Processo 251006/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 04/05/2011 11:13
Autuado em 04/05/2011 11:13
Apensado ao Processo 555393/20 em 09/09/2020 12:29
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1881/2020 da Segunda Câmara, de 19/08/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/08/2020 Acórdão   1881/ 2020 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações IVAN LELIS BONILHA
03/08/2020 Acórdão   1881/ 2020 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado CLARICE LOURENCO THERIBA
Procuradores: GILBERTO RODRIGUES BAENA (credenciado, inclusão:17/12/19), NATALIA ANGELICA MISTRELLI (credenciado, inclusão:17/12/19)
Interessado CLAUDIA APARECIDA GALI
Procuradores: GILBERTO RODRIGUES BAENA (credenciado, inclusão:17/12/19), NATALIA ANGELICA MISTRELLI (credenciado, inclusão:17/12/19)
Origem INSTITUTO CONFIANCCE
Procuradores: GILBERTO RODRIGUES BAENA (credenciado, inclusão:17/12/19), NATALIA ANGELICA MISTRELLI (credenciado, inclusão:17/12/19)
Interessado JUCERLEI SOTORIVA
Interessado KELI CRISTINA DE SOUZA GALI GUIMARAES
Procuradores: BRUNA LICIA PEREIRA MARCHESI (não credenciado, inclusão:28/01/20), BRUNA NOWAK (não credenciado, inclusão:28/01/20), CAIO CESAR BUENO SCHINEMANN (não credenciado, inclusão:20/02/20), CLOVIS ALBERTO BERTOLINI DE PINHO (credenciado, inclusão:20/02/20), DANIEL PACHECO RIBAS BEATRIZ (credenciado, inclusão:20/02/20), ERICA MIRANDA DOS SANTOS REQUI (não credenciado, inclusão:28/01/20), FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES (credenciado, inclusão:28/01/20), HELEN MONICA ESTEVES MARCANTE (credenciado, inclusão:20/02/20), KAMAI FIGUEIREDO ARRUDA BACELAR DA SILVA (não credenciado, inclusão:20/02/20), LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA (credenciado, inclusão:28/01/20), MARIANA COSTA GUIMARAES (credenciado, inclusão:28/01/20), NATALIA BORTOLUZZI BALZAN (credenciado, inclusão:20/02/20), PEDRO HENRIQUE BRAZ DE VITA (não credenciado, inclusão:20/02/20), RICARDO DE PAULA FEIJO (não credenciado, inclusão:20/02/20), THIAGO LIMA BREUS (credenciado, inclusão:20/02/20)
Interessado MUNICÍPIO DE SANTA HELENA
Interessado RITA MARIA SCHIMIDT
Procuradores: FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES (credenciado, inclusão:28/01/20, exclusão:28/01/20), JOSE AUGUSTO PEDROSO (credenciado, inclusão:28/01/20), MANUELA TOPPEL PORTES (credenciado, inclusão:20/03/18, exclusão:28/01/20)

Juntadas
DataDescrição
27/08/2020 17:16 do Protocolo 547056/20
06/03/2020 07:35 AR do ofício ODL - 318/20 - DP
19/02/2020 16:22 Recibo de Petição Intermediária - 110413/20, de 19/02/20 - Protocolo: 110413/20
19/02/2020 10:59 AR do Ofício ODL - 236/2020 - DP
10/02/2020 13:19 AR do Ofício ODL - 238/2020 - DP
10/02/2020 13:19 AR do Ofício ODL - 237/2020 - DP
10/02/2020 13:19 AR do Ofício ODL - 235/2020 - DP
10/02/2020 13:19 AR do Ofício ODL - 234/2020 - DP
10/02/2020 13:19 Devolução do Ofício ODL - 233/2020 - DP
16/12/2019 21:49 do Protocolo 846541/19
26/09/2019 16:59 do Protocolo 651651/19
17/07/2018 17:27 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 504973/18
20/04/2018 17:39 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 278337/18
19/03/2018 15:25 do Protocolo 177395/18
26/02/2018 16:31 AR do Ofício ODL - 167/2018 - DP
12/08/2015 16:31 do Protocolo 635600/15
28/07/2015 12:25 do Protocolo 591743/15
13/07/2015 11:39 AR do Ofício OCN - 4215/2015 - DP
05/04/2013 13:53 Petição de outra natureza
20/03/2013 16:39 Petição de outra natureza
30/01/2013 10:48 do Protocolo 44927/13
21/12/2012 16:42 do Protocolo 860654/12
28/11/2012 08:42 Juntada de AR Ofício - 106/12 - ODL - DP
03/09/2012 16:36 do Protocolo 589357/12
23/08/2012 13:57 Juntada de AR Oficio 3602/12 OCN-DAT
16/08/2012 14:11 do Protocolo 554073/12
10/08/2012 15:33 do Protocolo 543381/12
03/08/2012 09:00 juntada de AR ofício 2421/12-OCN-DAT
30/07/2012 07:48 Devolução do oficio 2420/12-OCN-DAT
26/07/2012 12:39 juntada de AR ofício 2423/12-OCN-DAT
26/07/2012 12:37 juntada de AR ofício 2422/12-OCN-DAT

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  14/02/2020 Ofício de Diligência   318/ 2020   
DP  30/01/2020 Ofício de Diligência   233/ 2020   
DP  30/01/2020 Ofício de Diligência   234/ 2020   
DP  30/01/2020 Ofício de Diligência   235/ 2020   
DP  30/01/2020 Ofício de Diligência   236/ 2020   
DP  30/01/2020 Ofício de Diligência   237/ 2020   
DP  30/01/2020 Ofício de Diligência   238/ 2020   
DP  08/02/2018 Ofício de Diligência   167/ 2018   
DP  03/06/2015 Ofício de Contraditório   4215/ 2015  03/11/2015
DP  03/05/2013 Certidão de Comunicação Processual Eletrônica   1898/ 2012  02/10/2013
DP  20/11/2012 Ofício de Diligência   106/ 2012  28/03/2013
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/09/2020 2379 Despacho Processual Diverso nº 1305/2020
02/09/2020 2374 Despacho Processual Diverso nº 1263/2020
19/08/2020 2364 Acórdão nº 1881/2020
31/07/2020 2351 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 8/2020 de 03/08/2020
30/01/2020 2230 Despacho Processual Diverso nº 90/2020
06/01/2020 2212 Despacho Processual Diverso nº 2057/2019
11/12/2019 2204 Despacho Processual Diverso nº 1968/2019
04/11/2019 2178 Despacho Processual Diverso nº 1737/2019
10/10/2019 2162 Despacho Processual Diverso nº 1516/2019
27/03/2018 1793 Despacho Processual Diverso nº 450/2018
15/02/2018 1765 Despacho Processual Diverso nº 165/2018
08/02/2018 1763 Despacho Processual Diverso nº 135/2018
21/07/2017 1639 Termo de Redistribuição de Processo nº 6250/2017
05/08/2015 1176 Despacho Processual Diverso nº 1347/2015
09/06/2015 1135 Despacho Processual Diverso nº 922/2015
12/11/2013 766 Despacho Processual Diverso nº 2034/2013
06/05/2013 633 Despacho Processual Diverso nº 582/2013
15/02/2013 579 Despacho Processual Diverso nº 136/2013
15/01/2013 559 Despacho Processual Diverso nº 9/2013
20/11/2012 530 Despacho Processual Diverso nº 1362/2012
17/09/2012 488 Despacho Processual Diverso nº 895/2012
22/06/2012 428 Despacho Processual Diverso nº 262/2012
06/06/2012 418 Termo de Redistribuição de Processo nº 674/2012
20/05/2011 300 Termo de Distribuição de Processo nº 3915/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/09/2020 09:58 DP  
02/09/2020 11:31 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1305/2020 -
31/08/2020 17:39 DP Informação nº 7081/2020 -
27/08/2020 17:38 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1263/2020 -
21/08/2020 11:52 S2C  
20/08/2020 16:35 SMPJTC  
20/08/2020 15:31 4PC Ciência de Decisão nº 297/2020 -
20/08/2020 14:54 SMPjTC  
12/08/2020 10:31 S2C Acórdão nº 1881/2020 -
15/05/2020 12:40 GCILB  
28/01/2020 09:40 DP Informação nº 1072/2020 -
28/01/2020 09:40 DP Informação nº 1204/2020 -
28/01/2020 09:40 DP Informação nº 576/2020 -
28/01/2020 09:40 DP Ofício de Diligência nº 233/2020 -
28/01/2020 09:40 DP Ofício de Diligência nº 234/2020 -
28/01/2020 09:40 DP Ofício de Diligência nº 235/2020 -
28/01/2020 09:40 DP Ofício de Diligência nº 236/2020 -
28/01/2020 09:40 DP Ofício de Diligência nº 237/2020 -
28/01/2020 09:40 DP Ofício de Diligência nº 238/2020 -
28/01/2020 09:40 DP Ofício de Diligência nº 318/2020 -
08/01/2020 11:37 GCILB Despacho Processual Diverso nº 90/2020 -
20/12/2019 18:13 DP Informação nº 71/2020 -
17/12/2019 11:44 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2057/2019 -
09/12/2019 10:18 DP Informação nº 10459/2019 -
05/11/2019 14:52 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1968/2019 -
31/10/2019 18:38 DP Informação nº 9052/2019 -
31/10/2019 13:31 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1737/2019 -
31/10/2019 10:47 SMPJTC  
23/10/2019 11:10 4PC Parecer nº 985/2019 - Prestação de contas. Transferência Voluntária. Termo de Parceria. Possibilidade de reconhecimento da ilegitimidade passiva da jurisdicionada Keli Cristina de Souza Gali Guimarães, resguardada a posição pessoal contrária deste Procurador. No mérito, pela
22/10/2019 13:50 SMPjTC Certidão Diversa nº 1413/2019 -
09/10/2019 09:59 CGM Instrução nº 3999/2019 -
08/10/2019 13:10 DP Informação nº 8021/2019 -
03/10/2019 11:40 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1516/2019 -
02/05/2018 17:16 CGM Informação nº 710/2019 -
23/03/2018 09:40 DP  
21/03/2018 09:21 GCILB Despacho Processual Diverso nº 450/2018 -
08/02/2018 10:08 DP Informação nº 3107/2018 -
08/02/2018 10:08 DP Ofício de Diligência nº 167/2018 -
06/02/2018 13:58 GCILB Despacho Processual Diverso nº 165/2018 -
06/02/2018 10:44 DP Informação nº 1185/2018 -
24/10/2017 11:22 GCILB Despacho Processual Diverso nº 135/2018 -
21/07/2017 13:48 SMPjTC Certidão Diversa nº 3106/2017 -
21/07/2017 13:48 SMPjTC Parecer nº 8081/2017 - Irregularidade com restituição integral dos valores Pela irregularidade, com restituição integral de valores e aplicação de sanções; acrescendo-se como fundamento à desaprovação das contas as demais ilicitudes apontadas por este órgão ministerial.
12/08/2015 17:54 COFIT Instrução nº 616/2017 -
30/07/2015 10:41 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 2428/2015 -
29/07/2015 08:42 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1347/2015 -
28/07/2015 16:58 DAT  
03/06/2015 13:41 DP Informação nº 13234/2015 -
03/06/2015 13:41 DP Informação nº 16050/2015 -
03/06/2015 13:41 DP Ofício de Contraditório nº 4215/2015 -
21/05/2014 04:18 GCDA Despacho Processual Diverso nº 922/2015 -
19/05/2014 08:54 DP Informação nº 8379/2014 -
03/12/2013 04:59 GCDA  
28/11/2013 10:57 DP Informação nº 25038/2013 -
21/11/2013 10:02 GCDA  
08/11/2013 14:48 SMPjTC Parecer nº 18240/2013 - Irregularidade Termo de Parceria. Em preliminar pela inclusão no polo passivo de Keli Cristina de Souza Gali facultando-lhe o contraditório. No mérito, pela irregularidade das contas, restituição integral dos valores repassados e aplicação de sanções respectivas.
28/10/2013 15:08 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2034/2013 -
12/07/2013 13:09 DAT Instrução nº 3430/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA MUNICIPAL. OSCIP. EXAME DE CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO 03/2006 DO TCE/PR; NÃO ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DA LEI 9790/99 E DECRETO 3100/99. PELA IRREGULARIDADE DAS CONTAS.
30/04/2013 10:05 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 2664/2013 -
22/03/2013 07:20 GCDA Despacho Processual Diverso nº 582/2013 -
28/02/2013 09:19 DAT Despacho Processual Diverso nº 416/2013 -
07/02/2013 14:33 DP  
05/02/2013 11:55 GCDA Despacho Processual Diverso nº 136/2013 -
09/01/2013 13:49 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 127/2013 -
09/01/2013 13:49 DP Informação nº 1603/2013 -
07/01/2013 16:42 GCDA Despacho Processual Diverso nº 9/2013 -
14/11/2012 15:38 DP Informação nº 116/2013 -
14/11/2012 15:38 DP Ofício de Diligência nº 106/2012 -
05/11/2012 16:05 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1362/2012 -
31/08/2012 09:41 DAT Certidão de Decurso de Prazo nº 538/2012 -
31/08/2012 09:41 DAT Certidão de Decurso de Prazo nº 539/2012 -
31/08/2012 09:41 DAT Instrução nº 5556/2012 - Concessão de Contraditório.
27/08/2012 18:45 GCDA Despacho Processual Diverso nº 895/2012 -
24/08/2012 14:48 DAT Despacho Processual Diverso nº 2562/2012 -
09/08/2012 10:50 DP  
03/08/2012 11:23 DAT Ofício de Contraditório nº 3602/2012 -
05/07/2012 13:11 DP  
27/06/2012 10:47 DAT Ofício de Contraditório nº 2420/2012 -
27/06/2012 10:47 DAT Ofício de Contraditório nº 2421/2012 -
27/06/2012 10:47 DAT Ofício de Contraditório nº 2422/2012 -
27/06/2012 10:47 DAT Ofício de Contraditório nº 2423/2012 -
27/06/2012 10:47 DAT Ofício de Contraditório nº 2424/2012 -
26/06/2012 17:35 DP Informação nº 5079/2012 -
05/06/2012 11:45 GCDA Certidão de Publicação DETC nº 68/2012 -
05/06/2012 11:45 GCDA Despacho Processual Diverso nº 262/2012 -
01/06/2012 16:09 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 674/2012 -
26/04/2012 16:17 GCHGH  
11/05/2011 09:12 DAT Instrução nº 1857/2012 - Concessão de Contraditório.
04/05/2011 11:12 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3915/2011 -

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