Processo 295714/16
Assunto CONSULTA
Protocolado em 07/04/2016 15:11
Autuado em 07/04/2016 15:11
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 106/2024 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 09/02/2024



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/01/2024 Acórdão   106/ 2024 Conhecimento e resposta FABIO DE SOUZA CAMARGO
31/01/2024 Acórdão   106/ 2024 Conhecimento e resposta FABIO DE SOUZA CAMARGO
24/01/2024   / Adiado por devolução pós-vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
13/12/2023   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
06/12/2023   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
22/11/2023   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
08/11/2023   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
01/11/2023   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
20/09/2023   / Retirado de Pauta FABIO DE SOUZA CAMARGO
13/09/2023   / Adiado por devolução pós-vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
06/09/2023   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
30/08/2023   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
23/08/2023   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
16/08/2023   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
09/08/2023   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO
02/08/2023   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO
26/07/2023   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO
03/07/2023   / Retirado de Pauta FABIO DE SOUZA CAMARGO
19/06/2023   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
05/06/2023   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
22/05/2023   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
14/10/2020   / Retirado de Pauta FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
07/10/2020   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
30/09/2020   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
23/09/2020   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
16/09/2020   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
09/09/2020   / Adiado por devolução pós-vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
02/09/2020   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
26/08/2020   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
19/08/2020   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
12/08/2020   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
Gestor atual GERSO FRANCISCO GUSSO
Ex-Gestor GERSO FRANCISCO GUSSO
Ex-Gestor HELIO KUERTEN BRUNING

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
03/04/2023 15:00 463186/22 CONSULTA
04/05/2022 15:31 329249/21 CONSULTA
23/11/2021 15:18 292848/20 CONSULTA
01/08/2018 10:56 564948/17 CONSULTA

Juntadas
DataDescrição
20/04/2016 13:57 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 336054/16

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/02/2024 3149 Acórdão nº 106/2024
01/02/2024 3143 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 2/2024 de 31/01/2024
24/01/2023 2907 Termo de Redistribuição de Processo nº 382/2023
28/08/2018 1896 Despacho Processual Diverso nº 940/2018
13/04/2016 1338 Despacho Processual Diverso nº 450/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 4617/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/03/2024 14:47 DP  
06/03/2024 07:38 SJB Informação nº 20/2024 -
05/03/2024 12:25 EGP  
04/03/2024 08:59 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 179/2024 -
02/03/2024 13:11 SMPJTC  
07/02/2024 13:27 PGC Ciência de Decisão nº 19/2024 -
07/02/2024 11:59 SMPjTC  
31/01/2024 16:47 STP Acórdão nº 106/2024 -
31/01/2024 15:28 GCFSC  
31/01/2024 15:07 STP  
29/01/2024 13:45 GCFSC  
24/01/2024 15:50 STP Certidão de Adiamento nº 1/2024 -
08/11/2023 10:27 GCIZL  
01/11/2023 16:16 STP Certidão de vistas de processo nº 399/2023 -
03/10/2023 10:32 GCFSC  
02/10/2023 17:34 STP  
22/09/2023 09:14 GCFSC  
20/09/2023 14:29 STP Certidão de processo retirado de pauta nº 99/2023 -
15/09/2023 10:38 GCFSC  
13/09/2023 16:48 STP Certidão de Adiamento nº 321/2023 -
18/08/2023 11:27 GCIZL  
16/08/2023 14:15 STP Certidão de vistas de processo nº 248/2023 -
27/07/2023 09:31 GCFSC  
26/07/2023 15:30 STP Certidão de Adiamento nº 239/2023 -
11/07/2023 09:43 GCFSC  
07/07/2023 17:06 STP Certidão de processo retirado de pauta nº 74/2023 -
29/05/2023 11:05 GCMRMS  
25/05/2023 13:33 STP Certidão de vistas de processo nº 127/2023 -
20/01/2023 17:56 GCFSC  
28/01/2022 10:20 GCFAMG  
28/01/2022 10:11 SMPJTC  
01/09/2021 14:10 PGC Parecer nº 19/2022 - Retorno. Consulta. Contabilização de despesas com prestação de serviços de plantões e de especialistas médicos. Questões já abordadas pelo Parquet. Ao relator.
01/09/2021 13:46 SMPjTC  
27/08/2021 12:20 CGM Instrução nº 2766/2021 -
27/08/2021 12:14 SMPJTC  
25/08/2021 11:58 PGC  
25/08/2021 11:29 SMPjTC  
21/10/2020 17:15 CGM Instrução nº 2534/2021 -
16/10/2020 11:12 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 994/2020 -
14/10/2020 14:19 STP Certidão de processo retirado de pauta nº 129/2020 -
08/10/2020 13:07 GCILB  
08/10/2020 11:09 STP Certidão de vistas de processo nº 174/2020 -
24/09/2020 12:05 GCFAMG  
23/09/2020 18:00 STP Certidão de Adiamento nº 291/2020 -
17/09/2020 12:14 GCFAMG  
17/09/2020 10:53 STP Certidão de Adiamento nº 281/2020 -
10/09/2020 10:08 GCFAMG  
09/09/2020 15:31 STP Certidão de Adiamento nº 278/2020 -
17/08/2020 19:57 GCIZL  
13/08/2020 10:13 STP Certidão de vistas de processo nº 128/2020 -
04/03/2020 10:13 GCFAMG  
04/03/2020 09:09 SMPJTC  
10/02/2020 09:47 PGC Parecer nº 42/2020 - Consulta. Retorno. Ampliação do objeto de ofício pelo Relator. Impossibilidade. Pela resposta à consulta nos termos do anterior opinativo de mérito.
07/02/2020 18:54 SMPjTC  
23/04/2019 10:20 CGM Instrução nº 107/2020 -
15/04/2019 11:44 CGF Despacho Processual Diverso nº 412/2019 -
24/08/2018 14:59 CGM Despacho Processual Diverso nº 557/2019 -
01/08/2018 11:03 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 940/2018 -
01/08/2018 10:54 DP Informação nº 8089/2018 -
24/07/2018 10:08 GCFAMG  
24/07/2018 08:53 SMPJTC  
16/05/2018 11:16 PGC Parecer nº 684/2018 - Consulta. Contratação de médicos plantonistas. Contabilização no índice de despesas com pessoal do Município. Considerações sobre a terceirização de atividades finalísticas. Incidência da norma do art. 18, § 1º da LRF. Resposta à consulta.
15/05/2018 14:48 SMPjTC  
29/04/2016 17:07 CGM Instrução nº 446/2018 - Pela impossibilidade de terceirização de serviços médicos (plantonistas) e inclusão no limite das despesas de pessoal, nos termos da Instrução nº 446/18.
26/04/2016 08:17 DJB Informação nº 46/2016 -
25/04/2016 14:37 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 532/2016 -
12/04/2016 07:58 DP  
08/04/2016 09:58 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 450/2016 -
07/04/2016 15:12 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4617/2016 -

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