Processo 265359/18
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 27/04/2018 16:49
Autuado em 27/04/2018 16:49
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 345/2020 da Primeira Câmara, de 20/08/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/08/2020 Acórdão de Parecer Prévio   345/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
10/08/2020 Acórdão de Parecer Prévio   345/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
03/08/2020   / Adiado por devolução pós-vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
27/07/2020   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
20/07/2020   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
13/07/2020   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
06/07/2020   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE INAJÁ
Gestor atual CLEBER GERALDO DA SILVA
Gestor das Contas EDUARDO CINTRA LUGLI
Procuradores: MAURICIO DE OLIVEIRA CARNEIRO (credenciado, inclusão:11/09/18)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
19/04/2024 16:35 529202/23 RECURSO DE REVISÃO
19/04/2024 16:35 636334/20 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
07/10/2020 18:28 Recibo de Petição Intermediária - 636334/20, de 07/10/20 - Protocolo: 636334/20
28/08/2020 16:40 do Protocolo 550480/20
10/09/2018 20:13 do Protocolo 635865/18
10/09/2018 15:01 AR do Ofício OCN - 3582/2018 - DP
17/08/2018 09:22 AR do Ofício OCN - 3180/2018 - DP
24/07/2018 14:46 Devolução do Ofício OCN - 2690/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  28/08/2018 Ofício de Contraditório   3582/ 2018   
DP  27/07/2018 Ofício de Contraditório   3180/ 2018   
DP  20/06/2018 Ofício de Contraditório   2690/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/04/2024 3195 Termo de Redistribuição de Processo nº 92/2024
15/09/2020 2381 Despacho Processual Diverso nº 845/2020
20/08/2020 2365 Acórdão de Parecer Prévio nº 345/2020
07/08/2020 2356 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 12/2020 de 10/08/2020
01/10/2018 1919 Termo de Distribuição de Processo nº 2115/2018
20/06/2018 1848 Despacho Processual Diverso nº 1632/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/04/2024 11:02 GCFSC  
19/04/2024 16:34 DP Informação nº 2240/2024 -
19/04/2024 16:34 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 92/2024 -
08/10/2020 17:11 DP  
08/10/2020 09:49 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 960/2020 -
03/10/2020 07:50 S1C  
28/08/2020 17:19 GCFAMG Certidão de Decurso de Prazo nº 41/2020 -
28/08/2020 17:19 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 845/2020 -
26/08/2020 14:56 S1C  
26/08/2020 14:02 SMPJTC  
24/08/2020 10:56 5PC Ciência de Decisão nº 288/2020 -
24/08/2020 09:26 SMPjTC  
13/08/2020 21:36 S1C  
11/08/2020 14:06 GCFAMG  
11/08/2020 10:35 S1C Certidão de Adiamento nº 104/2020 -
13/07/2020 10:02 GCDA  
10/07/2020 16:03 S1C Certidão de vistas de processo nº 35/2020 -
17/03/2020 13:43 GCFAMG  
17/03/2020 11:27 SMPJTC  
13/03/2020 09:42 5PC Parecer nº 172/2020 - Prestação de Contas Anual. Pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas, com aplicação de multas.
12/03/2020 17:34 SMPjTC  
09/10/2018 08:21 CGM Instrução nº 456/2020 - MUNICÍPIO DE INAJÁ. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
19/06/2018 10:50 DP Informação nº 7802/2018 -
19/06/2018 10:50 DP Informação nº 7935/2018 -
19/06/2018 10:50 DP Informação nº 8918/2018 -
19/06/2018 10:50 DP Ofício de Contraditório nº 2690/2018 -
19/06/2018 10:50 DP Ofício de Contraditório nº 3180/2018 -
19/06/2018 10:50 DP Ofício de Contraditório nº 3582/2018 -
02/05/2018 13:17 CGM Despacho Processual Diverso nº 1632/2018 -
02/05/2018 13:17 CGM Instrução nº 1272/2018 - MUNICÍPIO DE INAJÁ. Prestação de Contas do exercício de 2017. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
27/04/2018 17:40 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2115/2018 -

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