Processo 230080/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 03/04/2017 14:39
Autuado em 03/04/2017 14:39
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 451/2019 da Segunda Câmara, de 04/11/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/10/2019 Acórdão de Parecer Prévio   451/ 2019 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
22/10/2019 Acórdão de Parecer Prévio   451/ 2019 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
15/10/2019   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CASTRO
Gestor atual MIGUEL ZAHDI NETO
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO
Interessado MUNICÍPIO DE CASTRO
Interessado REINALDO CARDOSO
Ex-Gestor ALVARO TELLES
Ex-Gestor MOACYR ELIAS FADEL JUNIOR

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
25/02/2022 18:29 776259/16 ALERTA
25/02/2022 18:29 495849/17 RECURSO DE REVISTA
24/09/2021 15:13 781636/19 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
10/03/2022 14:48 do Protocolo 161422/22
18/02/2022 14:55 do Protocolo 115145/22
18/02/2022 14:50 do Protocolo 115099/22
21/10/2021 13:22 AR do ofício OPD - 1189/21 - GP
26/03/2018 11:01 do Protocolo 196667/18
21/03/2018 09:48 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 184197/18
14/03/2018 16:55 AR do Ofício OCN - 957/2018 - DP
24/05/2017 17:54 do Protocolo 385180/17

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  05/10/2021 Ofícios Processuais Diversos   1189/ 2021   
DP  20/02/2018 Ofício de Contraditório   957/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/02/2022 2719 Despacho Processual Diverso nº 224/2022
08/11/2021 2656 Despacho Processual Diverso nº 1451/2021
04/10/2021 2635 Despacho Processual Diverso nº 1285/2021
10/12/2019 2203 Despacho Processual Diverso nº 1945/2019
04/11/2019 2178 Acórdão de Parecer Prévio nº 451/2019
17/10/2019 2167 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2019 de 22/10/2019
20/02/2018 1768 Despacho Processual Diverso nº 708/2018
17/04/2017 1574 Termo de Distribuição de Processo nº 1588/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/03/2022 01:40 CMEX  
23/02/2022 14:17 DP Certidão Diversa nº 138/2022 -
21/02/2022 12:47 GCILB Despacho Processual Diverso nº 224/2022 -
04/11/2021 19:52 CMEX Informação nº 656/2022 -
03/11/2021 15:14 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1451/2021 -
08/10/2021 08:45 CMEX Informação nº 4854/2021 -
04/10/2021 16:38 DP Informação nº 6536/2021 -
04/10/2021 10:11 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1189/2021 -
30/09/2021 17:21 CMEX Instrução de Cobrança nº 939/2021 -
30/09/2021 17:21 CMEX Informação nº 4454/2021 -
24/09/2021 15:55 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1285/2021 -
24/09/2021 15:10 DP Informação nº 6236/2021 -
24/09/2021 15:10 DP Informação nº 6237/2021 -
06/12/2019 17:13 DP  
25/11/2019 14:44 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1945/2019 -
25/11/2019 14:19 S2C  
22/11/2019 16:34 SMPJTC  
07/11/2019 11:11 7PC Ciência de Decisão nº 127/2019 -
06/11/2019 16:10 SMPjTC  
23/10/2019 17:47 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 451/2019 -
15/10/2019 17:15 GCILB  
15/10/2019 14:23 S2C Certidão de Sessão nº 516/2019 -
24/09/2019 13:53 GCILB  
24/09/2019 11:58 SMPJTC  
06/09/2019 11:01 7PC Parecer nº 361/2019 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Exercício de 2016. Pela emissão de Parecer Prévio recomendando a irregularidade das contas . Afastamento da sanção pelo atraso. Cominação de multa com base no artigo 5º, IV, §§ 1º e 2º da Lei Federal n.º 10.02
05/09/2019 15:17 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 3332/2019 - MUNICÍPIO DE CASTRO. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
26/03/2018 12:21 COFIM  
19/02/2018 08:34 DP Ofício de Contraditório nº 957/2018 -
04/04/2017 11:10 COFIM Despacho Processual Diverso nº 708/2018 -
04/04/2017 11:10 COFIM Instrução nº 418/2018 - MUNICÍPIO DE CASTRO. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
03/04/2017 14:41 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1588/2017 -

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