 -
25/02/2016 14:56 DP Ofício de Contraditório nº 1405/2016 -
25/02/2016 14:56 DP Ofício de Contraditório nº 1407/2016 -
25/02/2016 14:56 DP Ofício de Contraditório nº 1412/2016 -
25/02/2016 14:56 DP Ofício de Contraditório nº 1415/2016 -
23/02/2016 09:09 GCNB Despacho Processual Diverso nº 452/2016 -
23/02/2016 08:37 DP  

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